“Tô com Raquel”: Flávio Marques enterra possibilidade de reconsiderar posição

Férias acumuladas turbinam rendimentos de desembargadores e juízes; tribunal alega que pagamentos estão previstos em lei

O município de Carnaíba está concorrendo ao Prêmio Band Cidades Excelentes.

De acordo com correspondência recebida, o município está, atualmente, entre as principais notas do IGMA – Índice de Gestão Municipal Aquila, entre todos os municípios brasileiros menores que 30 mil habitantes.

“O município é um dos destaques no índice geral, com chances de ser uma das cidades vencedoras do Prêmio Band Cidades Excelentes”, diz o texto.

A avaliação é feita a partir de ferramenta desenvolvida pelo Instituto Aquila, o IGMA. A plataforma é estruturada em Inteligência Artificial, que a partir de um algoritmo, consolida resultados a partir de 41 indicadores em uma única nota final. Os indicadores são construídos a partir de 5 pilares: eficiência fiscal e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura e mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconômico e ordem pública.

Serão premiadas seis categorias: os mesmos cinco pilares do IGMA, além da vencedora no ranking geral. Os municípios serão divididos em três grupos: menor ou igual a 30 mil habitantes; entre 30 mil e 100 mil habitantes; e acima de 100 mil habitantes.

Primeiro serão conhecidas as dez melhores cidades por estado. As três primeiras de cada categoria vão disputar o prêmio nacional, que será entregue em Brasília. No ranking geral, Carnaíba aparece entre as 19 cidades com melhor pontuação em todo o Nordeste (1794 cidades) e no Estado está entre as 10 melhores com o 2º maior índice. Em 1º lugar temos outra cidade do Pajeú: Tuparetama. Aliás, no ranking estadual a Região do Pajeú figura em primeiro lugar.

Ex-secretário de Administração também acusou a Prefeitura de desmonte da Guarda Municipal.

Flávio também deu detalhes sobre a sua nova função de secretário parlamentar de Carlos Veras.

Por André Luis

O ex-secretário de Administração e ex-candidato a prefeito de Tabira Flávio Marques (PT), derrotado no pleito municipal de 2020, por uma diferença de 210 votos, comentou nesta quarta-feira (03/02), durante entrevista ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM sobre a sua nomeação para secretário parlamentar do deputado federal Carlos Veras – como divulgado com exclusividade pelo blog do Nill Júnior no domingo (31/01).

Flávio estava em Brasília desde a segunda-feira 01/02) e falou ao programa por telefone.

Ele confirmou a sua nomeação, mas destacou que a sua atuação será representar o deputado na região do Pajeú – buscando fortalecer a reeleição de Veras.

“A nossa representação será aí no estado de Pernambuco, na região do Pajeú, vamos poder fortalecer o mandato, principalmente na cidade natal do deputado que é Tabira e a vinda a Brasília foi justamente fazer os últimos atos, que a mesa diretora da Câmara tem que fazer para empossar os funcionários da Casa”, informou.

Questionado se com a nova função o seu nome estaria descartado para assessorar a área de trânsito e Guarda Municipal em Afogados da ingazeira e a implantação da Guarda em Ingazeira, disse que não.

“Pelo contrário, será fortalecido. Inclusive a gente tem outros amigos que ajudaram nesse projeto de construção da segurança pública em Tabira e também na construção do próprio trânsito. Fui convidado pelo presidente do Conselho Nacional de Segurança, coronel Pereira Neto para participar do Conselho e vamos ocupar uma função na diretoria executiva e isso vai contribuir para que possamos levar estas informações para os municípios, estar auxiliando na questão do fortalecimento das guardas municipais e estar atuando também na questão do trânsito, precisamos fortalecer isso nas nossas cidades aí do Pajeú”, destacou.

provocado a avaliar os primeiros trinta dias da gestão Nicinha Melo, Flávio disse que estava esperando os 100 dias para avaliar o modelo de gestão da prefeita.

“Mas bem antes disso já é possível a gente fazer uma avaliação de que realmente a população de Tabira foi enganada e o pior de tudo isso é a série de atos que tem sido praticados pela prefeita e o seu grupo político”, afirmou.

Ele acusou a nova gestão de perseguir servidores do município, “Para se ter uma ideia, atuei aí na defesa de diversos servidores do município de Tabira. Anulando inclusive na justiça – o juiz concedeu já diversas liminares em inúmeros processos cancelando atos de perseguição contra servidores” destacou Flávio.

Flávio ainda acusou a nova gestão de estar fazendo muitas contratações e de estar valorizando algumas famílias em detrimento de outras. “Tem famílias que tem sete pessoas empregadas na Prefeitura. Isso dá em torno de R$25 mil apenas em uma casa”, denunciou.

Ele também rebateu críticas feitas pela nova gestão com relação à gestão passada e acusou a prefeita de estar desmontando a Guarda Municipal.

O  PSB filiou novos quadros no estado.

A primeira parte das agendas ocorreu na sede estadual do partido, no Recife. O time de Frei Miguelinho chegou com a prefeita Adriana Assunção e os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, Lindonaldo França e Júnior de Leta.

Já em São João, a sigla socialista filiou o vereador Pierre Santiago, que assumiu o comando do partido no município e levou um grupo de vereadores para filiação.

Quem também chega ao PSB é Jane Veloso, de Joaquim Nabuco, nome de consenso da oposição local.

Um grupo de lideranças de Vertente do Lério também esteve na sede do partido.

Fora do Recife, o giro também passou por diversos municípios. Em Gravatá, os deputados Pedro Campos (PSB) e Waldemar Borges (PSB) tiveram uma reunião estratégica com a militância do partido. Também no Agreste, houve a cerimônia de posse do novo diretório municipal do PSB em Bezerros, que vai ser conduzido por Nivaldo Santino e pelo vereador Diogo Lemos.

Por fim, em Vertentes, o sindicalista Zito Barros comandou o ato que sacramentou o nome dele como pré-candidato a prefeito pelo PSB. O evento contou com a participação dos deputados Eriberto Medeiros (PSB) e Diogo Moraes (PSB), além do ex-prefeito de Moreno, Dilsinho Gomes (PSB), representando o diretório estadual do partido, e de outras lideranças.

Neste sábado, mais dois atos movimentaram o cenário político em municípios de Pernambuco. Em Angelim, o empresário Caíque da Gente (PSB) foi lançado oficialmente como pré-candidato, com a bênção do atual prefeito, Douglas Duarte (PSB).

Já em Nazaré da Mata, o atual vice-prefeito, Pereira do Sindicato (PSB), é que promoveu um ato de lançamento de sua pré-candidatura a chefe do Executivo municipal.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal.

O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cujo objeto é investigar o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores.

Trata-se de atuação legislativa ao arrepio de mandamento constitucional inafastável, previsto no art. 58, § 3º da Constituição Federal, pois o referido dispositivo exige a assinatura de um terço dos membros de quaisquer das Casas do Congresso, para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de apurar “fato determinado e por prazo certo”.

Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito.

É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Senadorou Deputado Federal.

Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro).

Recife, 08 de fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES