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Cunha decide votar nesta quarta novo texto que reduz maioridade penal

Por Nill Júnior

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Em um acordo acertado com líderes que defendem a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação nesta quarta-feira (14) um novo texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para cometimento de crimes graves.Proposta semelhante foi rejeitada pelo plenário nesta madrugada.

A nova redação é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.

“Vai [ser votado hoje]. Está de novo [para ser votado] todas as emendas que forem apresentadas e o texto original. Eu era favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, disse Cunha.

A decisão de Cunha de retomar a votação ocorre depois de a Câmara derrubar, na madrugada desta terça, proposta que estabelecia a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo.

A emenda que será votada nesta tarde em plenário só exclui a incidência da redução da maioridade para os crimes de roubo e tráfico de drogas, que constavam da proposta inicial. Logo após a votação desta madrugada, o presidente da Câmara anunciou que o plenário só voltaria a se reunir para tratar do tema na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho.

No entanto, na manhã desta quarta, em reunião com deputados do PMDB e PSD, Cunha decidiu retomar votação nesta tarde. Para parlamentares contrários à redução da maioridade penal, sobretudo do PT, a intenção é fazer uma sessão sem a presença de estudantes, que fizeram várias manifestações contra a proposta durante toda a terça-feira (30).

“Esta Casa não pode conviver com manobras. Hoje temos mais uma manobra de votar uma emenda que já foi derrotada”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Talvez o presidente da Câmara tenha dito que seria adiado para despistar. Eles querem tratorar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar, do Rio. (G1)

Outras Notícias

Paulo Câmara promete dobrar salário dos professores em quatro anos

Em encontro realizado com jovens de várias entidades e organizações na tarde desta terça-feira (12), o candidato ao governo do estado pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), prometeu dobrar o salário dos professores da rede estadual de ensino em quatro anos, caso vença as eleições de outubro. Atualmente, os docentes pernambucanos possuem a pior remuneração […]

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Em encontro realizado com jovens de várias entidades e organizações na tarde desta terça-feira (12), o candidato ao governo do estado pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), prometeu dobrar o salário dos professores da rede estadual de ensino em quatro anos, caso vença as eleições de outubro. Atualmente, os docentes pernambucanos possuem a pior remuneração do Brasil.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), um professor de magistério com licenciatura plena, que trabalha 40 horas por semana, tem salário inicial de R$ 1.782,99. No Nordeste, por exemplo, todos os estados pagam remuneração superior a R$ 2 mil para a mesma carga horária. “Eu tenho a responsabilidade de melhorar a remuneração dos professores nos próximos quatro anos. Nós vamos dobrar, agora nós também vamos exigir. Vamos exigir uma qualidade de ensino cada vez melhor e que os professores estejam motivados”, ponderou o socialista.

Câmara também prometeu dar atenção a outros projetos especiais na área de educação que, de uma maneira ou de outra, irão beneficiar os jovens. “Quando a gente fala aqui de programas como o Ganhe o Mundo, vocês sabem da importância dele para os jovens, para os sonhos da juventude. A gente vai ter a possibilidade de dobrar o programa nos próximos quatro anos e vamos ter a possibilidade de ampliá-lo para os professores, para que também tenham a oportunidade de ir ao exterior para se capacitar”, salientou o candidato do PSB.

O socialista ainda anunciou a criação de 20 Centros Comunitários da Paz (Compaz), projeto já desenvolvido pela Prefeitura do Recife e que atente pessoas de todas as idades, mas tem foco nos jovens, através de cursos de capacitação, oficinas, biblioteca entre outros aparelhos. “Vamos construir os centros ao longo dos próximos quatro anos em todas as regiões do estado, nas maiores cidades que apresentam a necessidade desse equipamento. O Compaz é um avanço em relação às políticas sociais”, destacou.

Paulo também prometeu dar atenção especial a projetos de prevenção que ajudem a tirar os jovens do caminho das drogas. Disse que o esporte também terá essa atenção com a recuperação do Santos Dumont e a criação de um centro atlético de ponta. Como de praxe, também falou na importância da escola integral e disse que, já em 2015, o estado terá 40 escolas técnicas em funcionamento para originar novas oportunidades para a juventude.

SANTA CRUZ: Prefeito Tássio entrega obra com investimento de mais de R$ 430 mil

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Tássio Bezerra, entregou nesta segunda-feira, 20 de julho, a Unidade Básica de Saúde Severiano Diniz, no centro da cidade. O equipamento de saúde custou R$ 432 mil, e é fruto da emenda do deputado federal, Silvio Costa Filho. De acordo com o prefeito Tássio Bezerra, a […]

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Tássio Bezerra, entregou nesta segunda-feira, 20 de julho, a Unidade Básica de Saúde Severiano Diniz, no centro da cidade.

O equipamento de saúde custou R$ 432 mil, e é fruto da emenda do deputado federal, Silvio Costa Filho.

De acordo com o prefeito Tássio Bezerra, a UBS vai beneficiar cerca de 2 mil pessoas.

“Estamos entregando a UBS Severiano Diniz com muita alegria. Serão 2 mil pessoas atendidas por este equipamento de saúde. A nossa Atenção Básica vai prestar um serviço mais eficiente a nossa população. Parabenizamos toda equipe que já começou a atuar aqui na UBS e desejamos que a população possa fazer o bom uso dos serviços médicos disponibilizados”, afirmou o prefeito.

A prefeitura vai inaugurar na próxima segunda-feira (27), às 09h30, com transmissão pelas redes sociais da prefeitura, as Praças Zé de Tana, a Praça de Eventos do município e a Praça Seu Jessé, na Rua Padre Cícero.

As praças que foram totalmente revitalizadas ganharam novo calçamento e estão mais confortáveis e seguras, com novos bancos e nova iluminação de LED.

Gonzaga Patriota prestigia convenção da Frente Popular

O deputado federal Gonzaga Patriota marcou presença no evento da coligação “Frente Popular de Pernambuco” que oficializou, neste domingo (5), a candidatura do atual governador Paulo Câmara (PSB) à reeleição, nas eleições 2018. A convenção ocorreu no Clube Internacional do Recife. A atual deputada federal Luciana Santos (PCdoB) foi apresentada como vice da chapa. O deputado […]

O deputado federal Gonzaga Patriota marcou presença no evento da coligação “Frente Popular de Pernambuco” que oficializou, neste domingo (5), a candidatura do atual governador Paulo Câmara (PSB) à reeleição, nas eleições 2018.

A convenção ocorreu no Clube Internacional do Recife. A atual deputada federal Luciana Santos (PCdoB) foi apresentada como vice da chapa. O deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) e o senador Humberto Costa (PT) completam a chapa concorrendo ao Senado.

Recepcionado como governador reeleito, Paulo Câmara chegou na Convenção do PSB em Pernambuco, com a área lotada por correligionários, amigos, pré-candidatos e assessores.

Na ocasião, Patriota confirmou sua candidatura, mais uma vez, a deputado federal e mostrou força e ânimo para encarar o processo eleitoral. “Agradeço o esforço e empenho dos nossos filiados e amigos que marcaram presença, apoiando à reeleição de Paulo Câmara. Foi dada a largada e tenho certeza que não faltam disposição e força para a gente lutar e correr atrás para que Pernambuco continue avançando”, disse.

Além do PSB, outros 11 partidos compõem a chapa: SD;PPL,PMN, PSD, PR,PP, PCdoB, PT, MDB, Patriota e PRP.

Deputado aponta problemas no abastecimento d’água em Pernambuco

O deputado Romero Sales Filho (PTB) fez um discurso de críticas ao Governo do Estado e à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), nesta quarta-feira (24). Ele cobrou providências para solucionar problemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário verificados em diferentes municípios. No início do pronunciamento, o parlamentar citou levantamento do Sistema Nacional de […]

O deputado Romero Sales Filho (PTB) fez um discurso de críticas ao Governo do Estado e à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), nesta quarta-feira (24). Ele cobrou providências para solucionar problemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário verificados em diferentes municípios.

No início do pronunciamento, o parlamentar citou levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que registra um índice anual de abastecimento de água em Pernambuco de 1,2 milhão de litros por cidadão, número muito inferior ao nacional, que é de 35 milhões por pessoa ao ano. 

“São residências sem água por dias, semanas e, às vezes, meses”, lamentou, questionando a gestão do setor.

“A Compesa está na quarta posição do ranking de empresas com mais reclamações no Procon, com queixas que envolvem má qualidade da água, cobrança indevida, demora no atendimento e transtornos causados por obras inacabadas”, disse. 

Sales Filho informou, ainda, já ter apresentado mais de 40 indicações reivindicando melhorias no serviço desde o início do mandato como deputado estadual.

O petebista também apontou atrasos em obras públicas, como a Adutora do Agreste, quatro barragens anunciadas para a região da Mata Sul e um sistema de esgotamento sanitário em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca (RMR). “Até quando o Estado vai terceirizar suas responsabilidades para as cidades ou dizer que não recebe recursos do Governo Federal?”, perguntou.

Por fim, o parlamentar garantiu que seguirá fiscalizando o uso de verbas públicas nas obras de abastecimento e saneamento básico. “Faço um apelo para que Estado e Compesa cumpram com seus deveres, pois sabemos que o problema não é falta de recursos. Em 2020, a Compesa teve um lucro total de R$ 177 milhões”, concluiu.

Arcoverde se compromete perante o MPPE a garantir segurança e ordenamento das festas juninas

O município de Arcoverde, junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento das festas juninas. No termo, a prefeitura se compromete a disponibilizar banheiros químicos em […]

O município de Arcoverde, junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento das festas juninas.

No termo, a prefeitura se compromete a disponibilizar banheiros químicos em quantidade adequada nos locais de festividades e a fiscalizar o cumprimento da proibição do uso de vasilhames e garrafas de vidro, orientando a substituição por materiais plásticos. 

Em colaboração com o Conselho Tutelar, o município também irá divulgar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. As medidas visam a realização tranquila das comemorações de São João, que acontecem durante todo o mês de junho.

A Polícia Militar será responsável por fornecer a estrutura necessária para garantir a segurança nos eventos e auxiliar a prefeitura no cumprimento do horário de encerramento dos shows. Após o encerramento, a PMPE também fiscalizará carros com som ligado e disponibilizará agentes nas ruas por pelo menos uma hora após o fim da festa.

Na ação integrada, a PMPE atuará em conjunto com agentes da “Lei Seca” para garantir a segurança no trânsito e com a Secretaria de Defesa Social (SDS) no uso do sistema “Alerta Celular”, que tem o objetivo de recuperar celulares roubados, furtados ou perdidos.

Por fim, o Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos, podendo existir parceria com os Conselhos Tutelares das cidades circunvizinhas.

O não cumprimento dos termos dos TACs resultará em multas, que variam de R$ 10 mil até R$ 100 mil, como no caso em Arcoverde. Os valores arrecadados serão revertidos para instituições previamente acordadas com o MPPE.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada e pode ser lida no Diário Oficial Eletrônico.