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Buíque: TCE-PE aplica multa de R$ 16,3 mil a Arquimedes Valença por falhas no transporte escolar

Por André Luis

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.

Outras Notícias

São Paulo votos válidos: Tarcísio 52%x48% de Haddad

Pesquisa do Ipec encomendada pela Globo e divulgada nesta terça-feira (25) revela os índices de intenção de voto para governador de São Paulo e indica um empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais. O candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manteve com 46%, e o candidato do PT, Fernando […]

Pesquisa do Ipec encomendada pela Globo e divulgada nesta terça-feira (25) revela os índices de intenção de voto para governador de São Paulo e indica um empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais.

O candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manteve com 46%, e o candidato do PT, Fernando Haddad, oscilou para 43%. Este é o segundo levantamento feito pelo instituto após o primeiro turno das eleições.

Foram ouvidas 2.000 pessoas entre os dias 23 e 25 de outubro em 83 municípios paulistas. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-06977/2022.

Entre os eleitores paulistas, 87% afirmam que a decisão do seu voto é definitiva, e 13% declaram que ainda podem mudar de candidato até o dia da eleição.

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, aqueles que não sabem apontar espontaneamente em quem votariam passaram de 23% para 21%. Os que pretendem votar em branco ou nulo totalizam 10% (somavam 11% no levantamento anterior). Essa proporção de eleitores pode trazer movimentações de última hora.

No primeiro turno, Tarcísio recebeu 9.881.995 votos (42,32%) e Haddad, 8.337.139 (35,70%). O segundo turno está marcado para o próximo domingo (30).

Considerando os votos válidos, quando são excluídos os votos nulos e brancos, Tarcísio tem 52% e Haddad, 48%. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Fredson Brito celebra adesão de novas lideranças políticas em São José do Egito

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), comemorou nas redes sociais a migração de duas importantes lideranças políticas para o seu projeto: a fisioterapeuta Marina e Aline do Olho D’Água. Marina, filiada ao União Brasil, anteriormente apoiava a pré-candidatura governista de George Borja (PSB). Ela havia anunciado sua pré-candidatura pela […]

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), comemorou nas redes sociais a migração de duas importantes lideranças políticas para o seu projeto: a fisioterapeuta Marina e Aline do Olho D’Água.

Marina, filiada ao União Brasil, anteriormente apoiava a pré-candidatura governista de George Borja (PSB). Ela havia anunciado sua pré-candidatura pela Frente Popular, liderada em São José do Egito por Evandro Valadares e Paulo Jucá. No entanto, Marina decidiu retirar seu nome da disputa e aderir ao palanque de Fredson Brito. 

Em sua postagem, Fredson destacou a importância dessa mudança: “Essa mudança representa uma significativa perda para o grupo de George Borja e Paulo Jucá, já que Marina era uma figura importante e uma das mulheres candidatas do União Brasil que aspirava a uma vaga como vereadora. Sua desistência da pré-candidatura sublinha um momento importante de adesões ao nosso grupo”, escreveu Fredson.

Aline, por sua vez, é uma figura de destaque na comunidade de Olho D’Água. Fredson expressou sua satisfação com a adesão de Aline, ressaltando a visão coletiva de seu projeto político.

“Estamos felizes por ela ter entendido que temos um projeto de crescimento coletivo para a nossa cidade. São José do Egito precisa de pessoas que pensem grande e que pensem em todos. Com nossa coragem vamos transformar esperança em realização de sonhos para o nosso povo.”, declarou Fredson.

Na mídia: elogios aos favoráveis à investigação contra Temer, críticas aos contrários

Atualizado às 17h25 Nas emissoras de rádio esta manhã, como não poderia ser diferente, a pauta foi marcada pela avaliação da população da votação de ontem na Câmara, que decidiu pelo arquivamento da denúncia contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal. Seguindo o roteiro de uma população que em sua maioria queria a sequência da […]

Bem votados no Sertão, Gonzaga, Zeca , Sebastião, Ricardo e Fernando tiveram suas posições de ontem avaliadas

Atualizado às 17h25

Nas emissoras de rádio esta manhã, como não poderia ser diferente, a pauta foi marcada pela avaliação da população da votação de ontem na Câmara, que decidiu pelo arquivamento da denúncia contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal.

Seguindo o roteiro de uma população que em sua maioria queria a sequência da investigação, Deputados que votaram a favor da denúncia seguir seu curso estiveram entre os mais elogiados, ao passo em que os que trabalharam para enterrar as investigações no curso do mandato de Temer não escaparam das críticas.

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú perguntou: “seu Deputado votou como você queria ontem”? O resultado foi inverso ao da votação do impeachment quando se trata de Gonzaga Patriota (PSB). Criticado na votação contra Dilma por adeptos da presidenta petista, Gonzaga agora esteve entre os mais elogiados pela posição em plenário ontem. “Meu Deputado votou como eu queria, parabéns”, disse a ouvinte Ana Carla.

“Gonzaga Patriota votou contra o teto, contra a reforma trabalhista, vai votar contra a previdenciária, e em nome de 90% do povo brasileiro eu voto sim à investigação e não ao relatório”., disse Gonzaga Patriota no plenário.

O mesmo não se pode dizer de Zeca Cavalcanti (PTB). O Deputado bem votado no sertão esteve como um dos alvos das críticas dos ouvintes da emissora. Inclusive de lideranças que o apoiaram em 2014 como os ex-vereadores Vicentinho e Pedro Raimundo. “Ele foi o melhor prefeito da história de Arcoverde, mas está sendo muito criticado aqui”, disse o ouvinte Jadson Silva, de Arcoverde.

 “Pela estabilidade econômica do nosso país, pela geração de emprego e se tiver de ser investigado, que o presidente se investigue após o mandato. Meu voto é sim”, disse Cavalcanti.

O Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, fez pesquisa similar. Lá, os mais questionados foram Ricardo Teobaldo (PTB), nome apoiado pelo prefeito Sebastião Dias, aliado de Sávio Torres e Mário Viana nas últimas eleições e Fernando Filho (PSB), que já foi apoiado por socialistas como Zé de Bira e pelo ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres. Também foi citado Zeca Cavalcanti.

Fernando Monteiro, apoiado por Dinca Brandino nas últimas eleições, também votou pelo arquivamento da denúncia. Esses todos foram objetivos ao votar, sem fazer defesa mais escancarada do que votavam.

Outro muito questionado foi Sebastião Oliveira (PR). Nas redes sociais em Serra Talhada, o Deputado tem sido bastante criticado nas redes sociais pelo voto contra a investigação. Ainda mais pela referência a Serra Talhada.

“Eu não votei pelo afastamento da Dilma nem vou votar pelo afastamento de Temer. Eu voto sim pelo relatório, pela estabilidade do país, e pelos investimentos vultosos que começam a acontecer em Pernambuco e na minha Serra Talhada”, disse.

Integrantes do MST ocuparam fazenda do ex-deputado Pedro Corrêa em PE

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda do ex-deputado federal Pedro Corrêa neste domingo (27). A propriedade é localizada em Fazenda Nova, distrito de Brejo da Madre de Deus, Agreste de Pernambuco. De acordo com um dos coordenadores do movimento, José Aglailson, de 42 anos, “há pouco mais de 100 […]

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Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda do ex-deputado federal Pedro Corrêa neste domingo (27). A propriedade é localizada em Fazenda Nova, distrito de Brejo da Madre de Deus, Agreste de Pernambuco. De acordo com um dos coordenadores do movimento, José Aglailson, de 42 anos, “há pouco mais de 100 famílias no local”. O ex-parlamentar foi condenado pelo mensalão e é alvo da Operação Lava Jato.

O G1 entrou em contato com Fábio Corrêa Neto, filho do ex-deputado. Ele informou que a família já tomou as medidas legais para pedir a reintegração de posse do local. “A fazenda é de nossa propriedade há mais de 50 anos. É uma terra produtiva e nunca teve invasão, nem ameaça de invasão. E eu fico preocupado com a integridade física da minha família. Quem pode fazer isso, pode fazer tudo”, disse Fábio.

José Aglailson contou ao G1 que os integrantes do MST decidiram ocupar a propriedade devido às denúncias de corrupção em torno do ex-parlamentar. “Não é um apoio ao governo federal. Não tem nada a ver. Ele é uma pessoa que está presa sob denúncia de corrupção. Onde houver fazendas dessas pessoas que estão envolvidas com corrupção, o MST do estado de Pernambuco tem um encaminhamento para ocupar todas”, informou.

“A polícia já veio aqui e foi tudo tranquilo. Esse é um movimento pacífico. Se ele garantir que a terra foi comprada legitimamente, pode pedir reintegração de posse. Mas, enquanto isso não acontece, nós continuamos e vamos permanecer até que a justiça diga de quem é o direito. Tem pessoas de comunidade próxima da fazenda que está se juntando a nós. Elas trabalharam na propriedade de Pedro Corrêa, mas não receberam nenhum direito. O acampamento está crescendo e vai crescer mais nos próximos dias”, pontuou José Aglailson.

O outro coordenador estadual do MST, Francisco Terto, disse que a movimentação deste domingo foi a primeira da retomada das atividades do movimento. “Nós estamos num momento de retomada na luta de terra e achamos a terra de Pedro [Corrêa] um lugar emblemático por causa da situação atual do nosso país. A ideia é chamar atenção pelo mote da reforma agrária”, ressaltou.

Irã bombardeia base militar dos EUA no Iraque

O Irã disparou dezenas de mísseis contra a base aérea de Al Asad, no Iraque, utilizada pelas tropas da coalizão dos Estados Unidos na noite desta terça-feira (07). O ataque é em resposta ao assassinato do general Qasem Soleimani, na última sexta-feira (03). Em dezembro de 2018, o local foi visitado pelo presidente norte-americano, Donald […]

O Irã disparou dezenas de mísseis contra a base aérea de Al Asad, no Iraque, utilizada pelas tropas da coalizão dos Estados Unidos na noite desta terça-feira (07).

O ataque é em resposta ao assassinato do general Qasem Soleimani, na última sexta-feira (03). Em dezembro de 2018, o local foi visitado pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

A base fica na província de Anbar e foi utilizada pela primeira vez pelos EUA após a invasão do país em 2003 que derrubou o ditador Saddam Hussein. No ano de 2015, o local foi utilizado para abrigar as tropas que foram enviadas ao Iraque para combater o Estado Islâmico.

Stephanie Grisham, secretária de imprensa da Casa Branca, disse que o presidente Donald Trump está a par do ocorrido e monitorando a situação. está ciente dos relatórios. “O presidente foi informado e está monitorando a situação de perto e consultando sua equipe de segurança nacional”, afirmou.
O Pentágono confirmou à Fox News  e disse que a base americana está “sob ataque de mísseis”. Além da base de Al Asad, no oeste do Iraque, a cerca de 200 km de Bagdá, foi atacada também Erbil, no norte do Iraque. Ao menos 24 mísseis foram disparados. Ainda não há informações sobre danos ou vítimas do ataque. Integrantes do Hezbollah disseram via mensagens do Telegram que a  vingança havia começado.

Segundo ataque: um segundo ataque com mísseis contra alvos dos EUA no Iraque foi lançado. A informação foi confirmada por uma TV Iraniana. A Guarda Revolucionária do Irã ameaçou continuar os ataques se os Estados Unidos retaliarem. A decisão agora está nas mãos do presidente norte-americano.