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Buíque: TCE-PE aplica multa de R$ 16,3 mil a Arquimedes Valença por falhas no transporte escolar

Por André Luis

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.

Outras Notícias

São Paulo e Rio registram protestos pró e contra Bolsonaro neste domingo

Manifestante pró-democracia (à esquerda) discute com manifestante bolsonarista na Avenida Paulista — Foto: Reprodução/Redes sociais Um protesto pró-democracia organizado por torcidas de futebol, que começou de forma pacífica, teve confronto de manifestantes com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e com policiais militares. O ato ocorreu na Avenida Paulista, região central de São Paulo, neste domingo […]

Manifestante pró-democracia (à esquerda) discute com manifestante bolsonarista na Avenida Paulista — Foto: Reprodução/Redes sociais

Um protesto pró-democracia organizado por torcidas de futebol, que começou de forma pacífica, teve confronto de manifestantes com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e com policiais militares. O ato ocorreu na Avenida Paulista, região central de São Paulo, neste domingo (31).

Pelo menos cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar (PM) e levados ao 78º Distrito Policial dos Jardins. Segundo a PM, alguns estavam com produtos químicos e armas brancas. Até por volta de 16h, não havia informações sobre feridos.

A polícia usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes, que revidaram com pedras e paus. Houve correria.

Os confrontos começaram por volta de 13h e ocorreram de forma mais intensa até, pelo menos, pouco antes das 15h.

Ás 15h20, parte dos manifestantes fazia uma espécie de barricada ateando fogo em objetos no meio da Avenida Paulista, próximo à Rua da Consolação. Também foi colocada uma caçamba na rua e uma banca de jornal foi depredada. Policiais militares também permaneciam na rua, caminhando com escudos em direção ao grupo.

Rio de Janeiro – A movimentação de dois grupos de manifestantes na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, terminou com um princípio de confusão neste domingo (31). Vestidos de preto, manifestantes de um grupo contrário ao presidente Jair Bolsonaro foram dispersados com o uso de bombas de gás.

Os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o presidente, pediam o fim da Polícia Militar e carregavam bandeiras de clubes. Como uma escrita “Democracia Rubro-negra”.

Outro grupo, favorável a Jair Bolsonaro, usava camisas amarelas e bandeiras do Brasil e levava faixas de protesto contra o Supremo Tribunal Federal.

Em determinado momento, a polícia utilizou spray de pimenta para dispersar os manifestantes e impedir que se chocassem.

*Com informações do G1 Rio e São Paulo

Filho de Lula processa “O Globo” e Lauro Jardim

A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim. “Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro […]

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A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim.

“Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou favor do réu Fernando Soares, que tampouco fez referência a seu nome em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Nosso cliente não é investigado na Operação, como atestou o ministro Teori Zavascki em decisão proferida ontem”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.

E conclui: “A divulgação do inteiro teor do depoimento pela mídia comprovou que o jornalista mentiu, ao associar o nome de Fábio à delação, e persistiu no erro, mesmo tendo sido alertado para corrigi-lo”, afirmou.

Ingazeira, Quixaba, Calumbi e Solidão, estão entre os municípios com menores índices de homicídios em 2017

Ao fechar o ano com 5.427 assassinatos registrados, Pernambuco contabilizou um aumento de 21,1% no número de homicídios quando comparado com 2016. Com o total de 2.612 mortes, 48,1% das mortes violentas de 2017 se concentram em onze dos 184 municípios do estado. Dessa lista, oito cidades pertencem a Região Metropolitana do Recife (RMR). Os […]

Ao fechar o ano com 5.427 assassinatos registrados, Pernambuco contabilizou um aumento de 21,1% no número de homicídios quando comparado com 2016. Com o total de 2.612 mortes, 48,1% das mortes violentas de 2017 se concentram em onze dos 184 municípios do estado. Dessa lista, oito cidades pertencem a Região Metropolitana do Recife (RMR).

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) nesta segunda-feira (15). Ao somar os 12 meses de 2017, a capital pernambucana disparou na frente quando o assunto é Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Isso porque Recife registrou 791 casos do tipo, o que representa 14,6% do total.

Na segunda posição está o município de Jaboatão dos Guararapes, localizado no Grande Recife, com 398 mortes, ou 7,3%. Já Caruaru, no Agreste, forma o top três das cidades com mais assassinatos registrados com 262 homicídios, o que representa 4,8%.

Com menores índices em todo o estado, quatro localidades foram às únicas a não registrar assassinatos ao longo do ano de 2017. São elas: Salgadinho e Cumaru, no Agreste pernambucano, Ingazeira, no Sertão, e o arquipélago de Fernando de Noronha. Outros quatro municípios registraram uma morte ao longo do ano, todos localizados no Sertão do estado. São eles: Calumbi, Granito, Quixaba e Solidão.

Eduardo da Fonte desponta como forte candidato ao Senado, diz blog

Do blog Radar Político Detentor de um capital político/eleitoral invejável, o que reúne a presidência estadual do PP e uma expressiva votação para a Câmara Federal em 2014, sendo naquela ocasião o campeão de votos quando conquistou a preferência de mais de 283 mil eleitores, Eduardo da Fonte é de longe, após Jarbas Vasconcelos, o […]

Do blog Radar Político

Detentor de um capital político/eleitoral invejável, o que reúne a presidência estadual do PP e uma expressiva votação para a Câmara Federal em 2014, sendo naquela ocasião o campeão de votos quando conquistou a preferência de mais de 283 mil eleitores, Eduardo da Fonte é de longe, após Jarbas Vasconcelos, o aliado de Paulo Câmara que tem maior envergadura eleitoral para disputar uma cadeira para o Senado com competitividade.

Apesar de haver movimentações de alguns atores políticos para concorrer ao Senador na chapa encabeçada por Paulo Câmara, a exemplo de Zé Queiroz (PDT) e Luciana Santos (PC do B), e a lembrança de alguns outros nomes da Frente Popular para concorrer ao posto, como é o caso de Sebastião Oliveira (PR), André de Paula (PSD) e Danilo Cabral (PSB), o deputado Eduardo da Fonte é entre todos o que melhor ajudaria a resolver algumas equações.

Além de garantir de uma vez por todas a permanência do PP no projeto de reeleição de Paulo Câmara, a candidatura de Dudu tem entusiasmado a alguns. Foi o que afirmou um deputado federal que prefere manter o sigilo. “A candidatura de Dudu anima a tropa governista, principalmente aos deputados que estão precisando de votos para garantir a reeleição”, confidenciou o parlamentar que, embora não seja considerado um quadro que figure na zona de degola, também espera ser um dos beneficiados pelo espólio de mais de 200 mil votos do pepista.

Por sua vez, uma liderança do PSB, que igualmente prefere manter seu nome em reserva, avalia que a movimentação de Eduardo da Fonte em torno de formar uma chapinha para a Câmara Federal reunindo o PP, PC do B, PDT e Solidariedade é um indício de que ele estaria querendo pressionar o governador para garantir um espaço na chapa majoritária. “Eduardo da Fonte está utilizando a fragilidade de reeleição de alguns deputados federais para ampliar a sua influência nas eleições de 2018. Ninguém tem dúvidas da importância do PP para a Frente Popular, mas ele acreditar que pode ocupar uma das vagas para o Senado é muita presunção”, disse a fonte que aproveitou para defender os nomes de Jarbas Vasconcelos e André Ferreira para o Senado.

Embora a maior resistência ao nome de Eduardo para concorrer ao Senado seja no ninho socialista, a possibilidade do pepista debandar para a oposição está sendo levada em consideração, por esta razão a concessão de espaço para o PP na chapa majoritária de Paulo Câmara ganha cada vez mais força e começa a ser levada em consideração.

Depois de show cancelado em agosto, Solange Almeida vai cantar sábado em Santa Rosa

Está confirmadíssimo pela Prefeitura de Ingazeira para o próximo sábado, dia 14, os shows que vão encerrar a festa de setembro no Povoado de Santa Rosa em Ingazeira. Às 22h show de Seu Marquinhos e meia noite a cantora Solange Almeida. A apresentação de Solange Almeida, que aconteceria na noite do sábado (31), não houve […]

Está confirmadíssimo pela Prefeitura de Ingazeira para o próximo sábado, dia 14, os shows que vão encerrar a festa de setembro no Povoado de Santa Rosa em Ingazeira.

Às 22h show de Seu Marquinhos e meia noite a cantora Solange Almeida. A apresentação de Solange Almeida, que aconteceria na noite do sábado (31), não houve porque a cantora passou mal, tendo que ser levada para a Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, em Afogados da Ingazeira.

Na unidade, o médico plantonista Dr. Cleiton Rodrigues diagnosticou a Solange com reação hipersensibilidade aguda,um processo alérgico associado a dispneia, que é o nome que se dá à falta de ar.

Para o encerramento da festa, o Governo Lino Moraes acrescentou a apresentação do grande sanfoneiro Seu Marquinhos e sua banda. Solange finalmente fará a tão esperada apresentação em Santa Rosa.