Ouro Velho realiza 1ª Festa Literária com foco em educação, cultura e identidade local

Projeto piloto baseado no programa de Estágio-Visita desenvolvido no legislativo federal beneficiará estudantes pernambucanos do curso de Direito da Unicap

Por iniciativa da deputada federal Marília Arraes, o legislativo pernambucano foi escolhido para desenvolver, em parceria com a Câmara dos Deputados e a Universidade Católica de Pernambuco, um projeto pioneiro voltado à formação política, técnica e cidadã para estudantes universitários. 

O acordo de cooperação técnica entre as instituições foi assinado nesta quarta-feira (3), no Recife. O programa – que será desenvolvido conjuntamente pela Escola da Câmara e a Escola do Legislativo de Pernambuco ganhou o nome de Ciranda Legislativa. 

A Segunda-Secretaria da Câmara Federal, comandada pela deputada Marília Arraes, é a responsável pela chancela do programa Estágio-Visita de Curta Duração da Casa, que existe desde 2004 e já recebeu mais de 6.600 estudantes de todo o país. 

O piloto desenvolvido em Pernambuco atenderá 350 estudantes de Direito da Unicap, que estejam cursando as disciplinas Teoria da Política e do Estado e Direito Constitucional. A carga horária será de 20 horas, com a realização de aulas e palestras remotas para alunos dos 1º, 2º, 3º e 4º períodos. 

As aulas, previstas para começar no próximo dia 12, serão certificadas como atividade complementar, um tipo de diretriz curricular nacional exigida pelo Ministério da Educação (MEC). No futuro, as atividades que hoje serão remotas, poderão passar a ser presenciais a depender do controle da Pandemia da Covid-19 no Brasil. 

Entre as atividades propostas, os alunos aprenderão sobre o funcionamento do sistema legislativo brasileiro, como é a dinâmica das comissões permanentes e reuniões plenárias das duas Casas Legislativas, incluindo os processos de elaboração, tramitação e votação de projetos de lei. 

“Desde que assumi a Segunda-Secretaria, no primeiro trimestre deste ano, comecei a estudar sobre a possibilidade de levar um programa semelhante ao Estágio Visita que desenvolvemos aqui na Câmara Federal, para outras casas legislativas do Brasil. Essa é uma iniciativa muito importante para expandir e capilarizar as ações educativas do legislativo federal, para que o acesso ao letramento político seja democratizado e que possa aproximar cada vez mais a sociedade do Poder Legislativo”, destacou a deputada para em seguida complementar. 

“Nosso objetivo é educar para fortalecer os valores democráticos e o exercício pleno da cidadania, favorecendo o desenvolvimento de comunidades que se sustentem na garantia dos direitos humanos, na convivência cidadã e na participação política consciente. Além disso, incentivar o engajamento na política local é imprescindível. Como parlamentar pernambucana, procurei o presidente da Alepe , Eriberto Medeiros, e a proposta de parceria foi muito bem recebida e agora virou uma realidade e tenho certeza de que será uma iniciativa que renderá excelentes frutos”, pontuou Marília. 

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, também destacou a importância da “Ciranda Legislativa”. 

“É uma forma de estimular o interesse dos cidadãos pela atividade política. Aqui na Alepe, em 2019, começamos uma aproximação com o público estudante e agora, através dessa parceria ela será ampliada. Iniciativas como essa só fortalecem a Democracia”, ressaltou o deputado.

TRAJETÓRIA –  Coordenado pela Segunda-Secretaria, o programa Estágio-Visita é conduzido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). Durante cinco dias, os universitários participam de palestras, debates, visitas, vivências e simulações que possibilitam o desenvolvimento de conhecimentos sobre democracia e o papel do Legislativo e de habilidades necessárias ao exercício de sua cidadania.

A programação é focada no protagonismo do estudante, sendo incentivados a sua curiosidade e o seu interesse por buscar novos conhecimentos, e inclui aulas dialogadas sobre o papel institucional da Câmara dos Deputados e sobre o processo legislativo; jornadas de aprendizagem em diversas áreas da Câmara com troca de experiências pelo grupo; visitas aos gabinetes, as comissões e ao Plenário; simulação do funcionamento das comissões; entre outras atividades que despertarão o estudante para um novo olhar sobre o Legislativo e também sobre sua participação como cidadão.

Em uma parceria firmada entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o DETRAN promove nesta terça (06) mais uma edição do Fórum de Educação para o Trânsito.

Segundo o Coordenador do órgão no Pajeú, Heleno Mariano, a ação prevê a realização de uma blitz educativa, entre 9h e 11h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Direção defensiva, primeiros socorros, dicas e técnicas para um trânsito mais saudável e seguro, serão conceitos ministrados pela coordenadora em educação para o trânsito do DETRAN, Cármen Lúcia.

A palestra ocorrerá às 19h, no Centro Tecnológico Municipal, no prédio da antiga CAGEPE. A ação conta também com as parcerias da CIRETRAN Pajeú, Corpo de Bombeiros Militar, 23º BPM e associação de mototaxistas.

Debate: o tema será debatido pela coordenadora do projeto, Luciana Carvalho, a Major Mirelle Oliveira, subcomandante do 23º BPM e Heleno Mariano, Coordenador da Ciretran municipal no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Por Anchieta Santos

Vereador é o representante do povo. Vereador fiscal dos recursos do povo. Vereador o político mais próximo da população. Vereador defensor da coletividade. Todas estas definições parecem não servir para os parlamentares tabirenses tratar de um assunto que parece proibido: irregularidades do Bolsa Família no município.

Semana passada três listas de beneficiários irregulares foram divulgadas pela imprensa, além das que já haviam sido reveladas antes. Ontem 2ª feira mais uma relação foi publicada e assim como o Prefeito Sebastião Dias a Câmara também silenciou, nenhum vereador defendeu as famílias que vivem na extrema pobreza e estão fora do Programa.

Na sessão de ontem da Câmara, nenhum vereador, de oposição, situação, radical, moderado, de GO (Grupo de Oposição), GG (Grupo Governista) ou GI (Grupo Independente) tratou do tema.

Para o empresário Téa da Damol, a falta de posicionamento da câmara e do executivo diante do Escândalo do Bolsa Familia é lamentável. “Até o GI que prometeu ser o diferencial da política tabirense, hoje é uma vergonha”, disse Téa, que se mostra desestimulado a continuar se envolvendo na política de sua cidade.

Hoje cedo o Presidente da Câmara Marcos Crente enviou mensagem a produção do Rádio Vivo dizendo que a Câmara está esperando da Coordenação do Bolsa Família, respostas dos ofícios enviados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e aos seus secretários de governo, que se abstenham de realizar transferências de servidores públicos de forma imotivada, em flagrante violação ao princípio constitucional da impessoalidade.

De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o MPPE recebeu uma notícia de fato informando que estariam acontecendo transferências imotivadas de servidores públicos, em São José do Egito, seguindo critérios meramente políticos. “Em flagrante distorção do poder discricionário inerente ao poder executivo, como se a polarização política, própria do período eleitoral, se estendesse para o início da legislatura”, explicou o promotor de Justiça no texto da recomendação.

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92), em seu artigo 11, prevê que o desrespeito aos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade, constitui ato de improbidade administrativa. Caso a situação persista e seja demonstrado que a transferência de servidor público ocorreu de forma imotivada, violando, assim, o princípio constitucional da impessoalidade, o MPPE poderá ajuizar ação civil pública.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).