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Gov-PE propõe novo Programa Especial de Recuperação de Créditos com benefício direto aos contribuintes

Por André Luis

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é disso que trata o PERC. Estamos de mãos dadas com a população, facilitando as condições de pagamento dos contribuintes pernambucanos e atuando firmemente para que as mudanças necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado continuem ocorrendo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Também permite o uso de créditos acumulados de ICMS — inclusive, não limitado às matrizes e filiais — para a quitação de débitos tributários. Pela primeira vez, o programa inclui créditos não tributários, possibilitando a adesão de contribuintes com pendências em órgãos do Estado, na forma disciplinada por seus titulares.

Outro ponto de destaque é a regularização de débitos relacionados à taxa de prevenção e combate a incêndios dos últimos cinco anos, agora respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) que reconheceu, em março, a constitucionalidade da cobrança por serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros (Tema 1.282).

REESTURUAÇÃO – O envio do projeto ocorre em um momento estratégico de reestruturação institucional da Secretaria da Fazenda. A governadora promoveu a reestruturação da pasta, que por meio do Decreto nº 38.744/2025 criou a Diretoria de Conformidade Tributária, órgão voltado à promoção de uma cultura de conformidade voluntária e à melhoria da relação entre o Fisco e o contribuinte. A nova abordagem fundamenta-se na orientação, transparência e no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações fiscais.

“Esse programa é um instrumento que alia justiça fiscal com eficiência arrecadatória. Mais do que recuperar créditos, buscamos construir uma relação mais equilibrada com o contribuinte, pautada no diálogo, na confiança e na previsibilidade. O programa dialoga com a nova estrutura da Sefaz, que reforça nosso compromisso com uma administração tributária moderna, transparente e próxima da sociedade”, afirmou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Outras Notícias

Políticos e entidades lamentam morte de Dr Chico

A Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, lamenta a morte de Francisco de Sá Sampaio (Dr. Chico), vice-prefeito de Salgueiro, ocorrida ontem (10/09). Ele também foi desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e presidente  do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, deixando uma larga contribuição de serviços prestados a Pernambuco e particularmente ao seu […]

A Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, lamenta a morte de Francisco de Sá Sampaio (Dr. Chico), vice-prefeito de Salgueiro, ocorrida ontem (10/09).

Ele também foi desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e presidente  do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, deixando uma larga contribuição de serviços prestados a Pernambuco e particularmente ao seu município. A Amupe se solidariza com a família e amigos, expressando seus sinceros sentimentos.

“Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento de Dr. Chico Sampaio, 91 anos, ocorrido na noite desta quinta-feira(10). Dr. Chico teve um papel de destaque na história política e administrativa de Salgueiro. Um amigo querido que sempre atuou com seriedade, brilhantismo e honestidade, não mediu esforços em busca de recursos para o município, sendo um dos grandes responsáveis pelo progresso da nossa querida Salgueiro. Que seu legado permaneça e sirva de inspiração para as futuras gerações.

Diante do ocorrido, só nos resta pedir a Deus que conforte o coração de seus familiares e amigos, que se encontram acometidos pela dor da perda, dando-lhes forças para superarem este momento difícil e para conviverem com tamanha saudade”, disse o Deputado Federal Gonzaga Patriota.

Policiais rodoviários não descartam greve em Pernambuco

Os policiais rodoviários federais estão indignados pela falta de informação do Governo Federal sobre as ações de fortalecimento da PRF e não descartam a possibilidade de uma greve. Na manhã desta sexta-feira (18.12), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE) promoveram um ato público, durante o lançamento da Operação Rodovia.  Diretores do Sindicato, literalmente, cruzaram […]

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Os policiais rodoviários federais estão indignados pela falta de informação do Governo Federal sobre as ações de fortalecimento da PRF e não descartam a possibilidade de uma greve.

Na manhã desta sexta-feira (18.12), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE) promoveram um ato público, durante o lançamento da Operação Rodovia.  Diretores do Sindicato, literalmente, cruzaram os braços para a ação que acontece até o dia 14 de fevereiro em todo o país durante as festas de fim de ano, férias escolares e carnaval, período em que aumenta o fluxo de veículos e passageiros transitando pelas estradas.

Segundo o presidente do SINPRF-PE, a insatisfação na categoria é grande. “Os profissionais da PRF precisam continuar sendo eficientes em melhorar os índices para a sociedade não sofrer tanto com o aumento da criminalidade e dos números absurdos dos acidentes de trânsito. Fortalecer a PRF é valorizar a vida dos usuários das rodovias federais”, conclui ele. França está em Brasília (DF) há duas semanas e diz que o cenário atual é nebuloso. “Reuniões adiadas e efetivo indignado”, conta.

Raquel Lyra cumpre agenda na zona da Mata e Agreste

A candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) cumpriu agenda neste sábado (06) na cidade de Escada, na Mata Sul. Ela visitou a feira da cidade e conversou com os comerciantes sobre a importância do fomento ao empreendedorismo. Ela apresentou propostas do seu plano de governo, a exemplo do Programa Bora Empreender. A agenda contou com […]

A candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) cumpriu agenda neste sábado (06) na cidade de Escada, na Mata Sul.

Ela visitou a feira da cidade e conversou com os comerciantes sobre a importância do fomento ao empreendedorismo. Ela apresentou propostas do seu plano de governo, a exemplo do Programa Bora Empreender.

A agenda contou com a presença do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo; do deputado federal Daniel Coelho; da prefeita de Catende, Dona Graça; do ex-deputado Rildo Braz, entre outras lideranças da região. O vereador Paulinho e o candidato a deputado estadual, Jadson Caetano, recepcionaram Raquel em Escada.

Da Mata Sul, a tucana seguiu para Lagoa do Carro, na Zona da Mata Norte, onde participou de um ato político e foi recepcionada pelo ex-prefeito Jailson do Armazém.

Na manhã deste domingo (07), a candidata esteve na cidade de Toritama, a lado da candidata a vice-governadora, Priscila Krause. Na cidade, ela destacou suas propostas para o Polo de Confecções do Agreste.

Brasil passa de 135 mil casos de Covid-19

Pernambuco registra 943 novos casos de coronavírus e 42 novas mortes nas últimas 24 horas. O Ministério da Saúde anunciou hoje que o Brasil chegou a 135.106 casos do novo coronavírus, com 9.888 registros confirmados da doença nas últimas 24 horas. No total, o país tem 9.146 mortes oficiais, com 610 registros confirmados pela pasta […]

Foto: Karim Sahib/AFP

Pernambuco registra 943 novos casos de coronavírus e 42 novas mortes nas últimas 24 horas.

O Ministério da Saúde anunciou hoje que o Brasil chegou a 135.106 casos do novo coronavírus, com 9.888 registros confirmados da doença nas últimas 24 horas. No total, o país tem 9.146 mortes oficiais, com 610 registros confirmados pela pasta hoje — 121 ocorridos nos últimos três dias. Segundo o governo, até ontem, ao menos 65.312 pacientes estão em acompanhamento e 51.370 já se recuperaram.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, nesta quinta-feira (07.05), 943 novos casos de coronavírus e 42 novas mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas. Com isso, o Estado registra 10.824 pessoas infectadas pela doença. Já o total de mortos subiu para 845.

Entre os novos casos, 329 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), que é quando os pacientes foram internados e/ou tiveram quadros mais graves da doença; e 614 se enquadram como casos leves. Já no total de casos, 6.302 se enquadram como graves e 4.522, como leves.

Amupe dialoga com bancada federal e estadual sobre queda de receitas dos municípios

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reuniram nesta segunda-feira (14) com a bancada federal e estadual, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a fim de discutir sobre a queda brusca de receitas municipais, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população de Pernambuco. A previsão das receitas para os próximos […]

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reuniram nesta segunda-feira (14) com a bancada federal e estadual, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a fim de discutir sobre a queda brusca de receitas municipais, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população de Pernambuco. A previsão das receitas para os próximos meses é ainda mais preocupante.

As receitas são advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras contribuições, a exemplo do ICMS, principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras. Foi deliberado em assembleia a realização de momentos de conscientização, que serão intensificados nos dias 24 e 25 de agosto, com o objetivo de informar à população sobre o cenário de dificuldade financeira que pode comprometer a prestação dos serviços públicos.

A Amupe, como sempre defensora do diálogo, já iniciou a discussão com o governo federal, através do Ministério da Fazenda; e vai articular com o governo do Estado para solicitar o apoio e fortalecer a causa municipalista. Ressaltamos que o município é onde as pessoas vivem e é a base do sistema federativo brasileiro.