Prefeitura de Salgueiro abre concurso com salários até R$ 10 mil

Por Jefferson Calaça

A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.

A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.

Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.

A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.

O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.

A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.

Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.

A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.

A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.

Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.

O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Por ocasião da segunda reunião do Conselho de Segurança do município, ocorrida no dia 24 de abril, no auditório da Associação Comercial de Arcoverde (ACA), a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, reitera em nota que serviços como substituições de lâmpadas queimadas e reparos elétricos em postes de iluminação pública da cidade, podem ser solicitados gratuitamente pelo contribuinte. Em até 96 horas após a ocorrência, por meio de tele-atendimento, a demanda é efetuada.

O contribuinte interessado em utilizar o serviço, deve entrar em contato com o órgão público pelo telefone: (87) 3821-9007. O tele-atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13h.

“O serviço é gratuito, sendo necessário apenas que o cidadão nos informe o endereço, o código do poste no barramento amarelo do equipamento e um ponto de referência onde o mesmo está localizado. Com isso, efetuamos a troca luminária e outros possíveis reparos no decorrer da visita técnica”, garantiu o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde, Freed Gomes. “Já para serviços como a mudança de postes elétricos, a unidade local da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) deve ser acionada”, alertou Freed .

A próxima reunião do Conselho de Segurança Pública de Arcoverde acontece no dia 22 de maio, a partir das 16h, no auditório da ACA, que fica localizada na Av. Cel. Antônio Japiassú, 444, no centro da cidade.

O encontro tem por objetivo garantir que representantes comunitários e gestores públicos exponham soluções envolvendo melhorias para a prestação de serviços de segurança da população, indo desde o policiamento das vias locais, até denúncias do que ainda se faz necessário na obtenção de maior empenho das condições de ordem e serviços públicos da cidade.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o advogado Cristiano Zanin será sabatinado na comissão no dia 21 de junho.

Zanin é o indicado do presidente Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

O relator da indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), adiantou Alcolumbre.

No mesmo dia, a indicação (MSF 34/2023) poderá ser votada no Plenário, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunir-se com Alcolumbre e Zanin nesta segunda-feira (12).

“Recebi, nesta segunda-feira, em Brasília, a visita do advogado Cristiano Zanin, que me apresentou seu histórico profissional e sua disposição de integrar o Supremo Tribunal Federal. Acompanhou-me no encontro o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, que definiu para o próximo dia 21 a sabatina na comissão. Tão logo finalizadas a sabatina e a votação na CCJ, darei encaminhamento ao Plenário do Senado na mesma data”, afirmou Pacheco.

Ex-prefeita foi multada no valor de R$ 9.099,00. Tribunal recomendou afastamento dos servidores e realização de concurso público no prazo de 180 dias. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais contratações temporárias realizadas na gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo, na cidade de Mirandiba, no Sertão Central.

Os conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, votaram pela ilegalidade das contratações considerando as análises e conclusões do Relatório de Auditoria e o fato da ex-prefeita não ter apresentado defesa, apesar de devidamente notificada. Foi aplicada multa à Rose Clea no valor de R$ 9.099,00 e recomendado o afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias.

O tribunal recomendou ainda à prefeitura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas de pessoal, a regularização dos profissionais que acumulam funções indevidamente, a realização de seleção simplificada, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar n° 173/2020, realizar no prazo de 180 (cento e oitenta dias) concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município; Cumprir o disposto na Resolução TC nº 01/2015.

Rose Clea Máximo não disputou a reeleição em Mirandiba nas últimas eleições de 2022. Seu candidato, Natinho, foi derrotado pelo oposicionista Dr Evaldo Bezerra, que obteve 54,72% dos votos válidos.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lança a pré-candidatura à reeleição na próxima sexta-feira (28).

Em contato com o Blog de Marcello Patriota, Sávio informou que o lançamento ocorrerá de forma virtual.

“Vai ser um momento de muita emoção”, escreveu o político, que terá como companheiro de chapa o vereador Diógenes Patriota.

Durante o evento, também serão apresentados os pré-candidatos da base governista ao cargo de vereador.