TCE-PE mantém multa a ex-prefeito de Sertânia por envio fora do prazo de dados obrigatórios

Estão abertas as inscrições para a 8ª Corrida da Fogueira de Serra Talhada que será realizada no dia 16 de junho pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer. A concentração será na Estação do Forró às 06h e partida para os pontos de largada às 07h. A premiação total será de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

Serão dois pontos de largada: Largada no Aeroporto, às 07h – Categoria Elite Geral/Elite Local (Percurso 10 km) e Largada na Av. Olimpio de Menezes Leal, às 07h30 – Categoria Amador Geral/ Amador Local (Percurso 05 km). A Chegada será em um único local, na Estação do Forró, onde haverá a linha de chegada.

As inscrições podem ser realizadas pelo site http://www.uptempo.com.br/ ou na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Serra Talhada, localizada na Rua Padre Ferraz, 252 – Centro, de segunda à sexta, das 08h às 13h, até o dia 13 de junho.

O participante deverá levar 2kg de alimentos não perecíveis no ato de recebimento do chip de cronometragem que será entregue no sábado, 15 de junho, das 08h às 18h, no Ginásio Poliesportivo Egidio Torres de Carvalho (ao lado da FAFOPST – Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada).

O atleta deverá apresentar documento de identificação e se for menor de idade sua ficha deverá ser assinada pelo responsável. O regulamento da corrida está disponível no site:http://www.uptempo.com.br/

Por Magno Martins em sua coluna de hoje*

A cassação da ex-presidente Dilma, preservando-lhe os direitos políticos, foi uma violação brutal à Constituição. Um acordo patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com senadores petistas, permitiu que a Carta Magna fosse rasgada e jogada na lata do lixo. Ao deixar Dilma com direito a disputar mandato em 2018 e a ocupar cargos públicos, o Senado abriu um precedente histórico gravíssimo, que vai esbarrar no Supremo Tribunal Federal.

Nem o presidente Michel Temer (PMDB) foi avisado da trairagem pelo seu próprio partido. No poder a partir de agora, o PMDB terá dificuldades de conviver harmoniosamente com o PSDB e DEM. Juntos, os três partidos, que lideram o processo de impeachment, cumpriram todos os entendimentos previamente acertados. O acordo passava pela cassação de Dilma e o cumprimento de todas as normas constitucionais, principalmente a suspensão dos direitos políticos da petista.

Anistiar Dilma, politicamente, foi a maior traição que Temer poderia sofrer no início da sua agora gestão efetiva e definitiva até dezembro de 2018. Por trás da decisão, que pegou o Congresso de calças curtas, abateu o novo presidente e deixou a Nação perplexa, pode estar um acordo vergonhoso para salvar o mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mais do que isso, o precedente aberto pode servir de pretexto para salvaguardar o mandato de todos os parlamentares envolvidos na operação Lava jato, a começar por Renan, patrocinador do acordão. Para qualquer jurista, além de vergonhoso, é um desalento manter os direitos políticos de Dilma. É frustrante, para Temer, a atitude do PMDB, o seu partido, que selou acordo para votar contra a inabilitação de Dilma para funções públicas.  A Constituição foi rasgada, o País está destroçado e precisa de um grande pacto para ser reconstruído.

Algo muito grave fez o Senado. Repito: rasgou a Constituição da República na frente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para manter os direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Tudo isto com a batuta do senador e presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB). O peemedebista defendeu que isto fosse feito como uma forma de não punir tanto assim Dilma. Não cabe ao Senado decidir sobre dosimetria de pena. Cabe ao Senado da República o seu papel previsto no artigo 52 da Constituição Federal e só! Sem mais, nem menos.

Desde quando deixar de cumprir a lei é ser justo com alguém? Lá – no artigo 52 – é dito de forma bem clara, em seu parágrafo único: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por OITO ANOS (grifo meu), para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

*Magno Martins é jornalista

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (31), no Recife, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Infraestrutura e Compesa em busca de atendimento a demandas para Serra Talhada.

Acompanhado pela prefeita Márcia Conrado e pelo ex-prefeito Luciano Duque, o parlamentar debateu com o superintendente do DNIT, Cacildo de Medeiros, sobre o projeto de reformulação do acesso à cidade através da BR-232.

Ainda no DNIT, o grupo avaliou a obra de urbanização do viaduto, também na BR-232, já em andamento.

A comitiva contou ainda com a participação do presidente do Sindcom de Serra Talhada, Francisco Mourato, além do empresário Marcelo Duque e do presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga, Logística e Distribuição do Sertão (SetSertão), Murilo Duque.

Na sequência, em agenda com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, a presidente da Compesa, Manuela Coutinho, e o diretor regional do Interior da Compesa, Mario Heitor, Monteiro, Duque e Márcia conversaram sobre projetos estruturadores para Serra.

O reforço de abastecimento de água em Calumbi, também entrou na pauta do debate,  segundo nota.

De acordo com o Radar da Transparência Pública. a Câmara Municipal de Tabira alcançou o quarto lugar no Estado no ranking de transparência pública. 

“Essa conquista é um marco importante e reflete o compromisso da nossa gestão com a ética, a responsabilidade e o respeito ao cidadão”, frisou Valdemir Filho, presidente da Casa. 

Valdemir completou , “O resultado reforça a dedicação em assegurar que as informações sobre as ações e os investimentos da Câmara sejam acessíveis e claras para todos. Esse reconhecimento orgulha Tabira e demonstra a seriedade da administração em promover uma gestão pública transparente e responsável”.