Oficial de Justiça quer achar João de Maria

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou nesta sexta (3), no perfil institucional da Prefeitura no Instagram, recursos da ordem de R$ 25 milhões para a retomada das obras do saneamento global no município.

Os recursos foram captados via comitê da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, onde a Prefeitura de Afogados tem representação institucional. Os recursos são provenientes da descentralização da Eletrobrás, e teve a autorização de uso publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Integração Regional e Desenvolvimento Regional.

De acordo com o Prefeito Sandrinho Palmeira, os 25 milhões já estão na conta da Coodevasf, e serão repassados para a Compesa, empresa executora da obra.

“Saneamento é saúde, é dignidade na vida das pessoas. E estou muito feliz com essa importante conquista. Outra questão importante é que, mediante esse aporte de recursos, vamos cobrar da Compesa investimentos na ampliação da rede de abastecimento d’água de Afogados. Nesse sentido, estamos inteiramente à disposição da Compesa para sermos parceiros nessa importante ação,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para que o líder evangélico Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria que teriam sido praticados contra os generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando do Exército.

O caso começou a ser julgado nesta sexta (6) pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Até o momento, somente o relator, Moraes, votou. Os outros três ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 de 13 de março para votar.

A denúncia contra Malafaia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um discurso do líder religioso durante manifestação na Avenida Paulista, em 6 de abril do ano passado.

Na ocasião, a fala de Malafaia foi motivada pela então recente prisão do general Walter Braga Netto, no âmbito das investigações da trama golpista que pretendeu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o líder religioso à época, em cima de um carro de som.

Ele estava cobrando providências dos militares em resposta à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia.

Um vídeo com a fala foi depois publicada pelo pastor evangélico em suas redes sociais e, segundo a PGR, alcançou mais de 300 mil visualizações. A legenda da publicação dizia: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.

Para a PGR, Malafaia incorreu no crime de calúnia ao tê-los chamado de covardes, uma vez que covardia é crime previsto no Código Penal Militar. No caso da injúria, a denúncia acusa o pastor de querer deliberadamente ofender os militares.

Qualificação

A denúncia da PGR pede que os crimes sejam qualificados, com aumento de pena, por terem sido praticados contra agente público, em razão de suas funções, na presença de várias pessoas e contra pessoa maior de 60 anos, todos agravantes desse tipo de crime.

A defesa de Malafaia alega não haver motivo para que o caso esteja tramitado no Supremo, uma vez que o pastor não ocupa nenhum cargo com foro privilegiado. Sobre o mérito, a defesa argumenta não haver dano causado pelas falas do líder evangélico, motivo pelo qual não haveria justa causa de agir que justificasse a denúncia.

Moraes rebateu os argumentos afirmando que os fatos investigados tem conexão “absoluta” com calúnias e injúrias praticadas contra agentes públicos que são apurados no Inquérito das Fake News, que foi aberto em 2019 para apurar ataques e difamações contra ministros do Supremo.As informações são da Agência Brasil.

Ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha afirmou nesta quarta-feira (16) que a reformulação defendida pelo presidenciável, Aécio Neves (PSDB), no Mais Médicos, na prática, inviabiliza o programa.

Padilha foi responsável pela idealização do programa, que se tornou uma de suas principais bandeiras na campanha ao governo de São Paulo e também da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Em sabatina realizada nesta quarta pela Folha, pelo portal UOL, pelo SBT e pela rádio Jovem Pan, o tucano afirmou que, se eleito, vai rever o acordo que permite a vinda de médicos cubanos para atuar na rede de assistência básica e criar condições para que os profissionais passem pelo Revalida, exame federal para reconhecer o diploma de medicina obtido no exterior.

“Na prática, mais uma vez o candidato do PSDB à Presidência não conseguiu esconder que quer acabar com o atendimento a 50 milhões de brasileiros, incluindo 7 milhões de paulistas, que antes não tinham médicos e que, graças ao programa Mais Médicos, passaram a ter atendimento básico perto de casa – e, isso, num prazo recorde de apenas dez meses”, afirmou Padilha.

O candidato do PT ao governo paulista disse que o programa foi testado e aprovado pelo brasileiros. O ex-ministro provocou os tucanos.

“Governos de outros partidos já tiveram a chance de resolver o grave problema da falta de médicos para a população brasileira e não o fizeram. Agora que temos uma solução testada e aprovada por milhões de brasileiros, eles querem mudar a proposta para inviabilizar o programa. Além disso, o Mais Médicos é lei”, alfinetou.

O vice-prefeito e Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis, juntamente com o Presidente da Arcotrans, Coronel Abel Ferreira Júnior, e com o Diretor Gleidson Silva, todos representando a Prefeitura de Arcoverde, discutiram soluções para reduzir o congestionamento de veículos, que se deslocam dos bairros para as Rodovias BRs 232 e 424, bem como os acidentes naquela área.

Foram feitas observações de campo, nas partes que ligam a Praça Leonardo Cavalcanti (ao lado do Clube dos Subtenentes), Boa Esperança, Cidade Jardim, JK, para a Rodovia Federal.

Da reunião foi criado um encaminhamento que converge para um encontro dos gestores municipais com os gestores local e regional do DNIT, buscando reforçar a segurança viária, e construir soluções.

“Apesar de ser faixa de domínio das BRs 232 e 424, buscar alternativas para garantir a segurança física e a viária do munícipe de Arcoverde é uma grande preocupação do Prefeito Wellington Maciel, que tem requisitado o secretariado na busca de medidas administrativas que impactem positivamente na melhoria da qualidade de vida dos habitantes da nossa cidade”, ressaltou o vice-prefeito e Secretário.

Após o prefeito de Brejinho, Gilson Bento no Alto Pajeú regredir no Plano de Convivência com a Covid-19, agora foi a vez de Sertânia, no Moxotó, voltar a endurecer as medidas restritivas para combater a proliferação do vírus.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, publicou na noite da terça-feira (11) o Decreto nº 015/2021 com novas medidas que visam conter a disseminação da Covid-19 no município. 

O decreto prorroga a suspensão das aulas presenciais nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino, proíbe, no período de 14 de maio de 2021 a 13 de junho de 2021, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, entre outras medidas. 

Confira o texto do decreto na íntegra:

Art. 1º – Prorrogar a suspensão das aulas presenciais, nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino, desde 1º de maio de 2021 até 30.06.2021.

Parágrafo Único: Fica recomendada a mesma suspensão das aulas presenciais, nas escolas da rede particular de ensino e nas escolas da rede estadual.

Art. 2º – Ficam proibidos, no território do Município de Sertânia – PE, no período de 14 de maio de 2021 a 13 de junho de 2021, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

Art. 3º – Ficam permitidos os atendimentos ao público, assim como o funcionamento regular de atividades econômicas, conforme decretos estaduais em vigência, evitando-se aglomerações, com as seguintes alterações de horários:

I – Bares:

1. a) Das 05h às 17h, de segunda a sexta-feira;
2. b) Das 09h às 16h, nos finais de semana e feriados.

II – Restaurantes:

1. a) Das 05h às 20h de segunda a sexta-feira, ficando proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo “in loco”, a partir das 17h.
2. b) Das 10h às 18h, nos finais de semana e feriados, ficando proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo “in loco”, a partir das 16h.

Art. 4º – Os estabelecimentos comerciais deverão seguir todos os protocolos de higienização, tais como:

I – Oferta de álcool a 70% (setenta por cento) para consumidores, funcionários e prestadores de serviços;

II – Higienização constante de superfícies e ambientes;

III – Uso obrigatório de máscaras;

IV – Manter o distanciamento entre as pessoas e evitar aglomerações;

V – Limitação da entrada de clientes nos estabelecimentos, para que não haja aglomerações e seja possível manter a distância de segurança, reduzindo o número de pessoas, por vez, para 50% da capacidade do espaço físico do estabelecimento, no caso em que houver fila utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 2 (dois) metros entre clientes, além de proibir a entrada de clientes que estejam sem máscaras;

Art. 5º – Ficam canceladas ainda, entre os meses de maio e julho deste ano de 2021, os seguintes eventos e festividades: festa de emancipação política do município, festas juninas  e exposição de animais.

Art. 6º – Fica autorizado o funcionamento da feira-livre, somente para feirantes de Sertânia e com distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as bancas.

Art. 7º – O descumprimento do disposto neste decreto acarretará a adoção de medidas de responsabilização no âmbito administrativo, cível e criminal, inclusive sujeitas a multas e outras penalidades, de acordo com a legislação vigente. 

Art. 8º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.