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Eduardo da Fonte é citado na Lava Jato

Por Nill Júnior

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Do Blog da Folha

Depois de o ex-governador Eduardo Campos e o ex-senador Sérgio Guerra terem sido citados nos depoimentos das operações Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobras, outro pernambucano aparece como envolvido no episódio. Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef revelou que o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) recebeu propina em contratos da Refinaria Abreu e Lima. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo depoimento de Youssef, Da Fonte e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) receberam propina paga pela construtora Queiroz Galvão no período de 2010 a 2011. O suborno foi negociado antes da assinatura do contrato para implantação de tubovias na refinaria, no valor de R$ 2,7 bilhões, de acordo com o delator. O valor da propina, no entanto, não foi revelado.

Já o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto passado, foi citado nos depoimentos do doleiro, que indicou que o socialista teria sido beneficiado com R$ 10 milhões para não criar dificuldades nas obras e o valor destinado a ele teria sido entregue a um emissário do ex-governador.

Ainda segundo a reportagem, o suborno, em dinheiro, foi coordenado por Fernando Soares, conhecido como Baiano. Na negociação, do total da propina, R$ 10 milhões seriam destinados a impedir a criação de uma CPI sobre a estatal, sendo o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra um dos beneficiários, segundo Youssef.

Outras Notícias

Arcoverde: confirmados Nando Cordel, Super Oara e Mundo Livre S.A na Folia dos Bois

Arcoverde se prepara para a Folia dos Bois e confirma algumas atrações que farão o Reinado de Momo em 2017. “Se não fosse o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, ficaria difícil realizar o Carnaval. Esse aporte de R$ 130 mil nos dará a oportunidade de manter […]

Fred 04 e Mundo Livre SA

Arcoverde se prepara para a Folia dos Bois e confirma algumas atrações que farão o Reinado de Momo em 2017.

“Se não fosse o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, ficaria difícil realizar o Carnaval. Esse aporte de R$ 130 mil nos dará a oportunidade de manter viva a tradição da nossa Folia dos Bois”, enfatiza a prefeita Madalena Britto.

No sábado (25), às 20h, a abertura fica por conta do tradicional cortejo do Zé Pereira, que sai do bairro do São Geraldo em direção a Praça da Bandeira, onde acontecerão os shows da grande homenageada do Carnaval deste ano, a Super Oara, às 21h. Já às 22h, é a vez de uma das bandas fundadoras do movimento Manguebeat, a Mundo Livre S.A, que encerra a noite com o swing da cena alternativa pernambucana.

No domingo (26), a festa começa mais cedo, às 16h, com a Tribo Cordel. A banda é composta pelos filhos de Nando Cordel e seguem a trilha do seu pai tocando o Forreggae, uma mistura de forró e do reggae. Em seguida, às 20h, acontece o primeiro desfile dos Bois e Ursos do Grupo de Acesso.

Na segunda-feira (27), a Folia traz, pela primeira vez em Arcoverde, o Grande Encontro de Grupos Culturais do Carnaval de Pernambuco. Serão grupos de Maracatu, Afoxé, Escola de Samba, que farão do boiódromo uma grande apoteose de cor e brilho da autêntica cultura do estado. Logo após, às 19h, é a vez do Grupo I dos Bois e Ursos se apresentarem.

Na terça (28), haverá um inversão do horário e o Grupo Especial dos Bois desfilará, às 16h, e, às 20h, Nando Cordel, um dos mais renomados compositores do Brasil, fecha o Reinado de Momo com muita alegria e animação.

“Ainda temos duas atrações a confirmar, o que deve acontecer até a próxima terça (21).”, esclarece a prefeita Madalena.

No LW Cast, André Paulo insiste na tese de 13 vereadores em Arcoverde

O suplente do PDT, Paulo André, continua buscando na justiça a ampliação do número de legisladores para 13 em Arcoverde e promete ir até o TSE se preciso. Ele é o convidado do LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM. Em outubro, o suplente de vereador,  que teve 1.353 votos, […]

O suplente do PDT, Paulo André, continua buscando na justiça a ampliação do número de legisladores para 13 em Arcoverde e promete ir até o TSE se preciso.

Ele é o convidado do LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Em outubro, o suplente de vereador,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Em fevereiro, o TRE-PE concluiu o julgamento, negando pela maioria dos desembargadores, resultando na manutenção da composição atual. O julgamento foi marcado por uma divisão no tribunal. O relator do caso, acompanhado pelo Desembargador André, havia votado favoravelmente à ampliação, defendendo o retorno ao número de 13 vereadores. Contudo, o presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico de Morais, e outros membros da corte, incluindo o Desembargador Rogério e a Desembargadora Karina Aragão, votaram pela manutenção das 10 cadeiras. Eles acompanharam a argumentação de que a redução realizada em 2009 era legal e não necessitava de revisão.

O suplente ainda busca reverter a decisão no TSE. Uma das dúvidas: porque, mesmo podendo ter até 17 vereadores sem mudar o duodécimo repassado pelo Executivo, Arcoverde não sai de dez legisladores?  Acompanhe o LW Cast nesta quinta, sete da noite, pela TV LW On Line e em rede pela Itapuama FM 92,7.

Senado aprova mudança que reduz em R$ 76 bi economia com Reforma da Previdência

G1 Governistas não conseguiram impedir na noite desta terça-feira (1º) a aprovação pelo plenário do Senado de um destaque (proposta de mudança no texto) que reduz em R$ 76,4 bilhões a economia em dez anos com a reforma da Previdência, segundo cálculo da equipe econômica do governo. Apesar de a maioria dos senadores (42) ter votado contra o […]

G1

Governistas não conseguiram impedir na noite desta terça-feira (1º) a aprovação pelo plenário do Senado de um destaque (proposta de mudança no texto) que reduz em R$ 76,4 bilhões a economia em dez anos com a reforma da Previdência, segundo cálculo da equipe econômica do governo.

Apesar de a maioria dos senadores (42) ter votado contra o destaque (30 votaram a favor), o quórum mínimo para manutenção do texto era de 49 votos. Mesmo assim, por se tratar de uma supressão, não exigirá a volta da proposta para ser votada novamente na Câmara.

Antes da votação de três dos dez destaques, os senadores aprovaram por 56 votos a 19 o texto-base da reforma. Após a derrota com a aprovação do destaque, proposto pela líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a suspensão da sessão, e a maioria aprovou a continuidade nesta quarta-feira (2), em uma sessão extraordinária marcada para as 11h.

Com a aprovação do destaque, a economia em dez anos prevista com a reforma passa de R$ 876 bilhões para R$ 800 bilhões.

Esse destaque retirou do texto um trecho aprovado pela Câmara sobre abono salarial. Assim, permanece a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Segundo o texto aprovado pelos deputados, o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43.

Após a aprovação do destaque sobre o abono salarial, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a mudança no texto não é boa para o país, mas que a decisão do Congresso precisa ser respeitada.

“O governo hoje tem um déficit de mais de R$ 9 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). São recursos que são retirados do Orçamento da União e, certamente, desfalcam a saúde, a educação, a infraestrutura, ações sociais. E isso vai continuar. Agora, é uma decisão soberana do Senado e nos cabe respeitar”, afirmou Marinho. O FAT é a fonte de pagamento do abono.

Frustrado com a derrota, o secretário reconheceu que os governistas precisam se reorganizar para analisar os demais destaques. “Na hora que você tem uma derrota como essa, é evidente que alguma coisa não está certa”, lamentou.

Após o encerramento da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o governo precisava ter acompanhado “atentamente” a votação do destaque.

“Acho que precisava ter um controle mais próximo do governo com os senadores, pedindo para que os senadores não saíssem do plenário. O quórum foi esvaziando. Eu tentei alertar, fazendo uma pergunta sobre se a gente continuaria com as votações. Mas, infelizmente, os senadores pediram que a gente continuasse com a votação. E é isso. Ganha quem tem voto. Nesse caso, o destaque foi vitorioso, porque o governo não teve os votos suficientes”, declarou.

Mesmo assim, Alcolumbre disse que o cronograma da reforma não vai atrasar. Segundo ele, a reforma estará concluída ainda na primeira quinzena de outubro.

Nelly aceita desmoralização da Câmara por Dinca e após aliança, desiste de Agravo

Tão logo foi para os braços de Dinca Brandino, Nelly Sampaio recuou da decisão que ela própria tomou e formalizou desistência do Agravo Interno ID 13380931. O Agravo questionava a decisão do Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho, que deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a […]

Tão logo foi para os braços de Dinca Brandino, Nelly Sampaio recuou da decisão que ela própria tomou e formalizou desistência do Agravo Interno ID 13380931.

O Agravo questionava a decisão do Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho, que deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a votação na Câmara que rejeitavam as contas de 2009, 2010 e 2011 de Dinca.

Institucionalmente, era para juristas, papel de Nelly se posicionar em defesa da Casa. Mas a arrumação política trouxe no pacote um virar de costas para o poder que ela preside.

Assim, vale o ato de desmoralização da decisão da Câmara, que Dinca impôs sobre a Casa presidida por Nelly.

Advogados também questionam como a advogada que assina o pedido, Hérica de Cassia Nunes, a mesma defendida pela OAB quando questionada por Evandro Valadares, se sujeitou a esse constrangimento ao assinar a desistência.

Alguns perguntam porque boa parte da população tabirense se sente enojada com a política.  Os próprios políticos tabirenses se encarregam de encontrar a resposta…

Pedido sem consistência: TSE indefere por total falta de provas acusação contra rádios

Urgente Ministro Alexandre de Moraes indeferiu por inépcia a petição inicial que acusava veículos de supostamente prejudicar o presidente Jair Bolsonaro na veiculação de inserções de sua campanha. O ministro rejeitou a ação movida pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que a acusação trouxe elementos “extremamente genéricos e sem qualquer comprovação” e […]

Urgente

Ministro Alexandre de Moraes indeferiu por inépcia a petição inicial que acusava veículos de supostamente prejudicar o presidente Jair Bolsonaro na veiculação de inserções de sua campanha.

O ministro rejeitou a ação movida pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que a acusação trouxe elementos “extremamente genéricos e sem qualquer comprovação” e tentativa de “tumultuar” as eleições.

Moraes determinou que seja expedido um ofício à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar suposto cometimento de crime eleitoral com finalidade de tumultuar o segundo turno das eleições em sua última semana.

Veja trecho da decisão:

Intimados para esclarecer a metodologia ou fundamentação adotada pela empresa contratada, os autores informaram no item “26” do aditamento, que em “declaração ora anexada, devidamente assinada pelo representante legal da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda, verbis: DESCRIÇÃO DO PROCESSO TECNOLÓGICO DA AUDIENCY BRASIL TECNOLOGIA LTDA. A empresa foi criada em 2020, a partir de conhecimento técnico de seus precursores, desenvolvendo sua base de operações assim resumidas: Criação de um algoritmo código, que captura o áudio emitido em Tempo Real pelo streaming público das emissoras, transformando-os em dados binários comparando-os com áudios cadastrados no bando de dados da plataforma por espelhamento”.

A metodologia indicada pelos autores, portanto, conforme expressamente por eles reconhecido, adota o acompanhamento de programação de rádio captada pela Internet (streaming), modalidade de transmissão que, como é sabido, não necessariamente veicula propaganda institucional obrigatória (vide o conhecido caso do programa A Voz do Brasil), o que também vale para a propaganda de natureza partidária e eleitoral.

O autor não aponta, nem tão pouco comprova que a programação transmitida por ondas de rádio pelas diversas emissora coincide, exatamente, com a programação transmitida pelo streaming; nem tampouco, o autor aponta ou comprova que todas as rádios possuem transmissão integral por streaming. Não bastasse isso, a metodologia apontada dificilmente captaria sinais de emissoras de rádio que eventualmente ainda não estejam na Internet; ou ainda, que o sinal de rádio não estivesse online ou o sinal de internet não fosse consistente.

O autor não aponta, nem tão pouco comprova que a programação transmitida por ondas de rádio pelas diversas emissora coincide, exatamente, com a programação transmitida pelo streaming; nem tampouco, o autor aponta ou comprova que todas as rádios possuem transmissão integral por streaming. Não bastasse isso, a metodologia apontada dificilmente captaria sinais de emissoras de rádio que eventualmente ainda não estejam na Internet; ou ainda, que o sinal de rádio não estivesse online ou o sinal de internet não fosse consistente.

Os erros e inconsistências apresentados nessa “pequena amostragem de oito rádios” são patentes, tanto que constatados rapidamente em estudo realizado por Miguel Freitas, engenheiro professor do departamento de Telecomunicações da PUC/RJ, em 26/10/2022, ao analisar as inserções em uma das rádios apontada pelos autores, se verifica.

Diante de todo o exposto, nos termos do RiTSE, art. 36, § 6º, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EM RAZÃO DE SUA INÉPCIA, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 330, § 1º, c/c art. 485, I).