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TCE-PE mantém multa a ex-prefeito de Sertânia por envio fora do prazo de dados obrigatórios

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em julgamento realizado na 19ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, ocorrida em 4 de junho. A penalidade decorre do envio fora do prazo regulamentar de informações obrigatórias ao órgão de controle externo.

O processo em questão — TCE-PE nº 24101073-1RO001 — teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. A defesa do ex-gestor foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB 29754-PE), por meio de Recurso Ordinário contra decisão anterior da 1ª Câmara do TCE-PE, que já havia homologado um Auto de Infração e aplicado multa.

Apesar de reconhecer o envio posterior das informações omitidas inicialmente, o TCE-PE entendeu que o saneamento da falha, por si só, não descaracteriza a infração cometida. A Corte reafirmou o entendimento recente adotado no julgamento do Processo nº 24100260-6, de que a regularização após o prazo legal não elimina a responsabilidade do agente público.

“É de ser homologado o Auto de Infração quando configurada a conduta tipificada no art. 3º da Resolução TC nº 174/2022, ante à ausência de elementos concretos a afastar a responsabilidade do agente pelo não envio de informações e documentos”, destaca o Acórdão TC nº 1051/2025, aprovado sob a presidência do conselheiro Valdecir Pascoal.

O Pleno, no entanto, acatou parcialmente o recurso para readequar o enquadramento legal da infração, alterando-o do inciso X para o inciso IV do artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE. Com isso, o valor da multa foi reduzido para R$ 5.334,00, correspondente a 5% do teto previsto pela legislação.

A decisão mantém os demais termos do Acórdão TC nº 358/2025, proferido pela 1ª Câmara do Tribunal.

Outras Notícias

Júlio Cavalcanti cobra melhorias no HR de Arcoverde

O deputado Júlio Cavalcanti, líder do PTB na Casa Joaquim Nabuco, vai solicitar uma audiência com o Governador Paulo Câmara e com o secretário de Saúde, José Iran, para tratar sobre a Saúde no Estado. O motivo da reunião são as inúmeras queixas que o parlamentar vem recebendo, em suas andanças por Pernambuco, e também […]

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O deputado Júlio Cavalcanti, líder do PTB na Casa Joaquim Nabuco, vai solicitar uma audiência com o Governador Paulo Câmara e com o secretário de Saúde, José Iran, para tratar sobre a Saúde no Estado.

O motivo da reunião são as inúmeras queixas que o parlamentar vem recebendo, em suas andanças por Pernambuco, e também por meio de suas redes sociais. São várias denúncias das pessoas sobre a péssima situação dos hospitais do Estado – em especial o Hospital Regional de Arcoverde.

Mas o deputado Júlio Cavalcanti alerta que o problema da saúde não se restringe a uma região do Estado. Está em todo Pernambuco. O parlamentar destaca que o Hospital Regional de Arcoverde, por exemplo, está neste momento passando pela segunda intervenção.

“Não adianta chamar interventor pra resolver a situação de caos que se encontra o Hospital de Arcoverde se não injeta dinheiro na unidade para solucionar. O débito já ultrapassa um milhão de reais”, afirma o parlamentar.

Entre os problemas do Hospital Regional de Arcoverde estão a falta de medicamentos e de material de uso contínuo, a falta de médicos e a demora no atendimento.  O Hospital Regional de Arcoverde atende mais de 35 mil habitantes dos municípios que compõem a VI Geres.

“Não é possível que numa unidade tão importante, responsável pela saúde de tantas pessoas da região do Moxotó, não tenha nem gaze, como já foi denunciado por um médico de lá. Há um registro, feito no mês de junho, que mostrava que não havia clínicos, pediatra, cirurgião, anestesista e traumatologista. Só tinha um médico obstetra, mas não podia fazer muita coisa, pois estava sem equipe”,  diz Cavalcanti.

Princesa Isabel: presidente da CDL defende ampliação da ExpoPrincesa

O Presidente da CDL Princesa participou nesta terça-feira (14) no Sebrae Patos, do evento “Jornada Estratégica” gestão 23/26 do Sebrae Paraíba.  Na oportunidade foram sugeridas as pautas que serão inseridas no planejamento estratégico do SEBRAE – PB para cada região nos próximos 4 anos. Em sua fala durante o evento, o presidente da entidade classista, […]

O Presidente da CDL Princesa participou nesta terça-feira (14) no Sebrae Patos, do evento “Jornada Estratégica” gestão 23/26 do Sebrae Paraíba. 

Na oportunidade foram sugeridas as pautas que serão inseridas no planejamento estratégico do SEBRAE – PB para cada região nos próximos 4 anos.

Em sua fala durante o evento, o presidente da entidade classista, Júnior Duarte, defendeu a ampliação da ExpoPrincesa – maior feira de negócios da região da Serra Teixeira, que já começou a ser planejada para 2023.

Foi apresentado no evento, os impactos econômicos positivos produzidos pela feira, a exemplo da instalação de uma Agência do SICREDI que deve ocorrer ainda esse ano. Para Júnior Duarte a ExpoPrincesa se transformou no mais importante evento do setor varejista do Sertão da Paraíba.

Participaram do evento, lideranças empresariais da Serra do Teixeira, de Patos e da região de Santa Luzia a exemplo do presidente da CDL de Santa Luzia Nadinaldo Dantas e o gerente do Banco do Nordeste, agência Patos Flauberto. 

O SEBRAE tem sido decisivo para o fortalecimento do movimento de interiorização do desenvolvimento econômico no Estado,  pontou Júnior Duarte em sua fala.

Saneamento global e Adutora na pauta de encontro entre Madalena Britto e Roberto Tavares

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, se reuniu nessa segunda-feira, dia 23, com o presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti Tavares, para discutir sobre o saneamento básico da Cidade. Tavares informou que Arcoverde tem duas emendas destinadas ao saneamento. Sendo uma no valor de R$ 26 milhões e outra, de R$ 92 milhões. Na reunião ainda […]

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A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, se reuniu nessa segunda-feira, dia 23, com o presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti Tavares, para discutir sobre o saneamento básico da Cidade.

Tavares informou que Arcoverde tem duas emendas destinadas ao saneamento. Sendo uma no valor de R$ 26 milhões e outra, de R$ 92 milhões.

Na reunião ainda foram tratados assuntos como a Adutora do Moxotó, da qual, o município tem duas emendas garantidas, que somam o valor de R$ 84 milhões, e que já está entrando em processo de licitação.

Ele explicou que a Adutora sairá do Vale do Moxotó, passará pelo Cruzeiro do Nordeste, chegando assim a Arcoverde, onde seguirá para outras cidades. Vai ser construída nos mesmos moldes da Adutora do Jatobá, bem rapidamente, e a previsão é que seja concluída até dezembro de 2016.

A prefeita Madalena firmou ainda com o presidente, a decisão da qual a empresa que for realizar a obra, terá que contratar profissionais da cidade, no intuito de gerar mais renda aos arcoverdenses.

Nas rádios do Grupo Inocêncio, apreensão com notícia de arrendamento a Igreja

Rede Brasil estaria arrendando Líder e Transertaneja FM No meio radiofônico, aumentam os rumores de que as rádios do grupo Inocêncio Oliveira passarão por uma reformulação total, deixando a atual programação e passando a ser geridas por um grupo evangélico, ligado à Assembleia de Deus, que estaria arrendando as emissoras. A questão não é complexa […]

Dionneys Rodrigues:
Dionneys Rodrigues deu informação sobre negociação e recebeu solidariedade dos ouvintes

Rede Brasil estaria arrendando Líder e Transertaneja FM

No meio radiofônico, aumentam os rumores de que as rádios do grupo Inocêncio Oliveira passarão por uma reformulação total, deixando a atual programação e passando a ser geridas por um grupo evangélico, ligado à Assembleia de Deus, que estaria arrendando as emissoras.

A questão não é complexa de explicar: Marcos Oliveira, que gerenciou as duas emissoras por vários anos, está deixando o grupo, após colocar o cargo a disposição por conta de seu projeto político. Marcos deixou o grupo do Deputado Inocêncio Oliveira e passou ao bloco governista. Também responsável por empresa no ramo de internet, vai focar nessas atividades.

O sucessor natural de Marcos é o neto de Inocêncio, Victor Oliveira, formado em administração de empresas. Mas este também tem projeto político. Até ocupa espaço na Líder FM diariamente, com matérias e comentários sobre serviços públicos nos bairros da Capital do Xaxado. Ele herdou a Rádio A Voz do Sertão, hoje fora do ar, que vai migrar para FM e que não estaria na negociação. Some-se isso à dificuldade de gestão de uma emissora em tempos de crise.

Francys Maya na Líder FM
Francys Maya na Líder FM

Diretora geral do grupo, Shirley Oliveira, já teria negociado com o grupo responsável pela rádio arrendamento com a Rede Brasil, ligada a Assembleia. A decisão já teria sido até comunicada à equipe.

Tanto que nos programas que apresenta na emissora, o radialista Dionneys Rodrigues informou ter conhecimento da negociação e que até a próxima segunda a mudança aconteceria. Ele recebeu solidariedade de ouvintes após a manifestação.

A fala de Dionneys é defendida por outros profissionais das área e do Sindicato dos Radialistas. O arrendamento de emissoras a grupos religiosos costuma ser bastante criticado por conta do aspecto recessivo. Uma rádio arrendada costuma tirar vários empregos locais e regionais.

A Transertaneja FM tem como radialistas além de Dionneys, Erivânia Barros e Wellington Rocha. Na Líder do Vale, Serra Talhada, o  nome de mais expressão é o do radialista Francys Maya. Além dele, nomes como Fábio Biazzi integram a grade.  O clima, claro, é de apreensão. Oficialmente, o grupo ainda não se manifestou.

Pernambuco amplia horário de funcionamento em igrejas e demais templos religiosos

Nesta quinta-feira (23), o Governo de Pernambuco anunciou, em coletiva de imprensa, a flexibilização nos horários de funcionamento de igrejas e atividades religiosas a partir da próxima segunda-feira (27). Segundo o governo estadual, a partir de agora as igrejas e demais templos religiosos vão poder ficar abertos das 5h à 1h da madrugada, em dias […]

Nesta quinta-feira (23), o Governo de Pernambuco anunciou, em coletiva de imprensa, a flexibilização nos horários de funcionamento de igrejas e atividades religiosas a partir da próxima segunda-feira (27).

Segundo o governo estadual, a partir de agora as igrejas e demais templos religiosos vão poder ficar abertos das 5h à 1h da madrugada, em dias de semana e nos finais de semana e feriados.

Igrejas e templos religiosos: a capacidade máxima pode chegar a 2,5 mil presentes ou 80% do local, o que for menor, mas a partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% das vagas para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única.

Os outros 10% dos lugares serão destinados a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes da celebração. Obrigatório uso da máscara. Vão poder funcionar, das 5h à 1h da madrugada, em todo o Estado, durante a semana e nos finais de semana e feriados.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou durante a coletiva que as medidas de flexibilização no Plano de Convivência anunciadas nesta quinta-feira só estão sendo possíveis graças às ações de proteção, adoção do cuidado pela população e, fundamentalmente, ao avanço da vacinação em Pernambuco.

“Cada vez fica mais claro que as vacinas, além de extremamente seguras, são peças-chave para superarmos o vírus. Esta pandemia só será vencida, e, consequentemente, só poderemos retomar integralmente todas as atividades, quando a maioria de nossa população estiver vacinada. E vacinada com o ciclo completo”, disse.