STF reage a sanções dos EUA a Moraes e reafirma compromisso com a Constituição

Prezado Nill,

Em resposta a matéria de autoria do ex-vereador, esclarecemos que diferente do informado as decisões de processos do TCU não geram por si só nenhuma inelegibilidade como ventila o bacharel em direito Joel Gomes, já que advogado este não é por não possuir OAB.

Como é de conhecimento geral, alguns gestores municipais possuem julgamentos desfavoráveis no âmbito do TCU e nem por isso deixarão de serem candidatos nas eleições de 2020, pois pela Lei do Ficha Limpa somente julgamentos com notas de improbidade por ato doloso é que geram impedimento eleitoral.

Vale frizar que esses julgamentos listados, além de não conterem os requisitos legais da Lei do Ficha Limpa, já foram amplamente explorados em ações judiciais pela Justiça Federal, cujo resultado foi de unanimidade pela total inocência de Sávio Torres, o qual sempre agiu com zelo e comprometimento com o dinheiro público.

Portanto, o ex-edil está tentado mais uma vez difundir informações falsas a população, como equivocadamente fez no pleito de 2016, o qual saiu totalmente contrariado e com fama de loroteiro, haja vista Sávio Torres, além ter sido candidato, saiu mais uma vez vitorioso naquelas eleições.

Assessoria – Sávio Torres

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) arquivar inquérito que tramitava na Corte e investigava o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados em 2010.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador teria recebido R$ 200 mil, valor que não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

A acusação foi feita por ex-diretores da empreiteira Odebrecht que assinaram acordos de delação premiada nas investigações da Operação Lava Jato. Segundo a defesa do senador, além da falta de provas, o inquérito deveria ser arquivado porque Bezerra entrou para o Senado somente nas eleições de 2014.

Seguindo voto do relator, ministro Gilmar Mendes, por unanimidade, o colegiado entendeu que não há motivos para o prosseguimento das investigações. Para o relator, até o momento, não foram obtidas provas para corroborar as declarações dos delatores. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acompanharam o relator. Celso de Mello não participou da sessão.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) realiza, no próximo domingo (10), as provas de seu Vestibular 2018.1. Um total de 30 mil candidatos vai disputar as 4.065 vagas, distribuídas entre 65 cursos técnicos e superiores dos 16 campi da instituição.

A Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (Cvest) orienta que os candidatos devem imprimir e, no dia da prova, levar o cartão de inscrição, disponível no site cvest.ifpe.edu.br, junto com um documento de identificação com foto (como RG, carteira de trabalho, carteira de reservista, por exemplo) e caneta esferográfica de tinta azul ou preta. É recomendável também chegar ao prédio de realização da prova com, pelo menos, uma hora de antecedência.

Os candidatos às vagas de cursos técnicos serão submetidos a uma prova de 30 questões e com três horas de duração; já os candidatos às vagas dos cursos superiores terão um tempo total de quatro horas para finalizar a prova de 50 questões e uma redação. O Vestibular IFPE 2018.1 começa às 9h, horário local.

O gabarito preliminar será divulgado ainda no domingo (10). Os interessados terão o dia 11 para interposição de recurso e o gabarito definitivo será divulgado no dia 15. A divulgação dos aprovados acontece a partir das 12h do dia 28. Todo o cronograma está disponível no Manual do Candidato para o Vestibular 2018.1, em cvest.ifpe.edu.br

Belo Jardim – Os inscritos para o curso de Licenciatura em Música, oferecido no Campus Belo Jardim, também serão submetidos à Avaliação Específica em Música. Esta avaliação terá duas etapas, realizadas no próprio Campus Belo Jardim, das 8h às 12h: a primeira, no dia 13, abordando Percepção Musical e Teoria Musical; a segunda, no dia 20, com Performance Instrumental/Vocal.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar com contato com a Cvest pelo e-mail[email protected] ou pelo telefone (81) 2125.1724.

Nome histórico do PT de Serra Talhada e candidato a prefeito e vereador em Afogados,morreu aos 45 anos em Recife

Faleceu no final da noite desta quarta, dia 25, Jair Almeida, ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira.

Jair estava internado há alguns dias no IMIP para tratamento de um linfoma, identificado após exames realizados pela equipe médica que o acompanhava.

Sua última participação na programação da Rádio Pajeú aconteceu a quase uma semana, quando enviou um áudio através de sua esposa, Fátima Almeida, dizendo que os médicos haviam identificado o tipo de linfoma e iniciariam o tratamento. Mostrava fé e confiança na reabilitação.

Mas em virtude da fragilidade do quadro, não resistiu às primeiras sessões de quimioterapia. Jair faleceu esta noite de quarta, quando teve uma parada cardiorrespiratória. Um fato que chamou a atenção foi a declaração de que sentira os primeiros sintomas há cerca de dois anos. Isso pode ter interferido no diagnóstico e tratamento.

Linfonodulos são a manifestação do câncer  nos gânglios linfáticos. Se manifestam de duas maneiras: ele pode começar no local ou pode chegar aos linfonodos a partir de outro local. Por isso, o câncer que começa nos linfonodos é chamado de linfoma.

Nesse período ele recebeu algumas visitas e a solidariedade de políticos como o prefeito José Patriota, o petista Emídio Vasconcelos e o blogueiro Júnior Finfa. Também era acompanhado com busca de informações e orações por nomes como o Bispo Dom Egídio Bisol, amigo da família. Jair era membro do grupo Fé e Política Dom Francisco, que debatia políticas públicas para a região. Jair também foi Conselheiro Tutelar.

Jair Almeida de Souza foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira em 2012 como nome da terceira via, obtendo 206 votos na eleição que teve o maior embate entre José Patriota e Giza Simões, vencida pelo socialista.

Em 2016 foi candidato a vereador e obteve 249 votos,  ficando na suplência. Nascido em 24 de agosto de 1972, estava prestes a completar 46 anos.

Era muito presente nos debates da Rádio Pajeú na defesa do PT, partido no qual foi filiado por vários anos e mais recentemente, do ex-presidente Lula. Ingressou no partido aos 16 anos em Serra Talhada. Após casar com a também serra-talhadense Fátima Gama, firmou-se comercialmente em Afogados da Ingazeira. Por anos, atuou no ramo de baterias em um ponto comercial na rua Antônio José de Lemos.

Dentre as primeiras manifestações de luto, está a do vereador do PT de Serra Talhada, terra natal de Jair, Sinésio Rodrigues. “Jair foi fundamental na construção do PT de Serra Talhada. Foi fundador e atuou sempre organizado na tendência petista Articulação de Esquerda. Perdi um camarada, um verdadeiro companheiro e irmão. Jair Almeida presente, hoje e sempre!”

Velório e sepultamento: segundo a esposa, Fátima Almeida, o corpo será velado e sepultado em Serra Talhada. O velório acontece na Casa de Homenagens Póstumas do Bezerra de Melo, em frente ao Hospam. Em Serra, Jair foi criado e viveu parte da vida adulta até constituir família. O sepultamento acontece às 16h.  Os pais de Jair residem em Serra Talhada. Ele deixa esposa, Fátima Almeida e dois filhos.

A transparência no uso de recursos públicos, pilar fundamental para a manutenção de uma democracia sólida e livre de abusos, sofreu um revés em Serra Talhada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do Diário da Justiça Eletrônico, oficializou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os diretórios municipais do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

As sentenças, proferidas após a constatação da omissão no dever constitucional de prestar contas, ressaltam a necessidade de vigilância constante sobre os órgãos partidários.

No caso do PMB, o processo nº 0600022-36.2025.6.17.0071 apontou a ausência de informações financeiras por parte da comissão provisória municipal. A punição é clara: a sigla fica impedida de receber novas cotas até que a inadimplência seja regularizada, conforme dita a Resolução nº 23.604/2019 do TSE.

Situação idêntica atinge o PDT local. No processo nº 0600023-21.2025.6.17.0071, as contas de 2024 também foram julgadas como “não prestadas”. A decisão impõe a perda imediata do direito às quotas do Fundo Partidário, medida que só poderá ser revertida mediante um requerimento formal de regularização.

Para que a democracia brasileira avance e se proteja de retrocessos, é imperativo que as agremiações que buscam o voto popular cumpram rigorosamente com seus deveres de prestação de contas à sociedade e ao Judiciário.