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Depois de cinco anos sem correção e com defasagem estimada em 35% diante da inflação acumulada no período, os valores dos repasses do Governo Federal a estados e municípios para o Programa de Alimentação Escolar – PNAE, para a compra da merenda escolar, serão reajustados em até 39% a partir deste mês. 

A estimativa do governo é investir R＄ 5,5 bilhões neste ano, o que vai beneficiar um contingente de 40 milhões de alunos de escolas públicas e, consequentemente, famílias que têm na escola um apoio importante para a alimentação saudável dos filhos.

Em encontro com prefeitos nesta sexta-feira (10), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anuncia os novos valores e reafirma o compromisso com o combate à fome, a qualidade da comida servida nas escolas públicas, a agenda dos municípios e o cuidado com os brasileiros que mais precisam.

O valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo de 39%, acima do IPCA do período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública. São 24 milhões de estudantes, o correspondente a 60,5% do total.

Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, que já têm hoje um repasse maior, a correção será de 28%.

Nos últimos anos, os valores defasados criaram dificuldades para que escolas servissem a merenda escolar com a qualidade necessária. Isso fez com que muitas trocassem a refeição por lanches e bolachas.

Na atual gestão, a merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável. A intenção é reforçar o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), inclusive com a retomada da parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), prevista para as próximas semanas.

Por meio do PAA, o Governo Federal apoia a compra direta de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar e redireciona para escolas, creches, restaurantes comunitários e para projetos sociais que trabalham a questão da insegurança alimentar.

COMBATE À FOME – O reajuste da merenda escolar se articula com outras ações recentes do Governo Federal em torno da questão da segurança alimentar e nutricional. Entre elas estão o relançamento do Bolsa Família, que passou a incluir um adicional de R＄ 150 por criança de até seis anos dentro da estrutura familiar, além de R＄ 50 reais por criança e adolescente entre sete e dezoito e gestantes; a retomada do Minha Casa, Minha Vida, com o compromisso de contratar dois milhões de unidades habitacionais até 2026 e gerar emprego e renda nas construções, além da política de valorização do salário mínimo e da reativação de entidades da sociedade civil essenciais para a superação da fome, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Presidente estadual do partido reforçou que, em 2026, será apresentado um projeto “muito diferente do que está implantado hoje no estado”

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, confirmou, nesta segunda-feira (13), em entrevista à Rádio Folha, que o partido está trabalhando para que João Campos seja candidato a governador de Pernambuco nas eleições de 2026. Embora tenha enfatizado que o prefeito está focado em seu trabalho no Recife e que o Palácio do Campo das Princesas é que tem antecipado essa discussão, o dirigente garantiu que o PSB vai defender um projeto novo e “muito diferente do que está implantado hoje no estado” e avaliou que João Campos é o melhor nome para representar essas bandeiras.

“Para o partido, e falo como presidente do partido no estado, a gente tem, sim, um desejo muito grande de que o prefeito João Campos venha a assumir o papel de candidato a governador de Pernambuco. E esse desejo, pelo que a gente vê, não é apenas do PSB. É um desejo de uma boa parte da população de Pernambuco, que tem se manifestado através de várias pesquisas de diferentes institutos”, declarou. 

“A nossa intenção é que João Campos seja o nosso candidato a governador. O PSB vai ter candidato a governador. O PSB vai defender um projeto novo para Pernambuco, muito diferente do que está implantado hoje, e a gente torce que esse candidato seja o prefeito João Campos”, complementou Sileno.

O presidente do PSB enalteceu João Campos pela “capacidade de realizar, pela disposição de liderar pautas importantes e pela nova forma de enfrentar velhos problemas”. “Ao longo de seus cinco anos de mandato, tem demonstrado isso não apenas para Pernambuco, mas para o Brasil inteiro. João Campos é um dos principais quadros da centro-esquerda do Brasil, é o presidente nacional do PSB, tem uma interlocução direta com todas as lideranças políticas do nosso campo no país e, do ponto de vista da gestão, tem capacidade de fazer entregas, como vem fazendo ao longo desses anos no Recife”, afirmou.

Sileno declarou ainda que, com um candidato competitivo, o PSB tende a reproduzir essa força também na montagem de chapas e acrescentou que “tem sido procurado por diversas lideranças de todas as regiões do estado buscando um mandato” na Assembleia ou na Câmara “pelo PSB”. 

Em 2022, o partido fez a maior bancada nessas duas casas. Em 2024, além de reeleger o prefeito João Campos com a maior votação da história do Recife e uma das maiores do Brasil, a força da sigla viabilizou a ocupação de 40% das cadeiras da Câmara Municipal por vereadores do PSB.

Por fim, Sileno descartou haver similaridades entre os cenários de 2006 e de 2026 no que concerne a um palanque duplo do presidente Lula (PT) em Pernambuco. “Em 2006, estávamos falando de Eduardo Campos e Humberto Costa. Hoje são bem diferentes os personagens. 

Hoje a gente está falando de João Campos e outro personagem que está muito longe de ser Eduardo Campos ou Humberto Costa na relação política, na dimensão nacional, na lealdade e reconhecimento ao que o presidente Lula vem fazendo aqui no estado nesses anos. Não creio nesse movimento. Acho muito diferente. Os personagens de 2006 são completamente diferentes da personagem de 2026”, finalizou.

Ministro relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5 ministros).

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente passado a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras.

Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário.

Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a questão.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.

Caso a prisão seja determinada, a tramitação seria a seguinte:

• Se a turma decidir prender Aécio Neves, o STF expedirá mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal.
• O processo deve chegar em 24 horas ao Senado. Conforme a Constituição prevê, os senadores se reunirão em sessão plenária para decidir se mantêm ou não a prisão.
• Nessa hipótese, Aécio somente continuaria preso se ao menos 41 dos 81 senadores concordassem com a ordem de prisão.

O tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Na sessão desta terça, os ministros analisariam um novo pedido de prisão apresentado por Janot neste mês, num recurso contra uma decisão de Fachin, em maio, que havia negado a prisão de Aécio.

Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do Parlamento não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

Como prova, ele anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Para se contrapor ao pedido de prisão, o senador alega que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.

Na data em que completou 125 dias á frente dos destinos de Tuparetama o Prefeito Sávio Torres falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Considerando avanços nas áreas de Educação, Cultura, Agricultura, Infra-estrutura com a recuperação da maioria dos prédios públicos, foi na saúde que Sávio apontou as maiores conquistas.

Destaque para contratação de 13 médicos e plantão 24 horas, reabertura do laboratório de análises clínicas do hospital, aquisição de medicamentos e farmácia abastecida, Projeto Saúde na feira, classificação de risco no hospital, oferta de exames de ultrassonografia, contratação de fisioterapeuta e fonoaudióloga.

O prefeito de Tuparetama foi provocado a falar sobre o julgamento interrompido sob pedido de vistas no TSE. Disse ter já obtido sucesso duas vezes em 1ª instância e 3 vezes no TRE e acredita, a vitória será tranquila no TSE.

Sávio negou a existência de nepotismo e a interferência do filho Vinicius Torres no setor de Transportes. O prefeito demonstrou desconhecer a Lei Complementar 01/2016 que em seu artigo 33 indica que o procurador do município é de provimento efetivo e que contratou da mesma forma que o governo passado, ou seja, sem concurso, desrespeitando a lei.

Declarou desconhecer que sua ajuda aos universitários é inferior à que era dada pelo ex-prefeito Deva.

A respeito do Tupã Folia o prefeito de Tuparetama negou que tenha desafiado o MP. “Apenas provamos que tínhamos dotação orçamentária. Fizemos a festa e não deixamos de pagar a ninguém”, disse.

No final o apresentador pediu ao prefeito Sávio Torres para escolher quem mandaria pular de um avião prestes a cair com sobre peso ao viajar ao lado de Joel Gomes e Dêva Pessoa. “Ao lado dos passageiros citados, eu não viajaria”, completou o prefeito.

Terminada essa etapa, órgão segue até fevereiro com ações estratégicas de segurança viária e educação para o trânsito do Programa Rodovida

De 29 de dezembro até a meia noite desta segunda (1º), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçou a fiscalização, o combate à criminalidade e o trabalho de prevenção a sinistros nas rodovias federais, do litoral ao Sertão de Pernambuco. A Operação Ano Novo 2023 contou com incremento de policiais nos principais pontos de acidentalidade e incidência de práticas criminosas no estado conforme estatísticas da instituição.

Nesse período, mais de 3,6 mil veículos e 4,2 mil pessoas foram fiscalizados. No total, cerca de 1.380 autuações foram emitidas. Além de conscientizar os usuários quanto à importância da obediência às leis de trânsito, os policias buscaram coibir condutas que potencializam a ocorrência de sinistros graves e com vítimas. Mais de 1,1 mil pessoas foram atingidas diretamente com o trabalho de educação para o trânsito.

E as estatísticas, assim como aconteceu no Natal, seguem apontando redução no número de mortes e da violência no trânsito em Pernambuco. A PRF registrou, durante a Operação Ano Novo, 27 sinistros de trânsito nas rodovias federais do estado, o que representa uma diminuição de 28% quando comparada à operação de 2022.

Na mesma tendência de queda estão os registros de mortes e feridos. A redução no número de mortes foi de 42%. Este ano, quatro pessoas perderam a vida em sinistros de trânsito nas BRs pernambucanas e no ano passado foram sete. Já a redução na quantidade de pessoas feridas foi de 35%, caindo de 39 para 25 feridos em 2023.

A PRF registrou ainda 51 auxílios a usuários que precisaram dos agentes por problemas na viagem, a exemplo das panes mecânicas; e o manejo de 215 animais, que soltos a margem da rodovia aumentavam a probabilidade da ocorrência de sinistro.

COMPORTAMENTO – Apesar dos números positivos, muitas pessoas ainda se arriscaram e colocaram sua vida e a vida de outros em risco. A fiscalização da alcoolemia ao volante foi um dos principais focos da PRF durante a Operação Ano Novo 2023. Nesse período, mais de 1,3 mil testes do etilômetro foram aplicados e 27 motoristas foram autuados pela conduta de assumir o volante depois de consumir bebida alcoólica. Nenhum deles precisou ser detido.

A pressa também fez muita gente ultrapassar de forma perigosa e proibida. Desses, 143 condutores foram autuados pela manobra arriscada, responsável por muitas das colisões frontais. Já os mais apressados foram flagrados pelos radares portáteis. No total, os equipamentos registraram 30 veículos em que o motorista ultrapassou a velocidade estabelecida para a via.

O uso dos equipamentos de segurança obrigatórios também esteve no foco das fiscalizações. 62 ocupantes de motocicletas não usavam o capacete. Já nos veículos, cerca de 82 pessoas viajavam sem o cinto de segurança, obrigatório para motoristas e todos os passageiros. Outros 17 motoristas foram flagrados transportando crianças sem o devido dispositivo de segurança, como a cadeirinha. No total, 133 veículos foram recolhidos por irregularidades diversas.

RODOVIDA – Encerrada as operações voltadas às festividades de fim de ano, a PRF segue até fevereiro, em todo o Brasil, com ações estratégicas de segurança viária e educação para o trânsito como parte do Programa Rodovida.