Santa Cruz da Baixa Verde promove 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Cultura e Comunicação e de Turismo e Eventos, lança nesta quarta-feira, 27 de março, o período de inscrições do Edital de Chamamento Público para o São João 2019 do município.

A convocatória possui como finalidade habilitar propostas de artistas ou grupos tradicionais do ciclo junino, que desejam participar da programação em polos artísticos e culturais do evento, entre os dias 21 e 29 de junho.

“Esta é mais uma oportunidade que estamos possibilitando, especialmente para que a classe artística do município e da região seja favorecida com uma seleção executada de maneira coerente e transparente, como vem acontecendo nos últimos anos”, frisou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

O Edital e seus anexos para preenchimento estão disponíveis no site da Prefeitura de Arcoverde, através do link: http://arcoverde.pe.gov.br/pag/convocatoria-sao-joao-2019. Para a inscrição, que deve ser realizada até o próximo dia 12 de abril, o representante ou artista pode optar pela maneira presencial, na qual deverão ser levados em envelope lacrado todos os documentos exigidos no Edital, até a sede da Secretaria de Cultura e Comunicação de Arcoverde, que fica localizada na Rua Germano Magalhães, 84, no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 13h. Já na opção de inscrição online, o procedimento deve ser feito através do e-mail: [email protected] até às 23h59 do dia 12 de abril, conforme todas as solicitações exigidas pela convocatória.

De acordo com o Edital, após a etapa de Análise Documental, o resultado será divulgado no dia 24 de abril. Posteriormente, será disponibilizado o período para recursos, que acontece de 25 a 29 do mesmo mês. Já a divulgação de artistas e grupos habilitados está programada para acontecer no dia 02 de maio.

O município de Ingazeira foi contemplado com novos investimentos nas áreas de educação e saúde. Na tarde da última quinta-feira (17), o prefeito Luciano Torres confirmou a liberação de mais de R$ 1 milhão para a construção de uma nova escola na cidade. A verba já foi transferida para os cofres municipais e permitirá o início imediato das obras, cuja ordem de serviço já foi assinada.

Além desse valor, há a expectativa de liberação de aproximadamente R$ 700 mil nesta sexta-feira (18), também destinados à nova unidade escolar.

No setor da saúde, o município será beneficiado com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), além do recebimento de “combos” de equipamentos para estruturação de unidades já existentes.

“O município foi contemplado pelo novo PAC do Governo Federal com uma nova UBS, equipamentos para a saúde e, agora, a liberação de recursos fundamentais para o avanço da nossa nova escola”, declarou o prefeito Luciano Torres.

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.

Por André Luis

Atualizado às 13h50

O blog tem acompanhado e publicado diariamente os números de casos da covid-19 de todas as cidades do Pajeú, mas nos últimos dias, tem enfrentado muitas dificuldades para ter acesso aos boletins epidemiológicos de algumas cidades, que pararam de divulgar em suas redes sociais os boletins diários. Outras já não usavam deste expediente, publicando os boletins em seus sites oficiais.

O problema e que muitas vezes as equipes de comunicação publicam com atraso, ou nem publicam o boletim diário. Solidão,  Santa Terezinha, Itapeitm e Tuparetama estão entre as com maior dificuldade de ter acesso aos boletins.

Solidão não publica os números diariamente, por exemplo, a última publicação disponível no site da Prefeitura é do dia 20 de agosto. (Veja nota sobre Solidão mais abaixo).

Santa Terezinha, tem sido mais fácil achar o boletim nos blogs da cidade do que no site oficial da Prefeitura. O último boletim no site é do dia 21, mas geralmente não são encontrados por lá, ficando dias sem atualização.

Outro município que tem dado muito trabalho para encontrar os números relacionados ao novo coronavírus é Itapetim. Em seu Instagram o último boletim que consta é do dia 17 de agosto, no site oficial da Prefeitura não achamos nenhuma informação sobre os boletins epidemiológicos.

Tuparetama é outro município que tem dificultado o acesso aos boletins, nas redes sociais oficiais da Prefeitura, o último disponibilizado é do dia 19 de agosto. No site, não achamos informações sobre os boletins epidemiológicos do coronavírus.

Para atender a Legislação Eleitoral, as prefeituras pararam de divulgar em seus canais, as informações relacionadas a publicidade institucional envolvendo atos do poder executivo, como programas, obras, serviços ou campanhas desenvolvidas pelas secretarias ou órgãos e entidades da administração de forma direta, ou indireta.

Mas as publicações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, podem ser divulgadas, entre elas, os boletins epidemiológicos.

Solidão – Após a publicação desta nota, a comunicação de Solidão entrou em contato com o blog informando onde poderiam ser encontrados os boletins atualizados.

Acontece, que existem duas áreas no site, que tratam da Covid-19 no município. Uma, no menu superior, destacada com a cor vermelha, descrito como “Ações Covid-19”, onde tem um sub menu descrito “Boletins”, o que é mais sugestivo para o clique e, que, serviu de base para a nossa nota. Neste link, os boletins não estavam atualizados – estão agora.

O outro link, que também leva para informações sobre as ações da Covid-19 no município, fica no banner, abaixo do topo, onde tem a descrição: “Transparência Covid-19”, neste, segundo a comunicação, estavam todos os boletins atualizados.  Verificamos e estão. Como não estávamos em busca de informações sobre os gastos e sim, dos números de casos, não procuramos neste.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou nesta quarta-feira (18) que o município foi incluído na obra do Ramal da Adutora do Cariri, um projeto essencial para melhorar o abastecimento de água na região. 

Através de suas redes sociais, Valadares comunicou que, juntamente com o engenheiro chefe do município, José Filho, autorizou o início das obras, que serão conduzidas pelo Consórcio TransParaíba.

Valadares destacou que a inclusão de Ouro Velho no projeto é fruto do empenho dos deputados Wilson Santiago Filho e Wilson Santiago, além do apoio do futuro prefeito, Dr. Júnior. A obra, avaliada em mais de R$ 432 milhões e com quase 400 km de extensão, beneficiará toda a zona urbana da cidade, resolvendo problemas crônicos como o rodízio no fornecimento de água. “Em breve, o problema de rodízio de água estará resolvido”, afirmou o prefeito. 

Além disso, dois novos reservatórios serão construídos e reformados para garantir o abastecimento de toda a área urbana.

A Adutora do Cariri beneficiará diretamente cerca de 150 mil pessoas em vários municípios da região, incluindo Monteiro, Prata, Amparo, Sumé, Serra Branca, São João do Cariri e outros, além de 37 chafarizes destinados à população rural. 

O projeto, que utilizará a água da transposição do Rio São Francisco, é considerado crucial para garantir mais qualidade de vida à população do Cariri paraibano.

Apesar da importância da obra, o prefeito alertou sobre os impactos temporários que a população poderá enfrentar, como escavações em algumas ruas, pesquisas em imóveis e bloqueios temporários em certos trechos. 

Valadares pediu a colaboração da comunidade, orientando para que as pessoas recebam os colaboradores devidamente identificados e respeitem as sinalizações nas áreas de trabalho.

Com o início das obras programado para breve, a expectativa é que o projeto solucione de forma definitiva os problemas relacionados à escassez de água na região, garantindo mais segurança hídrica e qualidade de vida para os moradores. O prefeito agradeceu ainda ao governador João Azevedo pelo apoio e inclusão de Ouro Velho no ramal da adutora.