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O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

Do Estadão Conteúdo

A maioria dos partidos vai manter ou reduzir o número de candidatos a governador neste ano em relação às eleições gerais de 2014. Com um cenário de campanhas mais enxutas em recursos, as siglas têm focado em alianças nos Estados e em lançar candidatos ao Legislativo.

Levantamento feito pelo Estadão Dados mostra que, em 2018, 20 das 32 legendas que disputaram eleições há quatro anos ou mantiveram ou diminuíram o número de postulantes a Executivos estaduais. Três partidos não têm base de comparação, já que não existiam em 2014: Novo, com cinco candidatos; Rede, com 11; e PMB, que tem um postulante a governador.

Mesmo legendas tradicionais e de representatividade nacional reduziram candidatos. O MDB terá 13 concorrentes a governos estaduais, ante 18 em 2014. O PT (15) lançou neste ano dois candidatos a menos e o PSDB (12), um a menos.

Um dos principais motivos apontados por analistas e dirigentes partidários para esse cenário é a diminuição dos recursos financeiros para as campanhas, com o fim das doações de empresas As novas regras, incluindo o novo fundo eleitoral, avaliam, forçam as siglas a focar em candidaturas que têm chances concretas de ganhar.

“Antes, se lançava ao Executivo para fazer o nome e, depois, se lançar para deputado. Gastar dinheiro com isso em cenário de restrição de recursos é mais complicado”, afirmou o cientista político Manoel Galdino, que é diretor executivo da ONG Transparência Brasil.

O PSB, que está neutro no plano nacional, reduziu o número de postulantes de 12 para nove. “Em 2002, tivemos candidatos (a governador) em praticamente todo o País, mas não eram competitivos. Isso mudou”, disse o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira.

Para o dirigente, as novas regras de financiamento de campanha afetaram o planejamento das legendas, e se tornou mais vantajoso concentrar recursos em candidaturas viáveis. “Hoje temos quatro candidatos à frente nas pesquisas (Pernambuco, Espírito Santo, Amapá e Sergipe) e outros cinco que ficam em segundo lugar. Todos bem posicionados. Esperamos eleger ao menos cinco.”

Palanques

Na contramão desse movimento, dois partidos de presidenciáveis aumentaram seus candidatos a governador, com vistas à construção de palanques estaduais. Um deles é o nanico PSL, sigla de Jair Bolsonaro, que tem o maior número total de candidatos lançados tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. Além da Presidência, a legenda vai disputar o governo em 13 Estados – em 2014, tentou apenas em um.

O outro partido é o PDT, do candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes, que praticamente triplicou as apostas regionais – de três nomes em 2014 passou para oito neste ano. De acordo com o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, a candidatura própria à Presidência acarretou o aumento de postulantes a governador.

Dos oito Estados, Lupi disse acreditar que pelo menos seis são viáveis. Por outro lado, seguindo uma tendência entre os partidos tradicionais, o PDT diminuiu em 16% as candidaturas ao Legislativo. “O foco é viabilizar os que têm mais força eleitoral”, afirmou Lupi.

Quem também fugiu à tendência de encolhimento nos Estados foi o DEM, que apresentou apenas dois postulantes em 2014 e, agora, lançou oito.

Cláusula de desempenho

O pleito de 2018 é o primeiro que prevê a cláusula de barreira, aprovada no ano passado. Pela regra, o partido tem de obter 1,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, para ter acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV a partir de 2019.

A fim de afunilar o fragmentado sistema partidário atual, que tem 35 siglas, a cláusula de barreira aumenta suas exigências gradativamente até 2030.

A Petrobras admitiu que está fazendo testes de reavaliação individuais na refinaria Abreu e Lima, “o que poderá resultar no reconhecimento de perdas e consequente revisão de seu ativo imobilizado atual”. Os testes foram motivados pela operação Lava-Jato e deverão indicar o valor recuperável da Abreu e Lima para que entre no balanço um número mais próximo da realidade, sem a parte anabolizada pela corrupção. Com o valor estimado inicialmente em US$ 2,5 bi, a refinaria custou US$ 18,5 bi.

A Petrobras respondeu a questionamentos feitos pela BM&FBovespa que tiveram como base uma matéria da “Folha de S. Paulo” do último domingo, que citou documentos da auditoria interna calculando em US$ 3,2 bi os prejuízos com a Abreu e Lima. As receitas da refinaria ao longo do tempo trazidas a valor presente não seriam suficientes para recuperar o investimento de US$ 18,5 bi feito ali, teria estipulado a auditoria.

O teste de “impairment” que a empresa está fazendo na refinaria projeta o quanto a Abreu e Lima vai gerar de caixa para descobrir o “valor recuperável” dela. Se for inferior ao valor antes estipulado, o balanço da companhia deve registrar a baixa contábil. O ajuste não afeta o caixa, mas piora todo o resultado da empresa, desde seu lucro à sua capacidade de endividamento.

Outros projetos e ativos que tiveram a participação de empresas citadas na Lava-Jato também estão sendo avaliados individualmente. Antes da Lava-Jato, a Petrobras fazia o teste dos ativos da área de Abastecimento — refinarias, gasodutos e terminais —,  em conjunto. Com a mistura dos ativos, os testes anteriores não indicaram a necessidade de reconhecimento de perdas.

Karina Freitas, analista da Concórdia Corretora, lembra que a companhia também está fazendo testes de ativos, avaliações que procuram por valores defasados. É possível que a correção para cima em outros ativos da empresa dilua um pouco as perdas provocadas pela corrupção, ao menos no aspecto contábil. A expectativa, entretanto, é que a próxima demonstração financeira já traga baixas provocadas por desvios.

Desde 2009 a área técnica da Petrobras alertava a diretoria sobre o custo elevado da Abreu e Lima. O investimento daria prejuízo se o custo passasse de US$ 10,4 bilhões. A projeção à época era de que o investimento chegasse a US$ 13,4 bi. Ainda assim, o alerta foi ignorado.

A empresa espera divulgar seu balanço do 3º trimestre em 27 de janeiro, caso o Conselho aprove as demonstrações, que virão sem a revisão do auditor.

Na manhã desta sexta-feira (10), a Prefeitura de Itapetim deu abertura ao programa Leite de Todos com um evento com a participação do prefeito Adelmo Moura e todas as mães cadastradas do município.

O programa Leite de Todos é um convênio entre o governador Paulo Câmara e o Governo Municipal. Itapetim está sendo contemplado com 3,150 mil litros de leite semanal, totalizando 12.600 mil mensalmente. O programa vai beneficiar uma média de 450 pessoas, entre crianças de 2 a 6 anos e idosos a partir dos 60 anos.

A secretária de Ação Social Fia Cândido esteve presente na solenidade ao lado de outros secretários e vereadores.

Por motivos superiores, o deputado e secretário de Agricultura Nilton Mota, não pode comparecer ao evento hoje. Em breve será marcada uma nova data para o secretário vir em Itapetim.

A Festa de Janeiro em Iguaracy na noite desta quinta-feira (16), terá os shows da banda Quentura do Forró e do cantor Manim Vaqueiro.

O prefeito Dr. Pedro Alves está otimista e espera receber o maior público da história do evento. Com início programado para as 22 h na Praça Antônio Rabelo.

Dr. Pedro Alves ressalta que a festa será marcada pela tranquilidade e segurança, com um esquema especial de proteção que conta com o apoio do 23° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, da Polícia Civil, além de segurança particular e uma equipe de apoio dedicada. 

“Quentura do Forró promete agitar o público com seu repertório vibrante e dançante, enquanto Manim Vaqueiro encantará a todos com suas músicas de sucesso em todo Brasil”, destaca a assessoria.