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Câmara aprova em 1º turno PEC que aumenta repasses para municípios

Por André Luis
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Como o segundo turno da proposta e sua promulgação somente poderão ocorrer em 2020, a vigência dos repasses ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Valores

Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.

*Com informações da Agência Câmara

Outras Notícias

Sebastião Oliveira aproveita giro pelo Sertão para defender Eduardo

Fazendo uma maratona no Sertão, o deputado Sebastião Oliveira aproveitou para sair em defesa de Eduardo Campos, citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em discursos nos municípios que visitou o deputado acusou o PT de jogar sujo envolvendo o nome de Campos. “O desespero e a certeza da derrota leva […]

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Fazendo uma maratona no Sertão, o deputado Sebastião Oliveira aproveitou para sair em defesa de Eduardo Campos, citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Em discursos nos municípios que visitou o deputado acusou o PT de jogar sujo envolvendo o nome de Campos.

“O desespero e a certeza da derrota leva aos desesperados a jogar sujo e desrespeitar até a memória de um homem que queria sim, apurar todas as falcatruas cometidas pelos que acabaram com a Petrobras”, alertou o candidato a deputado federal pela Frente Popular.

A viajem do deputado começou sábado em São José do Belmonte, onde faz dobradinha com o ex-prefeito Rogério Leão e tem apoio do atual prefeito Marcelo Pereira, passando pelo município de Pedra onde caminhou com o candidato ao governo Paulo Câmara.

Sebastião esteve ainda nos distritos e nas cidades de Carnaubeira da Penha e Mirandiba e fica no sertão até esta segunda, quando caminha na feira de Santa Cruz da Baixa Verde e da festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Serra Talhada.

Aprovação de Vinicius Marques em Belmonte é de 85%, diz Múltipla

O Farol de Notícias e o Instituto Múltipla divulgam mais uma rodada de pesquisa em São José do Belmonte, Sertão Central. Após a avaliação para deputado estadual, agora Múltipla aferiu a aceitação da gestão do prefeito Vinicius Marques, do PSB. Foram ouvidas 250 pessoas nas zonas rural e urbana, durante os dias 13 e 14 […]

O Farol de Notícias e o Instituto Múltipla divulgam mais uma rodada de pesquisa em São José do Belmonte, Sertão Central. Após a avaliação para deputado estadual, agora Múltipla aferiu a aceitação da gestão do prefeito Vinicius Marques, do PSB.

Foram ouvidas 250 pessoas nas zonas rural e urbana, durante os dias 13 e 14 de maio. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 6,3% para mais para menos.

A população aprovou a gestão de Marques nestes primeiros cinco meses. Confira gráficos abaixo:

Marília Arraes tem agenda com Márcia e Duque

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) começa um novo giro por Pernambuco nesta quinta-feira (20). A parlamentar, que fará uma série de agendas no Sertão do Estado visitando importantes lideranças da região, foi recepcionada em Serra Talhada pela prefeita Márcia Conrado (PT) e pelo ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (PT). Marília participou […]

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) começa um novo giro por Pernambuco nesta quinta-feira (20).

A parlamentar, que fará uma série de agendas no Sertão do Estado visitando importantes lideranças da região, foi recepcionada em Serra Talhada pela prefeita Márcia Conrado (PT) e pelo ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (PT).

Marília participou de um jantar na casa de Márcia, onde ficará hospedada.

A visita ocorre na semana em que a petista aparece liderando pesquisas de intenção de voto para o Governo do Estado.  Em contrapartida,  também essa semana o ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que discute novo alinhamento com o PSB para 2022, inclusive deixando de lado a dura campanha de João Campos contra a petista.  A decisão pode novamente rifar suas pretensões,  caso a Federal permaneça no PT.

Marília obteve mais de 11 mil votos no município na eleição de 2018. Segundo nota da assessoria ao blog,  Marília enviou, até agora, quase R$ 15 milhões em emendas para a cidade, onde teve a pré-candidatura ao Governo do Estado lançada em 2018.

Afogados e Triunfo aprovados em índice de efetividade criado pelo TCE

Piores situações no Pajeú são de  Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama. O Tribunal de Contas divulgou o resultado da apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que avalia a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. O índice é composto por sete indicadores englobando as áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, […]

Com histórico de problemas fiscais, Calumbi é um dos municípios com nível abaixo do recomendado

Piores situações no Pajeú são de  Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.

O Tribunal de Contas divulgou o resultado da apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que avalia a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. O índice é composto por sete indicadores englobando as áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.

O IEGM é composto por cinco faixas de resultados: A (Altamente efetiva), B+ (Muito efetiva), B (Efetiva), C+ (Em fase de adequação) e C ( Baixo nível de adequação). Elas são definidas em função da consolidação das notas obtidas nos indicadores.

Dos 184 municípios pernambucanos, 159 responderam aos sete questionários que compõem o índice, 23 responderam parcialmente ao IEGM. Os municípios de Jurema e Quipapá não responderam a qualquer dos indicadores.

Os dados dos municípios que compõem o índice são baseados exclusivamente em levantamentos e informações prestadas pelos próprios gestores municipais e não foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado.

A coleta é feita anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se informações do exercício anterior. Os dados foram enviados ao Instituto Rui Barbosa que, em parceria com o Tribunal de Contas do Maranhão realizou os cálculos e divulgou nacionalmente o resultado.

O índice permite acompanhar, ao longo das gestões, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Também pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O TCE irá adotar as providências cabíveis junto às prefeituras que não atenderam na íntegra o que determina a Resolução 18/2017.

Nenhum município de Pernambuco entrou nas faixas Altamente Efetiva e Muito Efetiva. O Afogados On Line fez uma triagem só com municípios do Pajeú.

Na faixa Efetiva entraram os municípios de Afogados da Ingazeira e Triunfo. Na faixa Em Fase de Adequação constam os municípios de Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada e Solidão.

Já na faixa Baixo Nível de Adequação se encontram os municípios de Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.

Revelação sobre Lula é cartada final de Palocci para fechar acordo de delação

O Globo As revelações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitas ontem por Antonio Palocci em seu depoimento ao juiz Sergio Moro marcaram o último capítulo da série de tentativas do ex-ministro de fazer delação premiada com a Lava-Jato. Outrora fiel aliado de Lula, de quem foi um dos principais conselheiros na área […]

O Globo

As revelações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitas ontem por Antonio Palocci em seu depoimento ao juiz Sergio Moro marcaram o último capítulo da série de tentativas do ex-ministro de fazer delação premiada com a Lava-Jato.

Outrora fiel aliado de Lula, de quem foi um dos principais conselheiros na área econômica, Palocci começou negando as acusações desde que foi preso há um ano. Contudo, mudou a estratégia há seis meses. Nos bastidores, fontes afirmam que a cadeia e a pressão da família o fizeram mudar de ideia.

Ele sinalizou a intenção de fechar acordo em abril, quando sugeriu a Moro que poderia fornecer informações sobre instituições bancárias. Na ocasião, o ex-ministro chegou a dizer que seria capaz de municiar a força-tarefa com informações que “dariam mais um ano de trabalho”.

A frase de efeito repercutiu no noticiário, mas não encontrou ressonância na Lava-Jato. Em junho, ao sentenciar Palocci no processo que envolve contratos da Odebrecht e pagamentos ao marqueteiro do PT, João Santana, e sua mulher, Mônica Moura, Moro disse que a fala de Palocci soou mais como ameaça para que terceiros o auxiliassem a sair da prisão do que propriamente uma “declaração sincera de que queria colaborar com a Justiça”. O ex-ministro acabou condenado a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entre os procuradores, as informações levadas por ele têm sido consideradas insuficientes. Principal negociador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Fernando de Souza Lima chegou a dizer em agosto que, se fosse possível dizer em que estágio se encontrava a negociação em uma escala de zero a dez (em que dez é o sucesso do acordo), a resposta seria três. Santos Lima criticou até mesmo a apresentação por advogados de Palocci do que chamou como “fofoca de Brasília’’.

Apesar das dificuldades, as portas ao ex-ministro também não foram fechadas. No começo da audiência ontem, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, perguntou se Palocci havia fechado acordo de delação. “Ele procurou, estamos conversando. Mas não temos nada assegurado nem garantido. Nenhuma prova que ele nos trouxe está sendo utilizada neste processo”, respondeu o procurador Antonio Carlos Welter.