Luciano Duque e Márcio Oliveira prestigiam posse de Marília Arraes

O Palácio do Planalto divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual informa que a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional. Segundo o comunicado, a chefe do Executivo editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. O texto da MP será publicado na edição desta quinta (18) do “Diário Oficial da União”, informou ao G1 o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

A emenda que flexibilizava o fator previdenciário, aprovada pelo Legislativo durante a votação de uma das MPs do ajuste fiscal, estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens).

Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Na avaliação do governo, a mudança vetada por Dilma inviabilizaria a Previdência, pois aumentaria os gastos, até 2060, em R$ 3,2 trilhões.

A medida provisória que oficializará a proposta alternativa do governo à fórmula 85/95 passará a valer como lei já a partir desta quinta e irá vigorar por até 120 dias, enquanto o parlamento analisa o texto.

Somente na edição desta quinta do “Diário Oficial” é que o governo irá explicar todas as regras da MP, como, por exemplo, o período em que a progressividade ocorrerá.

Com a publicação da medida provisória, uma comissão especial, formada por deputados e senadores, apreciará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida passara a trancar a pauta de votações até ser votada.

O deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, solicitou da empresa Neoenergia a anistia nas contas de luz das pessoas afetadas diretamente pelas chuvas em Pernambuco. Pela proposta do parlamentar, a isenção na conta de luz. O parlamentar encaminhou ofício ao diretor-presidente da empresa, Mario Ruiz-Tagle Larrain.

“A Neoenergia já faz um gesto com a população com a doação de geladeiras, lâmpadas, mas acho que a empresa pode fazer mais. Claro, que sabemos que tudo tem um custo, mas a anistia das contas desse período seria um gesto muito efetivo”, afirmou Danilo. Ele destacou que “há um esforço para que a gente possa garantir cidadania às pessoas que foram vitimadas pelas chuvas”.

A proposta foi apresentada por Danilo à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Silvio Costa Filho. Na mesma ocasião, ele apresentou um requerimento ao colegiado, subscrito pelos deputados Felipe Carreras e Celso Russomanno, para uma moção em favor da isenção das tarifas que será encaminhada também para a Neoernergia.

Em audiência pública com representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados,  presidida pelo deputado Silvio Costa Filho, Danilo lembrou que, em apenas um trimestre de 2021, a Neoenergia lucrou R$ 1,3 bilhão, um aumento de 57% em relação ao período anterior.

Segundo dados do governo do estado, Pernambuco registra 106 mortos e 6.650 desabrigados, além de 11 desaparecidos. Esta quarta-feira (1º) marca o quinto dia de buscas por vítimas dos temporais que provocaram alagamentos e deslizamentos de barreiras no Grande Recife e na Zona da Mata.

MAIS AUMENTO – A Aneel, durante a audiência pública, confirmou que a privatização da Eletrobras representará um aumento na conta de energia. Questionado por Danilo, o superintendente de Gestão Tarifária da agência reguladora, Davi Antunes Lima, disse que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que autorizou a venda da estatal, com a previsão de descotização e a criação das termelétricas, implicará em aumento na tarifa de energia.

“O processo de privatização da Eletrobras vai trazer um impacto no dia a dia das pessoas, no setor produtivo – 40% dos custos da indústria brasileira vêm da conta de energia. Qual o estudo que Aneel tem de impacto na conta de luz com a privatização da Eletrobras?”, questionou Danilo. Ao que Davi Antunes de Lima, em seguida, respondeu que “contratar térmica, para fazer um gasoduto para construir uma térmica e, depois, fazer linha de transmissão para trazer essa energia de volta para onde tem o consumo, não é barato, não vai trazer modicidade tarifária”.

“Ou seja, mais uma vez, o cidadão e o setor produtivo brasileiros vão pagar uma conta muito cara. A Aneel precisa cumprir um papel social. É fazer a regulação das tarifas, mas tendo o olhar não só para um lado, desequilibrado. Temos que olhar para os que produzem mas para o cidadão lá na ponta, que está sendo vitimado. O acúmulo do aumento, em 2021, temos uma alta de 114% contra uma inflação de 48%, isso representa 237% além do valor da inflação. O que justifica isso? A inflação, neste momento, está massacrando a população brasileira, especialmente a mais vulnerável”, destacou Danilo.

Em um movimento para fortalecer a unidade do grupo, Aldo da Clipsi abriu mão de sua candidatura à presidência da Câmara de Vereadores de São José do Egito para apoiar Vicente de Vevéi. 

O gesto reflete um compromisso de agregar mais apoio entre os parlamentares e consolidar um consenso em torno de um nome capaz de unir os vereadores, especialmente aqueles que estiveram ao lado de Fredson na última campanha.

Segundo Vicente de Vevéi, o apoio ao seu nome é resultado de intensas articulações. “Fui procurado por Daniel Siqueira, que declarou o voto a mim. O próprio Romerinho Dantas falou pessoalmente comigo, na minha casa, na última quinta-feira, dia 25, declarando também o voto. No mesmo dia, Alberico Tiago e Damião de Carminha, acompanhados de Antônio Andrade, fizeram um aceno para a unidade também”, afirmou Vicente.

Apesar de Romerinho Dantas ter registrado sua candidatura à presidência, Vicente está confiante de que ele manterá sua palavra e apoio, contribuindo para a coesão do grupo. Ele também destacou que Damião de Carminha e Alberico Tiago, por serem fiéis ao grupo, não têm motivos para se alinhar com Paulo Jucá, reforçando o compromisso com a unidade.

Vicente reconhece o papel estratégico de Antônio Andrade nesse processo. “Antônio é uma peça importante para fortalecer a união do grupo. Sua experiência e influência ajudam a consolidar esse consenso”, destacou.

Com o apoio de Aldo da Clipsi, Daniel Siqueira, Romerinho Dantas, Tadeu do Hospital, Gerson Souza, Patrícia de Bacana, Damião de Carminha e Alberico Tiago, Vicente de Vevéi projeta alcançar os 9 votos necessários para sua eleição, incluindo o próprio voto como candidato à presidência.

Esse movimento em busca da união reforça a importância de uma Câmara harmoniosa e alinhada aos interesses da população de São José do Egito. “Estamos construindo um consenso que vai garantir estabilidade e um trabalho sério para a nossa cidade”, concluiu Vicente.

Na próxima terça-feira (23), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará em sua sede o seminário “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”. O evento vai ocorrer das 09h às 13h e tem como objetivo esclarecer e debater as regras e condutas que devem ser observadas por agentes públicos durante o período eleitoral.

O seminário abordará temas cruciais como Abuso de Poder Político e Atos de Improbidade Administrativa, Comunicação e Propaganda Eleitoral, uso de Recursos Humanos, bens materiais ou serviços públicos, e a gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros. Além disso, serão discutidos a participação em eventos e a publicidade institucional durante o período eleitoral.

Os conteúdos serão ministrados pelos advogados Marcus Alencar, João Batista (ex-prefeito de Triunfo) e Vadson Almeida, profissionais com vasta experiência na área jurídica e administrativa.  A mediação é da advogada Diana Câmara. O público-alvo do seminário são gestores, secretários e técnicos municipais, que terão a oportunidade de atualizar seus conhecimentos e sanar dúvidas sobre as condutas vedadas em ano eleitoral, garantindo uma gestão pública transparente e dentro da legalidade.

Para o presidente da Associação, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, “a Amupe reforça seu compromisso com a capacitação e o desenvolvimento dos gestores municipais, contribuindo para uma administração pública mais eficiente e ética. Participe e esteja preparado para conduzir seu município de acordo com as normas eleitorais vigentes”, frisou.

Serviço:

Evento: Seminário “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”

Data: 23 de julho de 2024

Horário: Das 09h às 13h

Local: Sede da Amupe

Inscrições: https://bit.ly/seminarioamupe