“Retrocesso de mil anos”, diz Dr. Edson Moura criticando Casa de Parto em Serra Talhada

Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, dia 17. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, dia 13.

Foram destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$ 427,9 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Pai e irmã também identificados foram multados em R$ 20 mil, cada

Do Metropoles

A mulher que matou uma onça-parda acompanhada de quatro cachorros tem 32 anos e mora no Rio de Janeiro. A coluna Tácio Lorran apurou que se trata de Eula Pereira da Silva. Ela é quem cometeu o crime que chocou o Brasil em Alto Longá, município a 80 quilômetros da capital do Piauí.

Eula aparece em um vídeo caçando o animal em uma área de caatinga. A cena viralizou nas redes sociais. A mulher foi identificada e localizada na semana passada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas seu nome, até então, não havia sido divulgado. Ela foi multada em R$ 20 mil.

O Ibama aplicou três autos de infração contra ela:

Praticar ato de abuso, ferindo uma onça-parda (Puma concolor) em atividade de caça irregular – R$ 3 mil;

Caçar uma onça-parda (Puma concolor), sem autorização do órgão ambiental competente – R$ 5 mil;

Praticar ato de maus-tratos a quatro cachorros utilizados na atividade de caça de onça – R$12 mil.

Eula não estava sozinha. De visita ao Piauí, ela saiu no dia 16 de dezembro para caçar com o pai e a irmã, que moram em Alto Longá.

A irmã de Eula, identificada como Heliude Pereira da Silva, de 27 anos, foi quem fez as filmagens. Já o pai, Manoel Pereira da Silva, 73 anos, é o senhor que aparece nas imagens desferindo pauladas na onça e nos cachorros que usaram para caçar o felino.

Os dois também foram multados pelo Ibama, cada um, em R$ 20 mil. Eles responderão pelos mesmos crimes que Eula.

A coluna apurou que o rifle usado para atirar no animal foi confiscado, e os quatro cachorros – usados para a caça do felino – também foram apreendidos e levados para adoção.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapissuma, recomendou ao prefeito José Bezerra Tenório Filho que revogue imediatamente o Decreto Municipal nº 014/2021, que reconheceu atividades religiosas como essenciais e “a serem mantidas em tempos de crises”, em contrariedade ao Decreto Estadual nº 50.346/21. 

O decreto permite apenas atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação.

O decreto estadual proíbe, até o dia 17 de março, o exercício de atividades econômicas e sociais não essenciais. 

A proibição vale de segunda a sexta-feira, das 20h até as 5h do dia seguinte, e aos sábados e domingos, em qualquer horário. Em todos os casos, as restrições às atividades econômicas e sociais não se aplicam aos estabelecimentos e serviços descritos no rol do Anexo Único do Decreto nº 50.346/21 (serviços públicos, farmácias, postos de gasolina, serviços funerários, clínicas).

Dessa forma, a promotora de Justiça de Itapissuma, Katarina Kirley de Brito Gouveia, ressaltou na recomendação que tal decreto municipal configura indevida redução do patamar de cuidado estabelecido em atos normativos nacionais ou estadual. 

Somado a isso, após realizar uma pesquisa no Portal da Transparência de Itapissuma, a promotora também verificou que o Decreto nº 014/2021 não foi disponibilizado na área destinada à publicação de legislação e decretos do website.

Assim, além da imediata revogação da normativa, o MPPE recomendou ao gestor de Itapissuma que publique todos os decretos editados no Portal da Transparência.

O MPPE fixou um prazo de 2 dias para que o prefeito informe o acatamento ou não das medidas da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (11).

A morte do vereador João Rogério dos Santos de Lima repercute em Gameleira, Zona da Mata do Estado.

Ele foi morto a tiros na noite da sexta-feira (24). Segundo a Polícia Militar, a vítima foi assassinada em uma rua do Centro da cidade.

Equipes das Polícias Militar e Civil estão  investigando o caso.

Em janeiro, outro vereador foi morto. José Ednaldo Marinho, do PRB, era conhecido como Irmão Ednaldo e tinha 45 anos. O parlamentar foi morto no Centro da cidade.

Vagas serão distribuídas em Petrolina, Arcoverde, Garanhuns e na Região Metropolitana do Recife

A Universidade de Pernambuco (UPE) anunciou Concurso Público para a contratação de advogados, e já publicou o edital.

As inscrições serão abertas no dia 25 de junho e seguirão até o dia 25 de julho deste ano, regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 90, publicada hoje, 13 de junho de 2018, no Diário Oficial do Estado. Serão oferecidas nove vagas.

A publicação do edital foi divulgado pelo próprio reitor Profº Pedro Henrique Falcão. “Este concurso é mais uma conquista conjunta junto ao Governo do Estado, que atende às demandas das nossas unidades espalhadas pelo estado. Soma-se a outras seleções que já realizamos e ampliaram nosso quadro de servidores.” – Afirma o reitor.

Os advogados contratados irão atuar no âmbito da UPE nas unidades de Petrolina, Arcoverde, Garanhuns e na Região Metropolitana do Recife (UPE), por um salário inicial de R$ 3.205,00.

As inscrições podem ser feitas no endereço constante do edital (www.upenet.com.br), ao custo de R$ 100,00, taxa essa que deverá ser paga a até a data limite prevista no edital, na rede bancária ou, preferencialmente, nascasas lotéricas vinculadas à Caixa Econômica Federal (CEF).

As provas acontecem no dia 19 de agosto de 2018. O resultado final do concurso será publicado no dia 28 de setembro de 2018.

Confira o edital no link: http://www.upe.br/images/Edital-UPE_concurso_direito.pdf