Notícias

Bolsonaro nega tentativa de golpe em depoimento ao STF 

Por André Luis

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta terça-feira (10) à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga sua suposta participação em tentativa de golpe de Estado, deslegitimação do sistema eleitoral e incitação aos atos de 8 de janeiro.

Durante o interrogatório, que durou várias horas, Bolsonaro negou todas as acusações, disse ter agido dentro dos limites da Constituição e classificou suas declarações como críticas políticas e desabafos.

Acompanhado pelos advogados Celso Vilarde e Paulo Amador, Bolsonaro afirmou que as imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR) “não procedem”. Disse ainda não ter motivo particular a atribuir à denúncia, reiterando que nunca promoveu qualquer ação com o objetivo de romper a ordem democrática.

Críticas ao sistema eleitoral

Um dos principais pontos abordados foi a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, quando o ex-presidente, segundo a acusação, teria incentivado o descrédito das urnas eletrônicas. Bolsonaro confirmou críticas ao sistema eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas afirmou que o encontro teve caráter reservado e serviu como um “desabafo”. Segundo ele, a gravação da reunião foi divulgada por “má fé”.

Ao justificar sua postura, Bolsonaro citou sua atuação parlamentar desde 1991 e disse que críticas ao sistema de votação não são exclusivas de sua trajetória. Mencionou, como exemplo, declarações passadas de Flávio Dino e Carlos Lupi questionando a confiabilidade das urnas.

O ex-presidente também citou sua defesa do voto impresso desde 2012 e lembrou que o projeto aprovado no Congresso em 2015 foi vetado por Dilma Rousseff e, depois, considerado inconstitucional pelo STF. “A crítica à ausência de voto impresso sempre esteve presente na minha atuação pública”, afirmou.

Reunião com embaixadores e ataques ao TSE

A reunião com embaixadores estrangeiros, realizada em 18 de julho de 2022, também foi objeto de questionamento. Na ocasião, Bolsonaro voltou a levantar dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral. Em sua defesa, afirmou que a reunião teve o objetivo de apresentar o inquérito 1361, e não de comprometer a imagem da Justiça Eleitoral.

Ele comparou a reunião a outros encontros institucionais de chefes de Estado com representantes internacionais, como os realizados por Dilma Rousseff e pelo então presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Minuta do golpe e relação com militares

Outro ponto de destaque foi a chamada “minuta do golpe”, documento supostamente entregue ao ex-presidente pelo ex-assessor especial Filipe Martins. Bolsonaro negou ter discutido qualquer conteúdo relacionado ao tema com Martins e afirmou que jamais cogitou medidas fora da legalidade. “Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe”, disse.

Sobre a reunião de 7 de dezembro com o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e comandantes militares, Bolsonaro declarou que não se lembra do conteúdo específico, mas que tratava de temas como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ressaltou, porém, que qualquer discussão se deu “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Ele também negou ter recebido apoio de militares para ações ilegais e disse que as Forças Armadas não embarcariam em qualquer tentativa de ruptura institucional.

Atos de 8 de janeiro

Ao ser questionado sobre a omissão diante dos acampamentos em frente aos quartéis após as eleições de 2022, Bolsonaro afirmou ter pedido aos caminhoneiros que desobstruíssem vias já no início de novembro. Sobre o ataque às sedes dos Três Poderes, disse ter repudiado os atos e os classificou como “vandalismo”. Segundo ele, os manifestantes eram “pessoas simples” que foram “levadas ao erro”.

Afirmou ainda que no dia dos atos já estava nos Estados Unidos, com problemas de saúde, e que condenou os acontecimentos por meio de publicações nas redes sociais.

Outras acusações

Bolsonaro negou envolvimento com o hacker Walter Delgatti e afirmou que, após uma reunião, o encaminhou à Comissão de Transparência Eleitoral e não teve novos contatos. Também refutou participação no suposto “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades.

Sobre a relação com aliados investigados, como o ex-deputado Daniel Silveira e o senador Marcos do Val, Bolsonaro confirmou ter mantido contato, mas minimizou o conteúdo das conversas. Afirmou, por exemplo, que respondeu a mensagens de do Val com “coisas de maluco”.

Ele também rejeitou a acusação de que o general Braga Netto fosse o elo com manifestantes dos acampamentos e negou ter tido acesso a qualquer documento com orientações para romper a normalidade democrática.

Considerações finais

No encerramento do depoimento, Bolsonaro declarou que sempre atuou dentro dos limites legais. Reclamou do que chamou de “perseguição política” e disse que sua família sofreu muito durante seu mandato. Afirmou ainda que está sobrevivendo graças a doações recebidas via Pix e que espera um julgamento “justo e isento”.

“A Presidência foi um inferno, mas dei o melhor de mim. Espero poder continuar colaborando com o Brasil”, concluiu.

O inquérito que investiga Bolsonaro segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República ainda deve analisar o depoimento antes de apresentar manifestação sobre a continuidade da ação penal.

Outras Notícias

Governo de PE adia data de retorno dos eventos para até 1,5 mil pessoas

Após Governo de Pernambuco divulgar que planeja autorizar, a partir de 3 de novembro, eventos com até 1,5 mil pessoas no Estado, o Ministério Público Eleitoral enviou documento ao Governo solicitando explicações sobre a flexibilização. No momento, a permissão é de encontros com, no máximo, cem pessoas. Com o objetivo de obter ads informações, o […]

Após Governo de Pernambuco divulgar que planeja autorizar, a partir de 3 de novembro, eventos com até 1,5 mil pessoas no Estado, o Ministério Público Eleitoral enviou documento ao Governo solicitando explicações sobre a flexibilização.

No momento, a permissão é de encontros com, no máximo, cem pessoas. Com o objetivo de obter ads informações, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, enviou na última quinta-feira (8), ofício ao governador Paulo Câmara questionando os critérios técnicos que amparariam essa decisão durante a pandemia de covid-19 e se a medida abrangeria atos de campanha eleitoral. O prazo estabelecido para resposta foi de até cinco dias úteis.

No documento, Wellington Saraiva destaca que, caso se confirmem as notícias dessa flexibilização, o efeito será devastador para os esforços do MP Eleitoral e da Justiça Eleitoral de prevenir atos de campanha que facilitem a propagação do novo coronavírus, até pela impossibilidade de fiscalização de todos os atos ao redor do Estado.

Mesmo antes do início da campanha eleitoral, em 27 de setembro deste ano, o Ministério Público Eleitoral em Pernambuco teve conhecimento de inúmeros atos de campanha que não respeitaram as regras sanitárias estaduais vigentes (uso obrigatório de máscaras, eventos com, no máximo, cem pessoas e distanciamento social, entre outras).

“Com o início da campanha, essas situações têm aumentado e, mesmo sem conhecimento técnico em epidemiologia, parece evidente e inevitável que elas terão impacto no número de pessoas infectadas e mortas no estado”, destaca Wellington Saraiva.

Promotoras e promotores eleitorais estão se esforçando para prevenir e reprimir tais atos de desrespeito à saúde, à vida e às regras eleitorais, porém, os meios disponíveis para fiscalização dos 185 municípios pernambucanos são limitados.

“Na hipótese, altamente provável, de haver tal flexibilização para eventos com até 1,5 mil pessoas e de se poder associar lhe o aumento de casos de covid-19 em Pernambuco, poderá haver consequências jurídicas para as autoridades que hajam concorrido para o fenômeno, a serem oportunamente examinadas, tudo a depender do desenvolver dos acontecimentos”, assinala Wellington Saraiva.

Nesta sexta-feira (09), o governo de Pernambuco emitiu nota sobre o assunto, adiando para o dia 1º de dezembro o avança da fase para o setor:

NOTA À IMPRENSA

Levando em consideração ofício do Ministério Público Eleitoral, o Governo de Pernambuco informa que adiou de 3 de novembro para 1° de dezembro a possibilidade de realização de eventos para até 1.500 pessoas. O prazo para o início da análise das solicitações permanece a partir de 13 de outubro.

Relator no STJ vota pela redução de pena de Lula no caso do tríplex

Felipe Amorim/UOL O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, votou para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e […]

Foto: YouTube/Reprodução

Felipe Amorim/UOL

O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, votou para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e um mês de prisão.

A 5ª Turma do STJ julga hoje o recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP). Outros três ministros ainda devem votar hoje.

Fischer rejeitou em seu voto o argumento da defesa de que o caso deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral. “Não há materialidade alguma sobre supostos crimes eleitorais”, disse Fischer.

O pedido para que o caso fosse remetido à Justiça Eleitoral era um dos principais argumentos da defesa e foi apresentado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a remessa de ações da Lava Jato para o ramo eleitoral do Judiciário. Se esse pedido for aceito, o processo teria que recomeçar do zero.

Em seu voto, Fischer rejeitou o entendimento da defesa de Lula e citou a origem criminosa dos repasses ao ex-presidente, o que, segundo o ministro, afastaria a competência da Justiça Eleitoral. O relator disse ainda que não há suspeição de Moro e nega que qualquer irregularidade tenha sido cometida pelos procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal).

Depois de Fischer, votam os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma.

A 5ª Turma é composta por cinco ministros, mas o magistrado Joel Ilan Paciornik se declarou impedido de participar dos julgamentos de processos ligados à Operação Lava Jato, pois seu advogado particular também representa a Petrobras, empresa envolvida na operação. (*Colaborou Marcela Leite, do UOL em São Paulo).

Lei prorroga suspensão de metas quantitativas e qualitativas do SUS

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito […]

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara

Rádio Pajeú fecha hoje cronograma de debates da região

A Rádio Pajeú definirá hoje as datas oficiais dos debates com candidatos às prefeituras do Pajeú.  Um cronograma preliminar havia sido divulgado há alguns dias, mas, segundo a emissora, foi necessário adiar as datas por conta da necessidade de fazer os encontros na última janela permitida. Outro motivo é que algumas candidaturas ainda estão ou […]

A Rádio Pajeú definirá hoje as datas oficiais dos debates com candidatos às prefeituras do Pajeú. 

Um cronograma preliminar havia sido divulgado há alguns dias, mas, segundo a emissora, foi necessário adiar as datas por conta da necessidade de fazer os encontros na última janela permitida.

Outro motivo é que algumas candidaturas ainda estão ou estarão sendo deferidas ou indeferidas. O tempo adicional ajuda a realização com candidatos homologados pela justiça. 

Assim, ocorrerão a partir da última semana de outubro até 12 de novembro, data em que está confirmado o último debate com candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira.

Semana que vem haverá a série de entrevistas com os três candidatos à prefeitura de Afogados.

Na mira dos debates promovidos pela emissora em parceria com outros veículos estão Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Solidão, Carnaíba e Tuparetama.

Para isso serão formalizados os convites com as regras dos embates para os postulantes. 

Em cadeia com a Cultura FM, a emissora ainda retransmite o “Último Debate” na noite de 12/11, com candidatos à prefeitura de Serra Talhada. 

Lucas Ramos propõe investimentos para universalizar telefonia móvel no estado

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou na tarde desta terça-feira (26) de audiência pública sobre a qualidade da telefonia móvel no estado: internet 3G e ampliação do serviço. “Ficamos preocupados quando falamos do avanço na cobertura de dados, como o 3G e o 4G, mas ainda […]

Lucas Ramos _audiência telefonia

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou na tarde desta terça-feira (26) de audiência pública sobre a qualidade da telefonia móvel no estado: internet 3G e ampliação do serviço.

“Ficamos preocupados quando falamos do avanço na cobertura de dados, como o 3G e o 4G, mas ainda encontramos comunidades desassistidas da cobertura de voz, tecnologia mais simples. A indefinição de verbas destinadas exclusivamente para investimentos no desenvolvimento tecnológico e oferta de serviços, decorrente do modelo atual de autorização de serviço de telefonia móvel, é o que cria a exclusão social”, ressaltou o deputado.

O parlamentar propôs ao Ministério Público e aos representantes legais das empresas que participaram da audiência – Oi, Claro, Tim e Vivo – a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecendo um percentual mínimo de investimentos dentro do território pernambucano, a fim de assegurar a universalização da telefonia móvel. Participaram ainda do debate representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, da Celpe, da Anatel, do Procon e do Ministério Público de Pernambuco.

A audiência foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo e pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Alepe, a partir de proposta do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).