TCE-PE mantém multa a ex-prefeito de Sertânia por envio fora do prazo de dados obrigatórios

A Polícia Civil de Pernambuco informou em nota ao blog que os trabalhos investigativos desenvolvidos pela PCPE no município de São José do Egito serão mantidos, não havendo qualquer prejuízo para a população. “A nova sede da delegacia no município está sendo viabilizada, com máxima urgência, e estará em plena atividade a partir do dia 17 de dezembro, quando se encerra o contrato de locação do imóvel onde atualmente funciona”.

A Polícia Civil afirmou ainda que não há atrasos no pagamento do aluguel do referido imóvel. “Os valores estão quitados até o mês atual, dezembro de 2018. O proprietário da casa escolheu por não continuar o alugando o imóvel onde funciona atualmente a DP, cancelando o contrato unilateralmente”.

“Por fim, a PCPE vem adotando uma política de devolver imóveis alugados por locais próprios, gerando economia aos cofres públicos e melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos policiais. Em 2018, 17 delegacias foram transferidas para imóveis que pertencem ao Estado ou adquiridos por meio de parcerias, seja com o Poder Judiciário, prefeituras ou iniciativa privada, o que gerou uma economia de R$ 1,5 milhão por ano aos cofres públicos”.

Segue a nota: “Também é importante ressaltar que, nos últimos anos, a Polícia Civil de Pernambuco vem expandindo e reforçando seus serviços no Estado, a partir da contratação de mais de 800 policiais (entre delegados, agentes e escrivães) aprovados em concurso público e da inauguração de novas delegacias. Esse trabalho tem contribuído para a redução significativa de índices de criminalidade tanto no município como na região”.

E conclui: “Em São José do Egito, os homicídios diminuíram em 60% entre janeiro e outubro de 2018, quando se compara com o período equivalente em 2017. Em toda a AIS 20, que engloba São José do Egito e outros 11 municípios do Sertão, a redução foi de 46%. Quanto aos roubos, a diminuição em São José do Egito foi de 6%, passando de 65 para 61 registros entre janeiro e outubro. A mesma tendência de queda se verifica nos Crimes contra o Patrimônio, que englobam os roubos”.

Prédio atrai Sindicato, TV, prefeito e curiosos: a movimentação foi grande na sede da Delegacia hoje. O Presidente do Simpol, Áureo Cisneiros, mais outros integrantes da entidade estiveram no local. Também uma equipe da TV Asa Branca. Em outro plano, o prefeito Evandro Valadares esteve no local com auxiliares e vereadores aliados. Também populares que buscavam informações.

O candidato ao Governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro Neto (PTB), detalhou as suas propostas para as áreas de saúde e mobilidade. A criação de um terceiro turno para cirurgias eletivas e a ampliação de transportes públicos fazem parte do programa do petebista.

Segundo Armando, as cirurgias eletivas no turno noturno é “uma meta perfeitamente possível”. De acordo com ele, também é preciso priorizar a saúde preventiva. “É claro que é necessária à construção de hospitais, mas hospital não cuida de saúde, cuida de doença”, explicou o postulante, em entrevista à Rádio Maranata.

O senador-candidato também se comprometeu com a universalização da cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) em Pernambuco. Dados do Ministério da Saúde indicam que o Estado é coberto hoje por 70% do programa. Armando diz que a ampliação para 100% é possível por meio da conjugação de várias medidas.

“Isso poderemos fazer com o programa Mais Médicos Pernambuco, com a fixação dos profissionais no interior por meio da implantação da residência médica nos hospitais regionais e a ampliação do número de vagas dos cursos de medicina que a Universidade de Pernambuco (UPE) oferece em Serra Talhada e Garanhuns”, afirmou.

No setor de mobilidade, Armando disse que não há uma única solução para desatar o nó do transporte público. “Precisamos investir na ampliação e modernização do metrô e no conceito dos corredores de BRT. Agora, é necessário concluir as obras do Norte-Sul e terminar também as estações do Leste-Oeste”, disse o candidato.
Para o petebista, a falta de planejamento terminou criando uma dependência muito grande do sistema de ônibus. “É importante que seja feita a desoneração do transporte público, desonerando combustível e outros insumos. Assim pode-se oferecer uma melhor qualidade no sistema, beneficiando o usuário”, finalizou.

Licinio Lustosa foi autuado por descumprimento de acórdão e depósito inadequado de resíduos sólidos no lixão da cidade, configurando crime ambiental. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco homologou Auto de Infração e aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, por descumprimento de acórdão firmado em relação à destinação dos resíduos sólidos do município.

A Segunda Câmara do TCE considerou que o gestor à época descumpriu o que estava previsto no Acórdão T.C. nº 865/19, proferido no Processo TCE-PE nº 1858289-8, e que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental. O ex-prefeito não apresentou defesa.

Professor Licinio Lustosa foi eleito prefeito de Belém do São Francisco nas eleições de 2016, com 57% dos votos. Ele não disputou a reeleição em 2020. Belém do São Francisco fica localizada no Sertão de Itaparica e tem cerca de 20 mil habitantes, segundo dados do IBGE.

Diagnóstico feito em fevereiro de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que onze cidades sertanejas mantinham o descarte de resíduos em lixões, oito anos após o prazo inicial para encerramento dos lixões no Brasil. As cidades apontadas à época foram Floresta, Belém de São Francisco, Itacuruba, Tacaratu, Jatobá, Ouricuri, Bodocó, Araripina, Ipubi, Trindade e Moreilândia.

Após anunciar, em novembro do ano passado, a Ordem de Serviços de pavimentação em calçamento de 16 ruas no Bairro da COHAB. O Governo Municipal, nesta sexta-feira (15) voltou ao bairro, onde entregou as primeiras Ruas pavimentadas. Ao autorizar a liberação das ruas, o prefeito do município Luciano Duque recebeu o carinho dos moradores, que externaram satisfação pela conquista aguardada há décadas.

A professora Cláudia Nunes Magalhães, moradora da Rua São João, enalteceu o trabalho do gestor municipal. “Uma iniciativa muito boa do prefeito Luciano Duque. A gente vê que a gestão dele tem como prioridade urbanização. Eu só tenho que agradecer ao prefeito”, disse Cláudia.

Já o senhor Zé Melo, comerciante e, morador da Rua Luiz Bezerra Leite destacou: “Faz trinta anos que era pra ser calçada esta rua e, só ele calçou”, testemunhou. Maria Aparecida, proprietária de uma loja de roupas na Rua Manoel Antônio de Souza (antiga Polivalente), ao agradecer pelo benefício comemorou: “agora vai melhorar muito mais… E nós só temos que agradecer a Deus”, disse confiante.

Cristiano Menezes, Secretário de Obras, adiantou qual será a próxima Rua a ser pavimentada, como também, estabeleceu prazo para finalizar todo o projeto. “Nós estamos entregando quatro Ruas. A próxima, que a gente pretende iniciar a intervenção, é a Rua que liga a João Eliodoro a rodovia de acesso ao município de Triunfo. A gente espera, no final do primeiro semestre concluir toda a obra”, disse o secretário.

Animado com a receptividade dos moradores, o prefeito Luciano Duque ao comemorar a entrega das primeiras ruas, anunciou mais ações para a COHAB. “Muito importante, você poder trazer obras de infraestrutura pra essa comunidade. Quero anunciar aqui pra o Bairro, mas uma praça de esportes, com academia e mais um posto de saúde. Dia 26 estaremos aqui, inaugurando, um novo fórum do polo jurídico”, garantiu o gestor municipal. No bairro, já foram concluídas as intervenções nas Ruas Luiz Bezerra Leite, Sargento João Eliodoro, complemento da Luiz Cordeiro de Siqueira e Manoel Antônio Teotônio.