Habilitação é exigida para condutores de cinquentinhas

Os conteúdos vão mesclar vídeos educativos e entrevistas com magistrados que explicarão como ter acesso aos benefícios

Em mais uma parceria com os demais poderes e instituições do estado para informar sobre o funcionamento e serviços que os mesmos oferecem à população, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) assinou, nesta terça-feira (20), um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para exibição de programas do Poder Judiciário.

A transmissão será pela TV Alepe (canal 10.2 e 18.2 Net Claro) e os conteúdos jornalísticos serão produzidos pela equipe de comunicação do TJPE.

Serão vídeos didáticos sobre a atuação e os serviços do Tribunal, de forma a facilitar o acesso dos cidadãos aos mesmos. Haverá, ainda, entrevistas com magistrados para tirar dúvidas sobre vários serviços que são oferecidos gratuitamente pelo TJPE e muitos dos pernambucanos desconhecem.

Através da TV Alepe, o cidadão saberá, por exemplo, como são feitos os processos de mediação e conciliação, oferecidos gratuitamente pelo TJ; Entenderá como funciona o direito da família, o processo de apadrinhamento de crianças e adolescentes, os caminhos para a adoção, o “Programa Acolher”, que orienta sobre entrega de bebês para adoção de forma regular, e medidas de combate à violência contra a mulher.

Para o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), o convênio reforça o papel da TV Alepe na divulgação de informações de interesse da população.

“Avançamos ao levar mais esclarecimentos sobre a atuação dos deputados e, agora, sobre o que faz o Tribunal de Justiça. É uma oportunidade de mostrar nossos avanços por meio da comunicação da Casa fazendo com que a população tenha conhecimento sobre o trabalho do Judiciário”, afirmou.

O parlamentar citou outras parcerias do Legislativo com instituições como o Governo do Estado, as prefeituras do Recife e do Cabo de Santo Agostinho, com o Canal Futura/Fundação Roberto Marinho e com a OAB-PE.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, cerca de 80% dos processos que tramitam no Judiciário não são custeados pela população, mas muitas pessoas desconhecem.

“O Estado é quem paga as custas e a população infelizmente não sabe. Temos bons produtos de interesse do cidadão, mas não temos veículos para divulgá-los. A TV Alepe será importante nesse processo, principalmente na prestação de contas do trabalho ao dar visibilidade a todos os pernambucanos”, afirmou.

O desembargador explicou, ainda, que os programas produzidos pelo Poder Judiciário e exibidos pela TV Alepe serão feitos numa linguagem acessível à população. O magistrado ressaltou que o objetivo é desmistificar a burocracia dos processos.

Na avaliação do primeiro-secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), a parceria com o TJPE dará mais transparência e facilitará o acesso à informação sobre os direitos da população. “Isso é cidadania, é constituir direitos, é fazer os direitos da sociedade chegarem ao povo”, enfatizou.

EBC Brasil

O último trecho das obras de Transposição do Rio São Francisco, localizado em Salgueiro, deverá ser entregue na semana do Natal. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (5) durante reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana.

Com a finalização desse trecho, que faz parte do Eixo Norte e passa pelos municípios de Penaforte, Jati, Brejo Santo e Barro, as águas do Velho Chico devem chegar ao estado até o fim de fevereiro de 2019, mês que abre a chamada quadra chuvosa (período de quatro meses em que ocorre o maior volume de chuva do ano).

“Para nós, essa é uma notícia importantíssima porque é a garantia de segurança hídrica. Com essa indefinição da quadra chuvosa, já será liberada as águas da última estação de bombeamento, em Salgueiro, a partir de dezembro”, comemorou Santana.

As vazões excedentes da transposição serão transferidas para os açudes Castanhão e Orós, os dois maiores reservatórios do Ceará, via Cinturão das Águas, uma obra do governo do estado para a distribuição das águas do Rio São Francisco.

Ceará: o trecho I do Cinturão das Águas possui quase 150 quilômetros e visa beneficiar diretamente mais de um milhão de pessoas em 18 municípios do Sul cearense. Também durante a reunião, Andrade anunciou a liberação de R$ 43 milhões para essa obra.

Em Salgueiro,  Clebel Cordeiro(PMDB) venceu as eleições. O empresário que é proprietário do plano SAF e um dos Diretores do Salgueiro Atlético Clube sempre liderou as pesquisas de opinião.

Bateu o governista  Marcelo Sá (PSB), com 54,39%, contra 42,88% do socialista. Nemédio (PR) teve 2,73%.

Do Blog de Jamildo

Pré-candidata a governadora pelo PT em cenário de indefinição no partido sobre ter uma chapa própria na disputa ou se aliar ao PSB, a vereadora do Recife Marília Arraes afirmou nesta segunda-feira (23), em entrevista à Rádio Jornal, que sua posição é para não subir no palanque socialista. “O que aconteceria seria uma desmoralização do PT, uma diminuição dos espaços político-eleitorais. Acho muito difícil que o PT faça essa irresponsabilidade com o Estado”, afirmou.

Apesar do racha no partido, Marília Arraes afirma que a candidatura própria do PT é dada como certa. “Essa questão que não está fechado no partido é só uma questão burocrática”, defende. A executiva estadual da sigla marcou para 12 de maio um encontro para definir a posição para as eleições. Apesar disso, o resultado da votação deverá ser homologado pela direção nacional, que tem se aproximado do PSB.

Arraes minimiza as sinalizações nacionais de Lula sobre as conversas com o PSB. “O papel do presidente Lula sempre é de abrir portas, de expandir o leque de opções do Partido dos Trabalhadores”, disse.

A vereadora afirma que hoje o PSB não tem feito gestos para o PT nem nacionalmente e enfatiza que o partido pode lançar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa para a presidência da República, enquanto os petistas mantêm a pré-candidatura de Lula, apesar da prisão dele. “Já que está se falando de estratégias nacionais, precisaria de gestos nacionais do PSB. E quais foram os gestos? Estamos falando de coisas miúdas”. Citando tempo de televisão e garantia de apoio a Lula, afirmou: “nada disso foi colocado, pelo contrário, o PSB está com candidato à presidência da República”.

Marília Arraes afirma ainda que nenhuma proposta de aliança foi protocolada até 23 de fevereiro, prazo interno do partido para isso. Para a vereadora, a militância petista não é favorável ao apoio ao PSB. “Essas pessoas que estão indo para a rua e lutando por tudo que nós acreditamos não podem ser decepcionadas. Por que o PSB considera consolidada a aliança e a gente não pode ter respeitada a nossa opinião? ”, questionou.

PSB de olho nos votos de Lula

A vereadora avalia que os socialistas têm apenas interesse eleitoral na aliança. “É mais fácil perguntar qual é o interesse deles nisso tudo, qual é o interesse em ficar o tempo todo atacando uma candidatura do PT, um partido que eles mesmos expurgaram”, disse. “Porque é uma candidatura que tem chances reais de ganhar a eleição, que tem o apoio do presidente Lula aconteça o que acontecer eleitoralmente e juridicamente. O interesse deles é surfar na popularidade do presidente Lula, se aproveitar da força dele e ao mesmo tempo tirar a nossa candidatura, que é bastante competitiva”, afirmou.

Nacionalmente, o PSB rompeu com o PT em 2013, por causa da candidatura do ex-governador Eduardo Campos, primo da vereadora, à presidência. Marília Arraes brigou com os socialistas no ano seguinte e deixou o partido em 2016, se filiando ao Partido dos Trabalhadores com a ficha abonada por Lula.

Chapa proporcional

Marília Arraes rechaçou os cálculos de políticos que defendem a aliança com o PSB, de que o PT poderia eleger mais deputados se estivesse coligado com os socialistas. “Várias pessoas históricas estão fugindo da chapa (do PSB) de tão difícil que é”, analisou. “Se aliando com o PSB fica muito difícil eleger deputado federal e pode diminuir a bancada na Alepe”. Nas contas da vereadora, com candidatura própria poderiam ser eleitos dois nomes para a Câmara dos Deputados, entre eles o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, seu aliado.

“Temos uma chapa proporcional boa no caso de candidatura própria”, pressionou. “No caso de aliança, seria esvaziada, e e nossos candidatos teriam dificuldade de atingir os do PSB, até mesmo por falta de recursos”.

Questionada como pretende financiar a campanha, ela respondeu: “Não vale a pena conseguir recursos de certas maneiras não republicanas. Depois as consequências são muito graves”.

A vereadora afirma que tem conversado com partidos para a montagem da chapa, mas não cita quais. Apesar disso, praticamente descarta ter na chapa o PCdoB, que nacionalmente é um dos principais aliados do PT mas em Pernambuco mantém acordo com o PSB. “Seria interessante, seria importantíssimo até por causa da afinidade nacional que o PCdoB tem com o PT, mas considero muito complicada no cenário local”, disse. Os comunistas receberam o ex-prefeito do Recife João Paulo, fundador do PT que deixou o partido por causa da indefinição.