TCE-PE cobra dos municípios informações sobre situação de oxigênio

Uma semana depois de João Campos, acompanhado de Márcia Conrado, visitar a ExpoSerra, Raquel Lyra bate cartão em Serra Talhada.

Ao lado de Luciano Duque, a governadora anuncia obras hídricas na Capital do Xaxado, a Adutora de Varzinha e a recuperação da Barragem do Jazigo.

Mas a agenda vai muito além da discussão sobre a antecipação da disputa Raquel x João Campos. Em Serra Talhada, o embate local e de luta por hegemonia entre Márcia Conrado e Luciano Duque ganha força.

Veja no meu comentário,  para o Sertão Notícias,  da Cultura FM:

 

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Sara Sidner, âncora e correspondente da CNN em Israel, pediu desculpas publicamente depois de repercutir a declaração mentirosa do governo israelense de que o Hamas havia decapitado bebês em um kibutz.

“Eu precisava ter mais cuidado com minhas palavras e sinto muito”, escreveu no X, antigo Twitter.

“Eu poderia dizer que fomos enganados. Vou [sempre] relatar o que afirmam os chefes de governo. Isso é o que as organizações de notícias fazem. Não significa que seja verdade, mas é notícia o que eles disseram e [depois] tiveram que se retratar. Nesse mesmo relato, observei que o Hamas negou os atos, mas ninguém aqui está reclamando disso”.

Na quinta-feira, o presidente dos EUA, Joe Biden, também alegou ter visto evidências da barbárie. “Nunca pensei que veria, e confirmaria, fotos de terroristas decapitando crianças”, disse Biden em coletiva com grupos judaicos.

No entanto, a Casa Branca desmentiu-o posteriormente, argumentando que ele apenas ouviu falar da história pelo porta-voz de Netanyahu e por relatos da mídia israelense.

Investigação apurou uso de R$ 72.329,12 em recursos não contabilizados na campanha de 2024; secretário foi flagrado com R$ 35 mil em espécie e tickets de combustível na antevéspera da eleição

Veja indiciamento a que o blog teve acesso com exclusividade

A Polícia Federal concluiu investigação que apontou indícios de corrupção eleitoral e caixa dois na campanha de reeleição do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (“Sandrinho Palmeira”). O inquérito (IPL nº 2024.0114112-DPF/CRU/PE) determinou o indiciamento indireto do secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique Xavier Oliveira (CPF 042.803.224-90), que era coordenador da campanha.

O caso teve início a partir de denúncia anônima e Boletim de Ocorrência (nº 24E0257002602) de 04/10/2024. Jandyson foi surpreendido pela Polícia Militar na antevéspera das eleições de 2024 em seu veículo, portando R$ 35.000,00 em espécie, notas fiscais de abastecimento totalizando R$ 240.214,06 e 135 tickets de autorização de abastecimento de valores variados (R$ 10, R$ 20, R$ 30 e R$ 40).

Caixa dois de R$ 72 mil

A PF identificou discrepância significativa entre os gastos reais da campanha e os valores declarados à Justiça Eleitoral. Foram comparados os valores referentes ao período de 21/08/2024 a 02/10/2024: o total de notas fiscais e cupons apreendidos (frota + campanha) foi de R$ 469.306,34. Já os gastos contabilizados da frota oficial foram de R$ 328.529,07. Para a PF, os gastos reais da campanha foram de R$ 140.777,27. Os gastos de campanha informados ao TSE, R$ 68.448,15. A PF aponta que o Caixa dois eleitoral foi de R$ 72.329,12.

Tickets para compra de votos

O relatório da PF considerou os 135 tickets de combustível apreendidos como característicos da “prática ilícita de compra de votos” por meio de distribuição de abastecimentos gratuitos a eleitores. A análise dos cupons fiscais revelou que diversas notas vinculadas tanto à Prefeitura quanto à campanha (sigla “MJSL” – Majoritária Sandrinho Leite) continham a anotação manuscrita “Autorizado por Janderson” ou “Jandson”, demonstrando a mistura de atribuições do secretário.

Várias notas apreendidas não apresentavam identificação de placa veicular, comprometendo a rastreabilidade e indicando possível desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos para custear gastos de campanha.

Encaminhamento do caso

O delegado Adylo Hugo Lira Nascimento determinou o indiciamento indireto de Jandyson Oliveira pelo crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral). O inquérito foi remetido ao Juiz Eleitoral das Garantias do 10º Juízo das Garantias do Núcleo IV para ciência e controle, e posteriormente ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.

A “Coligação União pelo Povo” tentou obter acesso aos autos, mas o pedido foi indeferido pelo delegado, que considerou o inquérito sigiloso e a coligação não se enquadrava nas categorias de pessoas com livre acesso.

Veja documento e indiciamento da Polícia Federal., adquiriido com exclusividade pelo blog.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) vão decidir nesta quarta-feira (07) se apoiam o voto do relator Augusto Nardes, que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição ou aprovação das contas públicas de 2014.

O grupo também vai analisar, antes da sessão, um pedido feito pelo governo para afastar Nardes da relatoria do caso, alegando que ele cometeu irregularidade ao antecipar, na semana passada, a informação de que vai recomendar a rejeição das contas.

Os ministros do TCU vão dedidir, entre outras questões, se o governo usou as chamadas “pedaladas fiscais” como manobra para aliviar momentaneamente as contas de 2014 – que mesmo assim fecharam o ano passado com o pior resultado da história.

O parecer do TCU é apenas técnico. Não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação aoCongresso, sugerindo ou não a rejeição.

Esse parecer é então encaminhado ao Poder Legislativo que, aí sim, faz o julgamento político da atuação do governo. Em votação, os parlamentares decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o uso correto do dinheiro público.

Há três possíveis consequências para a rejeição das contas no Congresso: a primeira é política e pode implicar a responsabilização da presidente da República e de membros do Executivo.

A segunda é administrativa, podendo gerar restrições na transferência de recursos públicos. E a terceira é penal, com possíveis punições que podem resultar até na perda de direitos políticos de membros do Executivo, segundo analistas ouvidos pelo G1.

Na votação, o Plenário do TCU – formado em sessão extraordinária pelos nove ministros e por um representante do Ministério Público –, avalia o parecer prévio do relator, ministro Augusto Nardes.

A votação do Plenário pode ser suspensa se algum ministro pedir vista, alegando algum conflito de interesse ou necessidade de mais tempo para analisar o caso. O Plenário precisa decidir, em conjunto, se aceita ou rejeita a recomendação feita pelo relator sobre as contas do governo.