TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo à Petrobras com compra de Pasadena

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Custódia recomendando a rejeição das contas de governo do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), referente ao exercício financeiro de 2019.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação do equivalente a 22,21% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; e a não adoção de medidas com a finalidade de diminuir em pelo menos um terço a despesa total com pessoal no último quadrimestre do exercício em análise, que alcançou o percentual 67,55%.

Foram identificadas ainda contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas no valor de R$ 3.028.878,90, representando 83% do montante anual devido. Além de não recolher as contribuições previdências, a gestão realizou despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.528.979,90 durante o exercício de 2019.

Presidiu a sessão da última terça-feira (1º) o conselheiro Marcos Loreto. A relatoria foi do conselheiro substituto Marcos Nóbrega. Além do presidente, acompanhou o voto do relator o conselheiro Carlos Porto. O procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

Por Cayo Jéfferson Piancó*

Os postos de gasolina de várias localidades são acusados de formação de cartel, como se fosse possível cartelizar centenas de varejistas de uma commoditie insubstituível produzida por monopólio e distribuída por oligopólio.

A partir dos conceitos econômicos de monopólio (um controlador), oligopólio (poucos controladores) e cartel (atuação conjunta para controle de preços), se pode entender o sistema.

A gasolina tipo C comercializada nas bombas é resultado da mistura da gasolina tipo A produzida em 98% pelo monopólio estatal da Petrobras, com o álcool anidro. A mistura é feita pelas distribuidoras que hoje formam o oligopólio controlado pela Shell, Ipiranga e a própria Petrobras Distribuidora. As distribuidoras menores não influenciam o mercado. A lei 8.723 obriga que a mistura tenha 27% de álcool.

A Petrobras vende a gasolina tipo A às distribuidoras pelo mesmo preço; não há concorrência em monopólio. Inimaginável que as 3 distribuidoras vendam a gasolina C por preços diferentes entre elas aos seus respectivos postos-clientes; acaso alguma delas desejaria inviabilizar os seus postos-clientes em relação aos postos-clientes da outra, e se auto inviabilizar por consequência?

O sistema é este, e é baseado na realidade de que um carro a gasolina não pode usar qualquer outro combustível, se for carro a álcool só pode usar álcool, e se for híbrido obrigatoriamente somente os dois.

Quando se vende pão ou caneta, eles podem ter preços diferentes no varejo e o cliente escolhe o que lhe interessa: pão italiano, massa fina ou brioche; a caneta pode ser esferográfica, tinteira, de plástico ou de metal. A gasolina não pode ser alterada em nada, e se for diferente, é crime.

Para este produto especificamente, praticar preço igual no varejo não é controlar o mercado, mas apenas o cumprimento da lei da oferta e da procura. Não cumpriu, estará fora.

Se tem um cartel, não é entre os donos de postos de gasolina. A origem da fantasia é achar que um artigo insubstituível e idêntico, produzido sob critérios de legislação federal de forma monopolista em cadeia de distribuição oligopolista, possa ter preço diferente na ponta.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participa da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada um dos maiores eventos municipalistas do país, que reúne gestores de diversas regiões brasileiras na capital federal até o próximo dia 21 de maio.

Durante a agenda em Brasília, o prefeito vem mantendo articulações políticas e institucionais. Luciano Torres participou de encontros com o deputado estadual Diogo Moraes, o deputado federal Lucas Ramos, a senadora Teresa Leitão e o senador Humberto Costa.

A comitiva de Ingazeira na Marcha dos Prefeitos também é formada por Gabriella Torres, representando o setor de Finanças; Elizandra Veras, da Educação; Iara Pires, da Assistência Social; a vereadora Deorlanda Carvalho; o vereador Chico Bandeira; além da primeira-dama Margarida, que acompanham a programação do evento e os encontros institucionais realizados em Brasília.

Segundo o prefeito Luciano Torres, a participação na Marcha dos Prefeitos representa uma importante oportunidade para fortalecer parcerias, apresentar demandas do município e buscar novos investimentos para áreas essenciais, como saúde, infraestrutura, educação e assistência social.

A Marcha dos Prefeitos segue até o dia 21 de maio, reunindo prefeitos, parlamentares, ministros e lideranças políticas de todo o país em debates e discussões voltadas ao fortalecimento dos municípios brasileiros.

A Prefeitura de Serra Talhada inaugurou na última sexta-feira (15.02), a Creche Municipal Edileusa Vieira da Silva, no bairro da CAGEP. Com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, a creche leva o nome da professora Didi, como era conhecida, que além de moradora do bairro da CAGEP, deixou grande contribuição para a educação do município. Além da creche, também foi inaugurada a pavimentação do entorno do equipamento.

O equipamento dispõe de cozinha, despensa, copa, lactário, administração, lavanderia, área de apoio, multiuso, 2 salas de pré escola e 2 salas de creche, distribuídas em 890,73m2, com capacidade para 188 crianças. “Um orgulho está entregando à população um equipamento lindo e funcional, já começando a atender 115 crianças do bairro e do entorno”, comentou a secretária de Educação, Marta Cristina.

O prefeito Luciano Duque também comemorou a entrega do equipamento aos moradores. “Foi com muito orgulho que inauguramos a quinta creche durante o nosso governo, proporcionando a cerca de 2.500 crianças uma educação de qualidade, conduzida por profissionais capacitados e em um ambiente que nos enche os olhos. As nossas creches são modernas e bem equipadas, padrão de primeiro mundo, e isso nos deixa muito feliz, por saber que toda essa qualidade está a serviço do nosso povo. Vamos continuar trabalhando incansavelmente, para oferecer a população de Serra Talhada uma cidade cada vez melhor”, disse.

O filho da homenageada, Talles Antônio Vieira, agradeceu ao governo municipal pela homenagem feita à sua mãe, conhecida como Didi da CAGEP. “Eu quero agradecer, porque é com muita alegria que a gente inaugura essa creche, e de fato minha mãe é merecedora desta homenagem por tudo que fez pela comunidade e pelas pessoas”. A moradora Soraya Daniela também comemorou a chegada da creche. “É uma maravilha, o que a gente tanta esperava, e graças a Deus foi concluída, agora temos um local apropriado para deixarmos nossas crianças”, comemorou.

Além do prefeito Luciano Duque e da secretária de Educação Marta Cristina, o evento contou com a presença da primeira-dama, Karina Rodrigues, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária executiva de Educação, Neuma Antunes, do ex-secretário de Educação, Edmar Júnior, e dos vereadores Manoel Enfermeiro, Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Sinézio Rodrigues, Agenor de Melo, Dedinha Inácio e Alice Conrado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a retirada de um outdoor situado na Avenida Conselheiro Aguiar, nº. 2620, nas proximidades do Atacadão MEC, em Boa Viagem, e a remoção de adesivos fixados em um caminhão baú  placas KFH-6879. 

As peças publicitárias têm dois dias para serem retiradas, a contar da intimação do  Movimento União por Pernambuco e de Josebias Vitorino da Silva, identificados como autores. Eles foram enquadrados por fake news e por propaganda irregular, pois o uso de outdoor é proibido pela legislação eleitoral.

Com a decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira, que deferiu, em parte, um pedido de liminar apresentado pelo deputado federal e candidato à reeleição, Daniel Coelho. O não cumprimento vai acarretar em multa diária de R$3.000 e  ainda apuração criminal de descumprimento de ordem judicial.  

Na denúncia, Coelho revela que o caminhão, desde o dia 15 de agosto, circula exclusivamente para veicular mensagens “antidemocráticas, inverídicas e difamatórias”. 

O veículo está registrado em nome da da empresa Noral – Nordeste Alumínio LTDA, da qual Silva consta como sócio gerente. O empresário também é candidato a Deputado Federal pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Todos os lados do baú estão adesivados, criando um efeito outdoor, o que  é proibido por lei. Na parte traseira, está exposta uma imagem de ministros do Supremo Tribunal Federal, com frases antidemocráticas e expressões que visam a vulnerabilizar as instituições. 

Nos lados maiores, o caminhão exibe fotografias de parlamentares a quem acusa de terem votado contra a aprovação do Auxílio Brasil. 

No caso de Daniel Coelho, ficou comprovado por meio de consulta aos registros das votações da Câmara dos Deputados que a informação é inverídica, caracterizando-se uma fake news. Ainda cabe recurso.