Governo de Pernambuco inicia operação tapa-buracos na PE-378 após solicitação de Doutor Ismael

Com três equipes agindo ao mesmo tempo, reunindo os setores de fiscalização industrial, florestal e da fauna, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) promoveu, esta semana, uma ampla ação ambiental no Sertão do Araripe.

Em operação iniciada na segunda (6) e que prosseguiu até a manhã da sexta (10), 262,5 metros de madeira ilegal, 198 animais silvestres – a maioria aves, vítimas do tráfico, algumas em risco de extinção ­­–, oito espingardas e dois caminhões foram apreendidos; sete calcinadoras (fábricas de cal e gesso) com problemas de operação foram intimadas e terão prazo para se regularizar; e uma rinha de briga de galo, com 18 animais vítimas de maus-tratos, foi desativada. Ao todo, as multas aplicadas somam R$ 77.300,00 mil.

Batizada de Operação Lenha Branca, em referência à madeira e ao pó presente nas fabricações de gesso, a ação teve o apoio de policiais da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente  (Cipoma) e da Polícia Militar de Ouricuri e Araripina. Foram percorridos principalmente os municípios de Ouricuri, Trindade, Exu, Ipubi e Araripina, com intervenções pela manhã, tarde e noite. A apreensão das armas, um apoio direto ao Pacto pela Vida, ocorreu durante abordagens nas zonas rurais.

A rinha para briga de galo que foi desativada funcionava em área rural do município de Ipubi. Na ação, além das imagens degradantes do local, com algumas penas soltas e marcas de confrontos em suas paredes, os agentes ambientais constataram outros sinais de maus-tratos aos animais, que encontravam-se sem água e comida, provavelmente por dias seguidos. A multa aplicada foi de R$ 5 mil. No local também foram apreendidos 30 pássaros em cativeiro.

Ao longo dos cinco dias da operação, foram fiscalizados inúmeros empreendimentos. Por falta de licença de operação (LO) e/ou por estoque de madeira ilegal, sete das 25 calcinadoras fiscalizadas foram intimadas pelos agentes ambientais e terão que se regularizar ou serão fechadas. Em toda a ação, foram abordados 28 caminhões. Parte da madeira apreendida era transportada em dois deles que saíram do Piauí com destino ao município de Trindade, um com o DOF (Documento de Origem Florestal) inválido e outro sem o documento, necessário para o registro de madeira legal.

A operação também apurou denúncias de desmatamento em regiões do Araripe, mas não se constatou a prática de infrações nos locais denunciados.

Vereadores, prefeito e Ministério Público precisam agir em prol do povo

Por André Luis

Nas últimas semanas tem aumentado muito o número de reclamações com relação ao abastecimento de água em Afogados da Ingazeira por parte da população.

A Rádio Pajeú, termômetro natural das dores da população afogadense e demais cidades próximas, tem acolhido muitas reclamações referente ao tema.

Após o primeiro momento de aumento das reclamações a Compesa – empresa responsável pelo tratamento e distribuição da água no Estado -, divulgou um calendário onde consta os dias de abastecimento de cada bairro da cidade. Mas ainda assim, as reclamações têm crescido.

Na manhã desta terça-feira (12), o ouvinte José Ernany, morador da parte alta do São Brás, fez uma importante observação.

Ele destaca que “a via de comunicação com a empresa ocorre pelo site, um 0800 (que não aceita ligação por celular), ou ligando para números que caem na central, na capital. Não temos um contato direto com a gerência local.  Isso limita o acesso, sobretudo para quem não tem ou não sabe utilizar essas ferramentas. Resta então ter que se deslocar até a gerência, enfrentar fila e sol”.

Outra situação apontada por Ernany é com relação a já citada mudança no calendário de abastecimento divulgado pela empresa. Segundo ele faltou esclarecimento por parte da Compesa. 

“Ao acessar o site, verifiquei o abastecimento para minha rua, o que percebi é que agora os dias não são fixos, a cada semana de abastecimento, na próxima, conta-se um dia, a mais. Exemplo: se nesta chegou água na segunda (depois de meio-dia), na outra, começa na terça. A Compesa acaba ganhando um dia pra frente. O morador tem que estar atento a isso”, destacou.

Ainda segundo José Ernany, a parte alta do São Brás tem tido cerca de 48h de abastecimento por semana. “Começou ontem (segunda-feira), após o meio-dia e deve encerrar amanhã (quarta-feira), pelo mesmo horário. E nesse período ainda tem um intervalo sem água”, apontou.

O que chama atenção é que água não falta, Afogados tem a Barragem de Brotas, a Adutora do Pajeú e o sistema Zé Dantas, que podem ser usados para realizar o abastecimento. Houve a promessa por parte da gerência anterior que após a inauguração da ETA – Estação de Tratamento de Água de Tabira, o abastecimento em Afogados da Ingazeira iria melhorar e realmente teve um período de melhora, mas os problemas voltam a tirar o sossego dos moradores.

O que se sabe – também contado por gerências anteriores – é que a ETA de Afogados precisa de manutenção. A cidade cresceu e cresce a cada dia e o sistema não consegue dar conta da demanda. 

O problema não é a falta, mas sim a pouca capacidade de tratar água suficiente para suprir a demanda exigida pela cidade.

Pressão política – Com isso a população já perdeu a paciência e começa a cobrar as autoridades do município. Durante o programa Manhã Total desta terça-feira, já teve gente perguntando onde estão os vereadores, o prefeito e o Ministério Público que não fazem pressão junto ao governo do Estado para resolver a situação.

Com dias cada vez mais quentes, chega a ser desumano deixar tantas famílias sem água por períodos tão longos. É urgente que as autoridades sintam a dor do povo que clama por ajuda. Principalmente daqueles que foram eleitos prometendo suprir os seus desejos e necessidades.

Logo que foi publicada pela Câmara Federal a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma, o governo federal tratou de buscar apoio dos governadores do Nordeste em uma clara tentativa de dividir o Brasil em duas partes: os que apoiam o impeachment e os que são contra esse processo de afastamento da presidente.

Alguns governadores assinaram um manifesto em apoio à Dilma Rousseff. Fez diferente o nosso governador Paulo Câmara, que cuidou em esclarecer que o processo é de competência restrita do Congresso Nacional e que o mais importante é encaminhar uma solução definitiva para o grave momento político que passa nosso país.

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.

Problemas na Adutora e na captação de Brotas geraram paralisação no abastecimento.

Por André Luis

Nos últimos dias têm aumentado o número de reclamações relacionadas a falta de água nas torneiras da população de Afogados da Ingazeira.

Na última terça-feira (12) a Compesa enviou comunicado informando que ainda não recebeu oficialmente do DNOCS a segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, correspondente ao trecho Afogados da Ingazeira / São José do Egito / Tuparetama. Esclareceu ainda que o sistema está operando de forma experimental, a fim de buscar os ajustes operacionais necessários e também que devido às alterações necessárias de vazão e pressão, todo o Sistema Adutor do Pajeú está sendo afetado e que as constantes faltas de energia elétrica nas Estações Elevatórias, que ficam em Floresta, estão prejudicando os testes no sistema e causando estouramentos constantes na adutora o que vem causando a falta de abastecimento.

No Debate das Dez de hoje o chefe de distribuição da Compesa Washington Jordão falou que teve alguns problemas consecutivos na adutora e paralelamente teve problemas em brotas, o que ocasionou o desabastecimento total em Afogados e Tabira.

Washington informou que voltaram a operar com a Adutora na noite de ontem (13), mas para evitar novos estouramentos, a vazão está baixa, cerca de 75 L/s e que devido ao desabastecimento, ainda deve levar em torno de 48h para normalizar toda a rede. “Tem que ir bombeando aos poucos para que não aconteça novos estouramentos,” disse.

Mais uma vez, uma das causas para o problema foram as quedas de energia que aconteceram em elevatórias próximas a cidade de Floresta, como informou a Compesa em comunicado.

Washington também informou que com o problema, o abastecimento de São José do Egito e Tuparetama foi paralisado.

Também participou do Debate o secretário de Obras e infraestrutura de Afogados da Ingazeira Silvano Brito que aproveitou a oportunidade para falar das ações de sua pasta e responder questionamentos da população.

Silvano falou ainda sobre os problemas que levam a não atender prontamente todas as demandas da população, como o fato de estar apenas com uma máquina retroescavadeira.