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TCE recomenda rejeição das contas de 2014 da Prefeitura de Ipubi

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (31) recomendando à Câmara Municipal de Ipubi a rejeição das contas do ex-prefeito João Marcos Siqueira Torres relativas ao ano de 2014. A relatora do processo (TC n.15100017-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães, que fez também quatro determinações ao atual prefeito, sob pena de aplicação de multa.

Segundo o voto da relatora, aprovado por unanimidade no colegiado, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Próprio de Previdência R$ 2.676.217,45 referente à parte patronal (63,09% do valor devido) e gastou mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pontuo constituir a retenção de contribuições previdenciárias uma grave irregularidade, não podendo ser relevada, mormente tratar-se de valores de monta relevante”, afirma o voto da conselheira, citando também a Súmula 12 do TCE segundo a qual “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária e deve ser comunicada ao Ministério Público, considerando as contas anuais”.

DETERMINAÇÕES – Ao novo gestor do município, foi determinado que adote providências para manter o equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Próprio de Previdência, que zele pela confiabilidade das informações contábeis do município, que atenda às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e que utilize os instrumentos de planejamento adequados a fim de que a previsão orçamentária do município não fique muito acima da execução.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota dá pontapé inicial de sua pré-candidatura a prefeito de Petrolina

Depois de informar que não existe mais nenhuma relação política com a família Coelho, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) deu o pontapé inicial de sua pré-candidatura à prefeitura de Petrolina, durante um café da manhã, ao lado de amigos e correligionários. “É o pontapé inicial da minha pré-candidatura”, declarou o socialista que deu sinal […]

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Depois de informar que não existe mais nenhuma relação política com a família Coelho, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) deu o pontapé inicial de sua pré-candidatura à prefeitura de Petrolina, durante um café da manhã, ao lado de amigos e correligionários.

“É o pontapé inicial da minha pré-candidatura”, declarou o socialista que deu sinal verde para que seus correligionários coloquem “o bloco na rua” e divulguem a sua decisão.

“Eu quero que, a partir de agora, em cada bairro, por onde vocês andarem digam que eu quero ser prefeito de Petrolina. Por isso, que vou trabalhar e lutar e quero com a ajuda de cada um de vocês que a gente possa ir multiplicando esse desejo. Ainda falta mais de um ano para as convenções e eu vou enfrentar a convenção”, avisou Patriota.

O parlamentar explicou que a sua linha política continua a mesma de “defender o Brasil, a seriedade, as pessoas mais humildes e os interesses de uma sociedade mais justa” e completou: “a vontade de ser prefeito de Petrolina nunca deixou de existir, porque eu tenho um grande projeto para o município. Um projeto diferente disso que está aí”, disse.

Patriota enfatizou que está no PSB há 23 anos e que presidiu o Partido Socialista em Petrolina desde a sua filiação, em 1992.

“O que a gente fez pelo PSB durante mais de 20 anos carregando esse partido nas costas e vem agora alguém que o pai é senador, o irmão deputado federal e me toma um partido que eu ajudei a construir dentro de Petrolina? Mantive o partido forte na cidade, contra tudo e contra todos, para vê-lo se reerguer. Vão ter que engolir seco o que fizeram comigo”, desabafou.

O socialista informou que esta foi apenas a primeira reunião de muitas que ainda acontecerão para ir fortalecendo a sua pré-candidatura a prefeito de Petrolina.

Nosso futuro nas mãos de Maluf ? Com voto de Deputado, Comissão terá maioria pró impeachment de Dilma

Do Estadão Conteúdo A mudança de posicionamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) fez a Comissão Especial do Impeachment passar a ter parlamentares suficientes para aprovar o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Trinta e três dos 65 deputados do colegiado disseram que vão referendar o documento de Arantes, favorável ao afastamento da presidente Dilma […]

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Do Estadão Conteúdo

A mudança de posicionamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) fez a Comissão Especial do Impeachment passar a ter parlamentares suficientes para aprovar o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Trinta e três dos 65 deputados do colegiado disseram que vão referendar o documento de Arantes, favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, com base nas pedaladas fiscais.

Até as 18h desta quinta-feira (7), o Placar do Impeachment do jornal O Estado de S. Paulo mostrava que, no colegiado, 20 deputados devem ser contra o parecer, enquanto nove estão indecisos. Os parlamentares Weliton Prado (PMB-MG), Edio Lopes (PR-RR) e Jhonatan de Jesus (PRB-RR) não quiseram responder à reportagem.

A votação do parecer está programada para a próxima segunda-feira (11).

Maluf: o ex-prefeito de São Paulo havia se declarado até o início da semana contrário ao afastamento da presidente. A aproximação do Planalto ao PP mediante troca de votos por cargos no segundo e terceiro escalões foi um dos motivos, segundo Maluf, para a mudança de voto.

O deputado fez o anúncio, pelas redes sociais, no mesmo dia em que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, afirmou que o partido permanece na base de apoio do governo Dilma. Segundo Nogueira, mais de 40 dos 57 parlamentares do partido preferem continuar como aliados do Planalto.

Rito: Nesta quinta-feira (7), será definido o rito de discussão e votação do parecer. Um dos assuntos discutidos deve ser a possibilidade de sessões no fim de semana. Quanto a isso, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não há qualquer impedimento no regimento da Casa.

Parlamentares favoráveis ao impeachment querem que a votação no plenário ocorra em, no máximo, 10 dias.

No ato, poucos sertanejos com acesso a Lula

Dos políticos sertanejos, poucos tiveram acesso ao palanque oficial com o presidente Lula. Dentre eles, o Deputado Federal Carlos Veras e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, como presidente da AMUPE. Deputados estaduais como Luciano Duque e José Patriota ficaram na plateia em um local a frente do palco, próximos aos fotógrafos. Um pouco […]

Dos políticos sertanejos, poucos tiveram acesso ao palanque oficial com o presidente Lula.

Dentre eles, o Deputado Federal Carlos Veras e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, como presidente da AMUPE.

Deputados estaduais como Luciano Duque e José Patriota ficaram na plateia em um local a frente do palco, próximos aos fotógrafos. Um pouco mais atrás, prefeitos como Luciano Torres, Zeinha Torres e Anchieta Patriota.

Destaque entretanto para a genialidade dos sertanejos Maciel Melo, que cantou com Petrúcio Amorim, sendo muito aplaudido e Antonio Marinho, que declamou Geneton Moraes Neto, fez versos para o Lula e o PAA e foi ovacionado pela plateia até anunciar o presidente.

O presidente esteve nesta quarta (22) em Pernambuco para relançar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), implantado originalmente na primeira gestão do petista, em 2003, e recriar o Condraf – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

“Eu queria que vocês soubessem que o que nós anunciamos hoje é um passo muito importante na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e sobretudo na melhoria da qualidade de vida do povo que costuma trabalhar na agricultura”, disse o presidente.

No primeiro Governo Lula, o PAA era um dos braços do programa Fome Zero, e tinha como objetivo incentivar a agricultura familiar por meio de contratações desses produtores pelo poder público.

O programa atua comprando alimentos produzidos pela agricultura familiar, sem licitação, e distribui para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede de assistência social.

Defesa do Prefeito Sebastião Dias afirma que ele vai governar os quatro anos

Diante do parecer ministerial que opina pela cassação dos diplomas do prefeito Sebastião Dias e do vice-prefeito Zé Amaral, a defesa do gestor municipal foi convidada a falar sobre o caso no Programa Show da Tarde, da Rádio Cultura FM, com Júnior Alves. Perguntado como receberam a notícia que caiu como uma bomba e foi […]

Diante do parecer ministerial que opina pela cassação dos diplomas do prefeito Sebastião Dias e do vice-prefeito Zé Amaral, a defesa do gestor municipal foi convidada a falar sobre o caso no Programa Show da Tarde, da Rádio Cultura FM, com Júnior Alves.

Perguntado como receberam a notícia que caiu como uma bomba e foi o assunto mais comentado nessa terça-feira (14), o advogado Klênio Pires disse que já era esperado esse parecer vir dessa forma, mas que todos estão muito confiantes na justiça eleitoral e no resultado final do processo.

“Sebastião vai governar os quatro anos juntamente com o seu vice Zé Amaral”, afirmou o advogado. Dizendo que o processo é como um jogo de xadrez, Dr. Klênio disse que não podem escancarar qual será a próxima jogada, mas que a defesa do prefeito tem suas metas e objetivos que, segundo ele, já foram traçadas.

“A próxima jogada eu não posso deixar o meu adversário conhecer, mas quero tranquilizar o eleitorado de Sebastião Dias dizendo que está tudo sob controle”, disse.

Perguntado se fazia sentido a comemoração que teve de um lado a militância de Nicinha ou a apreensão que teve do outro a militância de Sebastião, o advogado disse que não faz sentido nem uma coisa e nem outra.

“É muito cedo para se comemorar alguma coisa. O parecer é somente a opinião do representante do Ministério Público. O resultado é claro e a demora é somente chegar o dia. A vitória é nossa”, afirmou o doutor Klênio.

Prefeitura de Afogados inicia nesta quarta pagamento dos servidores

A Prefeitura de Afogados inicia nesta quarta-feira (29) o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal, incluindo aposentados e pensionistas. Com o pagamento da folha salarial de novembro, a Prefeitura informa que vai injetar R$ 5,2 milhões na economia local, referentes aos vencimentos de 1.642 servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas. De acordo com o […]

A Prefeitura de Afogados inicia nesta quarta-feira (29) o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal, incluindo aposentados e pensionistas.

Com o pagamento da folha salarial de novembro, a Prefeitura informa que vai injetar R$ 5,2 milhões na economia local, referentes aos vencimentos de 1.642 servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas.

De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de finanças, recebem na quarta (29) os servidores das secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura e Transportes; Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher; além de aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil.

Na quinta (30) será a vez dos servidores das secretarias de educação e de saúde; e de aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.