Amupe: Projeto Gestão Cidadã participa de encontro com iniciativas financiadas pela UE

O que é uma matéria de ordem pública? E o que determina sua categorização? Estas são algumas das questões que o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Galderise Fernandes Teles, levanta no livro “Contencioso Tributário – Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário”, da editora Juruá.

A obra toca em ponto sensível: nem a fartura de jurisprudência firmada nos tribunais administrativos conseguiu, até aqui, desfazer o emaranhado de generalizações, confusões e atecnias que cercam as matérias de ordem tributária no país.

O resultado? Congestionamento no filtro exercido pelos tribunais administrativos, antessalas que aliviam a carga no âmbito judicial. “O livro toca em pontos pouco explorados em nossa doutrina. E explorados de forma atécnica e confusa na jurisprudência das matérias de ordem pública”, explica Galderise.

“Esses escritos vêm com essa pretensão – diria até com pretensão ousada – de verificar não só a problemática, que é a inexistência de critérios precisos para determinar o que é uma matéria de ordem pública, mas também para propor como realizar essa construção de matéria de ordem pública para o âmbito do processo administrativo tributário”, acrescenta o autor.

Ele lembra que, a pouca clareza que norteia as matérias de ordem pública, causa impactos profundos não apenas nos tribunais administrativos tributários, mas também no contencioso judicial.

“Foi com esse intuito que realizei esses escritos, deixando aqui o convite para pensar, repensar, concordar e inferir – mas sobretudo refletir sobre esse importante tema”, revela o autor.

Onde encontrar

Com prefácio de Paulo Cesar Conrado, a edição física, em brochura, 243 páginas, está sendo comercializado online no site da editora Juruá (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29299). A versão digital também é disponibilizada.

G1

“Votei em Chávez, não em vocês, que são uns corruptos e não servem para nada”. A autora da frase é Yuraima Rondon, uma mulher que ficou famosa depois de ser filmada exibindo sua tatuagem do ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pelo político Henrique Capriles, durante a campanha para as eleições parlamentares de domingo.

Essa é a pergunta que apenas as urnas podem responder. Desde 1999, quando Chávez foi eleito, os chavistas têm vencido as eleições. Mas há dúvidas se o regime poderá contar com o apoio do eleitorado agora que a Venezuela passa por uma das piores crises de sua história.

Nos últimos dois anos, a inflação disparou, houve queda nos investimentos públicos e o país enfrenta uma escassez de produtos. Tudo agravado pela queda de mais de 60% no preço do petróleo, o principal motor da economia venezuelana.

O governo, sobretudo o presidente Nicolas Maduro, culpa a oposição e o setor privado. Mesmo assim, pesquisas preveem a primeira vitória da oposição desde a eleição de Chávez, em 1999.

Disputas internas: A falta de confiança no governo é perceptível também no interior da militância chavista. A principal crítica é que Maduro não foi capaz de continuar o projeto idealizado por Chávez, do socialismo bolivariano, e pela grande distância que se formou entre a base, representada por movimentos sociais, e a cúpula do partido.

“Muitos companheiros sentiram que o PSUV não estava sendo o partido da revolução como tinha sido anunciado desde seu início”, diz Douglas Aponte, militante do Redes, que surgiu, segundo ele, para conter as disputas internas do partido do governo e o descontentamento dos militantes.

O clima esquentou na sessão de hoje na ALEPE. O Deputado Izaias Regis atacou o prefeito Sivaldo Albino, de Garanhuns.

Ele foi responder uma fala do Deputado Rodrigo Farias, que defendeu Sivaldo.

Em contraponto, Izaias Regis fez uma prestação de contas de sua vida e disse ter levado várias obras para Garanhuns. “Sabe a obra que seu prefeito trouxe? Um cabaré “, criticou. Os deputados João Paulo e Alberto Feitosa caíram na risada.

Só que a fala não agradou às profissionais da noite. Dona Cacilda, dona do cabaré de Garanhuns, que ela diz ser uma boate, rebateu. Disse que botou o negócio sozinha e até pagou R$ 8 mil de IPTU atrasado.

Disse que Izaias antes de falar deveria conhecer o ambiente e respeitar as trabalhadoras. “Meu cabaré tem mais ordem que a tua vida!” – retrucou. Também que aguenta bêbado e tudo no mundo pra sustentar as filhas. Veja o vídeo:

 

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O prefeito Luciano Duque, secretários municipais e equipe de governo participaram nesta quinta-feira (23), do anúncio da construção do Hospital Geral do Sertão feita pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O anúncio aconteceu no terreno onde o hospital será construído, nas margens da BR 232, doação da empresa Duarte Construções.

O Hospital é um pleito antigo que vai beneficiar milhares de pessoas. O investimento é da ordem de R$ 35 milhões em obras e mais R$ 15 milhões em equipamentos médicos, sendo que 2,5 milhões já estão garantidos por emendas parlamentares. A unidade terá 60 leitos, dez UTIs e será especializada em traumatologia. A previsão é que a obra seja licitada em agosto e concluída até o final de 2018.

“É um momento histórico para Serra Talhada e todo o Sertão. Um divisor de águas na saúde, pois pacientes com traumas não precisarão mais ser transportados em ambulâncias para Caruaru ou Recife”, disse o prefeito Luciano Duque.

Ele lembrou ainda a importância das parcerias integradas para a conquista da unidade. “Não podemos deixar de destacar a importância de parceiros que têm contribuído para que essa tão necessária obra seja viabilizada, como o senador Humberto Costa, que lá atrás já nos ajudava a buscar apoio e recursos que tornassem o Hospital Regional do Sertão uma realidade. Mas também é importante ressaltar o papel do Governador Paulo Câmara, que tomou a decisão tocar pra frente o projeto, e do secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, que foi designado pelo Governador para acompanhar o processo de construção do equipamento, que vai melhorar, sobremaneira, o atendimento à população sertaneja que precisa ter acesso ao serviço público de saúde”, completou Luciano.

Durante o evento, foi assinada também a ordem de serviço para a construção da cobertura da quadra poliesportiva da escola Methódio Godoy e anunciada a liberação de recursos para a conclusão das obras da escola de medicina. Foi anunciado ainda que no próximo dia 27 será lançado o edital do Corpo de Bombeiros e no dia 29, às 16h30, assinado o projeto de acesso ao condomínio industrial de Serra Talhada.

G1

O governo brasileiro ouviu de autoridades dos Estados Unidos que os setores de bens industriais, químico, aeroespacial e automotivo deveriam ter tarifas zeradas para as empresas americanas para que o governo de Donald Trump pudesse considerar ao menos reduzir o novo tarifaço contra o Brasil.

A proposta se somou às exigências apresentadas em outras reuniões anteriores pelos EUA ao governo brasileiro como zerar a tarifa do etanol, não regulamentar plataformas digitais e incluir nas negociações o PIX.

A avaliação de uma ala no Palácio do Planalto é que essa proposta era “indigna” de negociação e “inaceitável”.

Segundo esses auxiliares, caso o Brasil aceitasse ceder aos pedidos dos Estados Unidos, o impacto para a economia brasileira seria maior que o causado pelas novas taxas – que impactará 18% das exportações brasileiras para os EUA, segundo o cálculo inicial previsto do governo.

Segundo esses auxiliares, caso o Brasil aceitasse ceder aos pedidos dos Estados Unidos, o impacto para a economia brasileira seria maior que o causado pelas novas taxas – que impactará 18% das exportações brasileiras para os EUA, segundo o cálculo inicial previsto do governo.

A decisão dos americanos de impor uma nova taxa sobre produtos brasileiros gerou uma disputa em torno da responsabilidade pelo novo “tarifaço”.

Enquanto a oposição diz que houve falhas na negociação e culpa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes do governo defendem que a determinação tem caráter “ideológico” e “político”.