André Luis

Datafolha: 57% dizem que Trump erra ao pedir fim do julgamento de Bolsonaro

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (31) mostra que 57% dos brasileiros considera que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está errado ao pedir que a Justiça brasileira interrompa o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A declaração de Trump foi feita em uma carta na qual o norte-americano relacionou o tarifaço sobre produtos brasileiros à situação judicial do ex-presidente, acusado de tentar dar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Para 36% dos entrevistados, o republicano estaria certo em fazer essa cobrança na carta. Outros 7% não souberam responder.

Veja os números:

Trump está errado: 57%

Trump está certo: 36%

Não sabe/não opinou: 7%

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com mais de 16 anos em 130 cidades nos dias 29 e 30 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Entre os que votaram em Bolsonaro em 2022, o cenário se inverte: 66% acham que Trump está certo, 28% dizem que ele está errado, e 6% não opinaram.

Já entre os eleitores de Lula, 82% considera a atitude de Trump incorreta, enquanto 13% acham que ele agiu certo. Outros 5% não souberam responder. As informações são do g1.

STF reage a sanções dos EUA a Moraes e reafirma compromisso com a Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial nesta terça-feira (30) em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o comunicado, o Tribunal não se desviará de sua missão constitucional e seguirá julgando, com independência, os casos sob sua competência.

De acordo com a nota, cabe exclusivamente à Justiça brasileira o julgamento de crimes que representem “atentado grave à democracia”. O STF destacou que está em andamento uma ação penal contra diversas pessoas, incluindo um ex-presidente da República, por crimes como tentativa de golpe de Estado.

O documento ressalta que a investigação revelou “indícios graves”, incluindo um plano que previa o assassinato de autoridades públicas. Segundo o STF, todas as decisões do relator foram confirmadas pelo colegiado competente.

“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, afirma o texto.

Ao final da nota, o Tribunal expressa solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo das medidas do governo norte-americano.

Afogados da Ingazeira passa a ser polo do PE Conduz

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (31), no Palácio do Campo das Princesas, nove novas vans adaptadas que ampliam a frota do PE Conduz, iniciativa que oferece transporte para pessoas com deficiência, usuárias de cadeiras de rodas, para realizar tratamentos de saúde e rotas de lazer. 

Dentre elas, duas foram destinadas aos municípios de Limoeiro, no Agreste Setentrional, e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, cidades-polo que passam a fazer parte da ação. Realizada pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), o PE Conduz integra o Programa Pernambuco Acessível e reforça a política de mobilidade e inclusão para pessoas com deficiência em todo o Estado. A vice-governadora, Priscila Krause, também participou da entrega.

“Com muita alegria, hoje entrego as novas vans do PE Conduz para fortalecer o atendimento às pessoas que têm algum tipo de deficiência e que precisam de um transporte específico para poder se deslocar até suas terapias ou para ter um lazer. Tinha filas de espera no Recife, Petrolina e Caruaru, e estamos zerando elas. Além disso, abrindo novos polos em Afogados da Ingazeira e Limoeiro para permitir que a gente possa descentralizar o atendimento, e as pessoas terem este serviço mais perto da sua casa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com esta entrega, o Governo de Pernambuco cumpre mais uma meta do programa Pernambuco Acessível, lançado em fevereiro de 2025 com investimentos da ordem de mais de R$ 400 milhões e o objetivo de promover a inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência. Dentre tantas ações integradas por várias secretarias do Estado, foi pontuado como horizonte o aumento de 25% na frota do PE Conduz e a criação de outras cidades-polos. Com a nova remessa, os 35 veículos agora somam 44 em operação, um crescimento de 25,7%.

“Estamos cumprindo a meta de aumentar o número de vans e das cidades-polo, beneficiando também os municípios circunvizinhos e fazendo com que a gente consiga zerar as filas de espera na RMR, em Petrolina e Caruaru”, destacou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), Joanna Figueirêdo.

As cidades-polo atendem não apenas seus moradores, mas também pessoas de municípios vizinhos que estejam num raio de até 50 quilômetros. Com a ampliação, o PE Conduz passa a funcionar em nove locais da Região Metropolitana do Recife (RMR), Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Timbaúba e agora Limoeiro e Afogados da Ingazeira.

O público atendido pelo PE Conduz é formado por pessoas com deficiência física, cadeirantes e de baixa renda. Os interessados podem se cadastrar pelo site da SJDH (www.sjdh.pe.gov.br), preenchendo o formulário disponível. Após a inscrição, uma assistente social realiza uma visita presencial para verificar documentos como laudo médico e comprovante de baixa renda.

Também participaram da entrega o senador Fernando Dueire; o deputado estadual Gilmar Júnior; os prefeitos Edmilson Cupertino (Moreno) e Henrique Queiroz (Buenos Aires); os vice-prefeitos Chiquinho (Olinda) e Dayse Silva (Caruaru); e os vereadores Davi Muniz (Recife) e Sou Mais Hugo (Jaboatão); além do secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede.

Zeca Cavalcanti propõe isenção da taxa de iluminação pública para mais de 3 mil famílias em Arcoverde

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para 3.157 famílias de baixa renda. O projeto, encaminhado em regime de urgência, contempla beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica com consumo mensal de até 80 kWh.

De acordo com a proposta, a isenção será automática, sem necessidade de solicitação pelos usuários, a partir da integração de dados entre a Neoenergia e a Prefeitura.

“Estamos cuidando das famílias que mais precisam, garantindo mais dignidade e justiça social. Essa é a marca do nosso governo: responsabilidade e sensibilidade com quem mais necessita de apoio”, declarou Zeca Cavalcanti.

Além da medida, o prefeito anunciou a instalação de 600 novos pontos de iluminação pública em bairros e comunidades do município. As ações são resultado de acordo com a Neoenergia, que também regularizou dívidas da iluminação pública deixadas por gestões anteriores.

“Zeramos todas as dívidas deixadas por governos passados. Com responsabilidade e compromisso, seguimos trabalhando para transformar a vida do nosso povo”, afirmou o gestor.

Governo de Pernambuco inicia operação tapa-buracos na PE-378 após solicitação de Doutor Ismael

O Governo de Pernambuco iniciou, nesta semana, uma operação tapa-buracos na PE-378, atendendo a uma solicitação do prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael. A rodovia é um dos principais acessos entre o município pernambucano e a cidade de Manaíra, na Paraíba.

A intervenção busca melhorar as condições de tráfego e aumentar a segurança dos usuários da estrada, especialmente moradores, comerciantes e agricultores que dependem da via para o escoamento da produção e acesso a serviços essenciais.

“Recebemos com gratidão a resposta positiva da governadora Raquel Lyra. Essa intervenção era urgente e representa um grande alívio para todos que transitam pela PE-378, uma via estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento da nossa cidade e de municípios vizinhos”, afirmou o prefeito Doutor Ismael em publicação nas redes sociais.

MPPE arquiva denúncia contra Prefeitura de Serra Talhada sobre supostos desvios com combustíveis

Prefeita Márcia Conrado comemorou decisão 

Nesta quinta-feira (31) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou a Notícia de Fato nº 02165.000.206/2024, que investigava a Prefeitura de Serra Talhada por supostos desvios de recursos públicos relacionados à aquisição e uso de combustíveis. A denúncia havia surgido a partir de informações veiculadas em meios políticos e na imprensa local.

Durante o processo de apuração, a Prefeitura prestou total colaboração com o MPPE, encaminhando documentos, relatórios e planilhas detalhadas sobre a frota da Secretaria Municipal de Saúde, além de responder a todas as solicitações dos órgãos de controle.

O parecer técnico elaborado pela unidade do Ministério Público denominada de GMAT Contabilidade, a pedido do próprio Ministério Público, concluiu que não houve qualquer indício de superfaturamento ou emissão de notas fiscais falsas. Com base nessa análise, o MPPE decidiu pelo arquivamento da denúncia, por falta de elementos que justificassem a continuidade da investigação ou abertura de ação judicial.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, se pronunciou sobre o desfecho:

“Estou feliz, mas não surpresa, porque quem trabalha com a verdade e com seriedade sabe que o resultado não poderia ser diferente. São vários processos que vencemos, porque temos compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Lamentamos ter que mobilizar setores da gestão para rebater inverdades. Já são mais de 100 denúncias arquivadas, e a cada dia as máscaras vão caindo.”

O Procurador-Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, também comentou a decisão:

“A gente lamenta que denúncias infundadas tenham gerado desgaste e desinformação. A decisão reforça que a verdade prevaleceu por meio dos canais legais e técnicos. Seguiremos trabalhando com seriedade, responsabilidade e respeito ao cidadão.”

Artigo: Município deve regulamentar, não proibir, transporte por apps

Por Renan Walisson de Andrade*

De tempos em tempos, surgem dúvidas acerca da possibilidade de os Municípios proibirem o transporte individual remunerado de passageiros por veículos particulares. 

Quando surgiu esse tipo de transporte remunerado no Brasil, várias ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo de logo a temática afetada como de repercussão geral para saber se o uso de veículos particulares para o transporte individual remunerado de passageiros e a proibição desse serviço violavam os mandamentos constitucionais. 

Em ambos os casos, estavam em discussão leis municipais: no primeiro, uma lei municipal de São Paulo, em caso relatado pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso e, no segundo caso, de Relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, uma lei municipal de Fortaleza/CE, que proibiam a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a seguinte Tese – Tema 967: RE 1054110/SP:

“1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”.

Ao longo do julgamento, houve a superveniência de lei federal – Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018 – que alterou a Lei de Mobilidade Urbana para passar a prever a existência de duas situações distintas e de maneira expressa: o transporte público individual, a ser oferecido pelo sistema tradicional de táxi e o transporte remunerado individual privado, que pode ser prestado por plataformas como Uber, Cabify, 99 Táxi etc.

A lei federal prevê, expressamente, que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012), no âmbito dos seus territórios.

De modo que, em consonância com a tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1054110/SP, cabe aos Municípios que não tenham lei específica tratando da matéria, seguir os parâmetros estabelecidos na lei federal. E, no caso de Município que já a tenha ou opte por criar a sua própria lei, a exemplo de Afogados da Ingazeira/PE (Projeto de Lei n.º 08/2025), é preciso seguir os parâmetros fixados na legislação federal e na tese de repercussão geral do STF.

Além do mais, no art. 18 da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), há previsão expressa de que são atribuições do Município “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano” (inciso I), bem ainda “capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município” (inciso III). 

Portanto, o Município não pode proibir, mas deve fiscalizar e regulamentar, com base no interesse público (art. 14, I, e 18, incisos I, II, e III, todos da Lei 12.587/2012)  e respeitando os parâmetros fixados pelo legislador federal e STF, o serviço de transporte individual remunerado por aplicativos, e somente em caso de descumprimento das obrigações, aplicar multas e agir para fazer cumprir as determinações legais.

*Renan Walisson de Andrade é Advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); pós-graduando em Direito Previdenciário e pós-graduando em Direito e Jurisdição Aplicada à Magistratura.

Contratação da Facet pela Prefeitura de Monteiro acende alerta sobre integridade de concurso

A escolha da banca Facet Concursos, sediada em Timbaúba (PE), pela Prefeitura de Monteiro (PB) para organizar seu próximo concurso público tem gerado preocupações no meio jurídico e entre os futuros candidatos.

O histórico recente da empresa, marcado por investigações e denúncias de irregularidades em diversos certames, levanta questionamentos sobre a lisura do processo seletivo.

Em julho de 2025, a Facet foi alvo da Operação Resposta Certa, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para apurar supostas fraudes no concurso da Câmara Municipal de João Câmara (RN). A investigação, ainda sob segredo de Justiça, resultou em oito mandados de busca e apreensão — inclusive na sede da banca — e apura crimes como fraude em concurso público, advocacia administrativa e falsidade ideológica, conforme divulgado pelo portal N10.

As suspeitas, no entanto, não se limitam a esse episódio. Em 2023, denúncias de favorecimento político na lista de aprovados em concurso da Prefeitura de Doutor Severiano (RN) foram publicadas por blogs locais, como o Blog do Robson Pires. Também circulam nas redes sociais vídeos e relatos de irregularidades em certames realizados em Itambé e Timbaúba (PE), embora esses casos ainda não tenham gerado ações judiciais.

A reputação da banca foi novamente colocada em xeque por decisão do juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara Mista de Princesa Isabel (PB), que determinou a suspensão de concurso público naquele município. O magistrado acolheu argumentos do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou outras ações judiciais contra a Facet e questionou a dispensa de licitação para sua contratação, mencionando dúvidas sobre sua “reputação ético-profissional”.

Nesse contexto, a contratação da Facet pela gestão municipal de Monteiro reacende o debate jurídico sobre a responsabilidade dos entes públicos na escolha das bancas organizadoras de concursos. A repetição de denúncias, investigações e decisões judiciais envolvendo a empresa exige vigilância rigorosa dos órgãos de controle, do Ministério Público e da sociedade civil, para assegurar a legalidade e a transparência do certame.

A situação reforça o entendimento de que o princípio da moralidade administrativa — previsto no art. 37 da Constituição Federal — deve nortear não apenas o processo seletivo em si, mas também os critérios adotados na contratação de seus organizadores. As informações são do Causos & Causas.

Pedro Alves discute investimentos com Renildo Calheiros

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve reunido nesta quinta-feira (31) com o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), em Recife, para tratar de ações voltadas ao desenvolvimento do município.

O encontro ocorreu no escritório político do parlamentar e teve como pauta principal a articulação de recursos e projetos nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento social.

Durante a agenda na capital pernambucana, o gestor também conversou com Álvaro Ribeiro, diretor de planejamento e articulação de políticas da SUDENE, e com Alanir Cardoso, dirigente do PCdoB. A visita teve como objetivo ampliar parcerias institucionais e buscar apoio para novas iniciativas em Iguaracy.

“Estamos trabalhando para garantir investimentos que melhorem a vida da nossa população. O diálogo com parlamentares e órgãos federais é essencial nesse processo”, afirmou Pedro Alves após a reunião.

Pagamento dos servidores – Ainda nesta quinta-feira, a Prefeitura de Iguaracy realizou o pagamento de todos os servidores municipais, incluindo efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas. A medida foi destacada pelo prefeito como parte do compromisso da gestão com a valorização dos profissionais.

“Hoje estamos realizando o pagamento de todos os funcionários, um compromisso que assumimos com transparência e responsabilidade. Nosso objetivo é garantir que todos tenham seus direitos respeitados e possam continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Iguaracy”, declarou o prefeito.

Prefeitura de Itapetim realiza pagamento do mês de julho aos servidores municipais

A Prefeitura de Itapetim efetuou nesta quinta-feira (31), o pagamento referente ao mês de julho para os servidores municipais ativos, aposentados, pensionistas e membros do Conselho Tutelar.

De acordo com o Governo Municipal, a quitação da folha salarial dentro do prazo demonstra o compromisso da gestão com os servidores públicos. O pagamento dos salários dos profissionais da limpeza urbana, transporte escolar e trabalhadores terceirizados será realizado nesta sexta-feira, 1º de agosto.

“O pagamento em dia sempre foi uma das prioridades da administração municipal, garantindo segurança financeira aos servidores, fortalecendo o comércio e movimentando a economia do município”, afirmou a assessoria de comunicação.

“Meu lado é ao lado de João Campos e de Lula”, diz Silvio Costa Filho 

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (31), o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), deixou clara sua posição política para as eleições de 2026 e defendeu uma aliança entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), para a disputa ao Governo de Pernambuco. O ministro também confirmou que está se preparando para disputar uma vaga no Senado Federal.

“Eu estarei ao lado do prefeito João Campos por entender que ele é um jovem preparado, com espírito público e capacidade de unir o nosso estado. Não tenho dúvida de que Lula e João farão grandes parcerias para Pernambuco, como foi lá atrás entre Lula e Eduardo Campos”, afirmou Silvio, ao ser questionado sobre seu futuro político.

O ministro também criticou o atual cenário político de Pernambuco e defendeu um novo projeto de desenvolvimento para o estado. “Hoje, Pernambuco é um dos estados mais violentos do Brasil e não tem uma grande obra estruturante em andamento. Pernambuco pode muito mais. Tenho viajado pelo Brasil e vejo como outros estados têm avançado enquanto o nosso tem perdido espaço”, disse.

Silvio Costa Filho agradeceu o apoio que vem recebendo de lideranças políticas e movimentos sociais em Pernambuco e reforçou seu compromisso com o presidente Lula. “Sempre tive lado. Fui vereador, deputado estadual, federal, secretário de Eduardo Campos e hoje ministro de Lula. Nunca paquerei de um lado e de outro. A política exige posição, e a minha é clara.”

Investimentos em infraestrutura seguem no estado

Apesar do cenário geopolítico internacional — com os Estados Unidos impondo tarifas a produtos brasileiros —, o ministro garantiu que os investimentos do governo federal em infraestrutura, especialmente nos setores portuário e aeroportuário, continuarão.

“Estamos vivendo o maior volume de investimentos da história no setor portuário e seguimos com grandes obras em aeroportos por todo o Brasil”, declarou.

Silvio destacou investimentos recentes no aeroporto do Recife (mais de R$ 500 milhões), no aeroporto de Petrolina (mais de R$ 70 milhões) e confirmou as obras de requalificação do aeroporto de Serra Talhada, que passa por adequações para receber aeronaves de maior porte. Ele também mencionou que o aeródromo de Afogados da Ingazeira está na pauta do ministério. “Estamos avaliando como enviar recursos para melhorias no aeródromo de Afogados, que é estratégico para a região.”

Aeroporto de Caruaru deve ter edital até agosto

Outro destaque da entrevista foi a confirmação do investimento no aeroporto de Caruaru, orçado em R$ 150 milhões, sendo metade do Governo Federal e metade do Governo de Pernambuco. “A governadora pediu para realizar a licitação, respeitamos isso, mas infelizmente houve atraso. Esperamos que até o final de agosto o processo seja iniciado, afirmou.

Silvio defendeu a importância da obra para o interior do estado: “Não faz sentido Mossoró, Campina Grande e Petrolina terem aeroportos e Caruaru não. Esse aeroporto vai encurtar distâncias e fortalecer o turismo e a economia do Agreste e do Sertão.”

Críticas ao bolsonarismo e defesa do emprego

O ministro também comentou o impacto da política tarifária dos EUA sobre o agronegócio brasileiro e responsabilizou o “bolsonarismo” pela crise comercial. “O que Eduardo Bolsonaro e o bolsonarismo fizeram foi um desserviço ao país. Estão prejudicando o jovem que procura emprego, o trabalhador, a economia brasileira.”

Silvio defendeu o papel do governo Lula na recuperação econômica e afirmou que o Brasil vive o menor índice de desemprego da história. “O maior programa social do Brasil é o emprego e a renda. Isso é o que dá dignidade ao povo brasileiro.”

Ao final da entrevista, reforçou seu compromisso com Pernambuco: “Quando o Sertão do Pajeú cresce, outras regiões crescem também. Estou aqui em Brasília trabalhando de domingo a domingo para destravar obras, liberar recursos e fortalecer o nosso estado.”

Morre o comunicador Arijaldo Carvalho, aos 67 anos

Faleceu nesta quinta (31), no Hospital da Unimed, o comunicador Arijaldo Carvalho. Ele estava internado desde fevereiro. A família ainda não divulgou detalhes sobre velório e sepultamento.

Arijaldo teve quadro irreversível identificado dia 29. Um filho chegou a dar a notícia e blogs de Caruaru republicaram. Mas ainda não havia falência dos órgãos e sim, morte cerebral.

Com quase cinquenta anos dedicados à comunicação, Arijaldo teve uma trajetória marcada por passagens de destaque em importantes grupos de mídia. Foram 19 anos no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, onde atuou como diretor da Rádio Jornal Caruaru. Antes e depois disso, acumulou 23 anos no grupo Diário Associados e outros três na Rede Som Zoom Sat. Fundou ainda a Revista Movimento.

Arijaldo construiu sua carreira principalmente na área comercial dos veículos, sendo responsável pelo desenvolvimento de produtos, estratégias de mercado e articulação de parcerias que impulsionaram o setor publicitário no interior do Estado.

Afogados, Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada estão entre os municípios que receberão novos peritos médicos 

Foto ilustrativa/Freepik

O Ministério da Previdência Social nomeou, nesta quarta-feira (30), 250 novos peritos médicos federais aprovados em concurso público realizado em fevereiro deste ano, após um intervalo de 15 anos sem novas contratações. Pernambuco será contemplado com 39 profissionais, o que representa um aumento de 31,20% na capacidade de atendimento do estado, atualmente com 125 peritos em atividade.

No total, 18 municípios pernambucanos contarão com reforço nas Agências da Previdência Social. Entre eles, destacam-se Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada, cidades-polo no interior do estado com alta demanda por serviços previdenciários.

A Região Nordeste receberá 268 novos profissionais, com um crescimento de 36,31% no número de peritos médicos atuando nos atendimentos do INSS. A distribuição das vagas levou em conta critérios como tempo médio de espera por perícia e localização estratégica das agências.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a chegada dos novos servidores representa uma mudança no cenário de atendimento nas regiões mais demandadas. “Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera por uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito aguardada e vai gerar um impacto enorme no atendimento da ponta aos nossos segurados”, disse.

A expectativa é que os novos peritos estejam em exercício ainda no mês de agosto, após a apresentação da documentação e a posse. O concurso teve quase 14 mil inscritos e foi realizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Prefeitura de Tabira antecipa folha de julho 

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quinta-feira (31), o pagamento integral dos salários referentes ao mês de julho de 2025. Foram contemplados servidores efetivos, contratados, comissionados, além de aposentados e pensionistas do município.

A medida ocorre em meio à preparação para a tradicional Festa de Agosto, que acontece paralelamente à 99ª edição da Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Remédios, um dos principais eventos do calendário local. O pagamento soma R$ 4.941.609,36 e deve provocar uma movimentação econômica superior a R$ 5 milhões, considerando os efeitos indiretos sobre o comércio e os serviços da cidade.

Desde o início da atual gestão, a prefeitura tem mantido o pagamento dentro do mês trabalhado. Segundo o prefeito Flávio Marques, a regularidade no repasse dos salários contribui diretamente para a estabilidade financeira dos servidores e para o fortalecimento da economia municipal.

“Mais do que uma obrigação administrativa, o pagamento em dia é um compromisso com o bem-estar dos nossos servidores e com o desenvolvimento de Tabira. Estamos às vésperas de uma das festas mais importantes do nosso calendário, e esse recurso chega em boa hora para movimentar a economia local”, afirmou o prefeito.

Caso Solidariedade: julgamento sobre fraude à cota de gênero volta à pauta do TRE-PE

Com exclusividade, o blog do Júnior Campos apurou que o processo que investiga suposta fraude à cota de gênero envolvendo o Partido Solidariedade em Serra Talhada foi remetido para a Assessoria de Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), conforme consta no andamento processual.

Essa movimentação técnica indica que o caso está em fase de organização para reintegração à pauta de julgamento, etapa comum após pedidos de vista ou interrupções.

O blog também entrou em contato com o TRE-PE e confirmou que a próxima sessão do Pleno está marcada para o dia 4 de agosto, uma segunda-feira, e ocorrerá de forma presencial. A expectativa é de que o julgamento seja retomado e que os desembargadores que ainda não se manifestaram apresentem seus votos.

A relatora do caso, desembargadora Karina Aragão, já votou pela cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Solidariedade no município, além da inelegibilidade de Valdir Tenório Júnior, presidente do partido, e das candidatas Jéssica Bianca e Silva, Ana Michele de Barro e Silva e Juliana Aparecida Corrêa Tenório. A Desembargadora também defendeu a nulidade dos votos da legenda no município, com retotalização dos resultados eleitorais.

O desembargador Fernando Sequeira já antecipou voto acompanhando a relatora. No entanto, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador André Luiz.

Agora, com a retomada do julgamento na próxima sessão, a expectativa é de que o caso tenha um desfecho, o que pode alterar significativamente o cenário político de Serra Talhada. O dia 4 promete ser decisivo.

TCE-PE mantém decisão contra ex-prefeito de Buíque e rejeita embargos de declaração

Primeira mão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença. A decisão foi proferida durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (30), e mantém inalterado o Acórdão TC nº 1101/2025.

Os embargos foram apresentados no âmbito do processo nº 241010482ED002, em que o gestor tentava modificar o resultado do julgamento anterior — referente ao recurso ordinário nº 24101048-2RO001 — no qual também teve decisão desfavorável.

Relatado pelo conselheiro Carlos Neves, o caso segue sem alteração na responsabilização já imposta pelo TCE-PE. O prefeito foi representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

Pernambuco reage a tarifa dos EUA e pede socorro à União

O Governo de Pernambuco reagiu à recente medida tarifária imposta pelos Estados Unidos, que pode impactar diretamente setores produtivos do estado e ameaçar empregos. Segundo comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (31), a medida “gera instabilidade e pode afetar as relações comerciais com Pernambuco”.

De acordo com o texto, o governo estadual, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, está acompanhando o caso desde o início e dialoga com os setores produtivos por meio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). A principal preocupação, segundo o comunicado, é “proteger os milhares de empregos que dependem do dinamismo da economia do Estado”.

O Governo de Pernambuco solicitou apoio imediato da União em três frentes principais:

Crédito emergencial – Disponibilização, via Banco do Nordeste (BNB), de linhas de crédito com condições especiais para os setores diretamente afetados, incluindo carência, prazos ampliados e taxas reduzidas.

Medidas compensatórias – Estímulo à diversificação de mercados internacionais, facilitação do acesso a novos países parceiros e políticas de incentivo à exportação.

Defesa diplomática – Atuação do governo federal na interlocução com os Estados Unidos para proteger os interesses do setor produtivo nordestino.

A governadora Raquel Lyra estará em Brasília na próxima terça-feira (5), ao lado dos demais governadores do Nordeste, para uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin. O encontro tratará exclusivamente do impacto da decisão americana.

“A prioridade máxima do Governo de Pernambuco é proteger os empregos e atuar ao lado do setor produtivo”, reforça o comunicado. O texto também afirma que a gestão estadual “não medirá esforços para assegurar que os interesses de Pernambuco sejam defendidos”.

Prefeitura de Afogados iniciou pagamento dos servidores municipais 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iníciou nesta quarta-feira (30) o pagamento salarial dos servidores públicos municipais referente ao mês de julho. 

Nesta quarta, começaram a receber seus vencimentos servidores vinculados a todas as secretarias, coordenadorias e autarquia municipais. Também receberam ontem, aposentados e pensionistas do IPSMAI, que tenham vencimentos de até R$ 3 mil. 

Nesta quinta (31), serão pagos os salários de aposentados e pensionistas do IPSMAI com vencimentos superiores a R$ 3 mil.

Dia municipal das associações rurais – O dia primeiro de sgosto em Afogados é dedicado às associações rurais, espaço fundamental de articulação comunitária e de debate sobre políticas públicas por parte da sociedade civil. 

O dia municipal das associações rurais foi criado por lei municipal de iniciativa dos vereadores César Tenório e Douglas eletricista, e da vereadora Gal Mariano. 

O sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais do município, em parceria com a câmara de vereadores e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, preparou uma programação especial para celebrar a data. O evento acontece nesta sexta (01), a partir das 8h, na sede do sindicato, na avenida Rio Branco.

Tabira inicia mutirão oftalmológico

A Prefeitura de Tabira, em parceria com o Instituto Brasil de Saúde Ocular (Ibraso), deu início nesta quarta-feira (30) a um mutirão oftalmológico que prevê a realização de 855 atendimentos gratuitos à população. A ação segue até o dia 8 de agosto e tem como foco ampliar o acesso aos serviços de saúde visual no município.

Os atendimentos estão sendo realizados no AME – Ambulatório Médico de Especialidades, ao lado do prédio da Prefeitura. Além do atendimento centralizado, o mutirão também percorrerá localidades do interior, como o bairro Riacho do Gado, os povoados Brejinho e Borborema, encerrando as atividades no sítio Ilha do Rato.

Serão oferecidos exames oftalmológicos como Teste do Olhinho, Avaliação de Acuidade Visual, Refração Completa, Fundoscopia, Meibografia, Mapeamento de Retina, entre outros. A ação inclui ainda avaliação para indicação de cirurgias de Catarata, Pterígio e alterações nas pálpebras.

A secretária de Saúde de Tabira, Zeza Almeida, destacou que a ação busca alcançar moradores com dificuldade de acesso aos serviços especializados. “Estamos cuidando das pessoas onde elas vivem”, afirmou.

O prefeito Flávio Marques avaliou a iniciativa como parte do esforço da gestão municipal em ampliar o cuidado preventivo. “Estamos garantindo dignidade e qualidade de vida, especialmente para quem mais precisa”, declarou.

Itapetim dá posse a 11 novos servidores aprovados em concurso público de 2022

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, empossou nesta quarta-feira (30) mais 11 servidores aprovados no concurso público realizado em 2022. A cerimônia marcou o encerramento das convocações do certame.

Os novos servidores atuarão nas áreas de saúde e educação. Foram nomeados: uma professora de Educação Infantil; um professor de História para o Ensino Fundamental II; um professor de Educação Física para o Ensino Fundamental II; dois professores de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental II; dois professores para turmas do Ensino Fundamental na zona rural; uma psicopedagoga; um psicólogo; uma odontóloga e uma técnica de enfermagem.

A solenidade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, de secretários, diretores, da vereadora Cleubia e de familiares dos empossados.

Com a posse dos novos profissionais, o município encerra oficialmente o ciclo de nomeações previstas no concurso público de 2022.

Iguaracy recebe dois novos micro-ônibus escolares por meio de programa estadual

O município de Iguaracy foi contemplado com dois micro-ônibus escolares por meio do programa Juntos pela Educação, iniciativa do Governo de Pernambuco voltada à melhoria do transporte de estudantes da rede pública.

A entrega dos veículos ocorreu na tarde desta quarta-feira (30), no Recife, com a participação do prefeito Pedro Alves.

Durante o ato, o prefeito destacou a importância dos novos veículos para a comunidade escolar. “Agradecemos à governadora Raquel Lyra pelo apoio. Esses dois micro-ônibus vão ampliar o acesso dos nossos estudantes às escolas com mais segurança e regularidade. É uma ação que reforça o nosso compromisso com o futuro de Iguaracy”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença do secretário executivo de Articulação Municipal da Secretaria Estadual de Educação, Natanael Silva, do vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico de Iguaracy, Marcos Melo, e do deputado estadual Kaio Maniçoba, que atualmente responde pela Secretaria Estadual de Turismo e Lazer.

Carnaíba promove capacitação sobre inclusão social e atendimento à população LGBTQIAPN+

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizou nesta quarta-feira (30) uma capacitação voltada ao acolhimento e atendimento ao público LGBTQIAPN+. A formação reuniu servidores de diferentes secretarias municipais com foco em ações de cuidado, escuta e inclusão.

Com o tema “Respeito à diversidade: uma ação necessária”, o encontro teve como objetivo orientar os profissionais da administração pública sobre formas adequadas de atendimento à população LGBTQIAPN+, buscando garantir o acesso igualitário às políticas públicas do município.

A abertura do evento contou com palestra do advogado Jônatan David, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PE – Subsecção Serra Talhada. Ele abordou o tema “A urgência da cidadania LGBTQIAPN+ nas políticas públicas e no sistema de justiça”, destacando aspectos legais e institucionais relacionados à garantia de direitos.

A programação também contou com a participação da psicóloga Erivania Barros, da X Gerência Regional de Saúde (GERES), que falou sobre a política LGBTQIAPN+ no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, a psicóloga Paloma Araújo, também da X GERES, discutiu o tema “Saúde mental e diversidade”, abordando práticas de escuta e acolhimento em contextos de vulnerabilidade.

O prefeito Wamberg Gomes acompanhou a atividade e ressaltou a importância da formação contínua dos servidores. “A gestão pública precisa estar preparada para acolher todas as pessoas, com respeito e humanidade. Capacitar nossos servidores é dar um passo importante para construir uma Carnaíba mais justa, inclusiva e consciente”, afirmou.

Sanção dos EUA a Alexandre de Moraes gera reação de Carlos Veras e Flávio Dino

A decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, gerou forte reação no meio político brasileiro.

A medida, publicada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano, enquadra Moraes na chamada Lei Magnitsky, que permite sanções a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou se envolver em corrupção.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a inclusão de Moraes na lista está relacionada a uma suposta perseguição a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A resposta não tardou. O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) classificou a sanção como um ataque à soberania brasileira e à democracia.

“A defesa do Estado Democrático de Direito só incomoda aqueles que flertam com o autoritarismo. As sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes dizem muito mais sobre quem as impôs do que sobre quem as recebe. O Brasil é soberano, doa a quem doer”, afirmou o parlamentar.

O ministro do STF, Flávio Dino, também se manifestou em solidariedade. “Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente”, escreveu em rede social. Dino ainda citou a Bíblia: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme” (Isaías 32).

As sanções contra Moraes marcam mais um capítulo de tensão internacional envolvendo o Judiciário brasileiro e apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

MPPE apura uso indevido de caçamba da Prefeitura de Betânia em imóvel privado de Serra Talhada

Foto Ilustrativa

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a possível utilização irregular de um bem público do Município de Betânia fora dos limites territoriais do município e em benefício de terceiros, sem respaldo legal. A portaria de abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (30).

De acordo com o procedimento nº 01657.000.129/2025, o objeto da apuração é uma caçamba de placa PGQ-0821, pertencente ao patrimônio de Betânia e adquirida com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O veículo foi supostamente flagrado prestando serviço de transporte de entulho em um imóvel privado localizado no município de Serra Talhada, o que configuraria desvio de finalidade do bem público.

A denúncia chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria do órgão e de um vereador do município, sendo reforçada por vídeos amplamente divulgados. Segundo o MPPE, os indícios apontam para o possível uso do equipamento em favor de uma empresa privada, com prejuízo à coletividade.

O Ministério Público destaca que o uso de bens públicos em benefício particular, sem autorização formal, pode configurar ato de improbidade administrativa. A conduta está prevista nos artigos 10 (incisos II e XIII) e 11 da Lei nº 8.429/92, que tratam, respectivamente, de prejuízo ao erário e violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A promotoria determinou sigilo parcial sobre a investigação, restringindo o acesso a elementos como a identidade dos denunciantes, mídias, documentos sensíveis e provas que possam comprometer a eficácia das diligências. O objetivo é preservar o andamento da apuração e evitar riscos como conluio entre investigados, destruição de provas ou intimidação de testemunhas. A medida segue as diretrizes das Resoluções CNMP nº 23/2007 e nº 174/2017.

Entre os encaminhamentos definidos, a portaria será enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público e à Secretaria Geral para publicação oficial. Também serão comunicados o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Corregedoria Geral (CGMP).

Segundo o MPPE, o procedimento preparatório foi instaurado por ainda não haver elementos suficientes para identificar todos os envolvidos e delimitar o alcance completo dos fatos. A portaria é datada de 28 de julho de 2025 e foi emitida em Custódia.

Governo publica edital para construção da Seção do Corpo de Bombeiros em Afogados da Ingazeira

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) publicou o edital de licitação para a construção da Seção do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Afogados da Ingazeira.

A nova unidade será viabilizada com recursos do Governo do Estado, como parte das ações voltadas à ampliação da estrutura de segurança pública no interior.

Os assessores especiais do Governo de Pernambuco, Danilo Simões e Edson Henrique, participaram da articulação institucional para viabilizar a obra e acompanharam a publicação do edital. A unidade do Corpo de Bombeiros atenderá não apenas Afogados, mas também os municípios vizinhos da região do Pajeú.

“A presença do Corpo de Bombeiros representa um avanço na capacidade de resposta a emergências, incêndios e situações de risco. É uma demanda antiga da população que agora começa a se concretizar”, afirmou Edson Henrique, que tem atuado junto à Casa Civil e outros órgãos estaduais.

Danilo Simões destacou o direcionamento de recursos para o Sertão. “A governadora Raquel Lyra tem priorizado investimentos no interior. A construção dessa unidade mostra que o Sertão está inserido nas decisões estruturantes do Estado”, disse.

A publicação do edital marca o início do processo para a instalação da unidade, com previsão de início das obras após a conclusão da licitação. A medida é considerada um avanço na política de descentralização dos serviços de segurança e atendimento emergencial.

Prefeito de Iguaracy discute melhorias no abastecimento de água com secretário estadual de Recursos Hídricos

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, se reuniu nesta quarta-feira (30) com o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, para tratar de ações voltadas ao abastecimento de água no município. O encontro aconteceu na sede da Compesa, no Recife, e contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), e do assessor Rinaldo Albuquerque, que representou o deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.

Durante a reunião, foram discutidas alternativas para ampliar a segurança hídrica em Iguaracy, incluindo melhorias na Barragem do Rosário e a implantação de dessalinizadores em comunidades rurais. O prefeito solicitou o apoio do Governo do Estado para viabilizar recursos e investimentos na infraestrutura local.

“Estamos buscando soluções que garantam o fornecimento de água para a população, especialmente nas áreas que mais enfrentam dificuldades”, afirmou Pedro Alves após o encontro.

O prefeito também destacou que a governadora Raquel Lyra visitará o município nesta sexta-feira (1º), quando serão entregues sistemas de abastecimento voltados a comunidades rurais.

Ainda durante a agenda no Recife, Pedro Alves e Marquinhos Melo estiveram na Secretaria de Projetos Estratégicos do Estado, onde se reuniram com Bruno Ribeiro. No encontro, foram repassadas informações sobre o andamento de obras no município, como a construção de uma nova creche e a futura sede da delegacia de polícia. A homologação da licitação da creche deve ser publicada na próxima semana, e a delegacia aguarda a conclusão do processo de doação do terreno para lançamento da licitação.

No período da manhã, a comitiva também esteve na agência do Banco do Brasil, onde discutiu com o gerente Bruno Garret ações para modernizar o sistema de arrecadação municipal e a gestão de tributos.

Raquel Lyra inaugura sistema de abastecimento de água em Henrique Dias, distrito de Sertânia

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre agenda no município de Sertânia nesta sexta-feira (1º), onde participa da inauguração do sistema de abastecimento de água do distrito de Henrique Dias. A cerimônia está prevista para as 17h.

A intervenção vai garantir o fornecimento regular de água aos moradores da localidade, ampliando o alcance da infraestrutura hídrica na região.

A agenda marca mais uma entrega do Governo do Estado voltada ao acesso à água no semiárido e ocorre em parceria com a administração municipal de Sertânia.

MPPE investiga aumento de salários e verba de representação em Itaíba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 01574.000.003/2025 para apurar possíveis irregularidades no aumento dos salários do prefeito e dos vereadores de Itaíba, previstos para entrar em vigor em 2025. A investigação também inclui a manutenção do pagamento da chamada “verba de representação” ao presidente da Câmara Municipal, o que, segundo o MPPE, pode violar princípios constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes, datada de 29 de julho de 2025, as condutas em análise podem estar em desacordo com os princípios da anterioridade, legalidade e moralidade administrativa, além de contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A jurisprudência do STF, especialmente o Recurso Extraordinário 650.898/RS, veda esse tipo de pagamento adicional aos presidentes de câmaras municipais.

A investigação teve origem no Procedimento Preparatório nº 01574.000.003/2025, que foi convertido em inquérito civil diante da necessidade de acompanhamento mais detalhado e do encerramento do prazo administrativo inicial.

Uma audiência extrajudicial foi realizada em 4 de junho deste ano com representantes da Câmara Municipal, a fim de orientá-los sobre as medidas legislativas e administrativas necessárias para adequar o regime remuneratório dos agentes políticos ao ordenamento jurídico.

O MPPE estabeleceu o sobrestamento (suspensão temporária) do inquérito até o dia 4 de setembro de 2025. Esse prazo foi concedido para que o Poder Legislativo municipal adote as providências indicadas e corrija eventuais ilegalidades.

A portaria será enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) correspondente, à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), conforme determina o protocolo institucional.

Buíque: TCE-PE aplica multa de R$ 16,3 mil a Arquimedes Valença por falhas no transporte escolar

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.

Mesmo com cidadania italiana, Carla Zambelli pode ser extraditada, aponta advogada

A advogada municipalista e eleitoralista, professora e coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, Tassiana Bezerra, em análise enviada ao blog Causos & Causas, desmonta um dos principais argumentos usados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para evitar uma possível extradição: a posse da nacionalidade italiana. Segundo Tassiana, ao contrário do que tem sido difundido por aliados da parlamentar, a legislação italiana permite, sim, a extradição de seus nacionais em determinadas circunstâncias.

“Ao contrário do que Carla Zambelli e parte da mídia têm dito, de que ela não pode ser extraditada por ter nacionalidade italiana, a norma italiana não é como a nossa. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos. Já a Constituição italiana admite a extradição de seus cidadãos, desde que com base em tratado internacional”, explicou a advogada.

Tassiana destaca o artigo 26 da Constituição Italiana, que abre essa possibilidade. “Existe um tratado internacional que permite a extradição. Não é algo obrigatório, é facultativo, e a decisão dependerá da análise do Judiciário italiano. Portanto, há chance real de extradição, mesmo em caso de dupla nacionalidade.”

A advogada cita um caso emblemático envolvendo o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que foi preso no Brasil em 2000 por fraude no sistema bancário. Após conseguir um habeas corpus e fugir para a Itália, ele foi posteriormente preso em Mônaco e extraditado de volta ao Brasil em 2008. “Inicialmente, ele não foi extraditado por conta das condições consideradas desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Mas depois, a extradição foi autorizada e ele veio cumprir pena aqui”, lembrou.

Mesmo sem extradição, há possibilidade de cumprimento da pena na Itália

Tassiana também rebate outra ideia equivocada: a de que, caso a extradição não seja concedida, Zambelli escaparia de qualquer punição. “Ainda que ela não seja extraditada, isso não quer dizer que ela ficará impune. A sentença do Brasil pode ser homologada na Itália, e ela pode cumprir a pena lá mesmo”, explicou.

Ela cita como exemplo o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. “Robinho não foi extraditado, mas a decisão da Justiça italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ele está cumprindo pena no Brasil.”

A análise da advogada Tassiana Bezerra, baseada em tratados internacionais e na legislação comparada, joga luz sobre os caminhos jurídicos possíveis, e reforça que a cidadania estrangeira, embora traga complexidade ao processo, não garante impunidade.