Relatório da Previdência deve ser votado em setembro, diz Simone Tebet

A governadora Raquel Lyra participou, nesta sexta-feira (20), da primeira reunião do ano do Consórcio Interestadual e Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, que reuniu os nove chefes do Executivo da região. 

Como resultado do encontro, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, os governadores divulgaram uma carta destacando as necessidades e um conjunto de projetos para a melhoria de infraestrutura e condições de vida dos nordestinos.

“Essa reunião demonstra a capacidade de diálogo e interlocução dos governos fortalecidos pelo Consórcio Nordeste. Participo deste primeiro encontro como governadora eleita, e reforço a necessidade que temos em trabalhar conjuntamente. Ninguém resolve o seu problema sozinho. A segurança pública, a transposição do São Francisco e a própria Transnordestina passam por esses estados. Estamos nos fortalecendo enquanto região para permitir que possamos superar os desafios que estão postos para os próximos tempos”, destacou Raquel Lyra.

Entre as proposições da carta, estão o Pacto pela Segurança Pública, a fim de integrar as polícias estaduais, e os gabinetes de inteligência, para somar esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. 

O documento também propõe a contribuição com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, reforma tributária e ainda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para criar instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. 

A carta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima sexta-feira (27), em Brasília.

De acordo com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, a definição de pautas conjuntas irá nortear o documento que será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 27, onde os governadores estarão reunidos. 

“Tivemos a oportunidade de discutir pautas extremamente importantes para a região. É um peso político muito grande. É uma sinalização muito clara da união de toda uma região que quer ser ouvida e quer continuar sendo respeitada, trazendo, acima de tudo, desenvolvimento para o seu povo”, reforçou.

Também participaram do encontro os secretários estaduais coronel Mamede (chefe da Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), além do secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano.

Se Agencia Nacional das Águas atender pedido de redução de vazão em Sobradinho, vai faltar água na Adutora do Pajeú

Em ofício encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Agência Nacional de Águas (ANA), o presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), reforçou a posição da CMMC pela redução da vazão de defluência da Hidrelétrica de Sobradinho.

Se autorizada pelo Ibama e liberada pela ANA, a diminuição da vazão – dos atuais 900 para 800 metros cúbicos por segundo – resultará no aumento do volume de água no reservatório da usina, minimizando o risco de colapso hídrico na região do Vale do São Francisco, diz nota do Senador.

Os ofícios foram enviados à presidente do Ibama, Marilene Ramos, e ao diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. “Considerando-se o atual cenário no qual as precipitações e as afluências nos últimos meses têm se situado entre as mais críticas já observadas na Bacia do São Francisco, a recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no sentido de implementar a redução da defluência de Sobradinho, nos mais breves prazos, é uma medida não só necessária; mas, vital”, reforça, nos ofícios, o senador Fernando Bezerra.

Mas se o pedido do Senador for atendido, vai faltar água para a população atendida pela Adutora do Pajeú, já prejudicada pela atual redução para 900 metros cúbicos por segundo.

A queda na vazão vai reduzir ainda mais a capacidade da Adutora de levar água às cidades atendidas na primeira etapa. Situação ainda pior para as cidades que aguardam as obras da segunda etapa. “Impacta sim a distribuição na Adutora do Pajeú pois o lago de Itaparica tem a regulação do Lago de Sobradinho”, diz o nosso consultor Elias Silva.

Mandato do deputado foi reivindicado pelo suplente

O pleno TRE Pernambuco julgou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), improcedente o pedido de perda do cargo eletivo do deputado estadual Jarbas Filho, que foi eleito pelo PSB em 2022, mas se transferiu para o MDB. O mandato foi reivindicado por Davi Bernardo Muniz, primeiro suplente de deputado estadual pelo PSB. Os integrantes do Tribunal entenderam a desfiliação como justificada pelo fato do deputado ter recebido cartas de anuência dos presidentes estadual e nacional do PSB liberando-o para a troca de legenda. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho. Para seu voto, ele tomou como base o artigo 17, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que estabelece como uma das hipóteses para desligamento do partido, sem risco de perda do mandato, o caso do titular ter recebido a anuência da legenda pela qual foi eleito.

O suplente Davi Bernardo Muniz argumentou que os presidentes estadual e nacional do PSB não teriam poderes para emitir as cartas de anuência, mas que o assunto deveria ser deliberado pelos respectivos diretórios. O pleno do Tribunal, porém, seguindo o voto do relator, rejeitou essa tese ao indicar que não há, no estatuto do PSB, dispositivo disciplinando essa regra e que, por isso, caberia ao presidente da legenda, no plano estadual e federal, a palavra final sobre o tema.

“(…) Extrai-se do Estatuto do PSB a verticalidade da atuação e da representação partidária na pessoa do Presidente, de modo que a declaração de vontade subscrita pelo dirigente é atribuída à pessoa jurídica (imputação volitiva), sobretudo a responsabilidade e os efeitos jurídicos. Noutras palavras, o que se tem nos autos é, de fato, a anuência do próprio órgão diretivo competente do PSB, expressamente identificado na parte inicial do documento, e apenas representado pelo presidente da agremiação”, afirma o relator em seu voto.

O relator também entendeu que, ante essa omissão no estatuto, não cabe à Justiça Eleitoral intervir no funcionamento interno da agremiação partidária.

Além da decisão ter sido unânime, a Procuradoria Eleitoral também se manifestou contra o pedido de perda do mandato do deputado.

O processo que tratou do caso é o de nº 0600569-66.2023.6.17.0000.

Por Anchieta Santos

Fazendo uso de sua página no Facebook, o destacado médico tabirense João Veiga fez graves denúncias contra o Hospital Municipal de Tabira. Cobrando providências da X Geres e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Veiga denuncia que a Unidade Hospitalar tabirense fez mutirão de cirurgias eletivas na semana que passou sem equipe completa de cirurgia, inclusive o mesmo médico cirurgião fazia anestesia e operava. Pós operatório não acontecia.

Os pacientes eram operados sem conhecimento dos familiares. Um dos pacientes teria enfrentado uma parada cardiorrespiratória durante a cirurgia e não havia respiradores no hospital. Não existia nem mesmo ambulância, inclusive o socorro até o Regional de Afogados da Ingazeira foi feito em ambulância de outro município.

Em sua denúncia Dr. João Veiga diz não pedir providencias ao prefeito Sebastião Dias (PTB), uma vez que o gestor é omisso, mas pede socorro aos vereadores Nely Sampaio, Marcilio Pires e Dr. Alan Xavier. Além das denúncias do médico, queixas chegaram ontem a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta informando que recursos da Secretaria de Saúde de Tabira estão sendo gastos com pacientes de municípios como Jataúba, trazidos pelo médico/deputado Dr. Waldir.

Pacientes também acusam que o Dr. Waldir estaria distribuindo calendário dentro das dependências do Hospital, onde faz a sua propaganda política.

Na manhã da 2ª feira vereadores já se reuniram com a diretora do Hospital Cléo Diniz para tratar do assunto.

A Prefeitura de Ingazeira lançou o Edital do seu concurso público.

A empresa realizadora é a ADM&TEC – INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA. Serão 33 vagas para 19 cargos.

As inscrições vão de R$ 80,00 (Cargo de Fundamental ), R$ 100,00 (Cargo de Nível Médio) e R$ 120,00 (Cargo de Nível Superior) até o dia 31 de agosto. As provas ocorrem 8 de outubro.

Todos os detalhes estarão a disposição no endereço http://www.admtec.org.br/ Veja aqui o quadro de vagas:

Clique aqui e veja o Edital na íntegra.