Governo de Pernambuco inicia operação tapa-buracos na PE-378 após solicitação de Doutor Ismael

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho dedicou a agenda desta sexta-feira (3) para compromissos em Arcoverde.

Na “Cidade Cardeal”, o político do União Brasil foi recebido pelo ex-prefeito Zeca Cavalcanti, que concorrerá a deputado estadual, e acompanhado pelo deputado federal Fernando Filho. O trio visitou o comércio, empresas e teve um encontro com moradores do bairro São Geraldo, o segundo mais populoso do município.

Na agenda, Miguel, Zeca e Fernando também participaram de entrevistas. Os três falaram da necessidade de o Sertão do Moxotó ser olhado como prioridade, principalmente, no atendimento de saúde.

“Você vê o que está acontecendo no hospital da Restauração, no Recife. Se na principal cidade está esse caos, imagine no interior, que não tem muitas vezes atendimento algum. Eu tenho defendido interiorizar a saúde a partir da criação de centros de diagnósticos, de maternidades regionais entre outras medidas que façam o povo ter acesso ao médico, a um exame, a uma cirurgia e encerre essa política de colocar as pessoas numa ambulância para serem atendidas na capital e lotarem a rede de saúde”, explicou Miguel.

Médico de formação, Zeca lembrou das dificuldades das gestantes da região. “É inadmissível que mães de Arcoverde tenham que ter seus filhos em Palmares. Isso é desumano, principalmente, com as famílias mais pobres e não é uma exclusividade de nossa região. A saúde precisa ser descentralizada e, como médico, parabenizo Miguel por ter essa bandeira de abrir hospitais, centros de diagnósticos e maternidades regionais”, elogiou.

Presente também na visita a Arcoverde, o deputado federal Fernando Filho acredita que Miguel é o nome mais qualificado para interiorizar os investimentos pela identificação com o tema e pela experiência exitosa como prefeito.

“Miguel tem experiência política, administrativa, é um sertanejo que foi aprovado por 90% de sua população. Não há um nome mais preparado para fazer o Sertão voltar a ser olhado como merece e ele tem todas as condições, além da origem ligada diretamente ao povo do interior”, destacou.

As comemorações pelo aniversário da cidade de Tuparetama, este ano terão um novo formato. Para celebrar os 58 anos de emancipação política da “Princesinha do Pajeú”, neste sábado, 11 de abril, o Governo Municipal vai comemorar com uma transmissão ao vivo a partir das 9 horas da manhã, nos perfis oficiais do Facebook e Instagram.

A transmissão acontecerá na sede do Poder Executivo e contará apenas com a participação do prefeito Sávio Torres e do vice, Tanta Sales. Estão previstas a participação de vereadores e artistas da cidade, que farão suas homenagens através de gravações ou participação ao vivo.

De acordo com o secretário de Cultura, Fernando Marques, a produção realizada pela equipe de imprensa vai evitar aglomerações e manter a celebração com uma programação feita para ser vista de casa.

“A ideia é levar uma mensagem de fé e esperança durante a passagem do aniversário da cidade e reforçar os cuidados e prevenções contra o Coronavírus. Convidamos todos os munícipes a se conectarem e de casa, cantarmos os parabéns para nossa terra amada.”, frisou.

Acompanhe a transmissão através dos perfis: facebook.com/PrefeituraDeTuparetama/ e  Instagram @governomunicipaldetuparetama.

As Polícias Militar e Civil através dos seus representantes legais receberam áudio de uma mulher que faz a defesa das manobras de jovens sobre motos em Afogados da Ingazeira e entorno, em manobras conhecidas como “dar o grau”.

Hoje, muitas pessoas usaram as redes e a imprensa para questionar a perturbação de sossego dessas manobras. Vídeos mostram a atuação dos jovens empinando e perturbando o sossego com adulteração de escapamento.

O Comandante do 23º BPM, Aristóteles Monteiro, afirmou que haverá intensificação na fiscalização. A Polícia Civil também sinalizou com a investigação de autoria de áudios e da conduta dos jovens.

O Delegado Leandro Mai também prometeu apuração. “Trabalharemos junto à PM para redução da criminalidade. A população Afogadense merece e terá segurança”, disse.

As polícias tiveram acesso a vídeos que são publicados nas redes sociais do grupo fazendo as manobras. Também de um vídeo mostrando o grupo entrando em Afogados da Ingazeira, com flagrante perturbação de sossego.

Advogado condena prática

O advogado Claudio Soares disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter ficado estarrecido com um áudio em que há defesa dos que praticam “o grau” sobre motos.

Também tipificou os crimes envolvidos para quem tem essa prática criminosa.

Denúncias, vídeos e o áudio foram encaminhados ao Comandante do 23º BPM, Coronel Aristóteles Monteiro, e ao Delegado Leandro May. Ambos prometeram providências.

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Por Juliana Lima/Sertão Notícias PE

O sindicalista e atual secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada, Fabinho do Sindicato, voltou a dizer que o nome está à disposição para as eleições de 2024, caso seja uma decisão do grupo da prefeita Márcia Conrado.

Durante entrevista ao programa Sertão Notícias, da Cultura FM 92,9, Fabinho disse que o foco no momento é o trabalho a frente da secretaria, mas não descartou que poderá sair candidato ano que vem. 

“Eu estou à disposição como sempre fui à disposição da minha família, do grupo político da nossa prefeita Márcia Conrado.  Então, Fabinho do Sindicato está a disposição para trabalhar por Serra Talhada em qualquer espaço que eu for delegado, avaliado que possa estar ali, então estou à disposição para qualquer lugar”, disse.

Sem especificar se pretende se lançar pré-candidato a vereador ou a vice-prefeito, ele disse que o seu futuro dependerá da decisão do grupo e da prefeita Márcia. “A campanha eleitoral ela tem que ter um foco. Você precisar primeiro ter o pensamento e segundo ter os seus apoios, e o grupo político. Hoje nós estamos no grupo político da nossa prefeita Márcia Conrado e ela é quem vai dar o direcionamento na hora certa”, afirmou.

Apesar de não descartar pleitear um cargo eletivo ano que vem, afirmou que o foco no momento é cuidar da secretaria. 

“Nosso foco nesse momento é só trabalhar, minha cabeça agora é só pensando em estrada, daqui a uns dias será em água, porque vai vir a dificuldade da estiagem. Então agora é só trabalhar e levar o máximo para as comunidades rurais, e a nossa prefeita tem nos pedido diariamente para levar o serviço até a população serra-talhadense. Então meu foco hoje é trabalho, e na hora certa nós vamos discutir a política, mas Fabinho do Sindicato como sempre está à disposição da população de Serra Talhada”.