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Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:

• De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
• Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.

A partir dos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:

• Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
• Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
• Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
• Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
• O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.

REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.

Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).

O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.

LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.

Blog do Magno

A poesia em cordel não morreu. Está mais viva do que nunca, transformando vidas, movendo corações e mentes em Sertânia, a 300 km do Recife. Na capital da caprinocultura, os versos que brotam do cordel se propagam na rede municipal de ensino, fazendo crianças com algum grau de deficiência terem um motivo para romper preconceitos.

Até crianças com síndrome de down vêem o mundo mais colorido sob o comando da professora Ana Flávia, que apostou no cordel de forma didática, sendo premiada, há pouco, pelo Governo Municipal, pelo trabalho e a experiência mais exitosa na educação em 2019.

Na escola municipal Presidente Vargas, Ana Flávia, com carinho e muita dedicação, prova ao mundo que educação se faz com amor e planta raízes sólidas para futuros escritores.

Prepara cordelistas, poetisas e repentistas, como diz o aluno Erlandson em um trecho do seu cordel. Ele integra a turma do 4º ano da Escola Municipal Presidente Vargas. O garoto, junto com outras crianças, participou, na última quarta-feira (18), do encerramento do projeto literário batizado “Em versos e em prosas incluindo na inclusão”.

O evento contou, inclusive, com a presença do prefeito Ângelo Ferreira (PSB). “A ideia teve como pretensão recorrer a uma forma de alfabetização mais prazerosa, utilizando o cordel como instrumento didático e evidenciando sua capacidade de educar”, diz Ana Flávia.

Outro propósito, segundo ela, foi resgatar a autoestima e a socialização, além de estimular a oralidade.

Coordenadora do projeto, a educadora vai mais além. “Dentro do gênero que é trabalhado no nosso currículo escolhemos a autobiografia, pensamos que seria ótimo falar sobre si mesmo. A partir daí, as produções começaram a ganhar êxito, trabalhos surpreendentes, lindos, que enchem os olhos e a alma”.

E acrescenta: “Quando eles recitam, nos emocionam. Foi válido todo o esforço árduo, valeu a pena, porque nós colhemos grandes resultados”.

Natural de Tabira, Carlos Veras é eleito 1º Secretário da Câmara dos deputados com 427 votos e vai compor a mesa diretora ao lado do deputado federal Hugo Mota, natural de Patos-PB, que foi eleito presidente da Câmara com 444 votos.

Desde Inocêncio Oliveira, um sertanejo não ocupava função de destaque na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Veras sucede outro pernambucano,o Deputado Luciano Bivar,  do União Brasil.

Pernambuco teve ainda  um segundo representante na Mesa Diretora: o deputado Lula da Fonte é o segundo-vice-presidente da Casa, indicado pela bancada do seu partido, o PP, que no Estado é presidido pelo seu pai, o deputado federal Eduardo da Fonte.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans e do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – Covida-19, promoveu mudanças temporárias do trânsito em principais vias da cidade, tendo em vista o funcionamento das barreiras sanitárias em três pontos de acesso ao município: na Av. José Bonifácio; na Rua Júlio Tavares de Lima (próximo a Yamaha); e nas proximidades do Cesec (imediações do corredor da integração).

A partir desta sexta-feira, 24 de abril, veículos longos (caminhões e outros) que querem entrar ou sair de Arcoverde, pela BR-232, terão que passar exclusivamente pela barreira sanitária localizada na Av. José Bonifácio, na altura da Ivel Veículos, que também está servindo de acesso ou saída de automóveis de pequeno porte.

Para evitar a contingência de veículos longos no centro da cidade, a Arcotrans promoveu a inversão do trânsito de parte da Av. José Bonifácio (a partir da Igreja Universal até a antiga Casa de Saúde), colocando à disposição dos veículos longos, uma das duas faixas disponíveis, no sentido São Cristóvão/Centro.

Equipes de ronda periódica do Detran e da Arcotrans estarão circulando frequentemente nas localidades onde as intervenções foram realizadas, para facilitar o fluxo de trânsito.

Dentro das medidas, foi fechada a Avenida Antônio Japiassu, na altura das lotéricas e da Caixa Econômica, possibilitando que através de barreiras criadas, as pessoas possam circular na área apenas de máscara, como recomenda o decreto municipal nº 239/2020. As orientações das barreiras sanitárias visam especialmente reforçar a relação da obrigatoriedade do uso de máscaras no município e a aferição da temperatura.

Orientações no trânsito – Os veículos de grande porte também terão a opção de transitarem da Av. José Bonifácio até a Av. Estácio Coimbra, onde contarão com um orientador de trânsito disponível durante todo o período. No semáforo localizado próximo à antiga Casa de Saúde São Lucas, também haverá um orientador para informar aos motoristas sobre possíveis dúvidas de circulação.

Fundo de pensão dos Correios é o terceiro maior do país, atrás apenas do Petros e do Previ

Do IG

A Polícia Federal descobriu um rombo de R$ 5 bilhões no Postalis, o Instituto de Seguridade dos Correios. O valor é resultado da análise de investimentos feitos pelo instituto nos últimos quatro anos. O relatório, que aponta mau uso das contribuições dos servidores dos Correios, foi entregue em 15 de dezembro à Justiça Federal no Rio.

O documento lista os negócios e responsabiliza 28 pessoas, entre diretores e ex-diretores do Postalis, além de empresários e executivos do mercado financeiro. A PF aponta indícios de gestão temerária, crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa.

O Postalis é considerado o terceiro maior fundo de pensão do país, atrás só do Petros, da Petrobras, e do Previ, do Banco do Brasil.

Os negócios suspeitos aconteceram, de acordo com a PF, na administração de Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, e na atual gestão de Antônio Carlos Conquista. Predtechensky foi indicado pelo PMDB e Conquista, pelo PT. Apesar das suspeitas, não se comprovou até o momento se dinheiro do Postalis foi parar nas mãos de políticos.

A partir de depoimentos e documentos, a PF concluiu que os dois gestores tinham conhecimento sobre a aplicação “temerária” dos recursos do Postalis. Russo e Conquista firmaram, segundo a PF, contratos com instituições de consultoria de risco que davam o aval para a aplicação do dinheiro.

Entre os grupos contratados para gerir as aplicações do Postalis e indicar o que seria o melhor investimento estão o banco BNY Mellon e a Risk Office, apontada como a maior gestora de riscos da América Latina.

Os investigadores identificaram “conflito de interesses”, já que os executivos dos gestores de aplicação do fundo atuavam tanto no Postalis como em alguns planos adquiridos.

Investigadores analisam por que as duas empresas e os gestores do Postalis, “não questionam a baixa rentabilidade dos fundos aplicados”.