Amupe: Projeto Gestão Cidadã participa de encontro com iniciativas financiadas pela UE

Relator da comissão já determinou também outros pontos que constarão no documento, como práticas enquadradas em crime de responsabilidade

Agência O Globo

Prestes a entregar o parecer final da CPI da Covid, o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), adiantou ao Globo que indiciará o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação, ao não levar aos órgãos de investigação a denúncia sobre irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Com a incumbência de sistematizar a conclusão dos trabalhos, o senador já determinou outros pontos que constarão no documento, como práticas enquadradas em crime de responsabilidade.

A entrega do parecer está prevista para a próxima quinta-feira. Uma vez apresentado, o texto será votado pelos demais integrantes da comissão. O relatório contém as principais denúncias apuradas pelo colegiado e, ao fim, indicará que Bolsonaro optou por negar a gravidade da pandemia, sendo conivente com práticas condenadas pela comunidade científica.

A negligência com o uso da máscara e a pregação em favor do uso de medicamento cuja eficácia no combate ao coronavírus jamais foi comprovada são pontos que sustentam essa argumentação, entre outros temas.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lamenta com profundo pesar o falecimento do desembargador aposentado Francisco de Sá Sampaio. O magistrado faleceu na noite desta quinta-feira (10.09). O velório está sendo realizado nesta sexta-feira (11.09), na unidade de Serviços de Assistência Familiar (SAF) de Salgueiro. 

Ás 14h, foi feita uma homenagem na Prefeitura do Município, onde o magistrado aposentado exercia o cargo de vice-prefeito; e, às 16h, haverá a celebração de uma missa campal na Igreja Matriz de Salgueiro. 

O sepultamento acontece às 17h, no Cemitério Luiza Gonzaga de Sá Sampaio. A Presidência do Tribunal será representada nos atos de homenagem e despedida do magistrado pelo diretor do Foro da Comarca de Salgueiro, juiz José Gonçalves de Alencar.

O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, decretou luto oficial de sete dias, com hasteamento das bandeiras a meio-mastro pelo mesmo período no Palácio da Justiça, sede administrativa do Poder Judiciário pernambucano. 

“Com profundo pesar recebi a notícia do falecimento de Francisco de Sá Sampaio. O Tribunal de Justiça de Pernambuco providenciará as devidas homenagens a esse grande representante da área jurídica do nosso Estado e que tanto contribuiu para o desenvolvimento da Justiça pernambucana”, pontuou o desembargador Fernando Cerqueira. 

Francisco de Sá Sampaio nasceu em Salgueiro em 21 de janeiro de 1929. A sua carreira na magistratura pernambucana teve início em 2 de julho de 1957, quando foi nomeado juiz de direito do TJPE e começou a atuar na Comarca de Belém de São Francisco. Em 11 de julho de 1991, Francisco Sampaio foi efetivado desembargador do Judiciário estadual. 

Ele exerceu o cargo de presidente do Tribunal em duas ocasiões, a primeira no período de junho de 1991 a janeiro de 1992, e a segunda no período de 27 de junho a 6 de julho de 1992.

Em sessão da Corte Especial do TJPE, em 23 de dezembro de 1993, Francisco Sampaio foi eleito para compor a mesa diretora do Biênio 1994/1995, no cargo de corregedor geral da Justiça Pernambucana, ao lado dos desembargadores Luiz Belém de Alencar e Nildo Nery dos Santos, estes nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. 

O magistrado também atuou como presidente do Tribunal Regional de Pernambuco (TRT-PE) e da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe). Em 20 de Janeiro de 1999, foi publicada a sua aposentadoria do Judiciário estadual. Desde 2016, o desembargador aposentado exercia o cargo de vice-prefeito do Município de Salgueiro.

*As informações são da Ascom TJPE

As fortes chuvas que caíram na região também danificaram a PE 263 no sentido Ambó-Itapetim, defronte ao Sitio Bonita. No local, apenas um carro consegue passar por vez. O risco é maior à noite. O Prefeito Adelmo Moura disse já ter notificado o DER.

No trecho entre Triunfo e Serra Talhada, os relatos são de que, logo após a descida do Olho D’água, pedras enormes desabaram gerando risco de mais desabamentos.

Em Itapetim, além de um açude arrombado na área do Distrito de São Vicente com capacidade de um milhão de metros cúbicos, pelo menos mais vinte pequenos e médios barreiros foram levados pela força das chuvas.

A força da água atingiu a PE-263 provocando uma cratera de 20 metros e deixando o Distrito ilhado. E não há previsão imediata de que haja a retomada do acesso normal que liga a comunidade à sede.

Isso porque com a instabilidade do terreno na área, são necessários cerca de dez dias para iniciar o trabalho de construção de um desvio. Assim, será construído um acesso provisório em outra área mais distante.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente Licenciado da AMUPE, José Patriota, disse no Debate das Dez na Rádio Pajeú que, sem garantias de custeio, não tem como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, funcionar no Pajeú.

O gestor afirmou que o impasse continua porque não há garantias plenas de contrapartidas de Estado e Governo Federal, através do Ministério da Saúde. ”Há programas federais que a gente começou como o CAPS e ainda não recebeu contrapartida ”, afirmou.

O prefeito também defendeu a posição do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, cujo município sedia a Central de Regulação do SAMU. Duque já disse que não tem como por o serviço para funcionar sem garantias de contrapartida. Com prédio físico concluído, há meses, a Central não começou a funcionar, travando o serviço. ”Ele não tem como abrir se os outras entes fazerem sua parte.

O gestor comentou a nota do Ministério solicitando de volta as ambulâncias aos 35 municípios que seriam atendidos pela central e equipamentos, muitos de alto custo de UTI móvel, parados pelo impasse. ”Já pediram mas não vou devolver ”.

A torcida e para que a gestão política de entidades como o Cimpajeú e AMUPE, geridas por pajeuzeiros, destrave o serviço que poderia estar salvando vidas desde 2014. Apesar da fala do gestor, há críticas pela inércia ou acomodação em tentar resolver o problema, pois o SAMU também representa custos e contrapartidas para a municipalidade.

O auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, ficou pequeno para acomodar o grande número de prefeitos, secretários de Finanças e técnicos de prefeituras de todo o estado, que participaram de curso promovido pela entidade em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta-feira (24). O tema do CNM Qualifica foi Finanças públicas; e os gestores foram capacitados para utilizarem técnicas e mecanismos que ajudem os municípios a incrementarem suas receitas tributárias.

A capacitação foi ministrada pelo professor Eudes Sippel, técnico da CNM e referência nacional no tema. Entre os assuntos, questões relacionadas a impostos como IPTU, ISS, ITBI; além de demandas relativas a transferências constitucionais, como de ICMS e IPVA. Também entraram na pauta compensações financeiras da exploração mineral, dívida ativa e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância dessa capacitação. “Estamos abrindo uma série de cursos; percebemos que a informação precisa circular. Se não estivermos atualizados, nem estudarmos bastante, não conseguiremos fazer uma boa gestão, por mais bem intencionados que sejamos. Vamos acertar mais se nossa equipe for capacitada para captar melhor, e, sobretudo, gastar melhor o recurso público. Fazer mais com menos; melhorando, assim, os indicadores sociais e econômicos dos nossos municípios”, pontuou.

Funcionária da Prefeitura de São Caetano, no Agreste, Ana Carolina aprovou a iniciativa. “Um curso importante, que nos ajudou a adequar à realidade que acontece, na prática, nas áreas de finanças e arrecadação tributária. Porque é dessas áreas que vêm os recursos para serem realizadas as obras que beneficiarão a sociedade”, comentou.