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Um dos comerciantes mais queridos de Afogados por sua história de superação, Firmino do Espetinho continua internado na UTI do Hospital Regional Emília Câmara.

A boa notícia é de que após um quadro considerado muito grave e até de algumas Fake News, ele apresentou quadro de recuperação e as informações são animadoras.

A esposa Cleonice Martins afirmou em áudio nas redes sociais que, segundo o último boletim, Firmino está respondendo bem ao tratamento, avançando para 92% de saturação. “Ele tirou a máscara mais pesada e está com cateter. Está tudo dando certo e logo ele estará em casa”, comemorou.  “Quero agradecer a toda Afogados da Ingazeira pelas orações”.

Firmino do Espetinho é conhecido por sua história de superação: tinha um carrinho de espetos na Avenida Rio Branco. Daí, montou um ponto maior no sistema viário. Hoje, tem um ponto comercial na Avenida Arthur Padiha, sendo um dos líderes no segmento de espetinho.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta sexta-feira (22) o apoio de lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) para a sua reeleição nas eleições de 2024. Os vídeos do presidente estadual da legenda, deputado estadual Doriel Barros, e do senador Humberto Costa foram divulgados pela prefeita em suas redes sociais.

Márcia participou, nesta sexta-feira (22), de reunião do PT no Recife com a presença da presidenta nacional do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann.

Os vídeos são uma resposta ao ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que nesta sexta-feira confirmou o rompimento com a prefeita. Duque não poupou críticas a sua ex-aliada e cria política, se colocando de vez como oposição a Márcia em Serra Talhada.

No vídeo, Doriel Barros afirma que o PT está comprometido com a gestão que vem sendo feita em Serra Talhada pela prefeita Márcia Conrado. “Aqui no evento com a Presidenta Nacional foi reafirmado o nosso compromisso. Prefeita Márcia vem transformando o município e vem fazendo uma gestão com a população, vem fazendo a diferença e nós estaremos juntos trabalhando”, disse.

Humberto Costa também elogiou o trabalho da prefeita. “Eu quero aqui dar o meu testemunho do trabalho sério, do trabalho competente que vem sendo feito pela nossa querida companheira Márcia Conrado, que tem recebido todo o apoio do nosso presidente Lula e de todos nós, não apenas porque ela é do PT, mas porque ela como gestora tem trabalhado dentro daqueles princípios que o PT defende que é trabalhar para os mais pobres para os mais humildes, fazer o município crescer, aplicar os recursos públicos com honestidade, com competência e por essa razão eu tenho apoiado Márcia e vou continuar apoiando de todas as maneiras possíveis”, afirmou.

A prefeita Márcia Conrado agradeceu o apoio das lideranças do PT. “Sinto-me honrada com o apoio do presidente estadual e do senador Humberto Costa. É um reconhecimento ao trabalho que estamos realizando em Serra Talhada”, disse.

A noite foi de total desrespeito às normas sanitárias vigentes também em eventos na cidade de São José do Egito.

Duas casas de show, a Casa de Taipa e a Hits, promoveram eventos com aglomeração de pessoas e até shows. Pela regra vigente,  pode haver música ao vivo sem aglomeração e com protocolos. Clientes devem estar sentados e utilizando máscara quando tiverem que ir ao banheiro, por exemplo.

Mas, nas imagens, aglomeração e desrespeito às normas.  Curioso é que a Hitz pertence ao vereador Domenico Perazzo.

Na Casa de Taipa houve show anunciado com DJ Marcílio, os Vilões e paredão de som. As imagens da aglomeração foram compartilhadas pela própria casa de eventos.  As imagens correm as redes sociais. A prefeitura ainda não se manifestou.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) enviaram nesta sexta-feira (18) um certificado de reconhecimento público à Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada pelo esforço da administração pública do município em identificar e (re)matricular meninas e meninos que estavam fora da escola ou em risco de abandoná-la.

Segundo a mensagem enviada pela Gestão Nacional da Busca Ativa Escolar, o município colaborou para garantir o direito à educação de diversas crianças e adolescentes ao alcançar a meta de (re)matrícula da Busca Ativa Escolar no âmbito do Selo UNICEF 2017-2020. 

A secretária de Educação, Marta Cristina, comemorou e agradeceu o reconhecimento. “Como a própria entidade destacou: fora da escola não pode, mesmo que a escola esteja funcionando em outros formatos. Nós reconhecemos isso. Temos trabalhado incansavelmente para que nossos meninos tenham acesso à educação de qualidade. Nossa equipe não nos deixa mentir. Somos comprometidos com o que fazemos pois trabalhamos com amor e reconhecendo a importância de cada aluno inserido no contexto escolar. Por isso agradeço a Luciano Duque e ao governo como um todo que nos ajuda a formar esse time que faz a diferença em Serra Talhada.” 

O prefeito Luciano Duque aproveitou para parabenizar a conquista e comemorar junto esse resultado. “São inúmeros os avanços que a nossa educação teve nesses últimos anos e eu queria agradecer a todos os professores, coordenadores, gestores e toda a equipe da secretaria de educação de Serra Talhada que fez um belo trabalho e que muito nos orgulha. É como sempre digo: o futuro é aqui e ele já está acontecendo”.

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras. 

Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022. 

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia de cláusulas do Convênio ICMS 16/2022. 

A AGU sustentava, incialmente, que a aprovação do convênio poucos dias após a promulgação da LC 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, “causou perplexidade”, porque as normas dão continuidade a um “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”. 

Posteriormente, a União aditou o pedido para suspender a eficácia da “íntegra do Convênio nº 16/2022 do Confaz, ou, ao menos, do seu Anexo I, por arrastamento à inconstitucionalidade das cláusulas quarta, quinta e Anexo II, aplicando-se durante este período o que prevê o artigo 7º da LC 192/2022”. 

Antes de analisar o pedido, o ministro abriu possibilidade de conciliação e realizou reunião com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da AGU, Bruno Bianco; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino; e os 27 secretários estaduais e Distrital de Fazenda. 

Após o recebimento das informações dos estados e da Advocacia-Geral da União, verificou-se não ser possível a conciliação pretendida. Assim, para evitar situação de insegurança jurídica em face dos questionamentos e dos impactos práticos da presente ação, o ministro proferiu a decisão. 

Em seus termos, foram acolhidos os pedidos para suspender a eficácia da íntegra do Convênio ICMS 16/2022, editado pelo Confaz. Também se fixou orientação a fim de que as alíquotas de ICMS-combustível sejam: uniformes em todo o território nacional (arts. 150, V, 152 e 155, §4º, IV, “a”, CRFB/88); seletivas, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto (arts. 145, §1º, e 155, §4º, IV, “a”, in fine, CRFB/88); e “ad rem” ou específicas, por unidade de medida adotada (art. 155, §4º, IV, “b”, CRFB/88 c/c art. 3º, V, “b”, LC 192/2022). 

Ainda, segundo a decisão, se determinou que na definição das alíquotas os estados considerem: um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes (artigo 6º, §4º, da LC 192/2022); observem o princípio da anterioridade nonagesimal quando implicar aumento de tributo (artigo 6º, §4º, in fine, LC 192/2022); não ampliem o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis (artigo 6º, §5º, LC 192/2022); observem o princípio da transparência tributária, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços (artigo 150, parágrafo 5º, CRFB/88). 

Ao final, o ministro adotou medidas instrutórias no sentido de fortalecer o dever constitucional de transparência na formação dos preços dos combustíveis. 

No curso da instrução processual e da tentativa de conciliação, os secretários estaduais de Fazenda e a União trouxeram elementos de discussão acerca dos efetivos impactos que eventuais alterações na atual sistemática de incidência do ICMS proporcionariam no preço final dos combustíveis percebido pelo consumidor nos postos de revenda.

Ou seja, segundo a decisão, não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras, especialmente em função dos reajustes nos anos de 2021 e 2022, que tem reflexo direto no preço final. 

Transparência

O ministro afirmou na decisão que a Petrobras, na qualidade de sociedade de economia mista da União e integrante da Administração Pública Indireta, deve atentar para Constituição e leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), o que inclui os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor; bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social. 

A fim de garantir informações adicionais sobre a política de preços praticada nos mercados do petróleo e gás natural, em conformidade à Lei federal 9.478/1997, o ministro André Mendonça solicitou à Petrobras que encaminhe ao relator os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses, garantindo-se o devido sigilo às informações, que serão autuadas em apartado. 

O ministro também solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa. 

Ainda não há previsão para julgamento de mérito em plenário.