Justiça revoga decisão de prisão domiciliar para mulher de Cabral

Ontem, quarta-feira (2) chegou à marca de um ano de atraso e dois anos de execução – seria um – a conclusão da obra de duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira pelo bairro Padre Pedro Pereira, orçada em 2017 a quase R$ 5 milhões. O registro é do Afogados On Line.

A obra que teve início no dia 02 de janeiro de 2017, tinha previsão de ser entregue no dia 02 de janeiro de 2018. Não foi.

Mais um ano se passou e, após a primeira camada de asfalto que foi colocada e que já está se deteriorando, as únicas coisas que foram colocadas ao longo da duplicação foram 10 lombadas, sendo 5 de cada lado.

A duplicação executada com recursos do Governo de Pernambuco segue sem previsão de conclusão.

No último Debate das Dez do ano, o prefeito José Patriota se antecipou e falou do tema. A empresa responsável pela execução pediu revisão do valor pago, considerando a alta de materiais como a matéria prima do asfalto.

Problema é que, pelo contrato, essa diferença é arcada pelo ente municipal, que é responsável por contrapartida. “A obra já deveria ter concluído a etapa para Tabira”, lamentou.

Hoje amanheci com um coração dividido entre uma ponta de tristeza e um mar de alegria. Comunico a todos que estou deixando a bancada do programa Frente a Frente com Magno Martins. A ponta de triste vem por não estar mais todos os dias ao lado desse meu irmão e companheiro, o qual aprendi a gostar pela sua disposição de desbravar novos horizontes e competência profissional incansável.

Uma pontinha de tristeza por não estar mais no programa que idealizei e produzi nestes 7 anos e não contar com o calor de milhares de ouvintes diários que ficaram viciados no melhor programa de política da região.

Mas a alegria que invade meu coração é muito maior! Alegria por deixar para meu irmão um produto pronto e acabado e saber que na minha cadeira está sentando uma das mais competentes promessas do jornalismo atual, Eduarda Feitosa.

Deixo o programa por motivos estritamente pessoais e para vislumbrar novos horizontes, vou pavimentar meu sonho de ir morar no meu sertão querido dentro de alguns anos, na minha cidade do coração, Triunfo. Saio para desafios no campo profissional e espiritual que me trazem a esperança de estreitar ainda mais minha relação com os ouvintes que me deram a honra de sua audiência.

Quero deixar meu agradecimento a todos eles e a você Magno Martins, acreditar em meu projeto para sua rede de comunicação e me proporcionar inúmeras alegrias enquanto estivemos juntos meu irmão! Tenho certeza que o destino há de nos fazer grandes e alegres surpresas futuras. Um grande abração e a paz do Senhor a todos.

Por Adriano Roberto

Iniciativa pretende ampliar os recursos orçamentários para a estruturação da saúde pública. O objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes, especialmente no período pós-pandemia

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi um dos parlamentares que assinou a lista para criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que pretende ampliar os recursos orçamentários para a estruturação da saúde pública. O objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes, especialmente no período pós-pandemia.

“Defender o SUS é defender a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros. A pandemia mudou a percepção de muitas pessoas em relação ao SUS e mesmo com tantas dificuldades, o Sistema conseguiu salvar vida. Os profissionais estão lutando diariamente ainda para enfrentar essa doença e o nosso papel é buscar investimentos e valorizar o trabalho que eles estão realizando”, destacou Patriota.

Para a criação de uma frente parlamentar, são necessárias ao menos 171 assinaturas, que devem ser encaminhadas à Mesa Diretora, junto com o estatuto do grupo. A frente parlamentar foi proposta pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB), vice-líder do PCdoB na Câmara; e pelo senador Weverton Rocha (MA), líder do PDT no Congresso. O colegiado reúne o apoio de outros 190 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes.

Foram 5.337 operações contra 3.907 do aeroporto da Capital do Agreste. infraestrutura promete ampliar operações com mais investimentos

A aviação regional nos aeroportos Oscar Laranjeiras, em Caruaru, e no Santa Magalhães, em Serra Talhada, completam um ano de operação comercial, nesta quinta-feira (11), com índices animadores.

A procura por voos saindo e chegando às duas cidades somaram, no total, em 9.244 passageiros transportados entre novembro de 2020 e outubro deste ano. Com duas frequências de embarques e desembarques em cada base, em aviões Cessna Gran Caravan com capacidade para nove passageiros, esse número é bastante expressivo para o Governo de Pernambuco, tendo em vista o cenário de pandemia. Só na Capital do Agreste usaram a malha aérea entre esses meses 3.907 pessoas em 756 operações. Já na cidade sertaneja, o modal foi escolhido por 5.337 passageiros nas 802 conexões disponibilizadas.

Para atender a atual demanda e a potencial futura do aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, o Governo de Pernambuco segue atuando em intervenções para possibilitar a ampliação do equipamento, bem como o porte das aeronaves e de novos destinos. Entre as ações, foi realizada a implantação um terminal modular desmontável feito de containers. Além disso, se encontra em fase de elaboração o projeto básico para expansão do equipamento com o aumento da área do terminal de passageiros, a seção contra incêndio, o pátio de aeronaves, pista de pouso e decolagem e taxiways. O projeto possui o valor de R$ 856 mil. A estimativa da Seinfra é que sejam necessários recursos na ordem de R$ 22 milhões para a execução das obras.

Outros aeródromos – Além de Caruaru e Serra Talhada, o Governo de Pernambuco investe em ações para expandir a infraestrutura dos aeroportos da Ilha de Fernando de Noronha, de Araripina, Garanhuns, Arcoverde e Salgueiro. Para os aeroportos de Arcoverde e Salgueiro, por sua vez, a primeira etapa dos serviços de restauração do pavimento e sinalização da área de movimento das aeronaves estão orçadas no valor de R$ 3,5 milhões para cada base.

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.