Raquel Lyra fala sobre nova fase no PSD, governabilidade e relação com Lula

A prefeita Madalena Britto anunciou, em entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (27) uma Reforma Administrativa e um pacote de medidas emergenciais para contenção de gastos e suspensão ou restrição de despesas, visando o equilíbrio das contas públicas. Os cortes prometem reduzir em cerca de 15% os gastos da máquina pública. A medida se deu através do Decreto nº 132/2015 com vigência mínima de 180 dias.

O decreto determina a redução de 15% nos salários da prefeita e do vice prefeito. Os salários dos secretários serão diminuídos em 12% e os demais servidores comissionados vão perceber 10% menos.

Outra medida adotada foi a redução dos números de secretarias, passando de 12 para 10 pastas. Haverá a fusão das Secretarias de Obras, com a de Serviços Públicos. Já a Secretaria de Governo será incorporada pelo Gabinete da Prefeita.

Estiveram presentes no anúncio os vereadores Célia Cardoso, Luíza Margarida e Paulo César, além de todo o secretariado e presidentes de autarquias.

Secretário de Saúde afirma que Programa Estadual de Imunização contará com mais de 10 milhões de seringas até janeiro

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (10.12), durante coletiva de imprensa online, que a rede de saúde do Estado está pronta para receber a vacina contra a Covid-19. 

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, atualmente o Programa Estadual de Imunização conta com 1,7 milhão de seringas em estoque e outros 1,8 milhão já tiveram a compra finalizada, com entrega prevista para breve. 

Ainda há um processo de aquisição para mais sete milhões de unidades, com previsão de ser concluído até janeiro de 2021, em tempo hábil para a vacinação contra a Covid-19, que deverá ser feita por etapas, de acordo com determinação do Ministério da Saúde (MS).

Segundo o gestor, por determinação do governador Paulo Câmara, desde setembro deste ano a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) vem atuando na preparação para a imunização contra o novo coronavírus. 

“Estruturamos nossa rede para que, com a chegada do imunizante ao Recife, em, no máximo, quatro dias todos os municípios pernambucanos recebam as doses para atender a população”, ratificou Longo. 

O secretário também lembrou que a compra das vacinas é feita pelo Ministério da Saúde, além de ser um direito de cada brasileiro, e que a validação para uso é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“O governador Paulo Câmara já esteve com o ministro nesta semana e recebeu o compromisso de que tudo está sendo feito, com celeridade, para garantir imunização ao país inteiro. Mas não vamos ficar só com as palavras, vamos acompanhar e cobrar as ações efetivas”, disse.

André Longo lembrou que o Ministério reafirmou que o plano de imunização dos brasileiros, independente do Estado em que vivam, será feito dentro do Programa Nacional de Imunização, maior programa de vacinação gratuita e universal do mundo. 

“Não vamos criar falsas expectativas, mas vamos exigir efetividade e atuar na linha de frente para assegurar vacinação em Pernambuco o mais breve possível”, reforçou.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover nesta terça-feira (31) a partir das 15h, por videoconferência, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas.

O encontro vai servir para realizar um diagnóstico da situação nos municípios mais afetados pelas fortes chuvas no último fim de semana, formar redes de apoio e divulgar a campanha Amupe Solidária. Os gestores também debaterão a realização dos festejos juninos.

Segundo a presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, já há redes de apoio entre os próprios municípios. “Aqueles (municípios) que não foram atingidos pelas fortes chuvas estão “adotando” outras cidades que sofrem com os efeitos deste fenômeno e enviando materiais de necessidade básica”, frisou.

Lançada no último sábado (29/05), a campanha Amupe Solidária recebe na sede da instituição doações a serem distribuídas para as cidades que estão com o maior número de desabrigados e desalojados. São recebidos, a partir desta segunda-feira (30/05), água, alimentos não perecíveis, materiais de limpeza e higiene pessoal, colchões, roupas, lençóis, dentre outros. A Amupe fica localizada na Avenida Recife, n° 6205, Jardim São Paulo, Recife – PE, 50910-380.

Assessores do Senador Armando Monteiro não tratam o episódio como um rompimento formal do PSDB.

No momento, entendem o afastamento como uma decisão pessoal do Deputado Federal Bruno Araújo, externada ao partido em carta. Mas consideram o partido dentro do conjunto das forças de oposição desse bloco.

Há ainda no conjunto nomes de peso como João Lyra, ex-governador, que não se manifestou e atuaria como bombeiro para acomodar as diferenças e a dificuldade do PSDB sair isolado, já que não teria espaço nos outros blocos.

O Senador Armando Monteiro já avisou que não irá se pronunciar sobre a carta de Bruno, segundo seus assessores ao blog.

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.

Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.

Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.

Reações

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”

Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Impactos

Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.

Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.