Adutora do Pajeú para por 72 horas, informa Compesa

O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados. 

O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.

A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.

“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.

As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.

“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.

A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.

A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.

Depois de 10 dias de programação com atividades esportivas, ecológicas, culturais e shows musicais, a prefeitura de Flores, através da Secretaria de Turismo e Eventos, comemora oficialmente, nesta segunda (11), os 125 anos de Emancipação Política do Município e os 224 anos de elevação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, com uma programação que começa às 5h desta segunda-feira (11), com alvorada, ao som da Filarmônica Manoel Wanderley e hasteamento das bandeiras.

Após o ato cívico, haverá às 9h, missa na Igreja Matriz e em seguida, às 11h, inauguração do calçamento da Rua da Creche Carmelita Brasileiro Santana. Já no final da tarde, o prefeito do município, Marconi Santana entrega 3 (três), ambulâncias e R$ 200 mil em equipamentos para Secretaria de Saúde.

A programação termina com encontro de bandas e fanfarras e com o tradicional corte do bolo.

Galeria “esquece” ex-prefeita: a coluna de hoje do Blog do Magno, reproduzida pelo radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, questionou o fato de a galeria dos ex-prefeitos de Flores, inaugurada no último fim de semana pelo prefeito Marconi Santana (PSB), ter “esquecido” a ex-prefeita Soraya Murioca (PR). Segundo o blog, foi retirada propositadamente da relação.

“É sabido que o radicalismo político nos embates no município não pode ser ignorado por quem conhece a história de Flores, mas incluir todos os ex-prefeitos numa área pública omitindo a antecessora é algo tacanho e beira ao ridículo”, diz a nota do jornalista.

História: logo após a fundação da Casa da Torre, na segunda metade do século XVI, o português Garcia d’Ávila empenhava-se na colonização das terras às margens do Rio São Francisco, organizando diversas expedições, compostas de portugueses e índios capturados para servirem como escravos, que partiam em diversos rumos, a fim de explorarem fundando aldeias.

Nos meados do ano de 1589, uma daquelas expedições, seguindo as margens do Rio Pajeú chegava a uma aldeia de índios tapuias, localizada à margem esquerda daquele rio no lugar hoje denominado Alto das Flores.

Os Tapuias Rtama estavam em festa, em homenagem ao chefe de uma aldeia na serra da Baixa Verde em Triunfo.O guerreiro Aruan ordenou a prisão dos componentes da expedição, que mais tarde seriam trucidados pelos selvagens salvando-se apenas duas meninas que os índios começaram a adorar como divindades, tal suas belezas, que mais tarde deram-lhe os nomes de Aracê a mas velha e Moema à mais nova. Aquelas meninas ficaram sob a proteção dos guerreiros mais fortes que receavam que fossem capturadas por outros silvícolas.

Na data de 11 de setembro de 1783, foi criada a Freguesia de Flores do Pajeú. A vila foi criada, também por alvará, a 15 de janeiro de 1810 oficialmente considerada a data de criação do município. A 20 de maio de 1833, quando uma Resolução Presidencial criou várias comarcas no Estado, Flores tornou-se uma delas, sob a denominação de Comarca do Sertão de Pernambuco.

Em 6 de maio de 1851 a Lei Provincial 280 transferiu a sede do município de Flores para a povoação de Serra Talhada, então denominada Vila Bela, transferindo também a sede da comarca de Pajeú de Flores.

Em 26 de maio de 1858 a Lei Provincial 437 transformou a freguesia de Flores em município.

Você deve ter percebido a chuva de pesquisas nessa reta final de 2023. Várias cidades tiveram levantamentos divulgados. Isso tem uma explicação. Ontem foi o último dia para divulgação de levantamentos sem a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral.

Eles burocratizam e criam regras que punem levantamentos com eventuais vícios, eventuais erros técnicos ou até, em casos mais graves, manipulação.

Em 2024, o tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

Parceria com o Múltipla 

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado. O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

Do JC Online

As agendas no interior do Estado foram motivos de trocas de farpas entre os então candidatos a governador Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB) na pré-campanha ao governo estadual. No início do ano passado, o petebista declarou que o rival estava fazendo um intensivão pelo território pernambucano para se tornar conhecido. O socialista seguiu com as viagens ao lado do padrinho político Eduardo Campos e conseguiu se eleger. Agora, já no posto de governador, Paulo quer reforçar o contato com o interior. De janeiro a junho, ele esteve em 70 dos 185 municípios. De acordo com informações do seu gabinete, foram percorridos 10.249 quilômetros de carro e 4.803 de avião dentro do Estado.

A presença de Paulo no interior foi ampliada a partir de abril com a realização dos seminários do Todos por Pernambuco. Antes disso, ele fez algumas viagens a cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão, mas se manteve muito no Recife devido às crises iniciais de sua administração como as rebeliões nos principais presídios do Estado. “Você não assume nenhum posto se ausentando daquelas tarefas que são imediatas. É natural que o momento de instalação de um governo, independente do desafio do sistema prisional, você tenha uma demanda maior aqui”, defende o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com o secretário, neste segundo semestre, a tendência é que o governador tenha ao menos uma agenda semanal longe do Recife e da Região Metropolitana. “Ficou definido que um ou dois dias ele teria uma agenda externa e que ele ampliaria o contato com o interior. Há uma divisão estratégica que contempla a participação dele nessa região. A agenda dele reflete as prioridades do governo.”, falou, explicando os compromissos seriam deslocados para a sexta-feira e, dependendo da ocasião, também para o sábado.

Apesar da declaração de Danilo, nos últimos dois finais de semana, Paulo não teve agenda pública fora do Recife.

O secretário afirma ainda que o valor dado ao interior não fica restrito às visitas de Paulo ao longo da semana, mas é também conceitual e está contemplado no mapa estratégico do governo estadual lançado recentemente. “Essa convicção levou a gente a ajustar o mapa e há mais referências (à interiorização). Está definido que quando não der para fazer tudo, a gente tem que fazer para os mais vulnerávesi e para o interior. Queremos ampliar o apoio aos municípios”, disse.

O primeiro ciclo de monitoramento da gestão Paulo, segundo Danilo Cabral, também reforçou a prioridade que a interiorização terá. Das 347 meta prioritárias definidas pelo governador junto aos secretários, 236 (68%) foram regionalizadas, ou seja, serão realizadas em vários municípios).

A Compesa informa que devido a um estouramento na Adutora do Pajeú, os sistemas de abastecimento de algumas cidades do Pajeú serão temporariamente paralisados.

A paralisação se dará nesta quarta (10), a partir das 6h, para a realização do conserto necessário.

Será afetada a distribuição em Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Santa Terezinha e Itapetim e ainda o distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito.

Além suspensão do abastecimento nos municípios citados, haverá redução no volume da água distribuída para São José do Egito e Tabira.

A Compesa informa ainda que, devido à complexidade do serviço, a previsão é de que até às 18h da quinta-feira (11), o serviço seja finalizado e o abastecimento retomado de acordo com o calendário de cada localidade.