Archive for agosto, 2023
HREC participa do mutirão de cirurgias eletivas do Estado
Por André Luis
Este sábado (5), marcou o “Dia D”, do mutirão de cirurgias eletivas realizado pelo Governo de Pernambuco, no âmbito do Programa Cuida PE. A iniciativa vai atender mais de 200 pacientes em todo o Estado.
O diretor do Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, informou, durante entrevista por telefone ao programa Primeira Página da Rádio Pajeú, que neste primeiro dia, dez pacientes seriam atendidos dentro do mutirão.
“Hoje marca o Dia D da campanha, que seguirá até dezembro. O objetivo é diminuir a fila de cirurgias eletivas que se formou ainda em decorrência da pandemia da Covid-19, quando tivemos que voltar todos os esforços para a urgência em saúde daquele momento”, explicou Duque.
O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, usou as suas redes sociais para celebrar a ação. “Parceria forte entre Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (Cosems-PE) e Ministério da Saúde (MS), para garantir acesso a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do SUS”, destacou Artur Amorim, que também é presidente do Cosems-PE.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Zilda Cavalcanti, em Pernambuco, há uma fila de espera composta, em sua maioria, por pacientes que aguardam a realização de procedimentos considerados de média e alta complexidade.
Na região, além do Hospital Regional Emília Câmara, também participaram os hospitais regionais Inácio de Sá (Salgueiro) e Professor Agamenon Magalhães (Serra Talhada).
Após ignorar críticas de Duque, Márcia assina ordem de serviço para nova praça
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), assinou ordem de serviço para a Praça da Rua 4, que fica no bairro Bom Jesus.
“É com muita satisfação que hoje assinamos a Ordem de Serviço para a reforma da praça da Rua 4, pois sabemos que a praça que deixou boas lembranças vai ficar ainda mais linda e completa para nossas crianças”, disse em rede social.
O investimento será de quase R$ 800 mil. O espaço ganhará acessibilidade, esporte, cultura e espaços de convivência.
“Esse investimento só foi possível graças ao nosso deputado federal Fernando Monteiro, que não mede esforços quando o assunto é cuidar de Serra Talhada”, disse a gestora.
O Deputado Estadual Luciano Duque não esteve na agenda. Márcia aliás, tem, ignorado as críticas do Deputado na imprensa. Vereadores aliados, o ex-prefeito Carlos Evandro e representantes comunitários participaram do ato.
Transposição: Ramal do Piancó será incluído no novo PAC do governo Lula
Em passagem pela Paraíba, nesta sexta-feira (4), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, antecipou que o projeto estadual de construção do Ramal Piancó, chamado Terceiro Eixo da Transposição, no Vale do Piancó, será inserido no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado no próximo dia 11 de agosto pelo governo Lula.
O anúncio foi feito após uma reunião com governadores do Nordeste para assinatura de um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Waldez Góes disse que não poderia dar mais detalhes sobre valores e condições porque o anúncio será feito oficialmente pelo presidente Lula. “Mas mas como está no acordo, se pode ter isso como certo”, afirmou.
O ministro disse que a LDO 2023 tinha apenas meio bilhão de reais previstos para segurança hídrica, mas após a eleição, a equipe de transição do atual governo conseguiu fazer modificações e o orçamento para este ano fechou em R$ 2,5 milhão. “Vocês vão ver que é mais celeridade. O PAC vai trazer valores maiores para o ano que vem”, comentou.
O Ramal Piancó é um investimento de R$ 182,4 milhões e que tem o objetivo de suprir as necessidades de água para consumo humano e impulsionar a atividade agropecuária dos municípios da região, a partir de captação das águas da transposição do São Francisco. O projeto é que água saia de Mauriti, no Ceará, e entre na Paraíba por Conceição até chegar no Rio Piancó.
Raquel participou de ato: a governadora Raquel Lyra participou juntamente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o acordo interfederativo para garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Na solenidade, realizada em João Pessoa, capital da Paraíba, o documento também foi assinado pelos governadores João Azevedo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Elmano Freitas (Ceará), estados beneficiados pela Transposição do Rio São Francisco.
Sílvio Costa Filho já engomou paletó da posse como ministro
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu nomear os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o comando de ministérios do governo.
Padilha não indicou quais pastas deverão ser chefiadas pelos parlamentares. O ministro deu a declaração em evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado “Conselhão”, em Belém (PA).
A sinalização de Padilha, responsável pela articulação política do governo, confirma os esforços do Planalto para ampliar a base de apoio governista no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados.
A entrada de Fufuca e Costa Filho no governo já era tida como certa por parlamentares do Centrão — um bloco informal na Câmara que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita. Juntas, as siglas representam 89 deputados na Casa.
O líder do PP na Câmara e o deputado do Republicanos já haviam se reunido com Padilha no último mês.
Mudança no comando do IRH
O Diário Oficial do Estado deste sábado, 05, traz mudanças no comando do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH).
O administrador Douglas Rodrigues será o novo presidente do órgão, em substituição ao advogado João Victor Falcão que assumirá a Superintendência Jurídica da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE).
CURRÍCULO – Douglas Rodrigues tem MBA em Gestão de Negócios em Saúde e em Finanças Corporativas e mestrado profissional em instituições de Saúde com experiência em gestão nesta área.
Mauricio São João diz ter sido notificado de decisão sobre João de Maria
O Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Maurício do São João, disse em contato com o blog ter recebido a notificação da justiça quanto à decisão de afastamento do presidente João de Maria do Cargo.
“Dei recebido ao mandato de intimação”, disse. Maurício frisou que a decisão só tem relação com o cargo de presidente da Câmara. Ontem, o blog noticiou que o presidente da Câmara era procurado mas, alegando problema de saúde com atestado, não compareceu à sessão. Maurício diz que assim, está presidente interino.
“A decisão do Desembargador ItItamaPereira da Silva Júnior revoga a decisão liminar mantendo a decisão de primeiro grau, suspendendo o efeito especificamente para presidente”, disse.
Dia 19 de julho, o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.
Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.
A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.
Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.
“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.
Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.
A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.
SAMU de Afogados da Ingazeira já atendeu 891 ocorrências em 2023
Por André Luis
Nesta sexta-feira (4), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú teve a oportunidade de conversar com a coordenadora do SAMU de Afogados da Ingazeira, Renata Alves, para esclarecer o perfil do serviço e como a população pode solicitar atendimento de forma adequada. Durante a entrevista, Renata destacou a importância de compreender que o SAMU é um serviço de atendimento de urgência, voltado para pacientes críticos que precisam de atendimento especializado e remoção segura para o hospital.
Ela ressaltou que todas as ligações feitas para o SAMU são atendidas e direcionadas, por meio de um protocolo, ao médico regulador. Esse profissional é quem avalia a gravidade da situação e determina se a viatura será enviada para o atendimento ou se apenas orientações por telefone serão suficientes. Renata relatou que, desde janeiro até o momento, em 75 ocorrências, o atendimento foi resolvido somente com orientações por telefone.
A coordenadora explicou que o contato com o médico regulador é essencial, pois permite que a equipe do SAMU esteja preparada para o atendimento adequado, separando os medicamentos e equipamentos necessários durante o trajeto para proporcionar a melhor assistência ao paciente.
Em relação aos atendimentos mais frequentes, Renata mencionou que os acidentes de moto são a ocorrência com maior número de chamados. Ela reforçou que, em casos de acidentes em via pública, é fundamental não mexer na vítima, exceto quando há risco de explosão ou outras situações que coloquem a vida do paciente em perigo iminente.
Quando questionada sobre a condução do paciente até o Hospital Regional Emília Câmara, a coordenadora explicou que a parceria entre o SAMU e o hospital é fundamental para agilizar o atendimento. “Quando a viatura do SAMU chega ao hospital com um paciente, a equipe médica já está preparada para receber a vítima e iniciar os procedimentos necessários”, destacou.
Em relação ao número de atendimentos realizados, Renata informou que, até o momento, foram realizados 891 atendimentos pelo SAMU somente nos primeiros sete meses de 2023, abrangendo diversas situações clínicas, traumas, atendimentos pediátricos, obstétricos e psiquiátricos.
Quanto aos trotes, a coordenadora alertou para a seriedade desse problema. “Até agora, foram registrados 206 trotes em toda a região regulada por Serra Talhada, o que impacta negativamente o serviço, já que recursos importantes são desviados para atender chamados falsos, prejudicando o atendimento a quem realmente precisa”.
Renata reforçou que os trotes prejudicam a eficiência do SAMU e podem colocar vidas em risco. Ela pediu que a população evite realizar esse tipo de brincadeira de mau gosto, pois isso compromete a capacidade de resposta rápida do serviço.
Para entrar em contato com o SAMU de Afogados da Ingazeira, a população pode ligar para o número 192, ou, em caso de falha na rede, usar o número: (87) 9. 8159 3138.
“O SAMU de Afogados da Ingazeira vem desempenhando um papel essencial no atendimento à população, prestando assistência rápida e qualificada em situações de urgência e emergência, com o objetivo de garantir o melhor atendimento aos pacientes e salvar vidas”, disse Renata.
José Patriota destaca a importância do enfoque social no combate à violência em Pernambuco
Durante Reunião Plenária na Alepe, parlamentar ressalta a necessidade de abordar as causas da criminalidade no estado.
Por André Luis
Durante a Reunião Plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana, o deputado estadual José Patriota (PSB), reforçou a importância de colocar em pauta a questão da segurança pública no estado. Em seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou a necessidade de uma abordagem abrangente que vá além do reforço policial e estrutura de combate à criminalidade, destacando a relevância de combater também as raízes do problema, como a desigualdade social e a falta de oportunidades.
José Patriota ressaltou que a política de segurança pública precisa estar bem equipada e contar com profissionais bem treinados para enfrentar os desafios da criminalidade, mas enfatizou que esse combate não pode se restringir apenas ao aspecto físico e bélico.
O deputado apontou que a abordagem deve contemplar uma série de medidas que tratem das causas da violência, incluindo ações de combate à pobreza, investimentos na educação com ensino integral e formação profissional, além de serviços públicos eficientes.
“A análise de qualquer plano de segurança precisa considerar o todo. Não podemos nos limitar apenas a mais armas e mais estrutura policial. É fundamental adotar uma estratégia que aborde a segurança de forma ampla, atacando as causas da violência. Isso inclui o combate à pobreza, investimentos na educação, saúde e garantia de que os serviços públicos estejam funcionando plenamente”, destacou José Patriota.
O parlamentar defende que a segurança pública não se restringe somente ao enfrentamento direto do crime, mas também à prevenção, proporcionando oportunidades e perspectivas de vida para a população. Ao investir na formação e capacitação dos cidadãos, é possível criar um ambiente mais saudável e seguro para toda a sociedade.
Governo de Pernambuco firma parceria para construção do Plano Estadual pela Primeira Infância
O Governo de Pernambuco firmou um acordo de cooperação com a Fundação Bernard van Leer para a criação do Plano Estadual pela Primeira Infância. Inédita em Pernambuco, a iniciativa foi assinada na tarde desta sexta-feira (4) pela governadora Raquel Lyra e pela representante no Brasil da organização holandesa, Cláudia Vidigal, no Palácio do Campo das Princesas.
O evento contou, ainda, com a presença da vice-governadora Priscila Krause e das secretárias estaduais Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas – SDSCJPVD) e Ivaneide Dantas (Educação e Esportes – SEE).
“Com essa parceria firmada com a Fundação Bernard van Leer, nós iremos trabalhar políticas voltadas à primeira infância em todo o Estado, seja desenvolvendo projetos pedagógicos para as crianças da educação infantil, que são atendidas pelas creches, como também na formatação do plano estratégico para que a gente possa cuidar das nossas crianças nas mais diferentes áreas. Nada melhor do que somar a experiência de quem trabalha há anos com essa temática para ajudar Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Sob a coordenação da SDSCJPVD, será fornecido apoio técnico da fundação na elaboração do plano. A SEE, por sua vez, receberá suporte da organização na revisão do currículo de educação infantil do Estado, no desenvolvimento de materiais pedagógicos e no processo formativo para os profissionais da educação infantil, com o objetivo de qualificar a política de educação para essa faixa etária.
“A prioridade desta pauta se consolida como um compromisso assumido desde o plano de governo e se materializa dia após dia, por meio da efetivação de políticas públicas e ações estratégicas que objetivam melhorar a vida das crianças na primeira infância e de suas famílias. É um plano intersetorial e que nós, aqui da SDSCJPVD, teremos a responsabilidade de coordenar”, ressaltou Carolina Cabral.
O documento vai nortear os gestores municipais na elaboração de suas políticas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos, como explicou Cláudia Vidigal. “É com muita alegria que a gente acaba de firmar esse protocolo de intenções. Essa é uma parceria em que iremos aproveitar o máximo de conhecimento que já existe no território do Estado, dentro de cada município. Na área da educação, por exemplo, vamos costurar com o nosso apoio técnico a construção dos currículos, o processo formativo e o material didático que será utilizado nas creches”, detalhou.
A iniciativa ainda irá orientar decisões, investimentos e ações de proteção e promoção dos direitos das crianças, desde o nascimento até os 6 anos de idade. As áreas prioritárias para as políticas públicas voltadas à primeira infância abrangem saúde, alimentação e nutrição, educação infantil, convivência comunitária, assistência social à família da criança, cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce ao trabalho.
Sintepe vai ao STF por valores ainda pendentes do Fundef
Por André Luis
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou na última quarta-feira (2) uma série de deliberações com o intuito de fortalecer a luta sindical e ampliar as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.
Uma das deliberações aprovadas foi a autorização para que a Assessoria Jurídica do Sintepe atue junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ingressando na ACO 658, para defender o direito ao saldo controverso das diferenças do Fundef. Esse saldo controverso é a diferença entre os cálculos apresentados pelo Estado de Pernambuco e aquele apresentado pela União Federal. A categoria tem popularmente chamado esse saldo de “4ª parcela do Fundef”.
O Sintepe também aprovou a contribuição extraordinária de 2% incidente exclusivamente sobre a 3ª parcela do Precatório do Fundef previsto para 2024, viabilizando, assim, a luta e o avanço nas conquistas sindicais. Essa contribuição será voluntária e quem não quiser contribuir, poderá expressar sua vontade livremente, por meio de e-mail posteriormente divulgado pela entidade.
O Sintepe salienta que não houve qualquer consignação sobre a 1a parcela paga no ano de 2022 e a tão aguardada parcela do ano de 2023.
A assembleia aprovou as propostas do Sindicato por ampla maioria.
A luta do Sintepe pelo recebimento da “4ª Parcela” do Precatório do Fundef é justa e legítima. Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação têm direito a receber os valores que lhes são devidos. O Sintepe está confiante de que o STF vai dar ganho de causa à categoria.
Carnaíba inicia campanha do Agosto Lilás
Por André Luis
A Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Carnaíba iniciou, nesta sexta-feira (4) a campanha do Agosto Lilás – Mês de Conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A diretora Edjanilda Santos esteve na Escola Padre José de Anchieta, em Serra Branca, fazendo palestra para alunos das séries finais, com o tema: Violência contra a mulher é violência contra a sociedade.
“É importante que as crianças e os adolescentes aprendam desde cedo sobre a violência contra a mulher, para que eles possam se tornar agentes de mudança. A violência contra a mulher é um problema social que afeta todas as camadas da sociedade, e precisamos combater essa violência juntos”, disse Edjanilda.
Na próxima semana, a temática será debatida em outras escolas e no CAPS.
Violência contra a mulher é um crime
A violência contra a mulher é um crime. Se você ou alguém que você conhece está sendo vítima de violência, denuncie. Ligue para a Central de Atendimento à Mulher no número 180 ou procure a Delegacia da Mulher mais próxima.
Você não está sozinha.
Luciano Duque comemora início das obras nas PEs 638 e 639
Por André Luis
O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou suas redes sociais para expressar a satisfação com o início das obras em duas importantes rodovias estaduais. As estradas em questão são as PEs 638 e 639, que desempenham um papel crucial na interligação dos principais projetos irrigados da região, de onde é originada grande parte da produção de frutas da cidade de Petrolina, em Pernambuco.
O parlamentar revelou que durante o primeiro semestre, diversas reuniões foram realizadas com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, para discutir a situação precária das estradas no estado. Entre as demandas apresentadas, as PEs 638 e 639 ganharam destaque, pois são vias fundamentais para o escoamento da produção agrícola da região.
“Agradeço ao Governo do Estado, à governadora Raquel Lyra e ao secretário Evandro Avelar por terem escutado o apelo dos produtores e da população de Petrolina. Ver o início das obras nessas rodovias me anima e representa um grande avanço para a nossa comunidade”, afirmou o deputado Luciano Duque.
Com o início das obras, a expectativa é que a infraestrutura das rodovias seja aprimorada, proporcionando viagens mais seguras e ágeis, além de contribuir para o desenvolvimento econômico da região.
PF investiga negociação de Cid para vender relógio por quase R$ 300 mil
Por José Vianna e Isabela Camargo, TV Globo e GloboNews
A Polícia Federal investiga as negociações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de Jair Bolsonaro (PL), para vender um relógio da marca Rolex, recebido em viagem oficial da Presidência.
As tratativas, relevadas em troca de e-mails obtida pela CPI dos Atos Golpistas, tiveram início em 6 de junho de 2022. Na ocasião, Cid disse que pretendia receber cerca de US$ 60 mil (mais de R$ 291 mil) na venda.
Na mesma data, segundo membros do colegiado disseram ao blog da Camila Bomfim no g1, documentos apontam que houve a liberação de um relógio Rolex do acervo privado do então presidente Bolsonaro.
Em 11 de novembro de 2019, um Rolex havia sido protocolado no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do gabinete da Presidência da República como “acervo privado”.
De acordo com apuração da TV Globo e da GloboNews, a negociação de Cid será apurada pela PF em um desdobramento do inquérito que investiga o recebimento de joias por uma comitiva do governo na Arábia Saudita.
As mensagens obtidas pela CPI não esclarecem com quem o então ajudante de ordens de Bolsonaro negociava a compra do relógio.
Segundo relatório, à época, Cid se correspondia com Maria Farani, que assessorava o gabinete adjunto de Informações do gabinete pessoal do ex-presidente.
Maria foi desligada da Presidência da República em janeiro de 2023. Em um dos e-mails enviado por ela, a mensagem diz, em inglês (tradução feita pelo g1):
“Olá Mauro, obrigada pelo interesse em vender o seu Rolex. Tentei falar com você por telefone mas não consegui. Pode por favor me falar se você tem o certificado de garantia original do relógio?”
Na sequência, ela questiona quanto Cid “espera receber por essa peça” e afirma que o mercado de venda de relógios da marca “está em baixa”.
“Quanto você espera receber por essa peça? O mercado para Rolex usados está em baixa, especialmente para relógios cravejados de platina e diamante (já que o valor é tão alto). Só queria me certificar de que estamos na mesma linha antes de fazermos muita pesquisa. Espero ouvir notícias suas”, escreveu.
Sem indicar a data e autor, o conteúdo de um e-mail obtido pela CPI mostra uma resposta de Cid à Maria Farani, na qual o auxiliar de Bolsonaro afirma que o acessório foi um “presente recebido em viagem oficial de negócios”.
“Olá …, Nós não temos o certificado do relógio, já que foi um presente recebido em viagem oficial de negócios. O que temos é o selo verde de certificado superlativo, que acompanha o relógio. Além disso, posso certificar que o relógio nunca foi usado. Pretendo receber por volta de $ 60.000 pela peça. Agradeço o retorno rápido. Mauro Cid.”
O que diz Maria Farani
Em nota divulgada após o tema do relógio se tornar público, Farani disse que, a pedido de Cid, pesquisou na internet sobre possíveis compradores. E que, em seguida, apenas reenviou os e-mails para Cid com as respostas.
Veja a íntegra da nota:
“Com relação às informações divulgadas na imprensa acerca do relógio Rolex que o ex-assessor Mauro Cid teria tentado vender, esclareço que:
1 – Exercia a função de secretariado executivo no Gabinete Pessoal da Presidência da República.
2 – A pedido de Mauro Cid, por falar inglês, realizei uma pesquisa na internet para identificar possíveis compradores de relógio.
3 – Apenas enviei os e-mails e, ao receber respostas, retransmiti ao endereço eletrônico de Mauro Cid.
4 – Não tive conhecimento do desfecho de uma eventual negociação.”
Raquel Lyra assina acordo interfederativo de operação sustentável das águas do Rio São Francisco
A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (4), juntamente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o acordo interfederativo para garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
Na solenidade, realizada em João Pessoa, capital da Paraíba, o documento também foi assinado pelos governadores João Azevedo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Elmano Freitas (Ceará), estados beneficiados pela Transposição do Rio São Francisco.
“Sabemos do desafio que temos em Pernambuco. São dois milhões de pessoas sem acesso a água, o pior racionamento do Brasil. As obras das Adutoras e a finalização da Transposição são fundamentais para permitir que possamos garantir o acesso humano à água, possibilitando o plantio, diminuição da fome e a pobreza, também podendo gerar novos negócios. Esse acordo garante um trabalho coletivo para construção da sustentabilidade desse programa de integração para preservação do nosso rio e das águas, e um cuidado melhor sobre ele”, destacou Raquel Lyra.
O acordo entre os governos estaduais e o Governo Federal também prevê a viabilização de recursos para as obras do Ramal Piancó, na Paraíba, o fomento às ações do setor produtivo nas áreas beneficiadas pela Transposição e o fornecimento adequado dos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta do PISF nos estados que fazem parte do projeto.
De acordo com o ministro Waldez Góes, esse é um momento histórico e o Governo Federal tem como prioridade garantir água e comida para as pessoas de diferentes regiões do país, tendo o Nordeste como um compromisso integral.
“Pactuamos uma agenda interfederativa entre os quatro estados que são benefiaciados pelas águas da transposição. Inicialmente para consumo humano, mas que a gente começa a discutir, a partir da revitalização das bacias e da duplicidade do bombeamento do eixo norte e eixo leste, também, a possibilidade de projetos de baixas emissões na agricultura familiar na parte de alimentos”, enfatizou.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do país. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217), o empreendimento tem nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão e visa garantir a segurança hídrica de cerca de 12 milhões de pessoas em quase 400 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.
Anfitrião do encontro, o governador João Azevêdo ressaltou a importância da iniciativa. “Esse termo consolida e garante a sustentabilidade do sistema daqui pra frente. O futuro desse projeto está garantido, além das obras complementares, que são fundamentais para que o sistema como um todo funcione”, comemorou o governador.
O Eixo Leste possui seis estações de bombeamento, que são responsáveis por elevar a água de um terreno baixo para outro mais elevado. A estrutura também é composta por seis aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, que captam água do rio no reservatório de Itaparica, em Floresta (PE), atravessam três municípios pernambucanos (Betânia, Custódia e Sertânia), e terminam na cidade paraibana de Monteiro.
No Eixo Norte do Projeto São Francisco, existem três estações, com capacidade para impulsionar a água 188 metros acima do nível do São Francisco, altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares. É composto também por oito aquedutos, três túneis e 15 reservatórios. O eixo passa pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba.
Também estiveram presentes a solenidade os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos) e Fernando Holanda (Assessoria Especial); o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; os secretários nacionais de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares; e de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira; a senadora da República do Ceará, Augusta Britto; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.
Incêndio destrói nove barracas na Feira Livre de Serra Talhada
Um incêndio destruiu pelo menos nove barracas na Feira Livre de Serra Talhada na noite desta quinta-feira (03.08).
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o caso aconteceu por volta das 19h50, quando a guarnição foi acionada para conter as chamas na Rua Capitão Hemetério Nogueira, no Bairro Nossa Senhora da Penha.
Quando a guarnição chegou, os bombeiros tiveram dificuldade para adentrar na área interna da Feira Livre devido à cerca que existe no local.
Através de um acesso mais próximo, foi analisada a gravidade do incêndio e verificado que as chamas atingiram nove barracas, tendo duas sofrendo perda total. As informações são do Sertão Notícias PE.
PT e PSB juntos em São José do Egito em 2024?
Uma resposta que pode começar a ser respondida com a foto que ilustra essa matéria, registrada na manhã desta sexta-feira (04.08), na Capital Pernambucana.
Nela aparecem o vice-prefeito e presidente da diretoria municipal do PSB de São José do Egito, Eclériston Ramos, o senador Humberto Costa e o presidente do PT local, o ex-vereador Rona Leite.
Também participaram do encontro o suplente de deputado estadual e um dos principais articuladores políticos da Capital dos Poetas Paulo Jucá, inclusive ele foi quem deu publicidade a reunião, publicando a foto nas suas redes sociais, com uma legenda que pode sinalizar para uma aproximação dos dois partidos que já estiveram juntos em outras eleições na terceira maior cidade do Pajeú.
“Hoje estivemos reunidos com o senador Humberto Costa, o vice-prefeito e presidente municipal do PSB Eclériston Ramos, o presidente municipal do PT Rona Leite e o amigo Flávio Juvenal. Na pauta recursos para o nosso município e conversas sobre 2024. Conversa boa e importante, novidades virão”, disse Jucá. As informações são do blog do Erbi Andrade.
Corpo de Osvaldo Ribeiro será sepultado nesta sexta-feira
Segundo informações de amigos, Osvaldo vivenciava um processo depressivo nos últimos dias.
O corpo do gerente do IPA, Osvaldo Ribeiro será velado nesta sexta-feira (04.08), a partir das 16h na Igreja Presbiteriana em Afogados da Ingazeira. Às 18h o corpo seguirá para sepultamento no Cemitério São Judas Tadeu.
Segundo informações de amigos, Osvaldo vivenciava um processo depressivo nos últimos dias.
O corpo de Osvaldo, foi encontrado sem vida na tarde desta quinta-feira (03.08). O episódio aconteceu no Bairro Manoela Valadares, próximo ao Colégio Dom Helder Câmara, onde ele residia.
A Polícia Civil não tem dúvidas da dinâmica que culminou na triste notícia da morte do Gerente Regional do IPA, Osvaldo Ribeiro da Silva.
Um vídeo a que a Polícia teve acesso, mostra Osvaldo no ponto mais alto de seu imóvel, em uma caixa d’água a cerca de 8 metros do chão.
Infelizmente, foi confirmado que Osvaldo se atirou do local, atingindo o muro do imóvel e indo a óbito. A tese de suicídio era a principal linha de investigação, mas dada a sensibilidade em torno do caso, aguardava-se a confirmação oficial.
Especialistas dizem que nenhum aspecto pode tecnicamente descartar causas que possam potencializar esses episódios. Daí porque é importante, independente do contexto social, familiar e religioso, abordar a saúde mental e prevenir tragédias como essa.
Dada a sensibilidade em torno do caso, obviamente, o blog não trará mais imagens ou detalhes sobre isso. Fica a reflexão sobre os cuidados que devemos ter com os aspectos de nossa saúde mental.
Aos familiares, nossos profundos sentimentos. Osvaldo era parceiro de caminhada por suas ideias, de futebol, dos amigos em comum, do exemplo que sempre foi por sua fé, como membro da Igreja Presbiteriana.
Osvaldo era casado e tinha três filhas.
Vídeo: Vereador joga dinheiro pela janela da Câmara e afirma que recebeu do prefeito para renunciar
Por g1 MA – São Luís
Na manhã desta sexta-feira (4), um vereador do município de Cândido Mendes, no Maranhão, provocou um alvoroço na cidade ao jogar dinheiro pela janela da Câmara.
Em um vídeo (veja abaixo), o vereador Sababá Filho (PCdoB) aparece fazendo um longo discurso na Câmara de Vereadores, que se preparava para a sua renúncia. No entanto, ele rasga a carta de renúncia e afirma que recebeu R$ 300 mil do prefeito Facinho (PL) para desistir do mandato.
Nas imagens, o vereador apresenta uma mochila cheia de dinheiro, diz que teme pela própria vida, mas que não iria renunciar. Em seguida, ele pega as notas na mochila e joga pela janela da Câmara dos Vereadores.
O valor seria de R$ 250 mil e, na rua, a atitude do vereador chamou a atenção da população, que se amontoou e disputou as várias notas que foram jogadas.
Conflito entre prefeito e oposição
Cândido Mendes vive uma crise política por causa de diversos conflitos envolvendo o prefeito Facinho , seu grupo político na Câmara e vereadores de oposição.
Em sessão extraordinária da Câmara , no dia 26 de junho, quatro vereadores da base do prefeito foram cassados por suposta quebra de decoro parlamentar, após uma sessão secreta aberta pelo presidente da Câmara, Josenilton Santos, que faz parte do grupo da oposição.
Segundo os vereadores, a suposta manobra foi feita para que a oposição tivesse maioria na Câmara para cassar o prefeito. No entanto, os vereadores cassados conseguiram um Mandado de Segurança na Justiça que anulou a cassação e os reconduziu aos cargos.
Após o caso, a crise na Câmara de Vereadores se acentuou e, nesta sexta-feira (4), um dos vereadores de oposição, Sababá Filho, afirmou que recebeu dinheiro do prefeito para renunciar.
O que diz o prefeito
Em nota, o prefeito Facinho (PL) afirmou que não manteve contato com o vereador Sababá e que irá processá-lo por calúnia e difamação.
“O Prefeito JOSE BONIFACIO ROCHA DE JESUS vem a público, acerca dos fatos envolvendo o vereador SABABA FILHO, esclarecer: primeiro, não manteve nenhum tipo de contato ou teve qualquer tratativa com esse vereador, seu notório inimigo político e conhecido por armações e criar espetáculos, para se promover; segundo, o que o prefeito soube foi que o referido vereador preparou carta de renúncia, tendo comparecido pessoalmente a um Cartório, em São Luís-MA, reconheceu sua assinatura no referido documento e o protocolou na Câmara Municipal, na tarde de ontem (03/08/2023); e por fim, o que se sabe é o que referido vereador estava desesperado, por ter tentado me cassar e não ter conseguido, por não ter fundamentos legais, tampouco quórum necessário para cassação, não tendo para este prefeito nenhuma utilidade em sua renúncia ou não, sendo insignificante a sua saída da Câmara. Tudo não passou de uma simulação para criar tumulto e aparecer”, diz a defesa do prefeito.
Justiça determina soltura de Doutor Júnior e Manoel Grampão
A Justiça definiu na Audiência de Instrução que ocorreu hoje pelo direito a responder em liberdade dos vereadores de Santa Terezinha Doutor Júnior e Manoel Grampão.
A audiência judicial de instrução da Ação Penal nº 0000363-07.2023.8.17.3340 acabou há pouco. Houve flexibilização da prisão para que respondam em liberdade.
Advogados da dupla estão seguindo para cumprimento da decisão no presídio Brito Alves, em Arcoverde.
Eles estavam presos desde 10 de maio, quando a Polícia Civil realizou a Operação Conluio, que teve as investigações iniciadas em setembro do ano passado.
Três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos. A acusação foi de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.
A tesoureira da Casa, identificada como Gorete Soares, já respondia em liberdade por ser mãe de menor.
Em suma, a justiça atendeu o pedido da defesa de que eles poderiam responder em liberdade e que suas soltura não interferem no curso do processo, sendo injustificada a manutenção da prisão preventiva. O MP sinalizou que vai recorrer da decisão.
Trabalho análogo à escravidão: Comissão de Educação aprova preferência para pessoas resgatadas
A prioridade para trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão foi aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (03.08).
A regra vale para serviços e programas sociais do Estado de Pernambuco, como emissão de documentos e matrículas em cursos de capacitação e unidades de ensino. A proposta é da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e também assegura matrícula prioritária aos dependentes dos trabalhadores resgatados.
Relatora da matéria no Colegiado de Educação, a deputada Dani Portela (PSOL) destacou a relevância da medida “A garantia de acesso prioritário contribui para que essa pessoa que já passou muitos anos em situação de vulnerabilidade extrema possa exercer os seus direitos fundamentais”, afirmou.
A Comissão de Educação também acatou um pedido de informação sobre contratações e patrocínios relativos à área cultural do Governo do Estado. A providência foi sugerida pelo presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).
“A gente vai encaminhar esse pedido de informação com o objetivo de tentar trazer a público uma radiografia do que tem sido a movimentação na área cultural em Pernambuco, sobretudo nas festividades vinculadas aos ciclos carnavalesco, junino, da Paixão de Cristo e ao próprio Festival de Inverno de Garanhuns”, ressaltou.
Ainda na reunião desta quinta, o Colegiado anunciou uma agenda de audiências públicas. A implantação da Escola de Sargentos de Pernambuco será debatida no dia 15 de agosto. No dia 23 de agosto, o tema vai ser o analfabetismo no Estado.
Já a discussão sobre as políticas afirmativas de acesso e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE) ficou para o dia 5 de setembro. Os eventos serão realizados no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe, no Recife, sempre às 10h.
MPPE lança Projeto voltado ao fortalecimento e à ampliação da Rede de Atenção Psicossocial no Estado
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), realizou nesta quarta-feira (02.08) o lançamento do Projeto Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças. A iniciativa tem como objetivo fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.
Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, foi feito levantamento pelo Centro de Apoio, com base nas demandas recebidas, o qual apontou, neste ano, a maior demanda sendo na área de Saúde Mental. A fim de subsidiar a atuação dos membros ministeriais, e desmistificar o tema, serão realizados, até o próximo ano, encontros virtuais quinzenais com os Promotores com atribuição em saúde dos Municípios pernambucanos. O cronograma foi dividido de acordo com as Gerências Regionais de Saúde (GERES) do Estado.
Em cada reunião, serão ministradas pelos integrantes do CAO Saúde palestras sobre Saúde Mental, RAPS e a legislação correspondente. Na ocasião, também serão apresentadas as pactuações das RAPS realizadas e a situação atual em cada município, finalizando a programação com a entrega de minutas de procedimentos administrativos, para serem adequados de acordo com a realidade de cada localidade.
Neste primeiro encontro, participaram Promotores de Justiça com atribuição em Saúde de 17 municípios que compõem a I Região de Saúde do Estado (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos e Recife).
A programação iniciou com uma apresentação introdutória e análise histórica realizada pelo analista ministerial/Psiquiatria do CAO Saúde, Marcos Creder. “Muito do que a gente tem da ideia de loucura vem de uma caricatura, um estigma, que percorre a história, mesmo com a mudança do paradigma religioso (loucos possessos, pecadores transgressores) para o científico (irracionais, alienados e amorais)”, destacou Creder. “As transformações cerebrais também estão de acordo com as transformações sociais”, pontuou o médico.
Entre os principais desafios atuais da Saúde Mental levantados por Creder, estão: o fortalecimento da rede de assistência comunitária RAPS; o crescimento do uso nocivo de substâncias psicoativas; o aumento significativo de Comunidades Terapêuticas, com baixa eficácia e recrudescimento do modelo manicomial; o crescimento de transtorno psíquicos relacionados a ansiedade e humor; e a tendência à psiquiatrização dos fenômenos da natureza humana.
Na sequência, a Promotora de Justiça Helena Capela falou sobre a Lei Federal Nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Essa lei foi uma conquista dos movimentos sociais, um marco na luta antimanicomial. Mudou completamente o modelo de atenção às pessoas com transtornos psíquicos, sendo a base de tudo. A RAPS, inclusive, veio como uma resposta a essa lei, como uma política pública de saúde mental ”, destacou a Promotora.
“A internação é o último recurso, e não é o acontece. Como a RAPS não está funcionando adequadamente, com seus diversos equipamentos à disposição da população, dentre eles os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as pessoas com transtornos não recebem a assistência adequada à saúde e apresentam episódios de surtos mais frequentes. Não há cura para as pessoas com transtornos psíquicos, há tratamento. Sem esse tratamento, a tendência é aumentar o número de internações psiquiátricas. Por isso é preciso entender a política de saúde mental e como a RAPS funciona”, ressaltou Helena Capela.
Por fim, a Analista Ministerial de Serviço Social do CAO Saúde, Ana Lúcia Martins de Azevedo, falou sobre o funcionamento da RAPS e, junto à Coordenadora do CAO, apresentou uma planilha com a situação dos equipamentos de saúde de cada município da I Região de Saúde do Estado, fazendo um comparativo com a pactuação realizada e à qual os municípios deveriam ter cumprido, finalizando com a disponibilização das minutas de procedimentos.
Levantamento do TCE-PE aponta melhorias na infraestrutura das escolas
Nos últimos dois anos, a infraestrutura das escolas públicas em Pernambuco apresentou melhorias em alguns aspectos, resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que vem fiscalizando e monitorando a situação das unidades de ensino nos 184 municípios.
O levantamento que mostra o atual cenário das escolas públicas foi apresentado nesta quinta-feira (03.08), pelo TCE, como parte das atividades do mês nacional da primeira infância.
O TCE realizou duas operações para fiscalizar a infraestrutura das unidades de ensino nos últimos anos. Em 2021, foram vistoriadas 792 escolas municipais e 225 escolas estaduais, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades, como banheiros sem portas, pias, assentos sanitários e descargas com defeito, paredes rachadas, goteiras, fiação exposta, acessibilidade precária e falta de carteiras e bancas, entre outros.
Após o levantamento, o TCE enviou ofícios aos gestores, emitiu alertas de responsabilização e, em reuniões com os conselheiros relatores e prefeitos, propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para corrigir os problemas identificados.
Além disso, em abril deste ano, o TCE realizou outra operação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para verificar a infraestrutura das escolas, focando nos municípios com atraso no cumprimento das cláusulas dos TAGs assinados em 2021.
Desde o início de 2022 até o momento, o monitoramento dos TAGs mostrou uma melhora em relação à inspeção de 2021.
Ao analisar as unidades educacionais municipais que foram vistoriadas nos dois momentos, é possível observar que o percentual de escolas com problemas generalizados de estrutura, como rachaduras, goteiras, fiação exposta e afundamento de piso, diminuiu de 29% para 13% em 2022/23. Já a presença de carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas aumentou de 92% para 97% no mesmo período.
Em relação aos banheiros, a porcentagem de escolas sem banheiros exclusivos para alunos reduziu de 63% em 2021 para 56,5% nos anos seguintes. E o número de escolas sem quaisquer descargas nos banheiros em funcionamento caiu de 33% para 14%. A situação das portas dos banheiros também melhorou, passando de 22% das unidades educacionais que apresentavam todas em más condições em 2021, para apenas 7% nas visitas subsequentes.
A acessibilidade também teve avanços, com o percentual de escolas com rampas de acesso para cadeirantes aumentando de 39% em 2021 para 66% nos anos seguintes.
“Sabemos que ainda existe um caminho a ser percorrido até que alcancemos a qualidade mínima de infraestrutura esperada para todas as escolas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. “Mas comemoramos os resultados alcançados porque já estão impactando a vida de cerca de 60 mil alunos de nosso Estado”, disse ela.
Até o último dia 20 de julho, o TCE havia formalizado 131 Termos de Ajuste de Gestão, sendo 16 com o Estado e 114 com os prefeitos, além de emitir 52 Alertas de Responsabilização e 10 Ofícios de Ciência de Falhas aos gestores responsáveis pela educação. Dos TAGs assinados, 25 foram julgados, sendo seis totalmente cumpridos, 18 atendidos de forma parcial e apenas um descumprido.
Os municípios que cumpriram integralmente os termos de ajuste de gestão assinados com o TCE foram Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Belém do São Francisco, Salgueiro, Terra Nova e Tracunhaém.
Oficial de Justiça quer achar João de Maria
O Presidente da Câmara de Vereadores João de Maria ainda não foi localizado para ser notificado da decisão que o tira da presidência da Câmara.
Segundo o vereador Vicente de Vevei, não foi por falta de bate pé do servidor em busca do vereador.
Ele ironizou a situação. “O oficial de justiça não consegue notificá-lo”.
Ele diz que a pauta da sessão mudou de última hora. Ainda que o presidente João de Maria faltou à reunião apresentando um atestado médico. “Por coincidência, o oficial de justiça estava no plenário”, diz Vicente.
Quando uma pessoa destinatária de ordem judicial não é localizada, o Código de Processo Civil tem remédio: a citação por hora certa.
É uma espécie de citação/intimação por mandado realizada depois que o oficial de justiça tenha procurado o réu, por duas vezes, em seu domicílio ou residência sem o encontrar, bem como se houver fundada suspeita de que ele esteja ocultando-se para não ser citado.
Antonio e Henrique Marinho tem encontro com Lula
Na tarde desta quinta- feira (3), o poeta Antônio Marinho juntamente com o Secretário de Educação e Cultura de São José do Egito, Henrique Marinho, foram recebidos pelo presidente Lula.
O encontro aconteceu no Palácio do Planalto. Na pauta a cultura popular e projetos para São José do Egito.
Antonio Marinho foi diretor nacional de Cultura Popular do Ministério da Cultura, mas por incompatibilidade , pediu exoneração. Marinho deve ir para função na Casa Civil.
No Debate do Sábado, na Gazeta FM, Henrique dará detalhes da agenda e anúncios que podem ser feitos a partir desse encontro. O programa vai ao ar às 8 da manhã.
Diário Oficial ratifica promotor Lucio Luiz como promotor de Ouricuri
Afogados On Line
O Diário Oficial do Ministério Público desta quinta (3) já apresenta o promotor de Justiça, Lucio Luiz de Almeida Neto como 2º Promotor de Justiça de Ouricuri.
No D.O diz que o Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições resolve: Designar Lúcio Luiz de Almeida Neto, 2º Promotor de Justiça de Ouricuri, de 2ª Entrância, para o exercício simultâneo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Ouricuri, no período de 03/08/2023 a 20/08/2023, em razão das férias do Dr. Manoel Dias da Purificação Neto.
Também, há a informação que o promotor de Justiça Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, 3º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, de 2ª Entrância, para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 066ª Zona Eleitoral da Comarca de Afogados da Ingazeira, no período de 03/08/2023 a 30/09/2023.
Flávio Marques critica gestão Nicinha Melo: “um caos administrativo”
Advogado petista confirmou que, se justiça eleitoral deixar será o nome da oposição em Tabira em 2024
Por André Luis
Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (03.08), o advogado Flávio Marques confirmou que seu nome está à disposição da oposição para disputar a Prefeitura de Tabira nas eleições de 2024. Ele afirmou que seu nome está à disposição do partido e que a decisão será tomada de forma coletiva, após discussões internas com outros membros da oposição.
Ao ser questionado sobre sua situação jurídica, Flávio respondeu que enfrentou um processo eleitoral após a última eleição, mas está confiante de que a decisão será revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele alega que é mero beneficiário e não teve envolvimento nas irregularidades apontadas na ação que tornou ele e o ex-prefeito, Sebastião Dias inelegíveis.
Durante a entrevista, Flávio Marques também abordou alguns problemas enfrentados pela cidade sob a atual gestão da prefeita Nicinha Melo. Ele apontou a falta de obras e projetos de infraestrutura, como o não cumprimento de promessas na área da saúde e assistência social. Segundo Flávio, a falta de diálogo e coordenação dentro da gestão tem sido um dos principais obstáculos para o desenvolvimento do município.
“Com relação à saúde que foi um ponto-chave prometido na campanha que se teria melhorias aqui. Prometeram que a partir de 1º de janeiro teríamos parto sendo realizado no Hospital Municipal e até hoje, mais de 400 crianças já nasceram no Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, porque em Itabira não se teve o primeiro. A gente escuta agora, que até parto normal o município tem encaminhado para a unidade Regional”, destacou.
“Temos uma gestão que prometeu durante a campanha muita coisa e que até agora não cumpriu. Para se ter uma ideia, nós temos uma gestora que já tem aí dois anos e sete meses de mandato e até hoje ela nunca concedeu uma entrevista a uma emissora de rádio aqui no município ou até nos municípios vizinhos, ela nunca foi num programa para dizer a população o que fez, o que tá fazendo, o que não conseguiu fazer. Então é uma gestora que não se comunica. Tabira vive hoje uma situação de caos, administrativamente falando”, Completou Flávio.
Para o advogado, um ponto que merece destaque é que a gestão em Tabira é compartilhada. “Não tem alguém que coordene. Esposa e marido compartilham a gestão. um manda, outro vai lá e desmanda, um faz, outro desfaz e assim a população é quem sofre com esse desacerto dos dois à frente do executivo” afirmou Marques se referindo a interferência de Dinca Brandino, ex-prefeito e marido de Nicinha, na gestão. Muitos acreditam que na verdade quem manda é ele.
Questionado sobre outros possíveis nomes que poderiam encabeçar a chapa da oposição caso sua pré-candidatura não seja viabilizada, Flávio afirmou que essa discussão ainda não foi aberta e que será uma decisão tomada pelo grupo como um todo. Ele destacou que a oposição em Tabira sempre teve o costume de discutir e definir as candidaturas de forma coletiva.
“A gente não tem tratado disso. Agente só tem tido o plano A. Ainda não paramos para debater o plano B, ou o C. Enfim, porque isso vai ser uma construção de todo o grupo. A gente ainda precisa. Então são conversas que a gente ainda não iniciou e também acredito que não iniciaremos enquanto a gente não tiver uma definição desse processo no TSE”, afirmou Flávio.
Flávio Marques destacou a importância de um planejamento adequado e de uma oposição unida para enfrentar os desafios do processo eleitoral. Ele afirmou que o grupo está ciente das responsabilidades e pretende dialogar com a população para definir o melhor caminho para o futuro de Itabira.
Sobre a relação do deputado federal Carlos Veras com a prefeita Nicinha Melo, Flávio comentou que tem havido dificuldades na obtenção de recursos para o município. Ele acredita que a gestão precisa apresentar projetos e demandas de forma mais proativa para que o deputado possa direcionar as emendas de acordo com as necessidades do município.
Idepe 2022: Carnaíba tem maior nota em matemática do estado
A consolidação de um trabalho focado no aprendizado do aluno resulta, mais uma vez, no crescimento regular dos índices do IDEPE 2022. Carnaíba se destacou em dois aspectos: ficou em 2º lugar no Estado nos anos iniciais e alcançou um feito inédito: A Escola Domingos Jacinto obteve a maior nota em matemática de todo o Estado: 9,09. Esse desempenho espetacular demonstra a qualidade da educação no município.
Na média geral, a escola obteve 7.87, ficando em primeiro lugar na Regional do Sertão do Pajeú. A secretária de Educação Cecília Patriota parabenizou toda a equipe escolar, especialmente a professora de matemática, Edneide Gomes (Deda), pelo seu empenho. Ela destacou que 14 estudantes acertaram todas as questões da prova de matemática. “Isso é fruto de muita dedicação, um conjunto de forças que passa pela gestão, coordenação da escola, demais professores, secretaria e prefeitura”, afirmou.
O prefeito Anchieta Patriota também esteve na Escola Domingos Jacinto, junto com a secretária Cecília, para congratular os alunos e os profissionais pelos resultados. “Nossos agradecimentos à equipe gestora, aos professores, aos familiares, aos meninos e meninas que nos dão força para acreditar que é possível chegar lá!”, disse.
Entre as ações que a Secretaria realiza de forma consistente, podemos citar o ensino integral, que foi implantado ano passado e já ultrapassa a meta do Plano Nacional de Educação, do Governo Federal, que é de 25% integral até 2024. Carnaíba tem, atualmente, 1.397 estudantes no regime integral nos anos finais e 5º ano. Isso significa 38% da Educação Básica.
Além disso, outras ações como reforço escolar, escolas bem equipadas, merenda reforçada, valorização do professor, capacitações permanentes e avaliações diagnósticas só reforçam esses resultados.
A mesma atenção que é dada às escolas da sede é feita também na Zona Rural do município. Os resultados demonstram esses investimentos: a Escola João Joaquim, do Sítio Jatobá teve média 8.76. É a segunda melhor nota da Região do Pajeú e a 6ª melhor do Estado.
Prefeito de Flores reduz 25% do próprio salário, dos secretários e dos comissionados
Nesta quinta-feira (03.08), a Prefeitura do Município de Flores publicou o Decreto Municipal nº 024/2023, que visa alterar o Decreto nº 023/2023, de 20 de julho de 2023, o qual dispõe sobre medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública do município.
O Prefeito Marconi Santana, no cumprimento das determinações da Lei Complementar Nº 101/2000 e buscando o equilíbrio financeiro da municipalidade, decidiu promover ajustes adicionais nas medidas de contenção de gastos já instituídas anteriormente. A decisão se tornou necessária em vista da contínua redução dos repasses dos governos federal e estadual aos Municípios, o que tem comprometido a estabilidade financeira do município de Flores.
Em decorrência do contexto atual, onde o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda alarmante de 58,6% em relação ao mesmo período do ano passado e, levando em conta a inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses, a redução total dos recursos ultrapassa os 62,5%. Ademais, a suspensão de recursos da complementação pela União à educação – VAAT, bem como a diminuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, têm contribuído para o cenário financeiro desafiador enfrentado pela cidade.
O Decreto nº 024/2023, em seu Art. 1º, estabelece novas medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública municipal, que serão implementadas pelo prazo de 90 dias, exceto nos casos de emergência ou quando expressamente autorizados pelo Chefe do Executivo. Dentre as medidas adotadas, destacam-se:
Redução em 25% dos subsídios do Prefeito, dos cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço;
Redução em 25% da jornada de trabalho dos cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço;
Redução em 25% de todas as gratificações.
Importante ressaltar que tais medidas poderão ser revogadas a qualquer momento, desde que seja reestabelecido o equilíbrio financeiro do município de Flores.
O Decreto nº 024/2023 entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos retroativos a partir do dia 1º de agosto de 2023. A Prefeitura espera, com essas medidas, adequar-se à nova realidade financeira e orçamentária, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais e a manutenção do pagamento da folha de pessoal em dia.
Em nota, a municipal reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal e que seguirá acompanhando de perto a evolução dos indicadores financeiros, buscando soluções para assegurar a estabilidade econômica do Município e o bem-estar da população.
Sudene atrai investimentos de R$ 432 milhões para o Nordeste
Recursos serão aplicados por 22 empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia
Mais de R$ 432 milhões serão investidos na área da Sudene por 22 empresas que tiveram pleitos de incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia nesta quinta-feira (3).
Os projetos estão localizados nos estados da Bahia (9); Pernambuco (3); Minas Gerais (3); Ceará (2); Sergipe (2); Espírito Santo (1); Rio Grande do Norte (1) e Maranhão (1). São, ao todo, 17 pedidos de redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica e 5 projetos de reinvestimento de 30% do IRPJ.
Os setores prioritários das empresas beneficiadas são de minerais não metálicos, indústria de transformação (petróleo, metalurgia, químicos, plásticos, petroquímicos e alimentos), agricultura irrigada e infraestrutura (logística, energia, abastecimento de água e gás) e informática.
“Nos últimos 10 anos, atendemos 3,5 mil pleitos de incentivos fiscais. As empresas investiram R$ 300 bilhões em nossa região, com mais de 1,3 milhão de empregos. Esses dados mostram a importância desse instrumento na política desenvolvida pela Sudene na redução das desigualdades regionais. Cada real desse está gerando emprego, renda, oportunidade e cidadania na vida dos nordestinos”, afirmou o superintendente Danilo Cabral.
A aprovação dos pleitos pela diretoria colegiada da Sudene viabilizou a implantação de cinco novas indústrias na região, localizadas nos municípios de Campos de Brito (SE), Feira de Santana e Eunápolis (BA), Linhares (ES) e Vitória de Santo Antão (PE). Outras cinco empresas irão modernizar suas instalações com o objetivo de melhorar e otimizar linhas de produção. Já os empreendimentos beneficiados com o reinvestimento de 30% do IRPJ irão complementar equipamentos. Os seis pleitos restantes dizem respeito à retificação de informações e transferência de laudos em virtude de mudança de endereço ou razão social.
“São quase oito mil empregos mantidos pelas empresas beneficiadas com a aprovação de hoje. O papel da Sudene com os incentivos fiscais é fundamental”, complementou o diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire. Deste número, 169 são de novos postos de trabalho.
Saiba mais
Confira as empresas beneficiadas por estado:
Bahia: CBAA – Asfaltos LTDA; Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos LTDA; Ultracargo Logística S.A; Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas LTDA; Agrobras Agrícola; Tropical do Brasil LTDA; Copa Energia Distribuidora de Gás; Dealernet Tecnologia e Sistemas LTDA; Borrachas Vipa Nordeste S.A;
Ceará: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A; CIA de Gás do Ceará – Cegás;
Espírito Santo: Frutmel Frutas LTDA;
Pernambuco: Cendic Metais LTDA; Chemical Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais LTDA; Fibrasa S.A.;
Maranhão: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A;
Minas Gerais: Nestle Nrasil LTDA; Chocolates Garoto LTDA; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;
Rio Grande do Norte: Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A
Sergipe: Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A; Pedreira Souza e Oliveira Eireli.
Cristiano Zanin toma posse como ministro do STF
Por André Luis – Com informações do STF
O advogado Cristiano Zanin tomou posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assume a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.
A cerimônia de posse ocorreu no Plenário do STF, em Brasília, e contou com a presença de autoridades da República, convidados e familiares. Zanin foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente da Corte, André Mendonça.
Em seu discurso de posse, Zanin afirmou que se compromete a “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”. Ele também disse que espera “contribuir para o fortalecimento da democracia e dos direitos fundamentais”.
A posse de Zanin marca o retorno do STF à sua composição plena, com 11 ministros. O novo ministro é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e tem uma vasta experiência na advocacia. Ele já atuou como advogado de diversos políticos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Zanin é um advogado respeitado pela sua qualificação técnica e sua atuação em causas importantes. Sua posse no STF é um marco importante para a Justiça brasileira e é esperado que ele contribua para o fortalecimento da Corte.
