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MPPE investiga aumento de salários e verba de representação em Itaíba

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 01574.000.003/2025 para apurar possíveis irregularidades no aumento dos salários do prefeito e dos vereadores de Itaíba, previstos para entrar em vigor em 2025. A investigação também inclui a manutenção do pagamento da chamada “verba de representação” ao presidente da Câmara Municipal, o que, segundo o MPPE, pode violar princípios constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes, datada de 29 de julho de 2025, as condutas em análise podem estar em desacordo com os princípios da anterioridade, legalidade e moralidade administrativa, além de contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A jurisprudência do STF, especialmente o Recurso Extraordinário 650.898/RS, veda esse tipo de pagamento adicional aos presidentes de câmaras municipais.

A investigação teve origem no Procedimento Preparatório nº 01574.000.003/2025, que foi convertido em inquérito civil diante da necessidade de acompanhamento mais detalhado e do encerramento do prazo administrativo inicial.

Uma audiência extrajudicial foi realizada em 4 de junho deste ano com representantes da Câmara Municipal, a fim de orientá-los sobre as medidas legislativas e administrativas necessárias para adequar o regime remuneratório dos agentes políticos ao ordenamento jurídico.

O MPPE estabeleceu o sobrestamento (suspensão temporária) do inquérito até o dia 4 de setembro de 2025. Esse prazo foi concedido para que o Poder Legislativo municipal adote as providências indicadas e corrija eventuais ilegalidades.

A portaria será enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) correspondente, à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), conforme determina o protocolo institucional.

Outras Notícias

“O movimento municipalista vai abraçar toda a América Latina”, diz presidente da Amupe

Entre os dias 17 e 20 de março deste ano, Pernambuco vai sediar a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos, um evento municipalista que visa discutir, nesta edição, cidades inovadoras para as pessoas, no Centro de Convenções de Pernambuco. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da […]

Entre os dias 17 e 20 de março deste ano, Pernambuco vai sediar a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos, um evento municipalista que visa discutir, nesta edição, cidades inovadoras para as pessoas, no Centro de Convenções de Pernambuco. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anfitrião do evento, vem articulando parcerias para a plena realização da Cúpula Internacional.

Este pode ser o maior evento municipalista já registrado em Pernambuco. Somente em janeiro, José Patriota visitou representantes de importantes empresas privadas em Pernambuco e foi até Brasília se reunir com o coordenador-residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic e com o embaixador da União Europeia, Ignacio Ybáñez. Ambas entidades internacionais estarão presentes.

Gestores públicos e a sociedade civil pernambucana terão descontos nas inscrições. Para o presidente José Patriota “a Cúpula Internacional vai ser um momento para discutirmos o futuro da humanidade e fazer intercâmbio de boas práticas por meio de palestras magnas, oficinas temáticas e salas de projetos. Durante os dias 17 e 20 de março, em Pernambuco, o movimento municipalista vai abraçar toda a América Latina”, concluiu.

A programação preliminar e as inscrições para a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais Latino-americanos podem ser consultadas na página da Cúpula, no www.cumbre.cnm.org.br . O evento é uma iniciativa da Amupe, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma).

Minha candidatura virou assunto

A crítica do Secretário de Administração Ney Quidute,  dizendo que,  por minhas posições,  eu deveria entrar na política,  virou assunto. De ontem pra cá,  o telefone não parou e, o mais curioso,  com mensagens de apoio à uma possível candidatura.  Claro, nas redes também já se ergueram os que discordariam de um possível levante político,  […]

A crítica do Secretário de Administração Ney Quidute,  dizendo que,  por minhas posições,  eu deveria entrar na política,  virou assunto.

De ontem pra cá,  o telefone não parou e, o mais curioso,  com mensagens de apoio à uma possível candidatura.  Claro, nas redes também já se ergueram os que discordariam de um possível levante político,  normal de um universo plural e das minhas conhecidas posições sobre vários temas.

A quem interessar possa: não milito na política partidária há muito tempo, desde que firmei posição de construir carreira sólida no jornalismo e na gestão da Rádio Pajeú.

Também deve ser do conhecimento de muitos que a cada eleição,  é normal ser sondado,  dada minha posição e espaço ocupado diariamente. Também é comum aos que sondam ouvirem meu “não” como resposta. Sempre compreendi que meu lugar ocupado na Rádio Pajeú era suficiente para lutar por uma sociedade melhor e menos desigual.

Também porque a política como é perdeu parte de sua essência.  Virou um espaço onde o poder econômico,  político e empresarial buscam ditar as regras e acordos. Quando alguém que não tem sobrenome de família tradicional ou poder rompe essa bolha, tem muita dificuldade porque precisa servir a um sistema viciado e viciante. Enfrentá-lo é desafiador.

Como o assunto tomou corpo, falei sobre isso na Manhã Total de hoje. Mas também afirmei que não digo nunca para depois, como dizia o Monsenhor João Acioly,  não lamear a água que pode um dia beber.

Mas falar isso em tempos de rede social é diferente de anos atrás.  O “quem sabe na próxima” alimentou posts como o do Afogados Conectado.  Mal nenhum nisso. Apenas mais consequência da polêmica…

Presidente da Câmara de Tabira nega falta de fiscalização das licitações na Prefeitura. Leia nota:

Nota de Esclarecimento O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira – PE, José Ubirajara Vieira Jucá Filho, Zé de Bira, esclarece que, ao contrário do que está sendo divulgado em alguns blogs e redes sociais, este Poder Legislativo não se negou em fiscalizar, o que é a sua função, as denúncias de supostas […]

ze_de_biraNota de Esclarecimento

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira – PE, José Ubirajara Vieira Jucá Filho, Zé de Bira, esclarece que, ao contrário do que está sendo divulgado em alguns blogs e redes sociais, este Poder Legislativo não se negou em fiscalizar, o que é a sua função, as denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal, especialmente em processos licitatórios e contratações, sendo portanto, as seguintes medidas tomadas por esta Casa Legislativa:

Autorização dos parlamentares através do Requerimento nº 018/2014 – de autoria do Vereador Edmundo Barros, à Assessora Jurídica desta Casa, Drª Laudiceia Rocha, para que possa se habilitar nas referidas ações judiciais para fazer parte do processo, conhecer os fatos e chamar para si a responsabilidade de participar da verdade, na qualidade de legítimos representantes do povo que o elegeu;

Constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que terá a finalidade de apurar as irregularidades denunciadas.

Emitir parecer conclusivo sobre o caso, o qual será encaminhado aos órgãos competentes, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça, se for comprovado o teor das denúncias.

Esclarece ainda que, a retirada do Requerimento, também de autoria do Vereador Edmundo Barros, que requer uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União no Município, se deu em comum acordo e por entenderem que essa fiscalização deve ocorrer primeiramente por esta Câmara, uma vez que todos os parlamentares têm compromisso com a verdade e com a população tabirense, comprometendo-se, se necessário for, em ir até as últimas conseqüências permitidas por Lei.

Assim sendo, reitero, em meu nome e de todos que compõem esta Casa Legislativa, os compromissos de lealdade e respeito com toda a população e de ferraz defensor do Município e do erário público, objetivando tão somente o desenvolvimento, o crescimento, o respeito e a dignidade de nossa cidade.

Tabira, 12 de novembro de 2014

José Ubirajara Vieira Jucá Filho – Presidente

Morre ex-prefeito de São Lourenço da Mata Ettore Labanca

Nesta sexta-feira (29) faleceu no Hospital Português, no Recife, o ex-prefeito de São Lourenço da Mata Ettore Labanca. Ele estava internado desde 12 de janeiro e sofreu uma infecção generalizada que provocou sua morte. Formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco, pós-graduado pelo Institute International D’ Administration Public de Paris, Ettore foi Procurador do […]

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Nesta sexta-feira (29) faleceu no Hospital Português, no Recife, o ex-prefeito de São Lourenço da Mata Ettore Labanca. Ele estava internado desde 12 de janeiro e sofreu uma infecção generalizada que provocou sua morte.

Formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco, pós-graduado pelo Institute International D’ Administration Public de Paris, Ettore foi Procurador do Estado de Pernambuco. Labanca ainda foi chefe de Gabinete da secretaria de justiça de Pernambuco, Superintendente Regional do Senar, Superintendente Regional da Cibrazem, Chefe de Gabinete do Ministério da Integração, Secretário de Relações Institucionais do Governo Eduardo Campos, Deputado Estadual (vice-presidente da Alepe) e Prefeito por 4 mandatos de sua cidade natal, São Lourenço da Mata. Atualmente atuava como presidente da ARPE. O velório será no Velório Municipal de São Lourenço da Mata e o sepultamento será às 11h no cemitério municipal.

Em postagem na rede social, o ex-deputado e filho Vinicius Labanca lamentou a morte do pai e agradeceu aos que cuidaram dele nos últimos dias. “Meus amigos e minhas amigas, consternados, eu e toda minha família informamos o falecimento do meu pai ETTORE LABANCA. Queria agradecer as orações e o carinho de todos conosco. Quero também aproveitar para agradecer a todos os cuidadores, enfermeiros, anestesistas e médicos que nos ajudaram durante todo esse tempo. Que Deus nos abençoe” afirmou.

Labanca deixa esposa, três filhos e dois netos. O velório e o sepultamento de Ettore Labanca serão neste sábado (30), no cemitério municipal de São Lourenço.

Paulo discute com BNDES solução para empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, assegurou nesta sexta-feira (07) ao governador Paulo Câmara que a instituição financeira federal encontrará soluções para os empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), essenciais para o planejamento de curto e médio prazo do polo naval instalado no Complexo Portuário de Suape. “Viemos defender os empregos de mais […]

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, assegurou nesta sexta-feira (07) ao governador Paulo Câmara que a instituição financeira federal encontrará soluções para os empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), essenciais para o planejamento de curto e médio prazo do polo naval instalado no Complexo Portuário de Suape.

“Viemos defender os empregos de mais de 6 mil pernambucanos e também o investimento que foi feito para receber o polo naval. Temos hoje uma mão de obra altamente qualificada, de nível mundial e que tem respondido a todos os desafios que são colocados. Por tudo isso o Atlântico Sul é uma âncora do pólo metalomecânico, essencial para o desenvolvimento de nosso Estado”, afirmou Paulo.

O governador esteve na sede do BNDES com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o secretário de Planejamento e Gastão, Márcio Stefanni, e o deputado federal Fernando Monteiro. O polo naval de Pernambuco tem como principais empresas o EAS e o Estaleiro Vard Promar. Juntos, eles geram mais de 6 mil empregos diretos.

De acordo com Paulo Câmara, as equipes técnicas do BNDES e do EAS também se reuniram nesta sexta-feira para construir um acordo que possibilite à instituição financeira efetuar os repasses de recursos do empréstimo obtido em 2009.