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Presidente da Câmara de Tabira nega falta de fiscalização das licitações na Prefeitura. Leia nota:

Por Nill Júnior

ze_de_biraNota de Esclarecimento

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira – PE, José Ubirajara Vieira Jucá Filho, Zé de Bira, esclarece que, ao contrário do que está sendo divulgado em alguns blogs e redes sociais, este Poder Legislativo não se negou em fiscalizar, o que é a sua função, as denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal, especialmente em processos licitatórios e contratações, sendo portanto, as seguintes medidas tomadas por esta Casa Legislativa:

Autorização dos parlamentares através do Requerimento nº 018/2014 – de autoria do Vereador Edmundo Barros, à Assessora Jurídica desta Casa, Drª Laudiceia Rocha, para que possa se habilitar nas referidas ações judiciais para fazer parte do processo, conhecer os fatos e chamar para si a responsabilidade de participar da verdade, na qualidade de legítimos representantes do povo que o elegeu;

Constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que terá a finalidade de apurar as irregularidades denunciadas.

Emitir parecer conclusivo sobre o caso, o qual será encaminhado aos órgãos competentes, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça, se for comprovado o teor das denúncias.

Esclarece ainda que, a retirada do Requerimento, também de autoria do Vereador Edmundo Barros, que requer uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União no Município, se deu em comum acordo e por entenderem que essa fiscalização deve ocorrer primeiramente por esta Câmara, uma vez que todos os parlamentares têm compromisso com a verdade e com a população tabirense, comprometendo-se, se necessário for, em ir até as últimas conseqüências permitidas por Lei.

Assim sendo, reitero, em meu nome e de todos que compõem esta Casa Legislativa, os compromissos de lealdade e respeito com toda a população e de ferraz defensor do Município e do erário público, objetivando tão somente o desenvolvimento, o crescimento, o respeito e a dignidade de nossa cidade.

Tabira, 12 de novembro de 2014

José Ubirajara Vieira Jucá Filho – Presidente

Outras Notícias

Governo autoriza início do processo de retorno das aulas presenciais

Por hora, autorizadas aula do ensino superior, menos para regiões de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Suspensão das aulas da educação básica até o dia 15 de setembro.  O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (31.08), durante coletiva de imprensa, a autorização para o início do processo de retomada das aulas presenciais do ensino superior, […]

Por hora, autorizadas aula do ensino superior, menos para regiões de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Suspensão das aulas da educação básica até o dia 15 de setembro. 

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (31.08), durante coletiva de imprensa, a autorização para o início do processo de retomada das aulas presenciais do ensino superior, incluindo as respectivas datas para cada etapa.

A permissão contempla as macrorregiões 1, 2 e 4, valendo para esta última apenas a 8ª Gerência Regional de Saúde (Geres), sediada em Petrolina. A região dos pólos de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada mantém as aulas suspensas.

Também foi anunciada a prorrogação do decreto de suspensão das aulas da educação básica até o dia 15 de setembro. É importante lembrar que aulas práticas e práticas de estágio curricular para o ensino superior já tinham sido liberadas pelo Governo do Estado.

A retomada das aulas presenciais do ensino superior acontecerá de forma escalonada, com a primeira etapa prevista para o dia 8 de setembro. Nessa fase, as instituições de ensino só poderão receber até 25% da sua capacidade, dando prioridade aos concluintes. No dia 14 de setembro, as faculdades e universidades poderão retomar as atividades com até 50% da capacidade de estudantes. O retorno às aulas presenciais deste segmento de ensino segue nos dias 21 e 28 de setembro, estando as instituições de ensino autorizadas a retomarem as atividades com 75% e 100% de sua capacidade, respectivamente.

As instituições devem seguir todas as normas estabelecidas no protocolo setorial da educação, respeitando orientações sobre distanciamento social, medidas de proteção e prevenção, bem como de monitoramento e orientação. Até o final da próxima semana, será publicada uma nova versão do protocolo setorial.

“O Comitê de Enfrentamento à Covid-19, após análise dos números da pandemia em Pernambuco, autorizou o início da retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino superior. Também foi levada em consideração a faixa etária desses estudantes, a grande maioria com mais de 18 anos. Mas é importante ressaltar que o plano de retomada está diretamente ligado ao monitoramento do comitê e, se necessário, esse cronograma de evolução das etapas de retorno às atividades presenciais do ensino superior poderá ser reconsiderado a partir dos dados da Covid-19”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

Fortes chuvas atingem cidades sertanejas

Arcoverde (imagem 1), Serra Talhada (2) e Salgueiro (3) registram prejuízos. Apac prevê chuvas fortes até esta quinta As fortes chuvas que caem em áreas do Sertão do Estado causam alagamentos e prejuízos. Em Arcoverde, as chuvas alagaram no fim da tarde boa parte do centro comercial da cidade. Vídeos e fotos enviadas ao blog […]

Arcoverde (imagem 1), Serra Talhada (2) e Salgueiro (3) registram prejuízos. Apac prevê chuvas fortes até esta quinta

As fortes chuvas que caem em áreas do Sertão do Estado causam alagamentos e prejuízos.

Em Arcoverde, as chuvas alagaram no fim da tarde boa parte do centro comercial da cidade. Vídeos e fotos enviadas ao blog mostram a água invadindo os estabelecimentos.

Em Serra Talhada,  bairros ficaram alagados,  como na AABB. Leitores do blog e ouvintes criticaram o escoamento de águas pluviais em alguns pontos da cidade. “É sempre assim. O slogan da prefeitura cuidando de você é lindo”, ironizou a internauta Tamyris Luana.

Em Salgueiro também chove de forma torrencial.  Em outras áreas do Sertão Central,  muita chuva. A exceção de momento é o Médio Pajeú onde chove com menor intensidade.

A Apac (Agência Pernambucana de Águas e Climas) indicou pancadas de chuvas com intensidade de moderada a forte, principalmente nas regiões do Agreste, Mata Sul e Sertão do Pajeú, podendo se estender também para as regiões Mata Norte, Região Metropolitana do Recife e Sertão do Moxotó.

O período em que as chuvas deverão ocorrer será entre a noite desta quarta (14) e ao longo do dia desta quinta-feira (15).

Segundo a Apac, o sistema meteorológico que está atuando é a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), comum de acontecer durante essa época do ano.

A população deve seguir as orientações da Defesa Civil do seu município.

Humberto denuncia governo Temer por perseguição ao cineasta Kleber Mendonça

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30), a perseguição política do governo Temer a um dos maiores cineastas do Brasil na atualidade, Kleber Mendonça. O parlamentar deverá apresentar requerimento de convocação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para tratar do tema. “Produtores e artistas são […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30), a perseguição política do governo Temer a um dos maiores cineastas do Brasil na atualidade, Kleber Mendonça.

O parlamentar deverá apresentar requerimento de convocação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para tratar do tema. “Produtores e artistas são unânimes em reconhecer essa posição mesquinha do Ministério da Cultura contra Kleber. Ele tem a minha solidariedade, pois está sendo perseguido por esse governo em razão dos seus talentos, competências e opiniões”, ressaltou Humberto.

O senador explicou que a pasta puniu o autor pernambucano por uma suposta captação de recursos irregular feita para o filme O Som ao Redor, ainda em 2009. Kleber já havia deixado a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) no ano passado, onde trabalhava há mais de uma década, após “mesquinhez política do então ministro da Educação Mendonça Filho”.

“Mendonça havia aberto uma verdadeira caçada aos funcionários da Fundaj que se opuseram ao golpe contra Dilma. Agora, é a vez do MinC, que está cobrando a devolução de uma verba que a própria pasta autorizou e que foi captada para um dos mais premiados filmes da produção cultural do diretor pernambucano”, afirmou Humberto.

O parlamentar ressaltou que essas medidas do governo foram tomadas depois das contundentes críticas feitas pelo cineasta ao golpe e que ganharam dimensão internacional ao serem levadas ao Festival de Cannes pelo elenco e direção do filme Aquarius, com o qual Kleber concorreu.

Humberto detalhou o atual entrave do governo com o diretor: a Cultura pede a devolução de R$ 2,2 milhões por conta de uma suposta captação de recursos para a produção de O Som ao Redor. O MinC alega que o orçamento total do filme, de 2009, deveria ser de R$ 1,3 milhão, mas a produção teria custado R$1,7 milhão.

Kleber Mendonça Filho

“Só que ocorre que o valor captado por meio do edital de 2009 correspondeu, em termos de recursos federais, a exatamente o previsto no edital, sendo que o valor excedente foi captado por meio de edital do Estado de Pernambuco, portanto recursos estaduais, o que era permitido, já que a redação se cingia apenas a novas captações de recursos federais”, explicou.

O líder da Oposição ainda observou que Kleber Mendonça só recorreu ao edital do governo estadual depois que teve o aval do próprio Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de que a captação não violaria as normas.

FIS anuncia inscrições para vestibular de Odontologia

A Comissão do Vestibular da Faculdade de Integração do Sertão – FIS informou em nota que foram abertas as inscrições do Processo Seletivo de Vestibular Unificado para o curso de odontologia. Haverá abertura de turmas para primeiro e segundo semestre deste ano. As inscrições vão até o dia 03 de fevereiro através da internet  e […]

Athumbnail_img_20161006_173645054-600x338 Comissão do Vestibular da Faculdade de Integração do Sertão – FIS informou em nota que foram abertas as inscrições do Processo Seletivo de Vestibular Unificado para o curso de odontologia.

Haverá abertura de turmas para primeiro e segundo semestre deste ano.

As inscrições vão até o dia 03 de fevereiro através da internet  e também presencialmente, de 2.ª a 6.ª feira das 14 às 21 horas, no(s) terminal(is) de atendimento localizado(s) na sede da FIS, na  Rua João Luiz de Melo, n.° 2110 – Bairro Tancredo Neves.

Não haverá atendimento aos sábados, domingos e feriados e o boleto da inscrição deverá ser pago até o dia subseqüente ao dia da inscrição.

O curso foi autorizado pela portaria 847 do MEC, que criou  160 vagas. Segundo o professor Luiz Melo, Diretor da Instituição, falando ao blog em dezembro, as aulas já deverão começar em março de 2017”, informou.

Criada em 2003, a FIS conta agora com doze cursos na unidade. Além de Odontologia, a FIS já conta com  Direito, Administração, Contábeis, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho, Engenharia Civil e Construção de Edifícios.

TCE volta a pedir rejeição das contas de 2010 de Delson Lustosa

As contas do ano de 2010 do ex prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa se encontram para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores. As mesmas que já vieram uma vez com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a sua rejeição, quando então, Delson Lustosa entrou com recurso e conseguiu o direito de […]

Fonte: Blog do Pereira

As contas do ano de 2010 do ex prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa se encontram para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores.

As mesmas que já vieram uma vez com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a sua rejeição, quando então, Delson Lustosa entrou com recurso e conseguiu o direito de disputar sua reeleição. As contas  chegaram novamente e mais uma vez com parecer pedindo novamente sua rejeição.

O processo contém 71 páginas. O TCE aponta as irregularidades do ex gestor que vai precisar de seis votos dos nove vereadores da Câmara para aprová-las. Com o novo critério do TCE o vereador que for contrário ao parecer e votar pela aprovação das contas divergindo dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal, vai ter que fundamentar a deliberação.

Os Tribunais de Contas têm atribuição para julgar as contas dos ordenadores de despesas, mas, em relação aos chefes do Poder Executivo, pela Constituição, os tribunais apenas emitem um parecer prévio, a ser votado pelos parlamentares. A expectativa é de que as contas sejam votadas pela Câmara de Vereadores de Santa Terezinha já no começo do mês que vem.