Carlos Veras protocola parecer pela aprovação do piso nacional dos Agentes da Vigilância Sanitária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (27) a abertura de prazo para a apresentação das alegações finais na Ação Penal 2668, que investiga o chamado “Núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.

A medida marca o encerramento da fase de instrução processual, etapa em que foram colhidas provas, realizados interrogatórios e ouvidas testemunhas. A ação agora segue para o último estágio antes do julgamento.

Conforme decisão do ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá os primeiros 15 dias para apresentar sua manifestação final. Em seguida, será a vez da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Por fim, os demais réus terão um prazo conjunto de 15 dias para apresentar suas alegações.

O cronograma não será interrompido pelo recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho, uma vez que Walter Braga Netto, um dos acusados, encontra-se preso preventivamente.

Além de Bolsonaro, a ação penal envolve: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o grupo atuou de forma articulada na tentativa de subverter a ordem democrática após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022. Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em março deste ano. Com a entrega das alegações finais, o processo estará pronto para ser julgado, encerrando uma das fases mais importantes da tramitação judicial sobre os eventos que se seguiram ao resultado das eleições de 2022.

Por André Luiz

A ONG Liberdade PE anterou a classificação do Ranking dos Melhores e Piores Prefeitos de Pernambuco.  No site a ONG emitiu nota que indica que os indicadores usados para formar o ranking estavam desatualizados, o que teria causado o erro no posicionamento. Leia a nota:

“Em resposta ao correto apontamento sobre a disponibilidade de dados mais recentes, informamos que nossos indicadores já foram atualizados, e os prefeitos devidamente reposicionados. Agradecemos os contatos e aproveitamos para reafirmar nosso compromisso com a verdade e a imparcialidade.”

Segundo explica em seu site, a ONG usa os indicadores: finanças, transparência, empregos, saúde, educação, segurança e finanças, para fazer o ranking com base em dados abertos fornecidos por órgãos de fiscalização do Estado. Depois da mudança, Zeinha Torres, de Iguaracy, assumiu a condição de melhor nome da região, seguido por Adelmo Moura (Itapetim), Lino Morais (Ingazeira), João Batista (Triunfo) e Marconi santana (Flores). No meio do bolo, Djalma Alves (Solidão), Anchieta Patriota (Carnaíba), Evandro Valadares (São José do Egito), Sebastião Dias (Tabira), Tania Maria (Brejinho), Luciano Duque (Serra) e José Patriota (Afogados). No fim da fila, Tião de Galdêncio (Quixaba), Vaninho (Santa Terezinh), Tássio Bezerra (Santa Cruz), Sandra da Farmácia (Calumbi) e Sávio Torres (Tuparetama).

Chama a atenção o posicionamento no ranking geral de prefeitos como Lula Cabral, investigado por corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro envolvendo a Prefeitura e empresas, na Operação “Abismo”, da Polícia Federal, ele ocupa a 30ª posição e do prefeito afastado de Camaragibe, Demostenes Meira (PTB), que é investigado na operação “Harpalo”, da Polícia Civil, por organização criminosa, corrupção e desvio de verba pública, Meira ocupa a 46ª posição.

No Pajeú, o novo ranking ainda irá gerar polêmica. Veja como ficou o reposicionamento:  5ª – Zeinha Torres (Iguaracy), 8ª – Adelmo Moura (Itapetim), 12ª – Lino Morais (Ingazeira), 17ª – João Batista (Triunfo), 20ª – Marconi Santana (Flores), 21ª – Djalma Alves (Solidão), 26ª – Anchieta Patriota (Carnaíba), 33ª – Evandro Valadares (São José do Egito), 34ª – Sebastião Dias (Tabira), 52ª – Tânia Maria (Brejinho), 55ª – Luciano Duque (Serra Talhada), 64ª – José Patriota (Afogados da Ingazeira), 70ª – Tião de Gaudêncio (Quixaba), 111ª – Vaninho de Danda (Santa Terezinha), 120ª – Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), 154ª – Sandra da Farmácia (Calumbi), 177ª – Sávio Torres (Tuparetama).

O Baile Municipal e o Concurso de Fantasias foram retomados em Petrolina.Foram mais de dois mil foliões fantasiados ao Coliseu Hall. O 20° Baile Municipal foi também o marco oficial da abertura do carnaval do município. A programação até a Quarta-Feira de Cinzas, 14 de fevereiro.

A Philarmonica 21 de Setembro e diversos convidados animaram o público fantasiado no Coliseu Hall por quase três horas sem descanso.

A festa só deu uma pausa depois de meia noite para a cerimônia oficial de abertura do Carnaval. Na ocasião, eufórico com o sucesso do resgate do Baile Municipal, o prefeito Miguel Coelho anunciou a chegada do Reinado de Momo prometendo que, neste ano, Petrolina terá a melhor folia que a cidade sertaneja já viu.

“Resgatar uma festa como essa, que foi largada por quase dez anos, gerava receio. Mas uma folia tão importante e tradicional não poderia ficar adormecida. Hoje vemos que valeu muito à pena todo o esforço e o Baile Municipal abre de forma brilhante o melhor carnaval que a população de Petrolina poderá curtir”, garantiu o prefeito.

Dada a largada oficial da festa momesca, o público de foliões fantasiados acompanhou um espetáculo de luxo e glamour. O palco do Coliseu Hall recebeu o desfile do Concurso de Fantasias. A disputa contou com participantes de vários estados do Nordeste, que levaram trajes luxuosos com diversas inspirações, desde o Rio São Francisco até a fé do povo do Sertão. No final, foram eleitos campeões Ivo Lancelot (categoria originalidade), Geraldo Pontes (luxo) e Mário (arranjo de cabeça), numa premiação que somou mais de R$ 28 mil.

Para encerrar a noite histórica do resgate do Baile Municipal, a cantora Silvana Salazar fez o público pular madrugada a dentro. A festa que marcou a abertura do Carnaval, além de garantir a folia e fortalecimento da cultura local, ainda renderá frutos solidários. A renda obtida com a venda das mesas e no consumo nos bares do Baile Municipal será destinada para a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami) e ao programa Bem Maior.

Câmaras ignoram TCE

Pra que serve o Tribunal de Contas de Pernambuco? Em tese,  encarrega-se de apreciar e emitir pareceres sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e por 185 Prefeitos pernambucanos. Julga, no âmbito do Estado e dos Municípios, as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações, inclusive as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.

Fiscaliza a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado e pelos Municípios ao Terceiro Setor. Fiscaliza e controla os gastos mínimos de 30% (Estado) e de 25% (Municípios) que devem ser aplicados no ensino e de 15% na saúde, etc.

Mesmo com o aparelhamento político histórico – são vários os nomes que saem da política para a estabilidade do Tribunal – fruto do modelo de entrada, o mesmo em todo o país, há um importante corpo técnico que dá embasamento às decisões. Mesmo os políticos que ingressaram de alguma forma se aperfeiçoam no critério técnico de julgar as contas.

Assim, os pareceres são bastante embasados, principalmente quando decidem pela condenação com rejeição das contas, geralmente por mal feitos administrativos que prejudicam a saudável execução de um orçamento cada vez mais ralo diante das obrigações.

Pela lei, o TCE não julga, não decreta. Ele dá uma recomendação para as Câmaras de Vereadores, que podem acatá-lo ou não. Só que com atuação cada vez mais política e menos técnica, na regra funciona assim: se a maioria da casa for aliada do que teve a conta rejeitada, arruma-se todo tipo de argumento, a partir do clássico e questionável “não houve dano ao erário” para enterrar o parecer do TCE. Se a maioria é adversária do político que teve a rejeição, siga-se integralmente o parecer “para pôr fim a um absurdo administrativo”. E por aí vai. Daí porque todo prefeito luta pela morte para ter maioria na Câmara. No Pajeú, são raríssimos os que tem minoria.

O resultado? As Câmaras estão a toque de caixa derrubando pareceres do TCE, sem preocupação nenhuma com o impacto disso no controle das contas públicas.

Em Serra Talhada, a Câmara vai livrar Carlos Evandro da rejeição das contas de 2012. O TCE foi claro no leque de irregularidades. Com muito esforço e banca cara de advogados, Carlão ainda livrou-se de multa milionária, não dá condenação. Mas vai ter a corda tirada do pescoço pela Câmara, que também livrou Luciano Duque da rejeição das contas de 2014, numa espécie de acordão.

Em Solidão, a Câmara deve aprovar as contas de 2016 de Cida Oliveira, rejeitadas pelo Tribunal, porque ela conta com a maioria de aliados na Casa. A mesma que teve as contas de 2011 rejeitadas e deixou déficit, segundo o órgão de controle de R$ 6,7 milhões. E segue o baile.

Dinca Brandino é o exemplo inverso. Entre os recordistas de contas rejeitadas na região não teve a mesma sorte porque quando as contas bateram na Câmara, tinha minoria. Daí porque ficou inelegível e teve que colocar a mulher pra disputar.

Faltariam parágrafos para descrever tantos exemplos. O TCE já ameaçou no passado legislador que amparasse política e não tecnicamente sua decisão. Parece que a ameaça caiu no esquecimento e vereadores sambam na cara do Tribunal ao sabor dos ventos. Ruim pra imagem do Tribunal, das Câmaras, da política. E péssimo, péssimo para a maior interessada e prejudicada: a sociedade.

Protesto

Cansados, comerciantes tabirenses prometem um protesto na PE 304, entre Tabira e Água Branca, a rodovia do descaso. Será quarta-feira pela manhã. O povo cansou.

Cenário ideal

Em Serra Talhada, a chapa dos sonhos dos governistas teria Márcia Conrado candidata a prefeita e Marcus Godoy na vice. Problema sempre é convencer o segundo de que ele tem condições de ser prefeito, mas se encaixa melhor na coluna uma linha abaixo.

Corajosos

Em cidades dominadas pelo Lulismo no Sertão, há de se destacar a coragem de Dessoles em Iguaracy e Nena Magalhães em Serra Talhada, defendendo o voto e as posições de Bolsonaro. O primeiro acha que o governo consegue avançar na agenda de desenvolvimento. O segundo foi mais longe e defendeu o polêmico corte de 30% nas universidades.

JK “Albertou”

Em Afogados, governistas como Raimundo Lima acusam Wellington JK de “Albertar” na votação do projeto que cria  o Conselho Municipal de Turismo. Votou a favor sendo contra. Pior foi sair dizendo ter votado contra tendo sido voto a favor. “Albertar” é um verbo que homenageia o ex-vereador de Carnaíba, Luiz Alberto, que votou a favor em protesto, já que era contra o teor.

Cadê Wal?

Muito bonita a fala de Sileno Guedes defendendo Waldemar Borges quanto à sua insatisfação com Paulo Câmara. Só que tá faltando o próprio Wal sair da sombra e dar um depoimento negando insatisfação por perda de espaço. Se ainda não rebateu depois de tanto burburinho, é porque ainda espera um gesto do governador.

Pra sair na foto

O ex-prefeito Totonho Valadares e o filho, o vereador Daniel, acompanharam a entrevista de Gonzaga Patriota nos estúdios da Rádio Pajeú. Segunda é convidado no Debate das Dez da emissora. Ele mantém firme sua vontade de voltar a gerir o município, principalmente se estiver lider nas pesquisas no segundo semestre de 2020.

Função quase insalubre

O cargo público que deveria dar direito a insalubridade no Pajeú é o de Presidente da Câmara de Carnaíba. Gleybson Martins já tentou apaziguar vereador chamando colega de puxa-saco, murro em mesa e desaforo, a ponto de expulsar o aliado Nêudo de uma sessão, Everaldo atrasado botando banca e até Bandega dizendo que só se resolve se fizer como em Floresta.

Clássicos eleitorais 

Embates que podem ser equilibrados caso vinguem: Sávio Torres x Dêva Pessoa em Tuparetama, Evandro Valadares x Romério Guimarães em São José do Egito, Alessandro Palmeira x Totonho Valadares em Afogados, Delson Lustosa x Vaninho em Santa Terezinha.

A missão de Sebá

Sebastião Oliveira tem uma missão nada fácil: a de tentar unir Carlos Evandro e Victor Oliveira em Serra Talhada. Principalmente depois que um taxou o outro de ficha suja e foi por outro lado acusado de “verdinho” para gerir a cidade. Certo é que, primeiro, se Sebá não conseguir, ninguém consegue. E segundo, na cabeça de chapa, só cabe um.

Frase da semana:  “Deixa pra comer depois de setembro”.

Do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao defender o corte de 30% nas universidades. Em uma mesa com cem chocolates, ele disse que só três e meio seriam retirados temporariamente. Na verdade, seriam trinta.

Uma pessoa morreu

Nesta manhã, na BR 232, altura da Malhada, após Cruzeiro do Nordeste no sentido Arcoverde, ocorreu um grave acidente envolvendo um caminhão e um Fox branco, placas PDH3E73.

O sinistro ocorreu por volta das 6h30 da manhã desta quinta, no quilômetro 261,1 da BR 232.

A colisão frontal entre o carro e o caminhão ocorreu na passagem de uma ponte. O motorista do carro entrou na contramão da rodovia.

Segundo apurou o Tribuna do Moxotó, o motorista do carro foi identificado como Bruno Arruda de Souza, idade e profissão não informadas, natural de Recife. Ele  estava sozinho no Fox e faleceu no local.

O motorista do caminhão não ficou ferido. Ele realizou o teste do bafômetro e o resultado deu normal. A rodovia chegou a ficar interditada nos dois sentidos.A PRF, o Corpo de Bombeiros, IC e IML estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.