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Mesmo com cidadania italiana, Carla Zambelli pode ser extraditada, aponta advogada

Por André Luis

A advogada municipalista e eleitoralista, professora e coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, Tassiana Bezerra, em análise enviada ao blog Causos & Causas, desmonta um dos principais argumentos usados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para evitar uma possível extradição: a posse da nacionalidade italiana. Segundo Tassiana, ao contrário do que tem sido difundido por aliados da parlamentar, a legislação italiana permite, sim, a extradição de seus nacionais em determinadas circunstâncias.

“Ao contrário do que Carla Zambelli e parte da mídia têm dito, de que ela não pode ser extraditada por ter nacionalidade italiana, a norma italiana não é como a nossa. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos. Já a Constituição italiana admite a extradição de seus cidadãos, desde que com base em tratado internacional”, explicou a advogada.

Tassiana destaca o artigo 26 da Constituição Italiana, que abre essa possibilidade. “Existe um tratado internacional que permite a extradição. Não é algo obrigatório, é facultativo, e a decisão dependerá da análise do Judiciário italiano. Portanto, há chance real de extradição, mesmo em caso de dupla nacionalidade.”

A advogada cita um caso emblemático envolvendo o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que foi preso no Brasil em 2000 por fraude no sistema bancário. Após conseguir um habeas corpus e fugir para a Itália, ele foi posteriormente preso em Mônaco e extraditado de volta ao Brasil em 2008. “Inicialmente, ele não foi extraditado por conta das condições consideradas desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Mas depois, a extradição foi autorizada e ele veio cumprir pena aqui”, lembrou.

Mesmo sem extradição, há possibilidade de cumprimento da pena na Itália

Tassiana também rebate outra ideia equivocada: a de que, caso a extradição não seja concedida, Zambelli escaparia de qualquer punição. “Ainda que ela não seja extraditada, isso não quer dizer que ela ficará impune. A sentença do Brasil pode ser homologada na Itália, e ela pode cumprir a pena lá mesmo”, explicou.

Ela cita como exemplo o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. “Robinho não foi extraditado, mas a decisão da Justiça italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ele está cumprindo pena no Brasil.”

A análise da advogada Tassiana Bezerra, baseada em tratados internacionais e na legislação comparada, joga luz sobre os caminhos jurídicos possíveis, e reforça que a cidadania estrangeira, embora traga complexidade ao processo, não garante impunidade.

Outras Notícias

Câmara de Santa Terezinha é alvo de vândalos pela segunda vez em 15 dias

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha,  no Alto Pajeú,  voltou a ser alvo de vândalos na noite dessa sexta (12). Segundo informações da Casa, é a segunda vez que esse tipo de episódio é registrado em 15 dias. “Na vez anterior, entraram no prédio e depredaram parte do patrimônio”, disse o presidente Adalberto Júnior. […]

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha,  no Alto Pajeú,  voltou a ser alvo de vândalos na noite dessa sexta (12).

Segundo informações da Casa, é a segunda vez que esse tipo de episódio é registrado em 15 dias. “Na vez anterior, entraram no prédio e depredaram parte do patrimônio”, disse o presidente Adalberto Júnior.

Dessa vez, arremessaram pedras e quebraram vidros da parte lateral da Câmara. A casa legislativa recentemente concluiu uma reforma que deixou apto o pavimento superior.

“Vamos prestar queixa pela segunda vez para identificar os acusados e puni-los. Apelamos para a Polícia Civil para que intensifique as investigações,  pois isso é inadmissível, um atentado ao poder legislativo e à sociedade”, disse.

A Câmara promete intensificar as medidas de segurança, como instalação de Câmaras de Vigilância.  “Há câmaras no entorno que podem ajudar a encontrar os responsáveis”, disse.

João Paulo defende candidatura de Danilo Cabral, mas cobra autocrítica do PSB e diz que cenário “é muito difícil”

Deputado estadual pelo PT, João Paulo aposta na ida de Danilo Cabral (PSB) ao segundo turno da disputa pelo Governo de Pernambuco. Aliado dos peessebistas este ano, o ex-prefeito do Recife aponta que, mesmo com o apoio de Lula e a força da máquina pública, o partido deverá sofrer as consequências da incoerência política. “Você […]

Deputado estadual pelo PT, João Paulo aposta na ida de Danilo Cabral (PSB) ao segundo turno da disputa pelo Governo de Pernambuco. Aliado dos peessebistas este ano, o ex-prefeito do Recife aponta que, mesmo com o apoio de Lula e a força da máquina pública, o partido deverá sofrer as consequências da incoerência política.

“Você tem visto que em toda minha movimentação em disputa política, mesmo com o PSB, eu nunca os ataquei, porque eu digo: no dia que eu fizer certas afirmações de um político, uma pessoa, um partido, não tem condições de eu me juntar mais. E o processo que nós vivemos aqui, principalmente na última eleição no Recife, foi de ataques muito duros, e depois o eleitor fica sem entender. ‘Que miséria é essa que o cara esculhamba o outro, o atual prefeito diz que na mão dele não cabe a quantidade de ladrões do PT presos, esculhamba Lula, diz que não vai participar nenhum petista do governo dele e depois se junta de novo?’ E aí, a meu ver, sem fazer uma autocrítica devida”, apontou, em entrevista à Rádio Clube nesta quarta-feira (13).

Apesar disso, o deputado avalia que o momento é crítico e requer unidade contra o bolsonarismo. João Paulo argumenta que, como na Segunda Guerra Mundial, forças políticas de campos opostos às vezes precisam se unir em prol de um objetivo maior. Nesse sentido, ele elogia a postura do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, histórico opositor do PT, que agora ocupa o posto de vice na chapa de Lula.

Em relação à corrida ao Palácio do Campo das Princesas, a análise do petista é que a disputa será muito complicada para Danilo, mas que o resultado não está posto. “Você vive um momento que você tem 4 contra 1, que é Marília, Raquel, Anderson e Miguel contra o palanque do PSB. Então, quais são os elementos, ao meu ver, que podem modificar esse quadro? A máquina do estado, que é uma máquina organizada em todo estado – saúde, educação, cultura; o apoio do presidente Lula; e as possíveis denúncias que possam ser feitas e a gente vê em quase toda campanha.”

O apoio de Lula a Danilo é tido como fundamental para alavancar a candidatura do PSB. Por sua vez, João lembra que a presença do ex-presidente no palanque não é garantia de vitória.

“Lula está com aprovação muito boa aqui em Pernambuco, que pode modificar esse quadro, mas é importante lembrar também que houve cenários que Humberto foi candidato com apoio de Lula e perdeu, eu fui candidato a prefeito com apoio de Lula e perdi, fui candidato ao Senado com apoio de Lula e perdi. Então, eu acho que a gente tem que levar em consideração que o apoio de Lula não é tudo para resolver tudo. E também a partir das nossas contradições; hoje mesmo o jornal coloca as contradições de algumas lideranças do PT aqui em relação ao PSB. O cenário é muito difícil”, pontua.

Rogério Leão apresenta Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor Afonso de Carvalho

O deputado Rogério Leão apresentou Requerimento (Nº 770/2019) à Mesa Diretora da Alepe, um Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor Afonso de Carvalho Sobrinho. A proposição foi aprovada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13). “Fica a lembrança e admiração de um Padre que se dedicou ao povo sertanejo e minimizou o sofrimento […]

Foto: Farol de Notícias

O deputado Rogério Leão apresentou Requerimento (Nº 770/2019) à Mesa Diretora da Alepe, um Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor Afonso de Carvalho Sobrinho. A proposição foi aprovada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

“Fica a lembrança e admiração de um Padre que se dedicou ao povo sertanejo e minimizou o sofrimento do homem do campo com sua fé em Deus. Deixa um legado de humildade, preservação do meio ambiente, amor ao próximo”, lamentou o parlamentar na justificativa apresentada no documento.

O Monsenhor Afonso de Carvalho nasceu em Mirandiba, completou 50 anos de vida sacerdotal, dos quais 47 foram dedicados à Serra Talhada. Era o sacerdote mais antigo da Diocese e sua trajetória era fortemente dedicada ao bairro Bom Jesus, onde fundou a Paróquia do Bom Jesus Ressuscitado, em Serra Talhada.

Protestos contra governo reúnem mais de 1,4 milhão em 23 Estados e DF

Do Uol Ao menos 1,4 milhão de pessoas protestaram contra o governo federal neste domingo (15) em pelo menos 23 Estados do país, além do Distrito Federal. O número de manifestantes em cada Estado foi divulgado pela Polícia Militar local. São Paulo é o Estado com o maior número. Por volta das 15h40, a PM informou que […]

Manifestantes se reúnem em ato para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Diversas cidades do país recebem neste domingo (15) manifestações organizadas para criticar o governo. Foto:Sergio Lima/Folhapress
Manifestantes se reúnem em ato para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Diversas cidades do país recebem neste domingo (15) manifestações organizadas para criticar o governo. Foto:Sergio Lima/Folhapress

Do Uol

Ao menos 1,4 milhão de pessoas protestaram contra o governo federal neste domingo (15) em pelo menos 23 Estados do país, além do Distrito Federal. O número de manifestantes em cada Estado foi divulgado pela Polícia Militar local.

São Paulo é o Estado com o maior número. Por volta das 15h40, a PM informou que 1 milhão de pessoas estavam reunidas na região da avenida Paulista, no centro da capital paulista. A cidade foi a única a registrar um incidente até o momento. Cerca de 20 manifestantes de um grupo denominado “Carecas do Subúrbio”, conforme escrito em suas camisetas, foram detidos. Com eles, foram encontrados rojões, bombas caseiras e soco inglês.

Em Ribeirão Preto (SP), outras 40 mil pessoas saíram às ruasEm Campinas, foram dois atos: 10 mil e 25 mil.

No Paraná, cerca de 80 mil pessoas protestaram no centro de Curitiba. Em Londrina, o ato reúne entre 35 e 40 mil pessoas.

Em Brasília, o protesto ocupou o Eixo Monumental, com cerca de 45 mil pessoas marchando em direção ao Congresso Nacional. A passeata saiu do Museu da República e se concentrou diante da sede do legislativo. Um cordão de policiais fez isolamento do Congresso para evitar invasões. Um carro de som “proibia” bandeiras vermelhas e de partidos políticos.

No Rio de Janeiro, 15 mil pessoas ocuparam a faixa de areia e a pista da orla de Copacabana e caminharam em direção ao Leme. Em uníssono, eles gritam frases como “Fora Dilma”, “o PT roubou” e “a nossa bandeira jamais será vermelha”.

Na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, 30 mil pessoas lotam o local. Muitas usam camisetas da seleção brasileira, enquanto outras pintaram os rostos em verde e amarelo e usam apitos. O tráfego de veículos no entorno da praça está fechado.

Em Goiás, cerca de 20 mil pessoas participam do protesto em Goiânia. A concentração começou na praça Tamandaré e segue a avenida 85.

Já em Porto Alegre, por volta das 15h30, a Polícia Militar estimava que cerca de 30 mil pessoas participavam do protesto. Os manifestantes, que se concentraram no parque Moinhos de Vento, marcharam rumo ao parque Farroupilha.

Em Salvador, os manifestantes marcaram encontro no Farol da Barra, onde 4.000 pessoas realizam o protesto pacífico. Boa parte usa cartazes para demonstrar a insatisfação com os rumos políticos do país.

No Recife, os manifestantes saíram em passeata pela avenida Boa Viagem. A concentração começou às 9h, e a movimentação segue durante toda a manhã e tarde. O clima só esquentou quando algumas pessoas pediam uma intervenção militar, mas não foram bem recebidas. Segundo a PM, cerca de 8.000 pessoas estavam presentes na manifestação por volta das 11h.

Em Fortaleza, cerca de 6.000 pessoas participavam do protesto na praça Portugal. O protesto é pacífico e há muitas crianças. Manifestantes também usam bicicletas. O trânsito nas ruas do entorno foram fechadas para evitar problemas.

Ao menos 2.000 manifestantes participaram de ato na avenida Marechal Castelo Branco, na zona central de Teresina.

Em Manaus, cerca de 10 mil pessoas participam do ato contra a presidente na praça Congresso, no centro da capital amazonense. Os líderes do movimento recolhem assinaturas para enviar aos legislativos cobrando o impeachment.

Em Belém, cerca de 7.000 pessoas se reúnem na praça da República, onde ocorre o protesto contra o governo –o mesmo local onde manifestantes se reuniram na sexta-feira (13) em ato de defesa da Petrobras.

Em Maceió, o protesto reuniu 10 mil no corredor Vera Arruda, na praia de Jatiúca. No local havia faixas com os dizeres “SOS Militares”, defendendo uma nova intervenção armada no país e dizendo que os militares “são os únicos que podem fazer a verdadeira reforma política.”

Em São Luís, cerca de 3.000 pessoas se concentraram na avenida Litorânea e fazem um percurso de 6 km. Ainda não há dados oficiais sobre quantidade de pessoas.

Em Aracaju, a manifestação ocorreu nos Arcos da Orla. As pessoas começaram a chegar por volta das 9h30 apenas, já que choveu no início da manhã na capital. Segundo a Polícia Militar, 600 pessoas participaram do movimento. Um painel foi montado para que as pessoas gravassem as marcas das mãos em verde e amarelo.

Também foram registrados atos em cidades de RondôniaEspírito SantoSanta CatarinaMato Grosso do SulTocantinsParaíbaRio Grande do Norte Amapá. Há protestos programados para ocorrem ainda no final da tarde deste domingo em Roraima Mato Grosso.

Triunfo tem melhor gestão de previdência no Sertão; Serra e São José do Egito entre as piores

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado. O IGM-PREV 2024 analisou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e evidenciou um cenário que combina cumprimento de rotinas administrativas com deficiências graves em áreas estratégicas, essenciais para a sustentabilidade dos sistemas. […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado.

O IGM-PREV 2024 analisou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e evidenciou um cenário que combina cumprimento de rotinas administrativas com deficiências graves em áreas estratégicas, essenciais para a sustentabilidade dos sistemas.

O estudo avaliou os regimes com base em cinco eixos temáticos — Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária — utilizando critérios objetivos de desempenho.

As notas atribuídas variam de A (excelência) a E, mas nenhum RPPS pernambucano alcançou a faixa máxima. Apenas 17 (11%) foram classificados com desempenho B. Veja ranking de cidades sertanejas:

Município Classificação Nota
Triunfo B 75
Custódia C 67
Quixaba C 65
Betânia C 64
Solidão C 63
Calumbi C 60
Itapetim C 59
Afogados C 57
Flores C 55
Santa Cruz da Baixa Verde C 55
São José do Belmonte D 51
Flores D 51
Sertânia D 50
Salgueiro D 49
Iguaracy D 46
Arcoverde D 44
Tuparetama D 42
Mirandiba E 36
Serra E 34
São José do Egito E 26