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MPPE arquiva denúncia contra Prefeitura de Serra Talhada sobre supostos desvios com combustíveis

Por André Luis

Prefeita Márcia Conrado comemorou decisão 

Nesta quinta-feira (31) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou a Notícia de Fato nº 02165.000.206/2024, que investigava a Prefeitura de Serra Talhada por supostos desvios de recursos públicos relacionados à aquisição e uso de combustíveis. A denúncia havia surgido a partir de informações veiculadas em meios políticos e na imprensa local.

Durante o processo de apuração, a Prefeitura prestou total colaboração com o MPPE, encaminhando documentos, relatórios e planilhas detalhadas sobre a frota da Secretaria Municipal de Saúde, além de responder a todas as solicitações dos órgãos de controle.

O parecer técnico elaborado pela unidade do Ministério Público denominada de GMAT Contabilidade, a pedido do próprio Ministério Público, concluiu que não houve qualquer indício de superfaturamento ou emissão de notas fiscais falsas. Com base nessa análise, o MPPE decidiu pelo arquivamento da denúncia, por falta de elementos que justificassem a continuidade da investigação ou abertura de ação judicial.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, se pronunciou sobre o desfecho:

“Estou feliz, mas não surpresa, porque quem trabalha com a verdade e com seriedade sabe que o resultado não poderia ser diferente. São vários processos que vencemos, porque temos compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Lamentamos ter que mobilizar setores da gestão para rebater inverdades. Já são mais de 100 denúncias arquivadas, e a cada dia as máscaras vão caindo.”

O Procurador-Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, também comentou a decisão:

“A gente lamenta que denúncias infundadas tenham gerado desgaste e desinformação. A decisão reforça que a verdade prevaleceu por meio dos canais legais e técnicos. Seguiremos trabalhando com seriedade, responsabilidade e respeito ao cidadão.”

Outras Notícias

Lideranças políticas de todo Estado manifestam pesar pela morte do ex-governador e Presidenciável Eduardo Campos:

Candidato a Deputado Estadual, Anchieta Patriota falou emocionado sobre a morte do líder socialista. “Não há como falar neste momento. Infelizmente tenho que aceitar. O luto é enorme”. Patriota estava no Comitê de Paulo Câmara quando soube da informação. O ex-prefeito Totonho Valadares – também emocionado – afirmou que há poucos dias havia falado com […]

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Candidato a Deputado Estadual, Anchieta Patriota falou emocionado sobre a morte do líder socialista. “Não há como falar neste momento. Infelizmente tenho que aceitar. O luto é enorme”. Patriota estava no Comitê de Paulo Câmara quando soube da informação.

O ex-prefeito Totonho Valadares – também emocionado – afirmou que há poucos dias havia falado com Campos na inauguração do Comitê em Afogados da Ingazeira. “É muito triste perder alguém tão jovem. Mas vamos seguir sua luta”.

Anchieta Santos, licenciado da Rádio Pajeú para participar da campanha socialista do Estado, puxou um coro para o parabéns a Eduardo em um evento no fim de semana. “Ele brincou que não dissesse que tem mais de 40 anos. Triste a coincidência de saber que morreu no dia da morte do avô”, disse também emocionado.

O Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, estava em um evento na Ceralpa quando foi informado da morte de Campos. Patriota está em casa, bastante abalado, e segundo o Assessor Rodrigo Lima, não consegue falar à imprensa. Hipertenso, recebe inclusive cuidados médicos.

O Senador Humberto Costa (PT), apesar do recente embate eleitoral com Eduardo, não escondeu a tristeza com a morte de Campos. “Era uma liderança jovem com grande potencial”. Humberto evitou falar de cenário pós morte. “É muito difícil para nós principalmente Pernambucanos falar de cenário agora”.

Temer quer cortar 95% do orçamento para a reforma agrária de 2018, diz Humberto

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 proposto pelo governo Temer pode cortar até 95% dia recursos destinados à reforma agrária, em comparação ao ano de 2015, segundo estudo apresentado por Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a proposta não […]

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 proposto pelo governo Temer pode cortar até 95% dia recursos destinados à reforma agrária, em comparação ao ano de 2015, segundo estudo apresentado por Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a proposta não é nenhuma surpresa e condiz com as “novas ações” do governo ilegítimo. “Infelizmente, não me causa estranheza o que esse presidente golpista está fazendo no setor agrário. Ele quer acabar com todas as conquistas sociais que tivemos no campo, com os agricultores e trabalhadores rurais, para atender aos latifundiários”, afirmou o senador.

O valor destinado à obtenção de terras para a Reforma Agrária para 2018 será de R$ 34,2 milhões, segundo proposta de Temer. Em 2015, ainda sob o governo Dilma, esse montante chegou a R$ 800 milhões. “É uma diferença gritante. Com essa decisão, ele afetará programas importantes como o de Aquisição de Alimentos, o PAA, que criou uma grande revolução nas áreas rurais democratizando a produção agrícola. É uma grande irresponsabilidade”, lamentou o parlamentar.

A proposta está para ser analisada nos próximos dias na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados. Para o líder da Oposição, se ela for aprovada da forma que foi apresentada pelo governo, as consequências serão irreparáveis.

“Se realmente houver esse corte de 95%, a violência no campo aumentará de uma forma que o governo não terá controle. Como política pública, Temer vai acabar com programas de assistência técnica, de produção de alimento saudável e de comercialização de alimentos oriundos da agricultura familiar. Será um grande desastre”, avaliou o senador Humberto Costa.

Itaíba: Regina assina acordo para pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef a professores

A prefeita Regina Cunha (Pode) assinou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o termo de acordo que vai permitir o repasse de parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para os professores com base na Lei Municipal nº 515/2019. Pelo Acordo Judicial nº 001/2021, […]

A prefeita Regina Cunha (Pode) assinou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o termo de acordo que vai permitir o repasse de parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para os professores com base na Lei Municipal nº 515/2019.

Pelo Acordo Judicial nº 001/2021, assinado por ambas as partes, o município compromete-se a aplicar 60% dos recursos advindos do precatório judicial nº 0301748-22.2017.4.05.0000 – TRF 5 para pagamento dos professores ativos, os professores aposentados, os pensionistas de professores beneficiários, os professores contratados, inclusive da Educação de Jovens e Adultos e os herdeiros não pensionistas de professores beneficiários, que estavam em efetivo exercício do magistério no período compreendido entre 2001 e 2006. 

O valor recebido por cada beneficiário será calculado de acordo com o tempo de serviço.

Após a homologação do acordo assinado nesta quinta (15), será solicitado extrato bancário da conta judicial da Caixa Econômica Federal informada para apuração do valor atualizado e corrigido, com base no valor existente antes do depósito judicial realizado em 11/08/2020 que era de R$ 11.590.211,62 (onze milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos).

A fiscalização do rateio dos recursos será feita por meio de uma Comissão de Avaliação de Documentos composta de 06 membros, sendo 02 (dois) indicados pelo sindicato (SINSEPI), 02 (dois) pela Prefeitura de Itaíba e 02 (dois) pelos litisconsortes dos autos. A prefeitura de Itaíba cederá um local para instalação e funcionamento da Comissão de Avaliação de Documentos, de segunda a sexta das 09h às 14h.

Formalizada a comissão, a prefeitura tem 15 dias para apresentar uma lista referente aos possíveis beneficiários ativos, inativos, pensionistas e contratados habilitados e após isso será concedido igual prazo para que cada um dos interessados apresente os documentos comprovatórios e ao final será informado a justiça quem são os beneficiários e o valor do montante apurado.

Pelo acordo assinado pela Prefeita Regina Cunha, Abidoral Alves (presidente de sindicato), Ednaldo Pereira (assessor jurídico do SINSEPI), Dr. Pedro Melchior (Assessor Jurídico do Município) e Mônica Martins (advogada dos professores contratados), do valor pago a cada beneficiário, com exceção dos contratados, será descontado e revertido em favor do sindicato quantia referente a 0,5%. A prefeitura de Itaíba fornecerá a cada beneficiário um descritivo informando como se deu o cálculo e especificando a incidência de descontos.

Ficou definido que o acordo somente terá plenitude de efeitos após a devida homologação pelo Poder Judiciário, mediante sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Itaíba, a quem caberá definição final sobre a matéria, para fins de realização dos pagamentos.

Leite de Cabra produzido no Pajeú chega à mesa dos pernambucanos

Produto, fornecido ao Governo do Estado, será comercializado em grande escala O Leite de Cabra Pasteurizado Integral, que atualmente é fornecido para o Programa Leite de Todos, do Governo do Estado, a partir de agora poderá ser apreciado também pelo consumidor pernambucano. De caráter inovador, o produto, que poderá ser disponibilizado em grande escala de […]

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Produto, fornecido ao Governo do Estado, será comercializado em grande escala

O Leite de Cabra Pasteurizado Integral, que atualmente é fornecido para o Programa Leite de Todos, do Governo do Estado, a partir de agora poderá ser apreciado também pelo consumidor pernambucano. De caráter inovador, o produto, que poderá ser disponibilizado em grande escala de comercialização, vai ser lançado neste sábado (12), às 10h, na Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC), localizado ao lado do Parque de Exposição do Cordeiro, com a presença de entidades parceiras do projeto.

O produto, beneficiado em laticínio do Sertão do Pajeú, que será vendido sob a marca Pajelat – Pajeú Laticínio, foi desenvolvido pela Cooperativa dos Caprinocultores e Ovinocultores do Distrito de Jabitacá – CCODJA, do município de Iguaraci, que conseguiu vencer os obstáculos da burocracia, obtendo todas as licenças necessárias para a comercialização, inclusive o Selo de Inspeção Estadual – SIE da Adagro.

A cooperativa aprimorou a tecnologia de produção para garantir o processo de pasteurização do leite dentro das normas de higiene e saúde preconizadas pelo Ministério da Agricultura e sem que o produto tenha odor e sabor acentuado do hircino, o hormônio do bode reprodutor.

“Disponibilizar o acesso ao leite de cabra integral produzido dentro das normas exigidas, contendo as propriedades nutricionais preservadas, que são consideradas cientificamente mais benéficas que o leite de vaca, foi bastante desafiador, porém hoje é uma realidade já concretizada em Pernambuco”, afirmou Demócrito Elias, presidente da CCODJA.

Por incentivar a cadeia produtiva da caprinocultura de leite, a atividade é fator de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Com o seu tamanho e adaptação ao ambiente, as cabras são animais mais fáceis de serem criadas por pequenos produtores, com menor consumo de água e maior possibilidade de assimilação dos alimentos da caatinga, em comparação com as vacas, animais de grande porte, que exigem maior consumo de água e assimilam bem menos a vegetação do semiárido.

078d9300-6021-4ba2-ac17-deb7e0624fddAtualmente, os criadores do segmento estão, em sua maioria, organizados dentro de uma estrutura de agricultura familiar, vivendo em regiões castigadas pela seca e, mesmo assim, havendo demanda em uma ação indutora do Estado, com pagamento regular por certo um período, conseguiram multiplicar a produção em mais de dez vezes, o que não deixa de ser surpreendente sob o prisma econômico em tempos de crise.

“Configura uma verdadeira revolução no semiárido, tendo potencial de proporcionar renda e dignidade à milhares de famílias. Essa cadeia possibilita um modelo de desenvolvimento mais inclusivo, distributivo e menos concentrador”, pontua Lúcio Almeida, promotor de Justiça que coordena o MPPE em 13 municípios do Pajeú.

O leite de cabra integral da Pajelat será apresentado ao mercado pernambucano, durante Exposição Nordestina de Animais, num ato que reunirá, instituições parceiras, comerciantes, representantes e fornecedores de alimentos e a imprensa pernambucana. O objetivo é que compreendam a proposta de comercialização do produto. Inicialmente, o leite será distribuído para uma rede de supermercados da Região Metropolitana do Recife.

Produto é altamente benéfico à saúde humana: a Pajelat lançará o leite de cabra integral, apostando na expansão dos benefícios do alimento ao consumidor. O produto lácteo é considerado mais saudável por ser hipoalergênico; possuir menores teores de gordura e açúcar; melhor absorção do intestino e uma excelente fonte de cálcio e vitaminas.

Graças ao elevado nível de potássio, contribui para o bom funcionamento do coração, além de regular a pressão arterial, reduzir o risco de AVC e ajudar a prevenir a arteriosclerose. Por conter selênio e zinco, fortalece o sistema imunológico e previne o organismo de doenças neurodegenerativas, pois ajuda na defesa antioxidante.

Portadores de doenças como diabetes, osteoporose, hipertensão e colesterol alto, dentre outras, e ainda crianças em desenvolvimento, terão muito mais benefícios ingerindo leite de cabra em vez do leite de vaca, por possuir propriedades mais próximas ao leite humano.

Serviço:

Lançamento do Leite de Cabra Pasteurizado Integral – Pajelat

Data: 12 de novembro de 2016

Horário: 10h

Local: Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC), no Parque de Exposição do Cordeiro

Contato: 87 999383655 (Lúcio)

Lula assina projeto de lei que garante R$ 7,3 bi para piso da enfermagem

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada hoje, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.

O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso nacional da categoria. 

“É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março. “Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou. Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). 

De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.