Relatório da Previdência deve ser votado em setembro, diz Simone Tebet

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28). A relatoria do processo foi do conselheiro Ranilson Ramos.

O auto de infração, identificado sob o número 251001842, havia sido emitido em razão do não envio de informações obrigatórias ao Sistema de Remessa de Dados da Gestão Pública (Remessa TCEPE – Contratações e Obras), referentes ao período de julho a outubro de 2024. A ausência das remessas configuraria, em tese, sonegação de processo, documento ou informação, conforme a legislação vigente.

No entanto, após análise do caso, a Segunda Câmara entendeu que não estavam presentes os elementos suficientes para a homologação da penalidade e decidiu rejeitar o auto de infração. Com a decisão, o gestor não será responsabilizado pela suposta falha na prestação de informações.

Por André Luis

Na última sexta-feira (3), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú recebeu a vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano (PDT), que atua como a única representante feminina da Casa.

Na entrevista, Gal avaliou o trabalho do legislativo afogadense, falou sobre os desafios enfrentados como única mulher parlamentar, avaliou o trabalho do prefeito Sandrinho Palmeira, informou sobre as principais demandas advindas da população e expressou suas expectativas para o futuro da cidade.

A avaliação da vereadora sobre o trabalho do Legislativo de Afogados da Ingazeira até o momento foi bastante positiva. Gal destacou que, mesmo enfrentando desafios como a única mulher entre 12 vereadores e sua falta de experiência prévia em cargos eletivos, a Câmara Municipal tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento das políticas públicas da cidade.

Gal ressaltou a parte institucional da Câmara, envolvendo a presidência, funcionários e o trâmite de projetos, indicando estar satisfeita com o andamento dos trabalhos nessa esfera. Ela também reconheceu que a parte política e a interação com os vereadores e o Executivo são complexas e requerem habilidades políticas que ela e seus colegas precisam desenvolver ao longo do tempo. A vereadora enfatizou a necessidade de discernimento, cautela e, acima de tudo, “respeito pelo trabalho e pelo povo.”

“Quando você entra em uma campanha eleitoral ou busca um cargo eletivo, percebe que a realidade é muito maior do que o que você imaginou com base no que leu ou ouviu. O mesmo acontece no Legislativo. No início, pensei que enfrentaria dificuldades como a única mulher entre 12 homens e por não ter exercido um cargo eletivo anteriormente. No entanto, após quase três anos de mandato, posso dizer que a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das políticas públicas da nossa cidade”, destacou Gal.

A questão das emendas impositivas também foi abordada na entrevista, com Gal destacando a importância dessas emendas para o trabalho dos vereadores.

Ela mencionou ter conversado com o prefeito Sandrinho Palmeira sobre o assunto e afirmou que ele demonstrou estar trabalhando para cumprir as promessas relacionadas a essas emendas. No entanto, ela ressaltou sua posição como integrante da base do prefeito e a necessidade de respeitar a diversidade de opiniões entre os vereadores.

“A comunicação entre Executivo e Legislativo precisa melhorar para que todos saibam quando suas emendas foram aplicadas. Eu mesma fui atrás para confirmar a aplicação das minhas emendas”, disse Gal.

Quando questionada sobre a questão dos bacamarteiros e dos fogos de artifício de grande porte, Gal enfatizou a importância de abordar o assunto de forma coletiva, ouvindo a população, os envolvidos e aqueles que se sentem prejudicados. Ela expressou a necessidade de encontrar um equilíbrio para preservar a cultura local e minimizar os impactos negativos. 

Provocada, a vereadora também fez uma crítica à declaração da vereadora de Arcoverde, considerando suas palavras “lamentáveis e preconceituosas”.

Quando perguntada sobre políticos que mudam de opinião devido a vaidades pessoais, Gal destacou que a falta de respeito pelas ideologias partidárias e as mudanças de opinião podem ser motivadas por questões pessoais e falta de coerência. Ela enfatizou a importância da responsabilidade, discernimento e “respeito pelas ideias” na política, destacando que os políticos devem manter suas posições com coerência e justificar mudanças quando necessário.

Por fim, Gal Mariano avaliou o trabalho do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro do Palmeira, de forma positiva. Ela considerou os desafios enfrentados pelo prefeito, como a pandemia e a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e elogiou sua presença e atenção à população. 

Gal expressou sua esperança de que Afogados continue crescendo e melhorando, com foco no desenvolvimento econômico, na educação e na qualidade de vida dos cidadãos.

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde determinou que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), retire de todos os veículos de comunicação da prefeitura (site, fanpage, instagram, etc) toda e qualquer promoção pessoal a exemplo de matéria, fotos e logomarcas.

Segundo a recomendação nº 003/2020, assinada nesta segunda-feira (11), pelo promotor Bruno Miquelão Gottardi, a prefeita de Arcoverde tem 5 dias para remover às suas “expensas, as notícias constantes do sítio oficial do Município de Arcoverde – e outros veículos de comunicação oficial do Município – em que constem feitos realizados pelo Poder Público municipal com referência expressa à sua pessoa e contendo imagens suas”.

Essa recomendação visa por fim ao abuso da promoção pessoal que vem sendo patrocinados há anos pela prefeita do município no site oficial, fanpage e até mesmo em jornais impressos com matérias e fotos que “abusam” de seu nome e fotos, seja nas matérias ditas “jornalísticas”, seja em peças publicitárias que constam de denúncias feitas ao MPPE desde o ano passado.

Recomenda ainda o Promotor Bruno Miquelão, que a prefeita Madalena se abstenha de “utilizar de fotografias, nomes, cores, símbolos (logomarcas) ou imagens que configurem promoção pessoal da chefia do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público em obras e serviços executados pelo Poder Público”.

Nesse item, a Promotoria recomenda por sim ao uso das chamadas “logomarcas”, o tal “capacete” que é utilizado como logotipo da marca do Governo Madalena.

O MPPE afirma que o teor das notícias veiculadas no sítio oficial do Município de Arcoverde, de que se depreende que a Prefeita incidiu na prática de autopromoção ao veicular notícias nas quais vinculam seu nome e imagem aos atos oficiais praticados pelo Município de Arcoverde. “A recomendação é instrumento que tem a finalidade de explicitar o dolo visando à responsabilização pela prática de atos ímprobos, ilícitos e de natureza criminal”.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, requisitou resposta em cinco dias úteis acerca do acatamento ou não da recomendação.  “O atendimento da presente recomendação será apurado nos autos do Inquérito Civil pertinente e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie”. Clique aqui e veja a recomendação.

O Prefeito de Calumbi, Joelson, informou que foi depositado nesta terça-feira (30), o pagamento referente ao mês de maio de 2023, para os servidores ativos, e inativos.

“Estamos honrando o nosso compromisso de pagar em dia e melhorar a vida do nosso povo. Vamos continuar trabalhando para fazer nossa cidade crescer”, afirmou Joelson.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deliberou sobre as operações que dificultaram o trânsito de eleitores em redutos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno do último pleito em uma reunião convocada de última hora para a sede da corporação, em Brasília, no dia 19 de outubro.

De acordo com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a discussão realizada na sessão extraordinária do Conselho Superior da PRF foi cercada pelo esforço da cúpula da corporação para cobrir rastros de seu conteúdo.

O plano da “Operação Eleições 2022” foi repassado pelo diretor-geral bolsonarista Silvinei Vasques a todos os superintendentes da PRF na reunião do colegiado. Além disso, para que não houvesse registro oficial da operação prevista para o segundo turno, a ata do encontro foi manipulada.

O documento indica a participação de 44 dos 49 integrantes do colegiado e informa apenas a discussão de temas triviais. O principal objetivo do encontro, que era planejar as blitze em pontos estratégicos naquela ocasião, não consta do documento.

Ainda segundo a colunista, o encontro ocorreu de forma exclusivamente presencial. Na entrada do auditório da sede nacional da PRF, dois agentes do setor de inteligência da polícia recolhiam celulares e relógios dos participantes para evitar que a discussão fosse gravada.

Policiais rodoviários federais presentes na reunião afirmaram que Vasques disse que havia chegado a hora da PRF tomar lado na disputa e que um segundo mandato do ex-capitão traria benefícios a todos ali e à corporação. Entretanto, outros polícias disseram que havia justificativas concretas para operação.

Um dos participantes da reunião afirmou que “houve uma votação para chancelar as operações, e os contrários concordaram em não manifestar suas divergências publicamente”. Dos 44 participantes citados no documento, 37 registraram ter estado no encontro do dia 19.