Prefeitura de Itapetim realiza pagamento do mês de julho aos servidores municipais

Evento acontece em Brasília e reúne vereadores do Brasil inteiro

A Marcha dos Vereadores que acontece em Brasília foi citada no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na manhã desta quinta-feira (25). O evento, que teve início no dia 23 e segue até o dia 26 de abril, é realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a Plenária Assessoria.

“Não posso deixar de destacar o encontro que está acontecendo em Brasília, dos políticos que mais estão perto do povo: os vereadores. Depois da Marcha dos Prefeitos, agora é a vez da Marcha dos Vereadores, inclusive vou lá levar meu apoio a eles que estão vendo as dificuldades, estão perto do povo e que podem ajudar os prefeitos no que for possível”, disse Patriota.

A Marcha dos Vereadores é um momento de lutas e de pressão. Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, além de especialistas em gestão pública, personalidades políticas e administrativas, juntos para pensar o Brasil numa visão municipalista, que valorize a base da democracia, os legislativos municipais brasileiros.

A luta dos Vereadores é pelo fortalecimento dos municípios, para que sejam reconhecidos, como entes federados autônomos, e que tenham suficientes recursos para atender sua população. A intenção principal do movimento é demonstrar que a força do municipalismo passa obrigatoriamente pelas Câmaras Municipais, onde Vereadores são a base da democracia, o representante mais próximo do cidadão.

O movimento tenciona atingir um federalismo com mais justiça social, melhor distribuição dos recursos para estados e municípios e com menor participação do estado na vida do cidadão.

A União dos Vereadores do Brasil (UVB), fundada em novembro de 1964, congrega, em nível nacional, as Câmaras Municipais e as Associações/Uniões Estaduais de Vereadores, representando os 57.941 vereadores do Brasil.

O caminho que o PT de Pernambuco tomará nesta eleição – se candidatura própria para o governo do estado ou política de aliança com o PSB – estará nas mãos dos 300 delegados do partido eleitos no 6º Congresso Estatual, no ano passado. O encontro acontecerá no dia 10 de junho e caberá a eles decidir, por meio do voto, o destino da legenda no estado.

O primeiro ponto de pauta vai girar em torno da tática eleitoral. Por meio de interlocutores, o ex-presidente Lula (PT), preso em Curitiba, vem emitindo sinais de que mais viável para a legenda nesse momento é fechar aliança com o PSB, do governador Paulo Câmara.

Se prevalecer a opção de candidatura própria, o passo seguinte será a escolha do pré-candidato que encabeçará a chapa majoritária do PT. Além da vereadora Marília Arraes, estão no páreo o deputado estadual Odacy Amorim e o militante petista José de Oliveira. Caso a decisão seja por uma aliança com o PSB, a discussão acontecerá em torno do espaço que o partido terá na chapa majoritária e o reflexo disso na campanha presidencial.

Há muito jogo de informações nesse debate, tática para tentar enfraquecer um ou outro projeto. O Blog teve acesso a um perfil dos nomes que terão na mão uma decisão que pode impactar politicamente o futuro do Estado.

Dos 300 delegados, há uma divisão de gênero, com 50% mulheres e 50% homens. No tocante a etnia, 53,3% são brancos, 45,7% se declaram negros, amarelos são 0,7% a e 0,7% indígenas. O grupo  é jovem. Até 30 anos são 25,7%. Entre 30 e 40 anos, 19,1%. Entre 41 e 50 anos, 10,3%. De 51 a 60 anos, 21,2%. Acima de 60, são 15,7%.

No total, 52% dos Delegados estão na Capital, em um flagrante desequilíbrio, contra 48% no interior. Do Sertão,  poucas cidades como Serra Talhada, Afogados, Tabira, Carnaíba, Calumbi, Floresta e Flores tem Delegados. Isso mostra que toda a movimentação em defesa da candidatura própria no interior por exemplo, pode cair por terá se articulação contrária tiver mais peso no Recife. Um flagrante desequilíbrio.

Nesta quinta-feira (16), o secretário estadual de Transportes Sebastião Oliveira, cumpre agenda em Brasília. Na pauta, uma reunião na ANAC para tratar da certificação da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Serra Talhada, que recentemente recebeu do Governo do Estado, R$ 6,2 milhões em investimentos.

Em seguida o secretário, acompanhado do prefeito de Triunfo, João Batista, terá encontro com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho para tratar de assuntos relacionados a Adutora do Pajeú.

A edição 2025 da FENAP – Feira de Negócios do Alto Pajeú entrou para a história como um marco de sucesso e inovação. Realizada nos dias 11, 12 e 13 de setembro, a feira consolidou-se como um dos principais eventos de negócios e empreendedorismo do interior nordestino, reunindo milhares de visitantes, empresários, investidores e autoridades em torno de novas oportunidades e parcerias estratégicas.

Com recorde de público, a FENAP movimentou intensamente a economia local e regional, gerando negócios que vão desde o fortalecimento do comércio e serviços até a abertura de novos mercados para empreendedores. Além dos estandes de exposição, que apresentaram produtos e serviços diversificados, o evento contou com rodadas de networking, palestras, oficinas e painéis que trouxeram inovação, capacitação e conhecimento para os participantes.

Um dos destaques desta edição foi a realização de palestras e cursos voltados exclusivamente para o agronegócio, setor estratégico para a região. Os conteúdos foram planejados para oferecer soluções práticas, discutir tendências e promover a modernização das atividades rurais, ampliando as oportunidades para produtores, cooperativas e empresários ligados ao campo.

O sucesso da feira também se deve às parcerias firmadas entre o poder público, associações comerciais, entidades de fomento, empresários e instituições de ensino, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de novos projetos e a atração de investimentos.

Segundo a ACIAGRO, associação organizadora, a FENAP 2025 superou todas as expectativas, consolidando-se não apenas como uma vitrine de negócios, mas também como um espaço de integração cultural e social, que fortalece a identidade do Alto Pajeú e projeta a região no cenário econômico, estadual e nacional.

Com este resultado, a FENAP reafirma seu papel como motor de crescimento e inovação, deixando um legado de oportunidades, desenvolvimento e união para toda a região.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Desde os anos 90, o setor elétrico brasileiro vem passando por uma reforma institucional cujos objetivos seriam, segundo seus promotores, o aumento da competição, a modicidade tarifária, a melhoria da qualidade dos serviços e maior participação de recursos privados na distribuição, transmissão e geração de energia.

A reestruturação do setor elétrico, iniciada no governo FHC seguindo o neoliberalismo vigente, priorizava a participação do mercado em setores estratégicos do Estado brasileiro. Foi adotado um modelo de concessão alienígena para a distribuição de energia elétrica, transferindo ao mercado a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica.

O modelo mercantil imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Próximo de completar 30 anos, a privatização do setor teve um resultado catastrófico para a sociedade.

Os brasileiros herdaram, além dos apagões, racionamento de energia, a baixa qualidade nos serviços oferecidos, os aumentos extorsivos nas tarifas, possibilitando uma transferência de renda brutal para as grandes corporações internacionais do setor.

Os lobistas do segmento de distribuição de energia elétrica reunidos na Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, ávidos por lucros crescentes, exercem forte pressão (para ser delicado) nos membros do Congresso Nacional, para que leis sejam aprovadas em benefício de seus associados. Também os grandes meios de comunicação abrem espaço para os “especialistas – reconhecidos por sua capacidade e neutralidade” – sempre prontos para defender seus próprios interesses e de seus contratantes. Estudos técnicos, encomendados sob medida, estão disponíveis em profusão para sustentar argumentos falaciosos.

Os impostos e encargos, contidos nas contas de luz, são usados para justificar as altas tarifas. Fazem de tudo para convencer a sociedade que diminuindo os tributos, as tarifas cairão, e não os lucros astronômicos das empresas, verificados nos balanços contábeis anuais, e revertidos a um punhado de acionistas.

Todavia, nada dizem sobre a questão de fundo que realmente influencia na tarifa final ao consumidor, que são as cláusulas draconianas dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, também conhecidos como “contratos de privatização”. Nestes contratos estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão.

Tais contratos apresentados como “juridicamente perfeitos” garantem que não haja a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funciona como um mecanismo de proteção ao capital investido no setor elétrico, garantindo que seja sempre remunerado. Criaram assim, no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

Na prática os aumentos nas tarifas, concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estão previstos nos contratos. As distribuidoras são ressarcidas, desde que ocorra qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. Assim é o consumidor que sempre paga, via aumento das tarifas, subsidiando a saúde financeira das empresas, e seus ganhos estratosféricos.

É nos contratos de privatização que a fórmula de cálculo dos índices de reajuste aparece, garantindo que, além do reajuste anual, haja também reajustes extraordinários e a revisão tarifária a cada 5 anos. As bandeiras tarifárias, criadas em 2015, foi outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias (https://www.ecodebate.com.br/2015/01/06/bandeiras-tarifarias-ataque-ao-bolso-do-consumidor-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/). 

Na maioria dos contratos as tarifas estão indexadas ao Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que tem forte influência do dólar, e cujos valores são superiores aos índices de inflação. Seria mais justo seguir o índice de reajuste salarial, ou de ganho real do trabalhador. Com o índice utilizado verifica-se que as tarifas sobem de elevador, enquanto os salários pela escada.

Os contratos de concessão das distribuidoras começam a expirar em 2025. O primeiro é o da EDP-ES (antiga Escelsa, privatizada em 1995). Assim, as diretrizes, regras e regulamentação para a prorrogação das concessões de distribuição de energia, ou para uma relicitação das mesmas, deveriam ter sido estabelecidas pelo governo federal em julho de 2022, segundo o Tribunal de Contas da União. Todavia, as discussões estão em andamento, e recentemente foi criado um grupo de trabalho para analisar questões relativas ao setor elétrico, inclusive os contratos de concessão que expirarão nos próximos anos.

Estamos diante da expectativa da edição do decreto com as diretrizes para a renovação (ou não) das concessões de distribuição. As distribuidoras têm agido diretamente junto aos parlamentares e o poder executivo, o Ministério de Minas e Energia, e estão confiantes que não haja mudanças substanciais na renovação dos contratos. E para deslocar as críticas de vários setores da sociedade – diante do desastre provocado nos últimos anos com a péssima qualidade dos serviços oferecidos e tarifas desmedidas – as concessionárias se alvoroçaram nos anúncios de investimentos bilionários, com cifras recordes.

O que fica claro é que as distribuidoras, de maneira geral, não têm cumprido os regramentos, os requisitos e indicadores para a qualidade dos serviços, para a continuidade do fornecimento; nem a revisão das tarifas tem beneficiado a modicidade tarifária. Assim, evidencia-se uma “quebra de contrato”. E a existência e continuidade das concessões como estão, com uma simples prorrogação dos contratos por mais 30 anos, continuarão penalizando o povo brasileiro. O setor elétrico seguirá como um dos principais algozes do consumidor.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.