Brejinho: MP e prefeitos realizam reunião para cobrar recursos para Adutora e Barragem

O MuniCiência é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que visa reconhecer ações inovadoras nas cidades

Foi divulgada na última sexta-feira, 09/08, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a lista com as 30 iniciativas vencedoras da 1ª fase do prêmio MuniCiência. A iniciativa visa identificar, reconhecer e compartilhar iniciativas municipais inovadoras e transformadoras, com impactos positivos na administração pública e para a sociedade. Dentre elas está Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú. Além de Recife e São Lourenço da Mata.

Único representante do Sertão do Pajeú, Santa Cruz da Baixa Verde, município que faz parte do projeto Gestão Cidadã, da Amupe está na segunda fase com a iniciativa “Resgatando a cidadania, através da destinação correta do nosso lixo”. Santa Cruz abdicou da sua empresa prestadora de coleta de lixo e começou a contratar os garis através de MEI’s, além de locar os veículos para captação dos resíduos sólidos. Segundo o prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, “além no município economizar de 30 a 40 mil reais por mês, pudemos dar uma destinação correta aos resíduos sólidos, o gari também teve sua remuneração aumentada”, concluiu.

“Também tivemos a oportunidade de conhecer muitos bons projetos que tem ajudado muitas gestões a darem certo no Brasil. É na dificuldade que temos que ser criativos e buscarmos a superação. Por isso ficar entre os trinta melhores projetos avaliados pelas boas práticas, disputando com 234 municípios e passar para uma outra etapa, nos orgulha demais, estamos muito felizes”, afirmou Bezerra.

A capital da rapadura concorre com outros 29 municípios de grande, médio e pequeno porte. Dentre elas, Recife com o projeto “Mais Vida nos Morros”, um programa que requalifica comunidades em morros com a implantação de paisagismo, áreas de lazer e de convivência. E São Lourenço da Mata com o programa “Controlador Mirim”. A iniciativa foi idealizada pelo controlador municipal de São Lourenço e traz conceitos de controle social sobre a administração pública nas escolas do município para estudantes do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano.

Os 30 municípios selecionados devem enviar mais informações sobre o projeto à CNM juntamente com um vídeo institucional até o dia 02 de setembro. O resultado com os 10 vencedores da segunda etapa vai ser divulgado dia 03/10 e as votações online acontecem a partir do dia 07 de outubro até o dia 31 de março de 2020. O resultado final, com as 5 iniciativas campeãs, vai ser conhecido durante a XXIII Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

Após agenda no município de Salgueiro, o governador Paulo Câmara seguiu para as cidades de Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, para inaugurar ações e visitar obras nas áreas do turismo e da educação.

Em Santa Maria da Boa Vista, o chefe do Executivo estadual entregou a orla fluvial totalmente revitalizada e inaugurou duas quadras por meio do Programa Quadra Viva.

Em Cabrobó, ainda no âmbito da educação, Paulo visitou as obras da Escola Técnica Estadual, acompanhou intervenções em uma escola municipal e entregou um micro-ônibus para transportar estudantes com necessidades especiais.

Na orla fluvial de Santa Maria da Boa Vista, foram realizados serviços de revitalização em sua interligação e em seus acessos e espaços livres adjacentes. O novo espaço, que contou com um aporte de R$ 1.397.391,07, contempla também quiosques; quadras esportivas; banheiro comunitário; drenagem; e muro de arrimo.

Já em Santa Maria da Boa Vista, Paulo deu continuidade à entrega de quadras poliesportivas nas escolas da rede estadual, por meio do Programa Quadra Viva, entregando mais duas quadras poliesportivas cobertas.

Os equipamentos foram construídos nas Escolas Estaduais Pau Brasil, na zona rural, e Judith Gomes, no bairro da Cohab. As novas estruturas vão beneficiar 1.700 estudantes, das duas unidades. Juntas, contaram com investimentos da ordem de R$ 1 milhão.

O presidente em exercício Michel Temer exonerou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Pereira de Melo. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (17) do “Diário Oficial da União”.

Ricardo Pereira de Melo havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no último dia 3. Após a confirmação da exoneração, a assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as “medidas cabíveis” para retomar o mandato.

A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.

A lei também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal.

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista.

No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (sexta, 5)  permitir que os eleitores usem camisetas de partidos políticos e candidatos no dia das eleições.

O uso de broches, bandeiras e adesivos é caracterizado como manifestação individual do eleitor e é permitido pela Lei Eleitoral.

É proibido, porém, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem ou persuasão no dia da votação e a distribuição de camisetas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o MPF tem sido provocado pelos procuradores regionais sobre o nível de divergência entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acerca de ações penais por propaganda no dia das eleições. O problema gira em torno do artigo 39-A da Lei das Eleições, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

O ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho lembrou que uma resolução que regulamenta o artigo permite, no dia da votação, “a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato”. A manifestação é permitida exclusivamente por meio de broches, bandeiras, dísticos e adesivos. A questão central era sobre a possibilidade do uso de camisetas, mas o ministro destacou que a lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa e silenciosa.

Dessa foram, o TSE decidiu recomendar aos tribunais regionais que permitam a manifestação silenciosa, mas com algumas restrições. Entre elas, a aglomeração de pessoas usando uniforme padronizado, o que caracteriza manifestação coletiva. Em outra resolução da lei está escrito que “são vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”.

“O que eu traria como sugestão hermenêutica para adoção, pelos Regionais, dentro do livre arbítrio de cada um deles, é de que se permita, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, também pelo o uso de camisetas, mas com alguns cuidados”, disse o ministro Tarcisio.

As restrições elencadas pela corte são a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem e uso de métodos de persuasão e convencimento e a distribuição de camisetas no dia da votação.

A data é 1º de janeiro de 1989. Na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o então presidente da casa legislativa, José Patriota, empossa o prefeito Orisvaldo Inácio da Silva, eleito na histórica campanha de 1988, ao bater João Ézio, candidato apoiado por Antônio Mariano.

Orisvaldo fazia o juramento solene, prometendo cumprir as leis, desde  a Constituição até a Lei Orgânica Municipal.

A foto se torna mais emblemática ainda pela presença de Giza Simões, esposa de Orisvaldo, ajudando o trêmulo e tímido prefeito a sustentar o livro que lia no ato solene, representando o início de um ciclo político na cidade. Ao fundo, é possível ver o ex-prefeito João Alves Filho. O garoto da foto no canto inferior esquerdo é Augusto Simões, que foi vereador de Pesqueira e morreu em um acidente na BR 232, quando pré-candidato a Deputado Estadual em 26 de abril de 2014.

A foto reúne uma trinca que, ao todo, soma quase 20 anos de poder na cidade. Em 1992, os três apoiaram Totonho Valadares. Quatro anos depois, Giza era escolhida prefeita, tendo Patriota como vice. Foi reeleita em 2000, após rompimento político com a chamada Frente Popular.

Seu vice, Zé Ulisses, que Giza, Orisvaldo e Antônio Mariano apoiariam em 2004, sendo derrotado por Totonho Valadares, reeleito em 2012. Pouco mais de 14 anos dessa imagem, Patriota vencia a própria Giza Simões. Quatro anos depois, o prefeito foi reeleito, batendo Emídio Vasconcelos.

Agora se prepara para passar o bastão ao seu sucessor,  Sandrinho Palmeira. Na vice, o filho de Totonho,  Daniel Valadares. Eles tomarão posse na próxima sexta, dia 1 de janeiro, em solenidade prevista para as 20h.

Orisvaldo Inácio, que também foi Deputado Estadual, faleceu em 19 de fevereiro de 2011. Já ex-prefeita morreu em 26 de setembro de 2013.