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TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2023 de Ângelo Ferreira

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, emitiu nesta terça-feira (10) parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Ângelo Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2023.

O processo (nº 241004860), relatado pelo conselheiro Carlos Neves, analisou a Prestação de Contas de Governo apresentada pelo chefe do Executivo sertaniense, com a participação do controlador interno Irineu Cordeiro dos Santos Júnior e do contador Rostand Falcão de Lima. A defesa foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB/PE 29754).

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Primeira Câmara. Embora tenha identificado falhas, o TCE entendeu que os problemas não comprometem a totalidade da gestão fiscal e orçamentária, o que motivou a recomendação pela aprovação das contas, ainda que com ressalvas.

Agora, caberá à Câmara Municipal de Sertânia julgar as contas, podendo acatar ou não a recomendação do TCE-PE, conforme prevê a Constituição Federal e a legislação local.

Outras Notícias

MPPE segue diálogo com municípios para fechar lixões em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai reforçar o contato com os prefeitos que assumiram no início de 2021 para buscar o fechamento dos 59 lixões que ainda existem no Estado de Pernambuco.  A busca pelo diálogo tem como objetivo obter a celebração de mais acordos de não persecução penal com os gestores municipais, garantindo […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai reforçar o contato com os prefeitos que assumiram no início de 2021 para buscar o fechamento dos 59 lixões que ainda existem no Estado de Pernambuco. 

A busca pelo diálogo tem como objetivo obter a celebração de mais acordos de não persecução penal com os gestores municipais, garantindo aos municípios o espaço para adotar as providências necessárias para reduzir os impactos ambientais e evitar a responsabilização penal dos gestores.

“O Estado de Pernambuco conta com 20 aterros sanitários licenciados, que podem receber os resíduos sólidos. Em outros casos, vamos negociar as soluções, exigindo medidas mitigadoras do impacto previstas no artigo 54 §2º da Lei Federal nº 12.305/2010, como o cercamento dos lixões, a adoção da coleta seletiva e o apoio às cooperativas de catadores de material reciclável”, apontou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Érica Lopes.

Ainda segundo Érica, “a grande maioria do volume de resíduos sólidos produzido nas nossas cidades pode ser aproveitado, é uma atividade econômica viável. Estamos buscando mostrar aos gestores municipais que dá para tornar os resíduos menos nocivos para o meio ambiente e, em vez de um custo, um elemento gerador de emprego e renda”. 

Ela também informou que, em reunião com gestores municipais, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) estão apresentando o ICMS Socioambiental, que é um repasse de verbas destinado aos municípios que se comprometem com a coleta adequada dos resíduos.

De acordo com Érica Lopes, a Semas demonstrou que o repasse de recursos pode acabar custeando parte ou até mesmo todo o serviço de manejo dos resíduos sólidos. 

“É importante que os prefeitos saibam que o ônus financeiro não fica totalmente a cargo do município. Os valores podem ser empregados no fomento às cooperativas de catadores, assegurando que essas pessoas tenham um local de trabalho com todas as condições adequadas de segurança para desenvolver suas atividades”, apontou.

Arcoverde: oposição acusa Madalena Brito de não chamar concursados para favorecer irmão da nora

O vereador Luciano Pacheco (PSD), acusa a Prefeita de Arcoverde, Madalena Brito de não chamar farmacêuticos concursados para beneficiar o profissional Daniel Miro. Ele é empregos do irmão da nora da prefeita e sobrinho da tesoureira da Prefeitura. Mesmo ficando em 8º lugar no concurso, exerce a função de farmacêutico na Farmácia Central do Município […]

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O vereador Luciano Pacheco (PSD), acusa a Prefeita de Arcoverde, Madalena Brito de não chamar farmacêuticos concursados para beneficiar o profissional Daniel Miro. Ele é empregos do irmão da nora da prefeita e sobrinho da tesoureira da Prefeitura.

Mesmo ficando em 8º lugar no concurso, exerce a função de farmacêutico na Farmácia Central do Município e na do CAPS AD III.

À frente de Daniel constam sete profissionais aprovados. Em vez de chama-los, Madalena é acusado de manter sob contrato o afilhado político.

Luciano Pacheco apresentou documentos para comprovar o que tem chamado de “descaso com os concursados e com a lei”.

A nora de Madalena, de quem ele é irmão, até bem pouco tempo era Chefe de Gabinete da gestão. Madalena sobre questionamentos da oposição de que pratica nepotismo desenfreado na gestão.

Os documentos apresentados por Pacheco: acima, a lista dos aprovados do concurso. Daniel Miro é apenas o oitavo da lista. Abaixo, a confirmação de que é contratado: burla à ordem do concurso.
Os documentos apresentados por Pacheco: acima, a lista dos aprovados do concurso. Daniel Miro é apenas o oitavo da lista. Abaixo, a confirmação de que é contratado: burla à ordem do concurso.
Dilma e Lula evitam a imprensa

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram um encontro reservado de pouco mais de duas horas em São Paulo. Dilma seguiu para Brasília. Tanto Lula quanto Dilma deixaram o hotel onde se encontraram, na zona Sul da Capital, por saídas onde a imprensa não teve acesso. O […]

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A presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram um encontro reservado de pouco mais de duas horas em São Paulo. Dilma seguiu para Brasília. Tanto Lula quanto Dilma deixaram o hotel onde se encontraram, na zona Sul da Capital, por saídas onde a imprensa não teve acesso.

O encontro acontece em um momento em que a presidente tem visto o governo sofrer algumas derrotas na Câmara, desde a eleição do peemedebista Eduardo Cunha. Além disso, recentes denúncias da Operação Lava Jato apontam o envolvimento do PT em esquemas de corrupção da Petrobrás.

A reunião de Lula com sua afilhada política ocorre também após a recomendação de melhora na comunicação do governo. Apesar disso, tanto Dilma quanto Lula evitaram a imprensa.

Durante reunião ministerial no final do mês de janeiro, Dilma pediu aos seus ministros que falassem mais e travassem uma “batalha de comunicação” para defender o seu governo.

Nessa quarta-feira (11), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Pepe Vargas, confirmou que os dois teriam este encontro em São Paulo. Ele negou, no entanto, que o encontro seria para Dilma pedir “socorro” ao ex-presidente para vencer o isolamento em que ela se encontra ou tentar ajudar a contornar os problemas enfrentados pelo governo seja na área política, seja econômica.

Exames. Pela manhã, Dilma realizou exames de rotina no hospital Sírio Libanês. Segundo Boletim médico, todos os exames apresentaram resultados dentro da normalidade”, diz boletim médico. O cardiologista e médico de Dilma Rousseff, Roberto Kalil Filho, afirmou que a presidente realizou uma tomografia de corpo inteiro como “rotina”. “Ela está ótima, melhor do que eu”, afirmou aos jornalistas. A presidente teve, em 2009, um câncer linfático e passou por cirurgia e quimioterapia.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Luciano Torres garante R$ 750 mil em emendas para obras e saúde em Ingazeira

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), anunciou nesta terça-feira (20) a liberação de R$ 750 mil em emendas parlamentares destinadas ao município. O recurso foi assegurado durante visita ao gabinete do deputado federal Lucas Ramos (PSB), em Brasília. Acompanhado pelas secretárias Gabriela Torres (Finanças), Elizandra Veras (Educação) e Iara Pires (Assistência Social), o prefeito […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), anunciou nesta terça-feira (20) a liberação de R$ 750 mil em emendas parlamentares destinadas ao município. O recurso foi assegurado durante visita ao gabinete do deputado federal Lucas Ramos (PSB), em Brasília.

Acompanhado pelas secretárias Gabriela Torres (Finanças), Elizandra Veras (Educação) e Iara Pires (Assistência Social), o prefeito detalhou que os recursos serão divididos entre obras de calçamento, que receberão R$ 500 mil, e melhorias na área da saúde, com um aporte de R$ 250 mil.

Segundo Luciano Torres, os investimentos contribuirão para ampliar a infraestrutura urbana e fortalecer os serviços públicos no município. “Estamos trabalhando forte e focados em trazer recursos que façam a diferença na vida do nosso povo”, afirmou. “Essa conquista é fundamental para proporcionar mais segurança, acessibilidade e bem-estar à nossa população”, completou.

Augusto César não trava portas para conversa com PT e faz duras críticas a Sebastião Oliveira

“É um ausente. Quando vem à cidade não pode andar só. Tem que vir e voltar logo”, criticou O Deputado Estadual Augusto César (PTB) disse em entrevista ao comunicador Francys Maya, na Líder FM esta manhã, que o grupo trabalha com afinco a candidatura do médico Nena Magalhães à Prefeitura, mas não mostrou fechamento quando à […]

02.22-AUGUSTO-CESAR-RS-2-de-9-300x200“É um ausente. Quando vem à cidade não pode andar só. Tem que vir e voltar logo”, criticou

O Deputado Estadual Augusto César (PTB) disse em entrevista ao comunicador Francys Maya, na Líder FM esta manhã, que o grupo trabalha com afinco a candidatura do médico Nena Magalhães à Prefeitura, mas não mostrou fechamento quando à possibilidade de conversar com o PT de Luciano Duque.

“Nunca fechei portas pra conversa com o PT. O que disse foi da impossibilidade pelo o PT já ter montado seu organograma, não caberia o projeto do PTB. Temos que analisar neste momento o que é melhor pra Serra. Independente do PT ter projeto, o PR ter o seu, temos o nosso, que a gente reconhece que neste momento é a candidatura de Dr Nena. Não sou cipó para ser envergado. No nosso projeto não existe possibilidade de recuo. Temos candidatura posta. Qualquer eventualidade pode acontecer, mas temos um pré-candidato que tem condições. Tem muito a oferecer.

Augusto voltou a afirmar o que colocou ao blog: vai consultar o Jurídico da Alepe para ventilar possibilidade de aglutinar a presidência da Casa (Guilherme Uchoa se afastará por um período) e a candidatura.

FR_5460Mas o que chamou a atenção foram as duras críticas a Sebastião Oliveira. Augusto afirmou que o que o Secretário de Transportes diz não tem valor. “Ele  não me pauta em nada”. E foi mais duro: Ele não se preocupa com Serra, se preocupa com nome dele. É um cara ausente, não participa de nada em Serra. Quando a cidade vem não pode andar só. Tem que vir e voltar logo”, criticou, sem mais detalhes.