Caso Solidariedade: julgamento sobre fraude à cota de gênero volta à pauta do TRE-PE

O Município de Tabira, por meio do Prefeito Sebastião Dias Filho, em razão da manifestação publicada com relação a nomeação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), esclarece que:

A política de ampliação da Atenção Primária da Saúde sempre foi pautada com responsabilidade, prova maior é que nesses oito anos de Governo, conquistamos e inauguramos seis novas Unidades Básicas de Saúde, a saber: Centro, Caixa D’Água, Granja, Jureminha, Missões e Pocinhos. Essas duas últimas em fase de instalação;

Com a abertura das três novas Unidades Básicas de Saúde (Jureminha, Missões e Pocinhos), além dos processos de aposentadoria e a existência de cargos vagos no quadro, demandou a nomeação de novos profissionais com o intuito de garantir a instalação e funcionamento inadiável de serviço público essencial;

A Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, em seu art. 16, veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, não restando outra alternativa a Gestão Municipal a nomeação de candidatos classificados aprovados no concurso;

É importante mencionar que os certames foram homologados pelos Decretos nº 023/2016 e 016/2019, Seleção Pública de ACS e ACE e Concurso da Guarda Municipal, respectivamente, ou seja, em anos anteriores ao da eleição de 2020;

A edição da Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, que suspendeu o prazo de validade da Seleção Pública – Edital nº 001/2016 de ACS e ACE e do Concurso da Guarda Municipal – Edital n° 001/2018, restando do dia 22 de maio de 2020 para 1º de julho de 2020, 42 (quarenta e dois) dias para encerramento da validade da Seleção de ACS e ACE e faltando do dia 22 de maio de 2020 para 30 de maio de 2021, 01 (um) ano e 09 (nove) dias para encerramento da validade do Concurso da Guarda Municipal;

A suspensão da validade dos certames não impedem as convocações e nem nomeações dos aprovados havendo necessidade da Administração Pública, uma vez que se buscou com a Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, parar de correr os prazos de validade, para evitar que eles expirem durante a calamidade, não restando dúvidas de que os certames de ACS, ACE e Guarda Municipal estão em vigor;

A Lei 9.504, estabelece normas gerais para as eleições, disciplinando em seu artigo 73, inciso V, como conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a contratação de servidores públicos nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito;

Esse mesmo artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, RESSALVOU a possibilidade de nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados (alínea ‘c’) e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo (alínea ‘d’);

A existência de concurso público já devidamente homologado, foi ressalvado pela Legislação eleitoral, preservando a nomeação e a licitude da nomeação dos aprovados;

Os Tribunais em todo o País tem entendimento de que não ocorre ofensa ao parágrafo único do art. 21 da Lei Responsabilidade Fiscal, a nomeação durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato da administração titular, quando restar comprovada a existência de cargos vagos e a instalação de serviços inadiáveis;

Destaco que a Prefeita eleita receberá o Governo de Tabira, no dia 1º de janeiro de 2021, contando apenas com os servidores efetivos da Municipalidade, o que não causa comprometimento de despesa com pessoal quando verificado a Receita Líquida Corrente. A partir daí, a Prefeita eleita, deverá ter cautela para não “estourar” a folha com a nomeação de cargos comissionados ou com a contratação temporária em virtude de seus compromissos políticos. Repito: entregarei a gestão só com os efetivos e estes não ultrapassam o Limite de Pessoal estabelecido pela LRF;

Lembro que esse Governo foi o que mais nomeou servidores aprovados em concurso público da história de Tabira. Em 2013, logo a partir de janeiro, convocamos e nomeamos 292 candidatos para Saúde, Educação, Obras, Segurança e demais setores. Em 2017, no segundo mandato, nomeamos mais de 20 candidatos ACS e ACE e em 2019, nomeamos para a Guarda Municipal. Essa gestão nunca brincou com o sonho de quem estudou e conquistou por mérito a aprovação;

A Prefeitura de Tabira se coloca à disposição da sociedade tabirense para discutir estas e outras demandas que possam a contribuir com a melhoria da qualidade da Administração Pública Municipal.

Tabira-PE, 11 de dezembro de 2020.

Sebastião Dias Filho

Prefeito

Um dos filhos do Presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro , republicou uma nota do blog afogadense Afogados On Line, mantido pelo radialista afogadense Tito Barbosa. A matéria trata da negativa da justiça em divulgar o tratamento do governador Paulo Câmara.

O deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) e o pré-candidato a vereador Osvaldo Neto (PSC) entraram nesta quarta-feira (20) com uma ação na Justiça de Pernambuco solicitando que fossem divulgados quais medicamentos estão sendo administrados contra os sintomas da covid-19 para o governador Paulo Câmara (PSB), o secretário estadual de Saúde, André Longo, e o chefe de gabinete do governo, Milton Coelho, que testaram positivo para o novo coronavírus.

Mas, no mesmo dia, o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Augusto Napoleão negou o pedido. Segundo o Blog de Jamildo, em sua decisão, o magistrado disse que o Judiciário “não foi feito para satisfazer curiosidades”. A reprodução desse texto no Afogados On Line chamou a atenção do vereador. Veja o post:

Ainda tem gente que acredita que existe chance de vitória ao processar alguém…. https://t.co/q4GKaqu9Xs

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) May 21, 2020

Durante a programação de dois dias no Sertão do Araripe, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos para a região na ordem de R$ 268 milhões, que vão possibilitar a geração de 1,6 mil novos empregos. 

Ele esteve em oito municípios pernambucanos, vistoriando obras e liberando recursos para novas intervenções nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água, desenvolvimento econômico e saúde, como parte do Plano Retomada. Somente em rodovias recuperadas, a previsão é de entregar 225 quilômetros.

“Nós estamos na terceira região visitada após o anúncio do Plano Retomada, no início deste mês. Já passamos pelo Sertão do Pajeú, fomos ao Sertão do São Francisco e, agora, estamos no Araripe. São mais de duzentos milhões de reais em obras que precisam ser feitas nos próximos meses. A gente quer concluir essas obras anunciadas e avançar ainda mais. Toda equação financeira foi resolvida, a gente tem pressa na geração de empregos, e vários projetos estão sendo enviados à Assembleia Legislativa pensando nisso”, frisou Paulo Câmara.

Em Santa Cruz, Paulo Câmara visitou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Elvira Granja Souza e assinou autorização para licitação da cobertura da quadra da instituição, obra orçada em R$ 592 mil. Também assinou convênio com a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Caboclo, com investimentos de R$ 333.929,80, que beneficiará 24 associados diretamente e 288 de forma indireta. Finalizando os anúncios no município, foi assinado convênio para requalificar o Morrinho de Frei Damião, com investimentos de R$ 1,8 milhão.

Já no município de Granito, Paulo Câmara anunciou obras de recuperação do sistema de abastecimento de água do Assentamento Casa de Pedra, na zona rural, beneficiando 170 pessoas. O investimento previsto para as intervenções é de R$ 35 mil. 

Na área da Educação, foi autorizada a cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Governador Miguel Arraes de Alencar. 

Também foi autorizada a licitação do projeto de implantação e pavimentação da PE-520, entre Moreilândia e Granito; e da PE-540, de Moreilândia a Cariri-mirim. O investimento previsto para as duas rodovias é de quase R$ 40 milhões. Paulo Câmara ainda assinou convênio com a Associação dos Criadores e Produtores de Leite do Município de Granito, beneficiando 110 pessoas.

Em Exu, o governador visitou as ações do Governo Presente no município, onde autorizou a instalação do Polo Empresarial, que ficará localizado às margens da PE-507, com capacidade para sete empresas. 

Ainda com relação ao polo, o governador assinou a abertura de licitação da obra do galpão para funcionamento da empresa Apuana, que deve gerar 200 empregos diretos e 120 empregos indiretos. 

Também foi assinado convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Marçal, beneficiando 150 pessoas. E na área de segurança hídrica, foi anunciado investimento de R$ 300 mil para o assentamento de tubulações de abastecimento de água para 600 habitantes dos bairros de Manassés e Efraim. 

No mesmo evento, o governador fechou o ciclo de assinaturas, determinando a recuperação da PE-545, entre Exu, Bodocó e Ouricuri.

Paulo Câmara visitou ainda as obras da Escola Técnica Estadual de Exu, cujo orçamento é de R$ 8,5 milhões, com previsão de entrega em 2022. Atualmente, Pernambuco possui 50 ETEs em funcionamento, e outras quatro – Exu, Jaboatão dos Guararapes, Cabrobó e Itaiba – estão em construção. 

A ETE de Olinda está com as obras finalizadas e recebendo os últimos ajustes antes da inauguração. Fechando a programação, o governador inaugurou a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que vai beneficiar moradores de Exu e municípios vizinhos, como Moreilândia, Granito, Bodocó e Ouricuri. A COPE reúne, em um único lugar, serviços oferecidos pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, como a Agência do Trabalho e o Expresso Empreendedor.

Na comitiva do governador estiveram os secretários José Neto (Casa Civil), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).

Também participaram os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, da Perpart, Nilton Mota, e da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, além dos deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho e Tadeu Alencar, e dos estaduais Roberta Arraes, Antônio Fernando, Henrique Queiroz Filho e Aglailson Victor, juntamente com prefeitos de cidades da região.

Foto tirada na delegacia de Carnaíba correu trecho os confundindo erradamente como criminosos.

Na última segunda-feira (6), dois elementos foram presos por roubo de motos em Afogados da Ingazeira.

Policiais civis da 167ª Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira deram cumprimento a dois mandados de prisão preventiva.

A ação contou com apoio do 23º BPM, atendendo decisão do juiz da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, após investigação da polícia civil e representação do Delegado titular. Eles são investigados por assalto a mão armada de motos em janeiro de 2023.

Ainda foram realizadas buscas na cadeia pública.

Segundo o Delegado Lucas Carvalho, falando ao repórter Marcony Pereira para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, fotos de duas pessoas não incriminadas estão circulando nas redes sociais como se fossem os criminosos.

“Duas fotos circulam em grupos de WhatsApp atribuindo a outras pessoas a prática do crime de roubo. São informações falsas. Uma dessas pessoas procurou a delegacia por ter sua vida exposta. Essa conduta de compartilhar, além de irresponsável, é criminosa e será apurada”, afirmou o delegado.

Deuzinei Pereira Soares, um dos indevidamente expostos, reclama que foi com um amigo pegar uma moto que seria de leilão em Princesa Isabel. Ao retornar com o amigo e comprador, foi perseguido por policiais, parado e levado à Delegacia de Carnaíba.

Lá explicou, mas ainda assim foi algemado e fotografado. Ele e o amigo não foram reconhecidos por vítimas e a história de que foram enganados pelo comprador bateu. 

Mesmo assim, uma foto tirada deles na delegacia para confrontar com imagens de suspeitos ganhou as redes como se fossem os criminosos. Erro de quem compartilhou na Delegacia e de quem está compartilhando nas redes. Isso dá processo por danos morais contra o Estado e contra quem compartilha. Veja vídeo abaixo:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Alexandre Peixe comanda festa hoje

Começou nesta noite de sexta, com show de Gabriel Diniz o Afogareta 2016, organizado por Ney e Matheus Quidute.  No trio, Ney destacou que enquanto o evento chega a sua 18ª edição, outros eventos como o Precajú e Garanheta não existem mais por dificuldades em organizar.

O show começou pouco depois das  22h e termina dentro do acertado com o MP, que solicitou encerramento às duas da madrugada do dia seguinte.  Também não houve registro de ocorrências graves. Chamou a atenção a presença de mais seguranças e policiamento, garantindo segurança ao evento. O público também se comportou muito bem. Alexandre Peixe e Xé Pop  dão sequência à programação.

Houve muita emoção na homenagem feita por Ney, Matheus e Wellington Rocha, apresentador do evento, a Andressa Ângelo Barreto, que faleceu em setembro. Ela era figura presente no Afogareta, carnaval fora de época de Afogados. Costumava ser convidada para participar ao lado dos artistas. Também  foram citados outros jovens que tradicionalmente participavam do evento e perderam a vida em acidentes, como Mariano, Renato Amorim, Maíza e Jonathan .

A expectativa é de um show mais à levada baiana, comandado hoje por Alexandre Peixe, compositor de grades sucessos que está ganhando espaço com carreira solo.

Veja fotos de nosso fotógrafo na festa, Cláudio Gomes, que analisa com sua veia de comentarista. “Nill, o Arerê, mandou bem na avenida. Com 18 anos foi uma bela abertura com muita  alegria. O trio iluminou metade da avenida com um carnaval de luz. Confira também registros de André Luiz, que comanda o blog nesse janeiro de nossas férias. O blog, claro, é parceiro oficial do evento: