Após impasse, Alepe aprova reajuste de 6,27% para professores da rede estadual

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao Prefeito no Município de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial.

Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.

No texto da decisão, proferida no dia 27 de novembro, o Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho reforçou que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.

Foi dado um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), anunciou a antecipação do pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas do mês de março para a próxima quarta-feira (27). Outra decisão do Poder Executivo Estadual é o ponto facultativo que acontecerá na próxima semana. O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (22) pela governadora Raquel Lyra. 

“Uma das principais metas do nosso governo é valorizar cada vez mais os servidores, por isso anunciamos a antecipação da folha de ativos e inativos e o ponto facultativo na quinta-feira que antecede a Páscoa. Todos saem ganhando quando injetamos mais de R$ 1 bilhão na nossa economia, principalmente os pequenos empreendedores. Vamos seguir em frente, mas sem deixar ninguém para trás”, disse a governadora Raquel Lyra.

Ao antecipar o pagamento, o governo injetará mais de R$ 1,4 bilhão na economia do Estado. Mais de 225 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas estarão com o salário na conta. A folha de pagamento soma R$ 1,4 bilhão bruto e R$ 1,15 bilhão líquido (considerando o que de fato será disponibilizado para os servidores ativos e inativos).

“O Governo do Estado antecipou o salário do mês de março para que os servidores possam usufruir do feriado com mais tranquilidade e planejamento. É um reconhecimento da atual gestão aos profissionais que se empenham a entregar melhores serviços públicos à sociedade”, avaliou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Na próxima quinta-feira (28), véspera do feriado da Sexta-feira Santa, será ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.

O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência de profissionais da educação.

Wagner França afirmou que a Prefeitura havia feito uma consulta “em tese” ao TCE-PE, sem análise de caso concreto, para dirimir divergência sobre o uso do Fundeb no pagamento de uma alíquota suplementar patronal. Segundo ele, o acórdão proferido em processo de Ibimirim, agora estendido a Afogados da Ingazeira, “consolida um entendimento que vale para todo o estado de Pernambuco”, permitindo que municípios utilizem recursos do Fundeb para custear a alíquota suplementar patronal, assegurando a aposentadoria dos professores da ativa.

Izilda Sampaio contestou a interpretação. Ela disse que a consulta tratou da alíquota suplementar, prevista em lei, mas que o problema em Afogados da Ingazeira foi o uso desses recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência. De acordo com Izilda, somando 2023, 2024 e 2025, cerca de R$ 10 milhões que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação foram transferidos para cobrir o passivo atuarial, o que ela classifica como ilegal.

A conselheira afirmou que “mais de 10 tribunais do país” e decisões do Supremo Tribunal Federal consideram irregular o uso do Fundeb para equacionar déficit atuarial, e reforçou que não se trata de opinião pessoal, mas de entendimento consolidado em outras cortes.

O debate evidencia o embate entre a decisão recente do TCE-PE, que passou a admitir o uso do Fundeb para contribuição patronal suplementar em determinadas condições, e a posição do Conselho do Fundeb e de entidades da categoria, que veem na utilização dos recursos para cobrir déficit previdenciário um desvio de finalidade, com impacto direto na política de valorização do magistério.

Prefeito Delson Lustosa decretou feriado municipal na próxima segunda-feira (8), último dia do evento.

Por André Luis

Considerando o 21º João Pedro de Santa Terezinha, festa junina fora de época a ser realizada de 6 a 8 de agosto, o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, determinou feriado municipal na cidade na próxima segunda-feira (8). 

A decisão do prefeito foi publicada em decreto municipal na última segunda-feira (1). Segundo o decreto, a festa tem como objetivo dar continuidade a tradição local e manter aceso na população o espirito junino, além de promover inclusão definitiva do evento artístico-cultural no calendário regional de eventos.

No decreto, Delson deixa claro que será ponto facultativo. “Trata se de determinação, não é facultativo”. Ainda segundo o decreto, a feira-livre da cidade, que é normalmente realizada as segundas-feiras, fica adiada para a terça-feira (9).

A festividade junina promovida pelo município volta a ser realizada em formato presencial após dois anos, devido à restrição de eventos, pela situação crítica de saúde gerada pela pandemia do novo coronavírus. Confira abaixo as atrações da festa:

Sábado, dia 6: Zezito Sanfoneiro; Neto dos Teclados; TAnta do Forró; Edmilson do Acordeon; Bobby Lira; Odarir e Forrozão; Tony Santos; Carlinhos e Banda; Luan Douglas e Alcimar Monteiro.

Domingo, dia 7: Pajeú em Fúria; Severino Benigma; Raimundinho da Serra; Damião Silva; Daniel Diniz; Peninha e Banda; Forrozão 2.1 e Cícero Tobias; Maria Rita; Glício Lee; Delmiro Barros e Márcia Felipe.

Segunda-feira , dia 8: Geraldo Sanfoneiro; Nós no Pé de Serra; Hugo Tatu; Déborah e Nataly; Gildo Morais; Luciano Moreno; Seu Marquinhos; Arreio de Ouro e Nattan.

O Deputado Federal Tadeu Alencar, que tentará o terceiro mandato, teve duas importantes agendas políticas no Sertão, neste final de semana.

Em Belém do São Francisco solidificando a relação que vem construindo com a família Lustosa e recebendo a adesão dos vereadores Luan de Vavá do Bode e Leozão Bem Vindo e de diversas outras lideranças locais. Do mesmo modo no município de Santa Terezinha, no sertão do Pajeú, fechando, junto com Paulo Jucá, pré-candidato a deputado estadual, uma parceria com o vereador Neguinho de Danda, o mais votado da cidade e irmão do ex-Prefeito, Vanim de Danda.

“São parcerias importantes para a nossa caminhada e que me deixam muito satisfeito por ser um apoio orgânico, de quem tem história e serviços prestados em suas cidades, que conquistamos mostrando a força do nosso trabalho nos diversos municípios de Pernambuco onde temos andado nos últimos sete anos. Tanto Belém do São Francisco quanto Santa Terezinha passarão a ter uma representação política à altura do seu merecimento, tanto em nível federal quanto estadual”, comentou Tadeu.

Em Belém do São Francisco, Tadeu visitou a Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do São Francisco, FACESF, onde foi recebido pelo seu Diretor, Geraldo Lustosa, pelo Professor Ítalo Lustosa, pelo advogado Leandro Lustosa e pelo também advogado e empresário, Ricardo Sampaio Lustosa. Além disso, acompanhado pelo deputado Rodrigo Novaes fez uma visita à Feira Livre e à Câmara de Vereadores, onde ocorreu uma produtiva conversa com os vereadores Luan e Leozão, além de lideranças de diversos segmentos, empresários, associações rurais, artistas, com a participação também da população.

“Fui mais uma vez muito bem recebido em Belém do São Francisco ao lado do parceiro e amigo Rodrigo Novaes, Deputado Estadual que está ao nosso lado no município. Tivemos a oportunidade de ser recepcionado pelo ex-Prefeito Helionaldo Lustosa e seu filho, Ítalo Lustosa e muitos dos seus familiares e amigos e de sentir as  necessidades da população e de reforçar o compromisso do nosso mandato com as demandas do município. Vistoriamos também uma obra da Compesa no bairro do Bom Jesus, uma solicitação de Rodrigo e nossa ao Governador, que está sendo atendida para prover o bairro e outras localidades do fornecimento de água”, comentou Tadeu.

Tadeu Alencar esteve também em Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú e, ao lado do pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá, recebeu o apoio do grupo do vereador Neguinho de Danda, que realizou um grande evento para os dois na noite do sábado.

“Fui recebido de forma calorosa em Santa Terezinha pelo vereador Neguinho de Danda e todo o seu expressivo grupo político, que firmou compromisso com a nossa caminhada para a reeleição à Câmara dos Deputados e com a eleição do nosso amigo Paulo Jucá, importante liderança de São José do Egito e pré-candidato a Deputado Estadual. Estaremos juntos, eu e Paulo Jucá, na defesa dos interesses da região, que carece de voltar a ter a sua representação política na Assembleia Legislativa, que sempre teve um robusto capital político e que a eleição de Paulo Jucá vai reabilitar. Parceria importante e pautada por compromissos com Santa Terezinha, importante cidade com a qual começamos uma nova e promissora história”, analisou Tadeu.