Homens explodem caixas eletrônicos de agência em Santa Cruz da Baixa Verde

André Paulo, do PDT, diz que número de cadeiras já não deveria ser de 10 há muito tempo e quer rever questão na Justiça Eleitoral, que se aceita, mudaria formatação da Casa

O suplente de vereador para a próxima legislatura, André Paulo,  do PDT de Arcoverde,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Hoje a população de Arcoverde passa de 82 mil habitantes. “Com isso comporta o número de 17 vereadores”, afirma. Ele diz na ação junto à justiça que o número de dez parlamentares traz prejuízo à população e contraria o princípio da representatividade, além da Constituição Federal no seu artigo 29.

O processo no TRE, de número 0600291-54.2024.6.17.0057,  é capitaneado pelos advogados Matheus Cruz Barros de Lima e Israel Guerra Filho. Em suma, em 275 páginas, incluindo petição e documentação anexada,  argumentam que a Lei Orgânica Municipal estabelece no seu Art, 7º, desde o ano de 2021, o número de vereadores que devem compor a Câmara Municipal em treze.

“Em conformidade com as alterações realizadas na referida Lei Orgânica, foi fixado o número de 13 (treze) vereadores para o exercício da legislatura, isto desde o ano de 2021, muito antes do pleito eleitoral deste ano de 2024. No entanto, ao realizar-se o pleito eleitoral de 2024, ocorreu um erro na totalização dos eleitos, que não refletiu o número correto de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, sendo necessário se proceder à retificação do número de eleitos para a Câmara de Vereadores de Arcoverde”, argumenta a ação.

“A correção do erro na totalização dos eleitos faz-se necessária para garantir a fiel observância das normas constitucionais e legais que regem o processo eleitoral, bem como para assegurar o pleno exercício da representatividade no Legislativo Municipal”, acrescentam.

Ao final solicitam a retificação do número de vereadores eleitos no município de Arcoverde para o total de 13, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Art. 7º), com os devidos efeitos de recalculo do quociente eleitoral para o preenchimento das vagas de vereador para a Câmara Municipal da cidade.

Ainda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que proceda com as devidas correções no número de eleitos para a Câmara Municipal de Arcoverde.

Um fato curioso é a existência de emenda de 3 agosto de 2009, assinada pela Mesa Diretora com Luciano Pacheco, Everaldo Lira, Jairo Freire, alterando o Art. 7º da Lei Orgânica, reduzindo de 13 para dez o número de vereadores. Luiz Margarida inclusive está relacionada como membro da Mesa Diretora, mas não assina o documento. A acusação diz que essa emenda tem relação com um projeto sem número, sem quórum legal para ser enviado a plenário, com erros de formalidades. Simplesmente, não existe a lei desse projeto. “Não tem número, nem foi tombado, não tem protocolo de envio para prefeito, não tem nada”, diz André.

Ao contrário, a Emenda  04 de 19 de maio de 2003   define que o poder Legislativo é composto de treze vereadores. Essa emenda tem data de 19 de maio de 2003 e é assinada por Joel Mário de Freitas (Presidente), Luciano Pacheco (Primeiro Secretário) e Mário Ferreira (Segundo Secretário).

Falando ao blog, André afirma que a decisão de fechar em dez parlamentares o número de vagas de Arcoverde, além de ilegal, favoreceria vereadores com mais estrutura ou mais mandatos.

A informação é de que o presidente da Câmara e vice eleito foi notificado e deve argumentar sobre o cumprimento ou não da Lei Orgânica. Se a justiça acatar o entendimento de André, a Câmara do Centenário deve ganhar três novos vereadores: o próprio André Paulo, Everaldo Lira e Sargento Brito.

Clique aqui e veja a ação na íntegra.

do Blog do Magno

O candidato ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) já está em Petrolina, onde realizará, na tarde desta quinta-feira (4), comício ao lado do ex-presidente Lula. Acompanhado dos candidatos a vice, Paulo Rubem (PDT), ) e ao Senado, João Paulo (PT) e do prefeito Julio Lóssio (PMDB), Armando foi recepcionado por centenas de pessoas no Aeroporto Senador Nilo Coelho.

Em entrevista à imprensa local, Armando falou sobre a falta de investimentos em abastecimento de água em Petrolina e região. “Uma região tão próxima do Rio São Francisco e falta água. O governo tem que investir. Quando assumirmos, vou propor uma parceria com a prefeitura. Fala-se em municipalizarão porque o governo do Estado é omisso”, afirmou.

A cada dia que passa em Tabira, pedestres, condutores e motoristas estão ganhando mais segurança no Trânsito da cidade.

O Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT), vinculado a Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira, concluiu ontem a instalação dos semáforos na altura do antigo Fórum e na Praça Pedro Pires Ferreira.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o Secretário de Administração Flávio Marques fez questão de comemorar a fábrica de semáforos que Tabira dispõe graças ao trabalho desempenhado pelos servidores Ednaldo Farias e Manoel Messias.

Cada conjunto de Semáforos custa R$ 80 mil. Para implantar os quatro conjuntos inicialmente programados com três instalados, o custo seria de R$ 320 mil.

Graças aos profissionais que dispõe a gestão o custo foi de R$ 20 mil reais, incluindo a controladora. Faltam apenas os semáforos do Trevo da entrada da cidade.

Placas de comércios da cidade estariam impedindo a colocação. A Prefeitura já notificou os mesmos e deu um prazo até 26 de dezembro para a retirada.

Ao longo do programa muitos ouvintes reconheceram a iniciativa positiva do Secretário Flávio Marques e da gestão Sebastião Dias no sentido de ordenar o trânsito na cidade das tradições.

O blogueiro Júnior Finfa confirmou o que já se especulara: os vereadores egipcienses Albérico Tiago, Maurício do São João, Aldo da Clipsi, Damião de Carminha, Jota Ferreira e a vereadora Patrícia de Bacana, fecharam pela recondução de João de Maria para presidente para o biênio 2023/2024.

Segundo Albérico Tiago, o encontro foi ontem, quando todos foram unânimes em apoiar a candidatura do atual Presidente.

O prefeito Evandro Valadares inclusive, conversou com o blogueiro e afirmou que está tranquilo sobre a decisão dos sete vereadores em apoiar a reeleição do atual Presidente.

“Respeito a decisão dos vereadores. Esta não será a primeira vez que a Mesa Diretora da Câmara é contra nossa gestão, mas estou tranquilo. Uma coisa eu lamento: é que o FUNPRESJE não será votado mais uma vez, e quem terá prejuízo será os cofres públicos”, disse.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco lamentou em nota o falecimento do jovem Edvaldo Alves, de 19 anos, vítima de disparo feito por policiais durante protesto na cidade de Itambé, Zona da Mata Norte do Estado, contra o crescimento da violência na região.

Os parlamentares da bancada cobraram ainda celeridade nas investigações sobre a atuação da polícia naquele dia, além de esclarecimentos sobre os motivos que levaram à demora no socorro à vítima e rigor na apuração e punição à autoridade policial que deu a ordem, assim como para o policial que efetuou o disparo.

“É importante ainda registrar a responsabilidade do Estado, da Secretaria de Defesa Social e do Comando da Polícia Militar por enviar para o atendimento ao chamado policias sem o preparo técnico necessário nem equipamentos adequados para a ocorrência em questão, uma manifestação da população”, diz a oposição.