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TCE-PE mantém multa a ex-prefeito de Sertânia por envio fora do prazo de dados obrigatórios

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em julgamento realizado na 19ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, ocorrida em 4 de junho. A penalidade decorre do envio fora do prazo regulamentar de informações obrigatórias ao órgão de controle externo.

O processo em questão — TCE-PE nº 24101073-1RO001 — teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. A defesa do ex-gestor foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB 29754-PE), por meio de Recurso Ordinário contra decisão anterior da 1ª Câmara do TCE-PE, que já havia homologado um Auto de Infração e aplicado multa.

Apesar de reconhecer o envio posterior das informações omitidas inicialmente, o TCE-PE entendeu que o saneamento da falha, por si só, não descaracteriza a infração cometida. A Corte reafirmou o entendimento recente adotado no julgamento do Processo nº 24100260-6, de que a regularização após o prazo legal não elimina a responsabilidade do agente público.

“É de ser homologado o Auto de Infração quando configurada a conduta tipificada no art. 3º da Resolução TC nº 174/2022, ante à ausência de elementos concretos a afastar a responsabilidade do agente pelo não envio de informações e documentos”, destaca o Acórdão TC nº 1051/2025, aprovado sob a presidência do conselheiro Valdecir Pascoal.

O Pleno, no entanto, acatou parcialmente o recurso para readequar o enquadramento legal da infração, alterando-o do inciso X para o inciso IV do artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE. Com isso, o valor da multa foi reduzido para R$ 5.334,00, correspondente a 5% do teto previsto pela legislação.

A decisão mantém os demais termos do Acórdão TC nº 358/2025, proferido pela 1ª Câmara do Tribunal.

Outras Notícias

Luciano Duque e Márcio Oliveira prestigiam posse de Marília Arraes

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) prestigiou a posse da Deputada Federal Marília Arraes ao lado do vice, Márcio Oliveira. “Marília é uma legítima representante de Serra Talhada e vai defender projetos que tragam mais desenvolvimento e benefícios para a nossa terra”, disse em uma rede social. Única mulher eleita para a Câmara […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) prestigiou a posse da Deputada Federal Marília Arraes ao lado do vice, Márcio Oliveira.

“Marília é uma legítima representante de Serra Talhada e vai defender projetos que tragam mais desenvolvimento e benefícios para a nossa terra”, disse em uma rede social.

Única mulher eleita para a Câmara Federal de Pernambuco e a segunda mais bem votada do estado, com 193.108 votos, Marília Arraes é a quarta mulher eleita deputada federal na história de Pernambuco.

Em 2018, tentou ser candidata a governadora em Pernambuco, mas foi rifada pela executiva nacional, que preferiu aliança com o governador Paulo Câmara em nome do projeto nacional.

Em Serra Talhada, Marília teve 11.303 votos. Só foi menos votada que o filho da terra, Sebastião Oliveira, que obteve 13.487.

Representação de Diocese Sertaneja vai a Cracóvia, para Jornada Mundial da Juventide

Um grupo representando a Diocese de Afogados da Ingazeira embarcou ontem para uma viagem que terá como ponto alto a participação na Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá de 26 a 31 de julho em Cracóvia, na Polônia, conhecida por ser a terra do Papa João Paulo II. O tema da Jornada é Ide e […]

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Um grupo representando a Diocese de Afogados da Ingazeira embarcou ontem para uma viagem que terá como ponto alto a participação na Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá de 26 a 31 de julho em Cracóvia, na Polônia, conhecida por ser a terra do Papa João Paulo II.

O tema da Jornada é Ide e fazei discípulos entre todas as nações (Mt 28,19). A última edição, que aconteceu no Rio de Janeiro, também contou com representação diocesana.

Foi nessa mesma edição que o Papa Francisco encorajou a juventude: “Ide, sem medo, para servir!” – e convidou a todos para a próxima edição em Cracóvia.

Além do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol e um grupo de jovens da Diocese, participam os padres como Josenildo Nunes, Erinaldo Sultério, Claudivan Siqueira, Ailton Nunes e Antonio Rogério.

Inscrições para ingresso no IFPE terminam neste domingo

Interessados em estudar no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) devem se apressar, pois, falta pouco para acabar o período de inscrição.  Para concorrer a 4.631 vagas em 62 cursos técnicos e superiores, os candidatos têm até este domingo para acessar o site do processo seletivo e se inscrever gratuitamente.  Novamente não haverá aplicação de provas […]

Interessados em estudar no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) devem se apressar, pois, falta pouco para acabar o período de inscrição. 

Para concorrer a 4.631 vagas em 62 cursos técnicos e superiores, os candidatos têm até este domingo para acessar o site do processo seletivo e se inscrever gratuitamente. 

Novamente não haverá aplicação de provas devido à pandemia de covid-19. O preenchimento das vagas se dará a partir do desempenho dos candidatos no ensino fundamental, no ensino médio ou no Enem.

A previsão é que o ano letivo comece em fevereiro e de forma presencial. O IFPE tem campus em 16 cidades do Estado. 

Do total de vagas oferecidas, 958 são para cursos superiores; 2.355 para cursos técnicos na modalidade subsequente (quem já cursou ensino médio); 1.283 para cursos técnicos na modalidade integrado ao ensino médio; e outras 35 vagas na modalidade Proeja – Qualificação Profissional. O instituto reserva 60% das vagas para egressos de escolas públicas.

“Nossos alunos são muito bem preparados para enfrentar os desafios do mundo do trabalho. A formação não é puramente tecnicista, mas sim conectada com o que as empresas precisam. Há uma boa absorção dos nossos egressos no mercado”, destaca o reitor do IFPE, José Carlos de Sá. “Buscamos modernizar nossa estrutura, com bons equipamentos e laboratórios”, diz José Carlos.

Na Região Metropolitana do Recife, o IFPE tem campus na capital, em Abreu e Lima, Cabo, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. No interior há unidades em Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Pesqueira e Vitória de Santo Antão.

A inscrição deve ser feita no endereço www.ingresso.ifpe.edu.br/inscricao. Para os cursos técnicos integrados e Proeja, vão ser avaliadas as médias de português e matemática do 6º ao 8º ano do ensino fundamental. Para os técnicos subsequentes, a seleção será pelas notas de português e matemática do 1º e 2º anos do ensino médio.

Já as vagas dos cursos superiores serão preenchidas com o resultado do Enem de 2016 a 2020 ou desempenho escolar em português, língua estrangeira, matemática, física, química, biologia, história e geografia do candidato no 1º e no 2º ano do ensino médio.

Raquel Lyra anuncia edital para seleção de bolsistas pernambucanos em universidades da China

Durante agenda oficial na China, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (17), o lançamento do edital de seleção de estudantes pernambucanos para universidades da província chinesa de Sichuan. O documento será publicado em novembro e oferecerá 30 vagas para cursos de graduação, mestrado e doutorado. O anúncio foi feito durante encontro com a governadora […]

Durante agenda oficial na China, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (17), o lançamento do edital de seleção de estudantes pernambucanos para universidades da província chinesa de Sichuan. O documento será publicado em novembro e oferecerá 30 vagas para cursos de graduação, mestrado e doutorado.

O anúncio foi feito durante encontro com a governadora de Sichuan, Shi Xiaolin, ocasião em que foi assinado um memorando de entendimento entre o Departamento de Educação de Sichuan e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti).

“Esse programa é um passo concreto na construção de novos diálogos entre Pernambuco e a China. Queremos oferecer aos nossos jovens a oportunidade de expandir os estudos, conhecer novas culturas e trazer de volta conhecimento que ajude a transformar o nosso Estado”, afirmou Raquel Lyra.

O programa de intercâmbio educacional estabelece uma cooperação permanente entre Pernambuco e Sichuan, voltada para o desenvolvimento conjunto em ciência, tecnologia e inovação. A Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco) está finalizando a elaboração do edital, que definirá os critérios de seleção e o cronograma do processo.

Durante a agenda, Raquel também se reuniu com representantes do governo e universidades de Sichuan, incluindo autoridades das áreas de educação, comércio e ciência e tecnologia.

A missão pernambucana permanece na China até o dia 22 de outubro, com compromissos voltados à cooperação econômica, inovação tecnológica e captação de investimentos nas áreas de energia e mobilidade. Em seguida, a comitiva segue para a Dinamarca, onde participará de reuniões com empresas como APM Terminals e Maersk.

A delegação pernambucana conta com os secretários João Salles (Relações Internacionais), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), além das secretárias-executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

Carnaíba: oposição volta a reclamar de situação de área em torno de UBS

Idoso que buscou atendimento na unidade caiu por conta da falta de pavimento no local. Ascom / Oposição A precária e humilhante situação do entorno da Unidade Básica de Saúde do bairro da Gitirana já tinha sido exposta pelos vereadores Gleybson Martins, Preguinho e Anchieta Crente, quando o trio fez uma visita in loco há […]

Idoso que buscou atendimento na unidade caiu por conta da falta de pavimento no local.

Ascom / Oposição

A precária e humilhante situação do entorno da Unidade Básica de Saúde do bairro da Gitirana já tinha sido exposta pelos vereadores Gleybson Martins, Preguinho e Anchieta Crente, quando o trio fez uma visita in loco há cerca de dois meses.

A estação chuvosa na região ainda não tinha iniciado, mas os parlamentares alertaram que, por falta de saneamento e pavimento, mulheres grávidas, crianças e idosos corriam sérios riscos de acidentes ao procurar o atendimento naquela unidade.

Na manhã dessa quinta-feira (5) veio o fato: um idoso caiu num lamaçal na estada de acesso a UBS. Segundo apuramos, como estava sozinho demorou a ser socorrido. Felizmente não sofreu nada grave. Contudo o alerta continua, pois, e se fosse uma gestante?

Na visita feita pelos vereadores, eles relataram que o governo já tinha sido acionada pelo Poder Legislativo. Segundo eles, vários requerimentos e indicações foram apresentado na Casa Major Saturnino Bezerra, porém a gestão ignorou os pedidos, feitos em 2017, 2018 e 2019.

Resta aguardar se serão atendidos este ano, já que é ano de eleição.