Serra Talhada: segundo Rádio Zé Raimundo assumirá Secretaria de Esportes

Criado pela Lei Municipal 1.615/2017, através de iniciativa do atual vice-prefeito Márcio Oliveira, o Dia Municipal das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada será celebrado na quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 07h, na Concha Acústica. A data homenageia o líder sindical serra-talhadense e ex-deputado estadual, Manoel Santos, que deixou seu legado de luta em defesa das agricultoras e dos agricultores familiares de Serra Talhada e de Pernambuco.

A programação contará com café da manhã, missa em homenagem a Manoel Santos e a Padre Afonso acompanhada pelo Coral de Aboios de Serrita-PE, apresentações culturais do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, feira de artesanato, comidas regionais, Rodada de Negócios e Feira da Agricultura Familiar.

O evento contará com a realização da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Fundação Cultural Cabras de Lampião, Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, FETAPE, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano – CMDRUS, Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR e vice-prefeito Márcio Oliveira, e com patrocínio do Banco do Nordeste – BNB e do Governo Federal.

Durante todo o evento haverá apresentações culturais e prestação de serviços ofertados pelas secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos e pela Fundação Cultural de Serra Talhada.

PROGRAMAÇÃO

06:30 – Café da manhã para as trabalhadoras e trabalhadores rurais;

07:00 – Missa em homenagem a Manoel Santos e Padre Afonso, acompanhada pelo Coral de Aboios de Serrita-PE;

09:00 – Apresentações Culturais – Grupo de Xaxado Cabras de Lampião;

09:30 – Rodada de Negócios das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, com comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar;

11:30 – Almoço para as trabalhadoras e trabalhadores rurais.

Por Juliana Lima – Sertão Noticias

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte instaurou inquérito civil para investigar indícios de irregularidades em um processo licitatório realizado pela gestão do prefeito Romonilson Mariano.

De acordo com documento assinado pela promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, há indícios de ausência de disponibilização do edital de licitação referente ao Processo Administrativo nº 23/2023, Concorrência Pública nº 01/2023, inviabilizando a competição entre os concorrentes.

O MPPE deu um prazo de 48 horas para que o prefeito Romonilson Mariano anule o processo licitatório, assim como todos os atos subsequentes, devido à não disponibilização prévia de seu edital. Leia mais clicando aqui.

“Considerando a possível ausência de transparência do processo licitatório Concorrência nº 001/2023 – procedimento administrativo nº 23/2023, modalidade Concorrência, que está sendo promovido pelo município de São José do Belmonte”.

E segue: “Considerando que consta apenas uma publicação do aviso de licitação pelo ente municipal. Considerando que os eventuais concorrentes ao certame buscaram insistentemente pela cópia do edital e de seus Anexos, entretanto, não obtiveram êxito”, diz o documento do MP, que foi assinado ontem (05) e será publicado em Diário Oficial na próxima segunda-feira (10).

De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses

Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

“Já se passaram 120 dias desde que a lei foi publicada após a derrubada do veto e o Governo Federal não cumpriu com sua obrigação que é a de regulamentar. O prazo para a regulamentação está previsto no artigo 8º da própria lei. Sem isso milhares de mulheres estão sendo prejudicadas porque continuam sem acesso a distribuição gratuita de absorventes e outras garantias conquistadas depois de uma luta enorme que envolveu não só o Congresso Nacional, mas inúmeros setores da sociedade. O Executivo precisa dar uma resposta. Exigimos a regulamentação imediata da lei”, destacou Marília Arraes.

O Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022, determinou que Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No Requerimento de Informação 547/2022, protocolado por Marília Arraes, o Ministério da Saúde é questionado sobre: o andamento do processo de elaboração da regulamentação e a data em que ele será publicado; a garantia da participação social nas discussões; qual a previsão para a inclusão dos absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal para a população de baixa renda, entre outras questões. O Ministério da Saúde tem um prazo de até 30 dias para responder o requerimento.

“O Poder Legislativo tem a função primária de fiscalizar os demais Poderes. Tivemos o protagonismo de aprovar o projeto que deu origem à Lei nº 14.214, de 2021. Agora temos de também garantir que a Lei seja efetivamente cumprida, em benefício da saúde, da dignidade e da vida das milhões de pessoas que menstruam neste País”, afirmou Marília.

DIREITO – Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.

Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.

Depois do sucesso das festas de Emancipação e da Comunidade do Ruzilho a Prefeitura de Quixaba preparou um grande evento também em Lagoa da Cruz. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Na festa de Nossa Senhora do Carmo Padroeira do Povoado, o Governo Zé Pretinho anuncia para hoje os shows das Bandas Saia Rodada e Encanto de Mulher.

À tarde haverá uma reunião da comunidade para tratar da oficialização de Lagoa da Cruz como Distrito.