Habilitação é exigida para condutores de cinquentinhas

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), após ouvir as lideranças e sua base e por decisão da maioria, declara o apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff pelas seguintes razões:

– A incapacidade da presidente e do seu governo em solucionar a grave crise econômica que assola o país, com reflexos danosos ao setor transportador brasileiro e empregos.

– A incapacidade da presidente e do seu governo em promover melhorias na infraestrutura, notadamente na área rodoviária.

– A incapacidade da presidente e do seu governo na articulação política com o Congresso Nacional e, com isso, sem base de apoio, perdendo a autoridade para liderar o processo de reformas necessárias ao desenvolvimento do país.

– A incapacidade da presidente e do seu governo em transmitir confiança e atrair investimentos nacionais e estrangeiros, essenciais para a retomada do crescimento do país, gerando insegurança jurídica.

Na noite deste sábado (31), o candidato a prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), realizou uma carreata pelas ruas da cidade.

Segundo a assessoria do candidato, “O ato da oposição reuniu mais de 2 mil veículos, entre carros, caminhões e motocicletas, fora as milhares de pessoas que foram para as ruas expressar seu desejo de mudança”, diz a nota. A carreata ligou a cidade do Riacho do Gado ao Centro.

O projeto será realizado em colaboração com municípios, alcançando todas as regiões do Estado

A partir do propósito de incentivar a prática de atividades físicas e o cuidado com a saúde, a governadora Raquel Lyra lançou o Programa Ativa Pernambuco, neste sábado (25), na Arena de Pernambuco. 

A iniciativa vai ser realizada no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de atividades físicas promovidas pelos municípios de todas as regiões do Estado. Após o evento de lançamento, o Governo promoveu uma corrida de rua, o Circuito Ativa PE, na área externa da Arena, para dar o pontapé inicial no programa. 

Durante o evento, a governadora explicou que o programa será executado em regime de colaboração com os municípios. 

“Mais de 130 municípios já aderiram ao Programa Ativa Pernambuco, no qual a gente vai dar equipamentos e também um apoio para permitir que os núcleos de saúde da família tenham práticas esportivas e atividades físicas, beneficiando todas as idades, especialmente idosos e pessoas com deficiência, que precisam de muitos estímulos para manter uma vida saudável”, ressaltou a governadora.

O projeto vai ser implementado a partir dos estabelecimentos de saúde cadastrados pelos municípios e aceitos pelo programa, sob a coordenação das secretarias de Saúde e Educação e Esportes de Pernambuco. Os locais credenciados serão chamados de Núcleos Ativa Pernambuco (NAPs), incentivando a inserção da atividade física na rotina da população, por meio das estratégias de promoção da saúde na região. 

“É inegável que o esporte e a atividade física são importantes fisiologicamente, psicologicamente e socialmente. E o Ativa Pernambuco surge justamente para ter iniciativas voltadas ao incentivo da atividade física para a população de uma maneira gratuita, com muita qualidade”, registrou o secretário executivo de Esportes, Luciano Leonidio.

As atividades serão desenvolvidas por um profissional de educação física e fortalecidas pelos profissionais das equipes multidisciplinares da rede de atenção básica do Estado. Elas serão programadas a partir da peculiaridade e característica de cada município, abrangendo distintas práticas como ginástica, zumba, musculação e treinamento funcional.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, ressaltou que a prática de exercícios tem relação direta na qualidade de vida das pessoas. “É importante que a gente siga criando a cultura da atividade física, porque isso tem um impacto enorme na saúde. Hoje a gente tem uma grande parceria em Pernambuco inteiro, mais de 130 municípios, 260 núcleos já instalados, onde a gente pode ver a atividade física sendo colocada em prática em cada cantinho, inclusive nas unidades básicas de saúde”, destacou a secretária.

As atividades promovidas pelo município devem ter, no mínimo, três turnos diários de exercícios, totalizando 40 horas semanais. As aulas devem atender públicos de várias idades de acordo com a necessidade dos moradores da região. 

As cidades integrantes deverão contemplar os eixos de trabalho apresentados pelo programa, que vai atender crianças e adultos, de 11 a 59 anos, e se estende para idosos, pessoas gestantes e pós-parto, além de pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas. 

Até o momento, 138 cidades se inscreveram, totalizando 275 solicitações de núcleos. Essas inscrições serão analisadas até o dia 1° de junho. Em seguida, os municípios considerados aptos serão homologados e poderão receber oficialmente os núcleos do Ativa Pernambuco.

Congresso Pernambucano de Esporte

Antes do lançamento do Programa Ativa Pernambuco, a governadora participou do encerramento da segunda edição do Congresso Pernambucano de Esporte, que reuniu atletas, técnicos e entusiastas do esporte. O evento promoveu exposições, discussões e compartilhamento de conhecimentos sobre diferentes áreas e possibilidades de práticas e intervenções para os mais distintos ambientes relacionados à educação física e ao esporte.

Estiveram também presentes no evento o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, e o presidente da Arena de Pernambuco, Marcos Nunes.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

Recomendação – Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Guerra fiscal – De acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à “guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.

Nesta terça-feira (04.08), viralizou e está causando muita polêmica nas redes sociais, a fala do prefeito, Volnei Morastoni (MDB), de Itajaí, em Santa Catarina, sugerindo a aplicação de ozônio via retal, como tratamento contra a Covid-19.

O prefeito que também é médico, já causou muita polêmica por defender métodos de tratamento fora do padrão adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

“Além da Ivermectina, além da Azitromicina, além da Canfora, nos vamos oferecer o ozônio. É uma aplicação simples, rápida de 2 ou 3 minutinhos por dia, durante dez dias. Provavelmente sera uma aplicação via retal, que é uma aplicação tranquilíssima, com um cateter fininho e isso dá um resultado excelente. Nós vamos estar implantando isso também”, diz Volnei durante live.