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MPPE apura uso indevido de caçamba da Prefeitura de Betânia em imóvel privado de Serra Talhada

Por André Luis

Foto Ilustrativa

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a possível utilização irregular de um bem público do Município de Betânia fora dos limites territoriais do município e em benefício de terceiros, sem respaldo legal. A portaria de abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (30).

De acordo com o procedimento nº 01657.000.129/2025, o objeto da apuração é uma caçamba de placa PGQ-0821, pertencente ao patrimônio de Betânia e adquirida com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O veículo foi supostamente flagrado prestando serviço de transporte de entulho em um imóvel privado localizado no município de Serra Talhada, o que configuraria desvio de finalidade do bem público.

A denúncia chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria do órgão e de um vereador do município, sendo reforçada por vídeos amplamente divulgados. Segundo o MPPE, os indícios apontam para o possível uso do equipamento em favor de uma empresa privada, com prejuízo à coletividade.

O Ministério Público destaca que o uso de bens públicos em benefício particular, sem autorização formal, pode configurar ato de improbidade administrativa. A conduta está prevista nos artigos 10 (incisos II e XIII) e 11 da Lei nº 8.429/92, que tratam, respectivamente, de prejuízo ao erário e violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A promotoria determinou sigilo parcial sobre a investigação, restringindo o acesso a elementos como a identidade dos denunciantes, mídias, documentos sensíveis e provas que possam comprometer a eficácia das diligências. O objetivo é preservar o andamento da apuração e evitar riscos como conluio entre investigados, destruição de provas ou intimidação de testemunhas. A medida segue as diretrizes das Resoluções CNMP nº 23/2007 e nº 174/2017.

Entre os encaminhamentos definidos, a portaria será enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público e à Secretaria Geral para publicação oficial. Também serão comunicados o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Corregedoria Geral (CGMP).

Segundo o MPPE, o procedimento preparatório foi instaurado por ainda não haver elementos suficientes para identificar todos os envolvidos e delimitar o alcance completo dos fatos. A portaria é datada de 28 de julho de 2025 e foi emitida em Custódia.

Outras Notícias

“Ainda não há luz no final do túnel”, diz governador do PI sobre pandemia

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), fala sobre os desafios dos estados e municípios na pandemia, a gestão do governo federal e as expectativas para os novos passos da CPI da Covid. Segundo o governador, a comissão deverá esclarecer os trilhos seguidos […]

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), fala sobre os desafios dos estados e municípios na pandemia, a gestão do governo federal e as expectativas para os novos passos da CPI da Covid.

Segundo o governador, a comissão deverá esclarecer os trilhos seguidos pelo governo desde o ano passado. Ele também classifica que a falta de acompanhamento da ciência no tratamento da pandemia foi um agravante para o país. “São falhas que tiveram um impacto no nível de mortalidade que chegou ao Brasil”, aponta.  

Dias destaca a importância da maturidade, sem distinção de partido político ou região, para o Brasil proporcionar um plano de imunização à sociedade. Leia a íntegra da entrevista no Congresso em Foco.

Em reviravolta articulada por Célia Galindo, Luciano Pacheco é eleito presidente da Câmara de Arcoverde

O vereador Luciano Pacheco foi eleito por 6 votos a quatro, presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Célia Galindo foi eleita Primeira Secretária.  A votação foi uma grande surpresa, horas depois de um registro do prefeito Zeca Cavalcanti com oito vereadores em compromisso para votar no governista Rodrigo Roa.  A eleição foi articulada por […]

O vereador Luciano Pacheco foi eleito por 6 votos a quatro, presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Célia Galindo foi eleita Primeira Secretária. 

A votação foi uma grande surpresa, horas depois de um registro do prefeito Zeca Cavalcanti com oito vereadores em compromisso para votar no governista Rodrigo Roa. 

A eleição foi articulada por Célia Galindo, preterida na articulação em torno do seu nome. O fato é visto como uma espécie de vingança da vereadora. “Ela disse que tinha os votos e eu aceitei”, disse Luciano.

Nas falas, alguns vereadores invocaram a palavra empenhada em torno de Roa. “Eu jamais sairia da casa do prefeito depois de dar a palavra e não cumprir”, disse Luiza Margarida. 

Rodrigo Roa lembrou o acordo e disse que “a falta de união e harmonia prejudica Arcoverde.  Eu perco o comando, mas quero o bem-estar de Arcoverde”. E surpreendeu ao votar em Luciano.

Para não passar recibo, Siqueirinha e Zeca Cavalcanti destacaram a independência dos poderes e focaram nas promessas de um grande governo a partir de hoje. Entretanto, a repercussão dominante girou em torno da reviravolta na escolha da Mesa Diretora.

No final, Pacheco disse, respondendo a Luiza Margarida que “ali não tinha traidor”. E seguiu: “não comungo da palavra trair. Se tem algum traidor talvez seja a senhora que estava comprometida com a ex-prefeita Madalena Britto”. Luiza tentou falar e Luciano Pacheco não concedeu aparte.

João Paulo Costa anuncia Audiência Pública para debater os direitos das pessoas com epidermólise bolhosa

O Deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), para anunciar uma Audiência Pública, de sua autoria, no próximo dia 20 de dezembro, às 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, que vai debater os direitos das pessoas com epidermólise bolhosa.  Participarão do debate a Secretaria de Saúde do Estado, a […]

O Deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), para anunciar uma Audiência Pública, de sua autoria, no próximo dia 20 de dezembro, às 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, que vai debater os direitos das pessoas com epidermólise bolhosa. 

Participarão do debate a Secretaria de Saúde do Estado, a Associação DEBRA e a Associação de Epidermólise Bolhosa de Pernambuco. Além disso, o Parlamentar confirmou também a presença do menino Gui, um influenciador mirim portador dessa doença, e sua família, que também foram recebidos pelo Presidente Lula no início desse mês. João Paulo Costa convidou a família para participar da Audiência e ouvir, de fato, quem vivencia a doença.

“Fiquei muito sensibilizado pela história de vida do menino Gui. Gui é um guerreiro, que tem enfrentado a doença com muita determinação e superação. Fiquei encantado com a vontade de viver dessa criança”, afirmou o Deputado. “Estima-se que cerca de 500 mil pessoas em todo o mundo tenham a doença. No Brasil, a partir de dados levantados pela Associação DEBRA, há mais de 800 pessoas diagnosticadas com a enfermidade. Cuidar de uma pessoa com epidermólise bolhosa é praticamente inviável para uma família humilde, sem uma rede de apoio e políticas públicas voltadas às pessoas com doenças raras”, concluiu.

João Paulo Costa também apresentou um Projeto de Lei para assegurar os direitos e oferecer proteção adequada para essas pessoas, como tratamentos médicos intensivos, acompanhamento psicológico e acesso a medicamentos e insumos. O PL também tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a epidermólise bolhosa, para garantir o respeito e a inclusão dos pacientes. 

O Parlamentar citou ainda que irá fazer de tudo para garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados. “Conversando com a mãe de Gui, a senhora Tayane, ela me contou que tem lutado junto ao Ministério da Saúde para conseguir a aprovação da ANVISA para um tratamento inovador para quem tem epidermólise bolhosa distrófica. Infelizmente, esse é um tratamento muito caro, mas garante uma melhor qualidade de vida. Uma ampola custa 25 mil dólares e o paciente precisa de uma por semana. Nosso mandato vai buscar o Governo Federal, vai participar das reuniões e vai lutar para garantir que essas pessoas tenham acesso a esse tratamento”.

Maria das Graças Valadares recebe Título de Cidadã Iguaraciense

A Câmara de Vereadores de Iguaracy entregou, nesta sexta-feira (5), o Título de Cidadã Iguaraciense a Maria das Graças Valadares Alves de Oliveira. A homenagem reconhece sua atuação em ações sociais, na área da saúde e no trabalho voltado à primeira infância no município. A proposição foi apresentada pelos vereadores Bruna Torres e Paulinho da […]

A Câmara de Vereadores de Iguaracy entregou, nesta sexta-feira (5), o Título de Cidadã Iguaraciense a Maria das Graças Valadares Alves de Oliveira. A homenagem reconhece sua atuação em ações sociais, na área da saúde e no trabalho voltado à primeira infância no município. A proposição foi apresentada pelos vereadores Bruna Torres e Paulinho da Celpe e aprovada por unanimidade.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, afirmou que a entrega do título representa um marco para a família e destacou a contribuição da homenageada em iniciativas desenvolvidas no município. Ele agradeceu à Câmara pela aprovação da honraria.

O filho da homenageada, Rodrigo Alves, também se manifestou nas redes sociais. Para ele, o reconhecimento está ligado ao trabalho dedicado ao cuidado e ao atendimento à população ao longo dos anos. Ele agradeceu aos vereadores pela proposta e pela aprovação do título.

A cerimônia foi acompanhada por familiares, autoridades e moradores, que registraram o momento como expressão do reconhecimento público ao trabalho desempenhado por Maria das Graças Valadares no município.

Unidos pela 101

Uma articulação conjunta dos deputados Tadeu Alencar (PSB), João Fernando Coutinho (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) assegurou uma emenda da bancada federal pernambucana ao Orçamento da União, no valor de R$ 250 milhões, para a recuperação do trecho urbano da BR-101. A área recuperada vai de Jaboatão dos Guararapes a Paulista, bastante desgastado e há […]

deputados

Uma articulação conjunta dos deputados Tadeu Alencar (PSB), João Fernando Coutinho (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) assegurou uma emenda da bancada federal pernambucana ao Orçamento da União, no valor de R$ 250 milhões, para a recuperação do trecho urbano da BR-101.

A área recuperada vai de Jaboatão dos Guararapes a Paulista, bastante desgastado e há muito sem manutenção. Os recursos serão aplicados em serviços de terraplenagem, drenagem, obras d’artes especiais, pavimentação e a implementação da gestão ambiental naquele segmento da rodovia.