Prefeitura de Afogados iniciou pagamento dos servidores municipais 

Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal. 

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal. 

Em média, eleitores sertanejos tem levado de um minuto e meio a dois minutos para votar nas sessões eleitorais no Sertão do Estado. O tempo é justificado pela quantidade de candidatos que o eleitor terá que escolher, cinco no total.

No Pajeú, em linhas gerais as eleições transcorrem com tranquilidade.

Dentre os problemas registrados, o mais comum é de falha na máquina que faz a leitura biométrica, em cidades onde esta é a novidade da votação. A identificação do eleitor por foto no caderno dos mesários por outro lado, tem garantido segurança.

São casos isolados, mas onde tem ocorrido, atrapalham e causam alguma lentidão. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, onde a votação biométrica estreia, as sessões 45 (Eremaps) e 110 (Secretaria de Educação) estão entre as que tem este problema.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou nesta segunda-feira, 04 de maio, a 33ª etapa de modernização do mercado público do município.

A obra conta com investimento total de R$ 5,09 milhões, sendo cerca de R$ 4 milhões advindos de emenda parlamentar do deputado federal Pastor Eurico e R$ 1,09 milhão aportados pela prefeitura.

Até o momento foram investidos R$ 3.4 milhões. Nessa terceira etapa, foi restaurado todo o setor do açougue e venda de peixes. O equipamento ganhou novo piso, nova coberta, sistemas elétrico e hidráulico, iluminação, revitalização das bancadas, revestimentos, nova rede de esgoto e drenagem, banheiros, sistema de incêndio e três novas caixas d’agua.

“Inauguramos um espaço mais digno, mais organizado e pensado para valorizar quem trabalha aqui diariamente e quem circula por esse mercado, que é parte viva da história de Serra Talhada. Foram mais de 40 anos de espera por esse momento. Hoje, com trabalho, compromisso e responsabilidade, estamos transformando esse sonho em realidade para tantas pessoas, como o senhor Cícero da Carne, que construiu sua trajetória e ajudou a escrever a história deste lugar. Também registro minha gratidão ao deputado Pastor Eurico, que acreditou nesse projeto e destinou a emenda que tornou essa reforma possível”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

O deputado Pastor Eurico destacou a satisfação em participar da entrega e reafirmou seu compromisso com Serra Talhada.

“É uma alegria estar aqui hoje, celebrando mais uma etapa importante desse projeto que transforma a vida da população. Estamos entregando a terceira fase e ainda há mais por vir. Prefeita, conte sempre com o nosso mandato. A nossa bandeira é o povo, e é pelo povo que seguiremos trabalhando, com dedicação e compromisso”, afirmou o deputado.

Na 4º etapa será reformada a parte lateral do mercado, uma complementação do setor da carne.

Sede de uma chacina que marcou a história do município e de todo o Estado, a cidade de Poção, no Sertão, se transformou, hoje, também em marco do fortalecimento dos conselhos tutelares de Pernambuco. Foi lá que o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), prefeitos e várias lideranças políticas fizeram a entrega de equipamentos para conselhos de 25 municípios todas as regiões de Pernambuco.

Em 2015, três conselheiros foram assassinados enquanto escoltavam uma criança de três anos. A avó materna da criança também estava no carro e morreu. A criança foi a única sobrevivente. Familiares das vítimas participaram da cerimônia. “Estou emocionado por estar aqui em Poção neste ato que também um reconhecimento ao trabalho de pessoas que dedicam a sua vida pelo futuro das crianças e adolescente e são exemplo de entrega, nobreza e coragem. O exemplo vem aqui mesmo do município, onde quatro pessoas foram chacinadas por estarem defendendo os direitos de uma criança que estava sendo ameaçada”, lembrou o senador.

Segundo o senador os novos equipamentos vão ajudar na ampliação e na melhoria do atendimento dos conselhos tutelares no Estado. O equipamento é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e até bebedouro. “Agora tenho certeza de que os Conselheiros vão poder se dedicar melhor o salvamento de tantas crianças”, afirmou o parlamentar

Ao todo, o senador Humberto Costa já destinou R$ 1,260 mi em emendas para o município. Hoje, 19 dos 25 kits entregues foram oriundos de ação do senador: Água Preta, Marial, Camocim de São Félix, Ferreiros, Jaqueira, Ibirajuba, São José da Coroa Grande, Parnamirim, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Tabira, Bezerros, Chão de Alegria, Floresta, Sanharó, Santa Terezinha, São Joaquim do Monte. Os outros seis são fruto de emenda do hoje superintendente da Sudene e ex-deputado federal, João Paulo (PT): Timbaúba, Araiçoaba, Iati, Palmares, Paudalho, Paulista.

Além da entrega do material, foram anunciados R$ 3 milhões em investimentos para os conselhos tutelares de outros 23 municípios. Os recursos foram garantidos por Humberto junto a Secretaria dos Direitos Humanos. As cidades de São José do Egito, Poção e Serra Talhada devem ganhar novas sedes. Cada uma deverá custar cerca de R$ 600 mil.Estão previstos, ainda, 22 novos kits para outros conselhos tutelares do Estado.

Durante o ato, prefeitos, parlamentares e lideranças políticas condenaram a tentativa de impeachment da presidente Dima Rousseff (PT). A questão é que está sendo desrespeitado o voto do povo. A oposição tem que deixar a gente trabalhar porque quem se prejudica é a gente. A gente tem fazer reinar a democracia”, disse o prefeito de Poção, Padre Cazuza (PSB).

Presente ao ato, a deputada Luciana Santos ressaltou que a luta precisa ser permanente.“Vamos barrar o golpe nas ruas, nas redes e no Senado”, disse a parlamentar.

O líder do governo, Humberto Costa, também defendeu a mobilização e criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). “Precisamos a vigilância para que a democracia seja mantida e isso significa garantir o mandato da presidente que foi eleita com 54 milhões de votos. Não pode um conspirador acusado de envolvimento em vários crimes, como Eduardo Cunha impedir uma presidente honesta e descente de governar para colocar alguém que não teve um único voto na Presidência da República”, disse Humberto.

Em vídeo divulgado após decisões judiciais envolvendo investigações da Polícia Civil, governadora de Pernambuco reforça trajetória como delegada federal e destaca investimentos em segurança.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, subiu o tom em pronunciamento oficial na noite deste sábado (31) para rebater acusações de que seu governo estaria utilizando a estrutura da Polícia Civil para fins políticos.

A fala ocorre em meio ao acirramento do cenário eleitoral e após notícias sobre o envolvimento da Polícia Federal em investigações que apuram suposta espionagem contra aliados do prefeito do Recife, João Campos.

“Ninguém deixará de ser investigado”

No vídeo, Lyra enfatizou que a liderança exige a coragem de dizer a verdade e negou categoricamente qualquer orientação para perseguir adversários. No entanto, a governadora foi incisiva ao afirmar que a lei deve valer para todos: “Sob o meu comando, nada nem ninguém jamais deixará de ser investigado se houver indícios suficientes para isso”.

A gestora apelou para sua biografia pessoal para validar sua postura, lembrando que, antes da carreira política como prefeita de Caruaru e deputada, atuou como delegada da Polícia Federal e procuradora do Estado. “Se tem uma coisa que você vai encontrar na minha trajetória é responsabilidade”, declarou.

Defesa da Instituição

Raquel Lyra classificou a Polícia Civil como uma “instituição de Estado”, alegando que a corporação possui autonomia funcional e não deve servir a interesses partidários ou ser transformada em “palanque eleitoreiro”.

“Ela não pertence a governos, não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém”, afirmou a governadora.

Foco na Segurança Pública

Ao final da fala, Lyra tentou desviar o foco da crise política para os números de sua gestão. A governadora destacou o balanço de dezembro, que apresentou o segundo melhor índice de redução de mortes violentas em duas décadas, e prometeu a contratação de 7 mil novos policiais até o fim deste ano.

O governo de Pernambuco reforçou que o plano de segurança atual conta com investimentos superiores a R$ 2 bilhões, incluindo a renovação total da frota de viaturas e a compra de novos armamentos.

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