Governo Municipal de Sertânia inicia nova etapa de asfalto em ruas da cidade

Visando a manutenção e ampliação das ações e programas atendidos pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE), o Governo do Estado conclama a participação solidária dos pernambucanos e servidores públicos em mais uma edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”.

Em sua 4ª edição, a iniciativa propõe a destinação ao fundo de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física ao FEDCA, que pode ser de até 3% do Imposto de Renda (IR), durante o período de declaração, ou de até 6% até dezembro – a ser deduzido no exercício no ano seguinte. As doações já estão disponíveis desde a última quinta-feira (07.03).

Para a destinação de até 6% do IR devido – a pagar ou restituir –, o contribuinte Pessoa Física deve optar pela Declaração de Renda Modelo Completo, através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração.

A doação poderá ser realizada até 31 de dezembro deste ano. Para o contribuinte que desejar doar até 3%, poderá fazê-lo até o dia 30 de abril. A dedução dos valores destinados à ação não prejudicará outras deduções relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a medida não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Caso não haja nenhum valor a pagar, e sim a restituir, a doação vigora como parcela dedutível. Ou seja, oferece a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos pagos anualmente à União e ainda acresce no valor a ser restituído.

Os valores arrecadados serão distribuídos entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

Transparência – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.

Nesse momento, cerca de 900 famílias foram despejadas no Assentamento Antônio Conselheiro II, no município de Petrolândia, região Sertão de Itaparica do estado.

Segundo Neguinho da direção estadual do MST, o assentamento está consolidado como área da Reforma Agrária desde 2004, contudo, isso não era para estar acontecendo com um Assentamento, entendendo as terras como patrimônio federal, o município não pode intervir nas terras dos assentados. Desabafa o dirigente.

Em Petrolândia, onde o MST está organizado em seis Assentamentos da Reforma Agrária, as informações é que o Assentamento está sendo passivo de especulação imobiliária por parte de um grupo de empresários do município.

O Assentamento Antonio Conselheiro II, que fica localizado a cerca de 5 km da cidade de Petrolândia vem sendo ocupado vagarosamente. A área foi ocupada em 1999 com aproximadamente 1.220 famílias que posteriormente foram divididas entre três Assentamentos.

A ocupação urbana hoje se tornou o bairro Nova Esperança, porém algumas famílias, que não tinham condições de construir suas casas ficaram desabrigadas, e essas famílias desabrigadas continuaram com a ocupação.

A informação é que os sem teto avançaram a ocupação para dentro do perímetro do Assentamento. Desde 2004 O MST vem tentando pressionar o Incra a resolver a questão, porém sem muito resultado.

Contudo, grupos de empresários estão negociando terrenos, para especulação imobiliária. O MST, com cerca de 900 famílias filhas e filhos dos assentados ocuparam a área, com o objetivo de retomada do Assentamento.

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama aprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Sávio Torres referentes ao exercício financeiro de 2023.

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que já recomendava a aprovação, foi seguido integralmente pelo legislativo municipal. Os vereadores presentes na sessão votaram a favor da gestão financeira do ex-gestor, consolidando a regularidade dos investimentos e gastos públicos realizados no penúltimo ano de seu mandato.

Após informações repassadas ao Delegado Ubiratan Rocha Fernandes dando conta de que um foragido da Justiça estava escondido na Zona Rural de Afogados da Ingazeira, foi iniciado trabalho de busca.

Trabalhando com as informações repassadas, diligências indicaram que o foragido estava no Sítio Jatobá de Dois Riachos, Zona Rural de Afogados da Ingazeira.

Policiais se deslocaram na manhã de hoje para a localidade e efetuaram a prisão de José Vieira Filho, o Dedinho Vieira.

Ele confirmou que havia assassinado um amigo a golpes de foice após desentendimentos provenientes de bebedeira no centro de Capoeiras, há incríveis 22 anos. De lá pra cá o acusado era foragido.

Participaram da ação os policiais Paulo Maychrovicz, Antônio Gleydson, Isabela Guedes, Inário Rafael e Frankilin Silva.

Após os procedimentos de praxe, o autuado foi encaminhado à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira, onde espera sua transferência para a cidade de Capoeiras. O crime não prescreveu por conta de sucessivas decisões do judiciário pela prisão do acusado, diante da repercussão do crime à época.

“Essa é mais uma ação da Polícia Civil na cidade de Afogados da Ingazeira, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida no combate à criminalidade”, diz a nota.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta terça-feira (05), pedido ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para abertura de inquérito com objetivo de apurar criminalmente e tomar medidas cabíveis para combater a disseminação de Fake News a respeito da pandemia de Covid-19 no Estado.

O pedetista sugere também a criação de Grupo de Trabalho especializado no combate à desinformação durante o período de enfrentamento ao vírus, frente aos riscos à população pernambucana.

“Diante do cenário de pandemia, a disseminação de Fake News sobre o Covid-19 afronta diretamente não só o direito de acesso à informação de todos os cidadãos, mas também atenta contra o direito à saúde”, diz Gadêlha, membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

O aumento de casos e de óbitos por Covid-19 no Brasil reforça a necessidade da população está bem informada e de manter o isolamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Alguns destes conteúdos falsos questionam a validade de ações das autoridades de saúde, desacreditando as medidas de prevenção e a seriedade do combate ao novo coronavírus.

Estados como Ceará e Rio Grande do Norte publicaram, nos últimos dias, decretos com multas por descumprimento de medida de saúde para quem divulgar Fake News.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho interinstitucional sugerido seria formado por MPF, MPPE, Secretaria Estadual de Saúde e Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope), em conjunto com outras organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de ações integradas no combate a disseminação de Fake News relacionada à COVID-19. O GT, que é temporário, conta com objetivos específicos, prioridades e linhas de atuação dos procuradores e promotores.