Carlos Veras na Primeira Secretaria

Cumprindo agenda no sertão do Pajeú ontem, sexta feira (18), o deputado estadual Diogo Moraes entregou à saúde de Ingazeira uma Van que será utilizada no Transporte de Passageiros para tratamento fora de domicílio.

Participaram da solenidade que aconteceu pela manhã o Prefeito Lino Moraes, o ex-prefeito Luciano Torres, a secretaria de saúde Torres e vereadores. À tarde, Diogo visitou obras em execução em Jabitacá e a barragem da comunidade que precisa de reparos.

Em seguida já no inicio da noite inaugurou a pavimentação da Rua Edmilson Lopes(Pinto) em Irajaí ao lado do Prefeito Zeinha Torres, vice-prefeito Pedro Alves e vereadores.

Perguntado pela reportagem do Rádio Vivo da Pajeú FM qual a possibilidade de zero a dez de disputar a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe em 2020, o parlamentar respondeu “menos um”. E seguiu:  “A prioridade é trabalhar pelos municípios onde recebi o voto do povo”. À noite Diogo Moraes participou da festa pelos 7 anos do Blog do Finfa em Afogados da Ingazeira.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucional o texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019 altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), dispositivo complementar para futuros concursados do Estado. Emendas prevendo a progressividade das contribuições por faixa renda, apresentadas por parlamentares, foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a atuação de parlamentares que se dispuseram a debater prazos, inclusive antecipando a reunião da Mesa de Negociação do Governo com os servidores para discutir pontos importantes da matéria. O líder do Governo na Alepe destacou, ainda, que alterações não relacionadas diretamente à adequação da Previdência Estadual à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do Governo Federal – foram rejeitadas. Veja o quadro-resumo com as propostas de alíquota discutidas no colegiado:

Isaltino anunciou, ainda, a incorporação das modificações apresentadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) ( Emenda nº 2) e Teresa Leitão (PT) ( Emenda nº 8) que adiaram, para julho de 2020, o prazo de início da majoração da alíquota de contribuição de 13,5 para 14%. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), propôs que a vigência ocorresse somente a partir de 1º de agosto, a fim de atender a uma questão contábil do Governo. Outra proposta da democrata, tratando do auxílio-reclusão e do salário-família, deverá ser incorporada ao projeto no prazo de interstício – ou seja, entre a votação em primeiro e o segundo turno no Plenário.

Teresa Leitão avaliou que, durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo movimentou-se “dentro de seus limites e possibilidades” e que essa atuação foi importante na decisão de antecipar a reunião da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo. “É evidente que aquilo que se discutiu nessa esfera pode não ter contemplado totalmente a expectativa que se tinha, uma vez que a matéria já estava consignada aqui na Casa”, observou.

A petista mencionou, ainda, a proposta do deputado Antônio Moraes (PP) de se criar uma comissão formada por deputados e representantes dos servidores para adiantar a discussão sobre a Reforma da Previdência do Estado. Na mesma linha, os deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB) também defenderam a antecipação desse debate. “O déficit da Previdência Estadual se aproxima dos R$ 3 bilhões”, lembrou o emedebista.

Priscila Krause relatou as preocupações que teve ao analisar o projeto e apresentar as emendas, lamentando o fato de o Governo ter, segundo ela, adiado as discussões sobre a Previdência Estadual. Ela defendeu a progressividade das alíquotas como forma de diminuir desigualdades. “Não é um consenso, porque há um contingente de servidores minoritários que teriam, no regime de progressão, um preço maior a pagar em nome daqueles que são mais frágeis nessa luta, mas que correspondem a uma massa muito maior”, pontuou a democrata, que apresentou destaque para a emenda do deputado Antonio Coelho (DEM) sobre o tema, derrubada em votação.

Antônio Moraes ressaltou que o Maranhão aprovou, recentemente, a progressividade da contribuição, mas que já trabalha para revogar esse ponto da Reforma Previdenciária. “O Funaprev foi, criado em 2000, mas não havia sido regulamentado pelo Executivo Estadual. A Emenda Constitucional 130 tornou obrigatório esse ajuste”, afirmou o deputado do PP.

Ao encerrar a discussão da matéria, Waldemar Borges declarou-se favorável a uma Reforma da Previdência do Estado. “Vai corrigir distorções históricas, já que a conta não fecha”, disse o presidente do colegiado. Ainda nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou, também, o Projeto de Lei nº 747/2019, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, criando 344 funções gratificadas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Dezesseis homens foram flagrados pela equipe Flora da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) cortando vegetação nativa da caatinga na manhã desta terça-feira (16). O ponto de desmatamento ilegal fica localizado próximo ao canal da transposição do rio São Francisco, na zona rural de Floresta.

Na abordagem, os trabalhadores explicaram que a madeira, já separada em cerca de 50 montes de lenha, seria carregada em um caminhão e transportada pelo dono do veículo. Ainda segundo os trabalhadores, ele seria o responsável por pagá-los pelo serviço.

O homem foi autuado pela equipe da FPI/PE em razão do crime ambiental de exploração ilegal de madeira nativa, já que não apresentou nenhum tipo de documentação atestando a legalidade desse trabalho. Toda a lenha foi apreendida e trazida no próprio caminhão do autuado para a cidade de Petrolândia, base da operação de fiscalização.

O autuado foi apresentado à delegada de Polícia Maria Elizabeth Barreto, do Depoma, que está atuando junto à FPI e foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência por infração ao artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98), que estabelece ser crime receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

O dono do caminhão disse que costuma revender a lenha para padarias e empresas de cerâmica, algo que ainda precisará ser confirmado ao longo das investigações. Já os 15 trabalhadores que estavam no local foram liberados após terminarem o carregamento da madeira apreendida.

Sobe para 24 o número de municípios pernambucanos que já decretaram situação de emergência no Estado

As chuvas que atingiram o Estado desde a sexta-feira (27.05) deixaram, até o momento, 6.198 pessoas desabrigadas, de acordo com o balanço atualizado na manhã desta terça-feira (31.05) pela Central de Operações da Codecipe.

Na madrugada e primeiras horas de hoje foram observadas chuvas moderadas, com os maiores volumes sendo registrado em Goiana (65 mm), Cabo de Santo Agostinho (63 mm), Paulista (35 mm) e Recife (30 mm).

A Agência Pernambucana de águas e Clima (Apac) prevê a continuidade de chuvas rápidas ao longo do dia, com volumes moderados, tanto na Região Metropolitana do Recife como na Mata Norte. Na Mata Sul, Agreste e Sertão as chuvas serão isoladas, com poucos acumulados. A mesma previsão é válida para amanhã, segundo a Apac. A Defesa Civil mantém o alerta para deslizamentos, por conta das condições do solo, ainda encharcado nas áreas afetadas.

Em todo o Estado, aumentou para 24 o número de municípios que já decretaram situação de emergência por conta dos impactos provocados pelas chuvas: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Aliança, Glória do Goitá, Vicência, Bom Jardim, Limoeiro e Passira.

Em relação aos acumulados de chuvas registrados nas últimas 24 horas, alguns pontos da Rede de Alerta de Rios atingiram a cota de alerta. Foram emitidos dois novos avisos hidrológicos entre a madrugada e início da manhã de hoje, para os rios Sirigi (Vicência) e Capibaribe Mirim (Timbaúba), ambos na Bacia do Goiana. O reservatório de Goitá – que cumpriu sua função no plano de contenção de cheias, acumulando cerca de 75% de sua capacidade total – teve a abertura parcial de uma das comportas, dentro dos protocolos previstos.

RODOVIAS – O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) permanece monitorando as rodovias estaduais e federais sob sua jurisdição. De acordo com informações registradas hoje, ainda há alguns trechos com alagamentos ou deslizamento de barreiras, que provocam interdições parciais ou tráfego em meia pista. Seguem os registros atualizados:

Região Metropolitana do Recife:

BR-101: KM 83 – Jaboatão dos Guararapes (próximo a Vitarella) – alagamento, tráfego fluindo com cautela;

BR-232: Km 62 – Pombos (sentido Recife) – deslizamento de barreira, com interdição parcial da pista;

PE-060 – Entre os km 50 e 70 – trechos alagados e com acúmulos de resíduos, tráfego em meia pista.

PE-072 – km 7 – Tamandaré – deslizamento de barreira próximo à ponte sobre o Rio Ariquindá, com tráfego em meia pista.

Mata Norte:

PE-040: Chã de Alegria – deslizamento de barreira, com interdição da pista. Veículos trafegando pelo perímetro urbano da cidade;

PE-041: Araçoiaba (imediações da Usina São José) – Açude transbordou, grande parte da pista foi destruída, tráfego interditado até segunda ordem;

PE-089: Macaparana/Timbaúba – deslizamento de barreiras, tráfego flui com cautela. Limpeza da pista em andamento;

Vicinal Mussurepe: km 6 – Paudalho – Ponte sobre o Rio Capibaribe arrastada pela correnteza, perda total.

Mata Sul:

PE-063: Km 24 – Amaraji (Área urbana) – risco de deslizamento, pista interditada parcialmente.

Agreste Meridional:

PE-177 – Próximo ao entroncamento com a BR-104 (perto de Quipapá) – deslizamento de barreira, sem impacto no tráfego. Limpeza da pista em andamento.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas o processo nº 19100248-3, referente a uma prestação de contas da Prefeitura de Itapetim relativa ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.

Nas contas da gestão do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, foram verificadas por meio de auditoria do TCE irregularidades em processos licitatórios, por isso foi aplicada uma multa de R$ 8.396,50 ao gestor e outra, de R$ 4.198,25, à secretária de Saúde do município, Jussara Araújo de Siqueira. Além disso, foi recomendado que a prefeitura adote as providências que entender cabíveis na análise das licitações apontadas no relatório de auditoria.

Representou o Ministério Público de Contas, na sessão da Câmara realizada no dia 10 de dezembro de 2019, o procurador Guido Monteiro. As decisões foram unânimes.