Notícias

MPPE investiga aumento de salários e verba de representação em Itaíba

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 01574.000.003/2025 para apurar possíveis irregularidades no aumento dos salários do prefeito e dos vereadores de Itaíba, previstos para entrar em vigor em 2025. A investigação também inclui a manutenção do pagamento da chamada “verba de representação” ao presidente da Câmara Municipal, o que, segundo o MPPE, pode violar princípios constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes, datada de 29 de julho de 2025, as condutas em análise podem estar em desacordo com os princípios da anterioridade, legalidade e moralidade administrativa, além de contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A jurisprudência do STF, especialmente o Recurso Extraordinário 650.898/RS, veda esse tipo de pagamento adicional aos presidentes de câmaras municipais.

A investigação teve origem no Procedimento Preparatório nº 01574.000.003/2025, que foi convertido em inquérito civil diante da necessidade de acompanhamento mais detalhado e do encerramento do prazo administrativo inicial.

Uma audiência extrajudicial foi realizada em 4 de junho deste ano com representantes da Câmara Municipal, a fim de orientá-los sobre as medidas legislativas e administrativas necessárias para adequar o regime remuneratório dos agentes políticos ao ordenamento jurídico.

O MPPE estabeleceu o sobrestamento (suspensão temporária) do inquérito até o dia 4 de setembro de 2025. Esse prazo foi concedido para que o Poder Legislativo municipal adote as providências indicadas e corrija eventuais ilegalidades.

A portaria será enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) correspondente, à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), conforme determina o protocolo institucional.

Outras Notícias

Serra Talhada inicia municipalização do trânsito a partir desta sexta

A partir desta sexta (24), o trânsito de Serra Talhada vai ter início do funcionamento das alterações executadas pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, com objetivo de dar mais mobilidade e organização na área urbana. A cidade é a mais importante econômica e demograficamente do Pajeú e recebia críticas pela desorganização do trânsito. […]

Cidade é preparada para municipalização do trânsito: já era tempo
Cidade é preparada para municipalização do trânsito: já era tempo

A partir desta sexta (24), o trânsito de Serra Talhada vai ter início do funcionamento das alterações executadas pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, com objetivo de dar mais mobilidade e organização na área urbana. A cidade é a mais importante econômica e demograficamente do Pajeú e recebia críticas pela desorganização do trânsito.

Para as mudanças, a prefeitura realizou um processo de licitação, sendo ganhadora a Empresa Sinal Vida, responsável pela engenharia de trânsito, e que fez um levantamento  apontando algumas soluções para os pontos de conflito em toda a cidade. Diante deste levantamento, trocadas todas as lâmpadas dos semáforos já existentes, foram substituídas por lâmpadas de led. Novos semáforos já dispõe da tecnologia, que tem baixo consumo de energia e maior vida útil.

IMG-20150420-WA0004

Além dos semáforos, placas regulamentares estão sendo instaladas por todo o trecho da cidade que terá alteração. As faixas de pedestre ganharam um reforço. Todas as faixas serão termoplásticas, que possui como maior e principal vantagem a sua durabilidade, podendo chegar a 5 anos.

A partir de amanhã (24), várias ruas da cidade mudam o sentido, alguns giros à esquerda passam a não existir e algumas ruas deixam de ser mão dupla e passam a ser mão única.

Para essa mudança, a prefeitura montou uma equipe de educadores de trânsito que ficarão nas ruas indicando e orientando a toda população sobre as mudanças. “amanhã (24), será o dia “D”, para o início da campanha educativa das novas mudanças no trânsito e o dia em que todos os semáforos e sinalizações regulamentares passam a dar novos sentidos para principais vias e ruas da cidade”, informa o Superintendente de Trânsito de Serra Talhada.

Semáforo-com-LEDs

Segundo o prefeito Luciano Duque  foram investidos mais de R$ 350 mil com recursos próprios. “Fizemos essas mudanças por entender a necessidade e importância de se organizar o trânsito do município em favor da população serra-talhadense”, conclui o prefeito.

Após o processo de adaptação às novas mudanças no trânsito, a próxima etapa é a municipalização do trânsito e implantação da zona azul.

Avaliação do Congresso piora em meio a trégua com Bolsonaro, aponta Datafolha

Outro polo de conflito com o presidente, STF manteve rejeição estável, mas oscilando negativamente Igor Gielow/Folha de São Paulo O arrefecimento do conflito institucional alimentado por Jair Bolsonaro no primeiro semestre coincidiu com uma piora da avaliação do Congresso Nacional. Segundo pesquisa do Datafolha, a avaliação negativa do Legislativo subiu cinco pontos percentuais, três acima […]

Outro polo de conflito com o presidente, STF manteve rejeição estável, mas oscilando negativamente

Igor Gielow/Folha de São Paulo

O arrefecimento do conflito institucional alimentado por Jair Bolsonaro no primeiro semestre coincidiu com uma piora da avaliação do Congresso Nacional.

Segundo pesquisa do Datafolha, a avaliação negativa do Legislativo subiu cinco pontos percentuais, três acima da margem de erro, do fim de maio para cá.

O Supremo Tribunal Federal, outro polo de conflito com Bolsonaro durante a primeira metade do ano, manteve sua avaliação estável —embora oscilando negativamente, dentro da margem.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O Datafolha fez seu levantamento com 2.065 pessoas por telefone, em 11 e 12 de agosto.

Olhando as médias, a atual legislatura mantém certa estabilidade, após uma queda mais acentuada no auge da disputa com o Executivo.

Em relação à pesquisa feita em 25 e 26 de maio, a aprovação do Congresso se manteve estável: de 18% para 17% de ótimo e bom. Já a reprovação subiu de 32% para 37%. Os que acham o trabalho de deputados e senadores regular oscilaram negativamente de 47% para 43%.

Enquanto isso, a atuação dos 11 ministros do STF se manteve estável. O índice de ótimo e bom oscilou de 30% para 27%, o de regular, de 40% para 38%, e o de ruim/péssimo, de 26% para 29%.

Na rodada anterior, tanto a corte quanto o Congresso haviam experimentado uma queda na rejeição popular ante a pesquisa feita em dezembro de 2019: os ministros, de 39% a 26%, e os parlamentares, de 45% para 32%.

Até o fim de junho, a temperatura política foi extremamente alta. Bolsonaro e o Congresso tiveram uma queda de braço pelo manejo do Orçamento e, depois, pelas medidas de combate à pandemia. Isso se somou à retórica usual do presidente, de negação da política de coalizão e crítica contumaz aos partidos.

No Supremo, os conflitos foram ainda mais profundos, com decisões de ministros levando Bolsonaro a adotar uma agenda clara de enfrentamento com a corte. Ela incluiu notas ameaçadoras e presença em atos antidemocráticos pedindo o fechamento dos Poderes rivais.

Isso ocorreu na primazia dada a governadores e prefeitos sobre a questão da abertura do comércio na crise e no veto à nomeação de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal, por exemplo.

A tensão só anuviou a partir de 18 de junho, quando foi preso Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de seu filho Flávio, investigado no caso das “rachadinhas”.

De lá para cá, com um flanco judicial exposto, Bolsonaro amenizou todas as suas críticas e passou a vender uma imagem mais conciliadora.

Tendo arregimentado partidos do centrão em troca de cargos, o que sempre criticou, já havia gerado um ambiente para dissuadir tentativas de impeachment.

Isso se refletiu, aliado aos efeitos do auxílio emergencial da pandemia, em uma melhora na avaliação do presidente, que em 37% de ótimo e bom está no melhor patamar de seu mandato.

Na base bolsonarista, aferiu o Datafolha, o mau humor segue maior com a corte máxima do país.

Enquanto a avaliação do Congresso não muda muito entre aqueles que consideram o governo bom ou ótimo, a rejeição sobe bastante quando quem é avaliado é o STF.

Neste caso, a avaliação de um trabalho ruim ou péssimo é de 41%, número que vai a 46% entre os que dizem sempre confiar no que o presidente diz. Os mais ricos são os mais críticos aos Poderes avaliados.

No grupo que ganha mais de 10 salários mínimos, 51% rejeitam o Congresso e 52%, o Supremo.

A melhor aprovação dos parlamentares vem dos mais pobres, 22% de ótimo e bom, e dos menos instruídos (21%). Em relação aos magistrados, são 31% e 32% de aprovação nos mesmos grupos, respectivamente.

A crítica aos dois Poderes é maior entre empresários e funcionários públicos.

Já a aprovação maior, no recorte de ocupações, ocorre entre donas de casa para o Congresso (28%) e assalariados sem registro em relação ao Supremo (42%). Regionalmente, a aprovação e rejeição são homogêneas.​

As entrevistas foram feitas por telefone devido a Covid-19.

Diretor do Múltipla não descarta surpresa com Raquel Lyra no segundo turno

No Nill Júnior Podcast de hoje, Ronald Falabella diz que há fatores que começam a favorecer a tucana. Ele também analisa o fracasso das pesquisas e a eleição entre Lula e Bolsonaro no segundo turno. Nele, o comentário diário no Sertão Notícias, da Cultura FM, e outros temas analisando os fatos da política pernambucana e […]

No Nill Júnior Podcast de hoje, Ronald Falabella diz que há fatores que começam a favorecer a tucana. Ele também analisa o fracasso das pesquisas e a eleição entre Lula e Bolsonaro no segundo turno.

Nele, o comentário diário no Sertão Notícias, da Cultura FM, e outros temas analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.

Lembrando que aqui, você ouve só a prévia. Vai lá aplicativo de podcast de sua preferência:

 

Com participação do TCE-PE, Rede Integrar discute retomada de obras da educação

Uma reunião do grupo de trabalho da Rede Integrar, com a participação do auditor de controle externo Alfredo Montezuma, discutiu os próximos passos da retomada de obras da educação básica que estão paralisadas em todo o país. A Rede Integrar é uma iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros para melhorar o acompanhamento das políticas públicas […]

Uma reunião do grupo de trabalho da Rede Integrar, com a participação do auditor de controle externo Alfredo Montezuma, discutiu os próximos passos da retomada de obras da educação básica que estão paralisadas em todo o país. A Rede Integrar é uma iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros para melhorar o acompanhamento das políticas públicas no país.

Essas obras fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, criado a partir de uma lei federal para garantir a conclusão de escolas e creches inacabadas em todo o Brasil. A proposta é ampliar o acesso à educação pública e reduzir desigualdades.

A implementação do pacto começou com a adesão de estados e prefeituras interessadas em retomar os serviços. Agora, o processo está na fase de assinatura dos termos de compromisso. As próximas etapas serão a execução das obras e, por fim, a entrega à população.

Em Pernambuco, já foram assinados 32 acordos com esse objetivo. No total, 286 obras no Estado se enquadram nos critérios do programa. Dessas, 144 receberam manifestações de interesse para retomada — 142 por prefeituras e 2 pelo governo estadual.

As obras em questão são financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e somam mais de R$4,4 bilhões, dos quais cerca de R$2,2 bilhões já foram pagos. Quando concluídas, essas obras vão beneficiar mais de 740 mil estudantes da rede pública, em mais de 2.400 municípios brasileiros.

Além dos órgãos de controle, a sociedade também poderá acompanhar esse processo. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Observatório Social do Brasil lançaram, em fevereiro, um edital para cadastrar e treinar voluntários que vão ajudar a fiscalizar as obras em escolas e creches.

Um estudo do TCU mostrou que 2,3 milhões de crianças brasileiras de até 3 anos não têm acesso à creche. Hoje, há 3.783 obras da educação paralisadas, mas com interesse formal dos municípios em concluí-las. Isso representa 67% das 5.642 obras inacabadas no setor. Os investimentos estimados são de R$3,8 bilhões, que podem garantir mais de um milhão de novas vagas na rede pública.

Entre os principais motivos para a paralisação estão atrasos no início das construções, projetos mal elaborados, falhas na fiscalização e entraves burocráticos.

“Chegamos ao momento de fiscalizar a retomada efetiva dessas obras, priorizando aquelas que já têm acordos assinados entre o FNDE e as prefeituras”, afirmou Alfredo Montezuma, que coordena o setor de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE.

A Rede Integrar foi instituída por meio de acordo de cooperação entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e os demais Tribunais de Contas.

Rua do Lazer em Arcoverde vai passar por intervenções e melhorias para o São João

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, vai promover nos próximos dias, intervenções e melhorias na Rua do Lazer, localizada no entorno da Praça da Bandeira, um dos locais mais movimentados durante a realização do ciclo junino no município. “Estaremos realizando a reposição de pedras portuguesas em alguns […]

Foto: PC Cavalcanti

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, vai promover nos próximos dias, intervenções e melhorias na Rua do Lazer, localizada no entorno da Praça da Bandeira, um dos locais mais movimentados durante a realização do ciclo junino no município.

“Estaremos realizando a reposição de pedras portuguesas em alguns trechos danificados do passeio público (próximo ao beco de acesso à Rua Alcides Cursino) e também identificando eventuais problemas hidráulicos nos toaletes públicos (tanto masculino, quanto feminino). São cuidados pontuais que sempre fazemos para que turistas e moradores possam usufruir dos equipamentos em outras épocas do ano e principalmente no período junino”, adiantou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

“Temos de estar atentos a tudo. Então é sim necessário e imperativo repor as pedras portuguesas, até por questão de segurança. Temos de pensar nos turistas e moradores que vão passar a temporada aqui no município”, avaliou Freed.

A Rua do Lazer conta atualmente com oito quiosques dispostos pela artéria que comercializam lanches rápidos e bebidas. Já num dos lados da Praça da Bandeira, durante o São João, fica a parte do polo gastronômico da festa, complementado pelas barracas instaladas no Senadinho. O acesso à via se dará por três pontos: Restaurante Joy (na esquina com a Av. Severiano José Freire), Senadinho (Coreto) e próximo ao beco (entre a Rua Alcides Cursino e a própria Rua do Lazer). Em todos estes pontos haverão PMs postados, com detectores de metal, para a revista do público.

O São João 2019 de Arcoverde, que acontece de 21 a 29 de junho, contará com 10 polos de animação, sendo oito deles com atrações artísticas e culturais.