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Janot recorre ao STF e pede prisão de Aécio e Rocha Loures

Por Nill Júnior

A PGR recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que negou na semana passada, em decisão monocrática, a prisão preventiva (antes da condenação) dos parlamentares.

Com o recurso, o pedido deverá agora ser analisado pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte.

O advogado José Luis Oliveira Lima, que faz a defesa de Rodrigo Rocha Loures, afirmou que não há qualquer motivo para a prisão do deputado afastado e disse que aguarda o plenário do Supremo mantenha a decisão que negou o pedido de prisão feito por Janot. “O deputado, no momento oportuno, irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, disse.

O advogado Alberto Toron, que faz a defesa de Aécio Neves, informou que aguarda ser intimado sobre o pedido da PGR “para apresentar suas contrarrazões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade” do pedido. Tambem afirmou que ingressará no STF com um pedido para revogar o afastamento do senador do mandato “por falta de base legal e constitucional”.

O órgão entende que Aécio e Loures foram pegos em “flagrante por crime inafiançável” na tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, com base nas gravações realizadas pelos donos da JBS, entregues na delação premiada da empresa.

Ao analisar o pedido, Fachin considerou que não havia necessidade da prisão preventiva e que o afastamento do exercício das funções parlamentares já era medida suficiente para evitar eventuais prejuízos à investigação.

Janot, no entanto, argumentou que as gravações e interceptações telefônicas demonstrariam que Aécio e Loures “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

O procurador-geral acrescentou que só não pediu a prisão de ambos antes, quando recebiam dinheiro da JBS, para poderem coletar mais provas. Janot também mencionou “uso espúrio doo poder político” e “encontros indevidos em lugares inadequados” para justificar o pedido de prisão.

“No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, diz Janot.

O julgamento em plenário ainda não tem data para ocorrer. Caberá agora ao ministro Edson Fachin pedir a presidente do STF, Cármen Lúcia, para marcar uma data de julgamento. Antes, poderá ouvir as defesas de Aécio e Rocha Loures

Outras Notícias

Tribunal recomenda rejeição das contas do prefeito de Orocó

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através de sua Segunda Câmara, recomendou à Câmara de Vereadores de Orocó, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas de governo do prefeito George Gueber Cavalcante Nery, relativas ao exercício financeiro de 2020, no primeiro mandato do gestor. Mediante o Processo n° 21100431-5, foram identificadas diversas desconformidades […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através de sua Segunda Câmara, recomendou à Câmara de Vereadores de Orocó, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas de governo do prefeito George Gueber Cavalcante Nery, relativas ao exercício financeiro de 2020, no primeiro mandato do gestor.

Mediante o Processo n° 21100431-5, foram identificadas diversas desconformidades na gestão municipal no período, a exemplo do déficit de execução orçamentária no montante de R$ 2.879.681,16; falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira; e reiterado descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), tendo a Prefeitura de Orocó alcançado os percentuais de 65,25%, 72,28% e 68,29% da RCL nos 1o, 2o e 3o quadrimestres de 2020, respectivamente, sem comprovação de qualquer medida tomada com vistas ao reenquadramento legal.

O tribunal verificou ainda que nos quatro anos de mandato (2016-2020), o prefeito George Gueber não observou o limite de gastos com pessoal, mantendo percentuais de despesas na espécie superiores a 60% da receita corrente líquida desde o último quadrimestre de 2017); e que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo identificados excessos de gastos com pessoal ao longo de vários exercícios financeiros, incluindo a inscrição de Restos a Pagar Processados sem disponibilidade de recursos, no valor de R$ 3.634.215,25, relativos ao último ano do primeiro mandato de Gueber.

Por fim, o relator considerou as falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 26.028.305,12), recolhimento menor que o devido de contribuição previdenciária dos servidores (R$ 43.887,27), patronal normal (R$ 901.451,73) e suplementar (R$ 2.644.294,13).

Diante das irregularidades apontadas, ficou comprovado que o prefeito comprometeu gestões futuras, que terão que arcar com o pagamento de débitos previdenciários, na medida em que não procedeu ao recolhimento oportuno de valores que não são irrisórios, contribuindo para agravar a já precária situação do sistema previdenciário municipal de Orocó.

O tribunal estabeleceu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Orocó deixe de realizar despesas em volume superior ao montante de receitas arrecadadas para evitar déficit na execução orçamentária e regularize a Dívida Ativa do Município.

Prefeitura de Afogados amplia frota do transporte escolar para 22 ônibus

A Prefeitura de Afogados ampliou esta semana a frota própria que realiza o transporte escolar dos alunos. Agora são 22 ônibus.  A ampliação foi conquistada nesta quinta-feira (20), pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, que foi ao Recife e recebeu as chaves do novo ônibus das mãos do secretário executivo de articulação municipal do Governo de Pernambuco, […]

A Prefeitura de Afogados ampliou esta semana a frota própria que realiza o transporte escolar dos alunos. Agora são 22 ônibus. 

A ampliação foi conquistada nesta quinta-feira (20), pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, que foi ao Recife e recebeu as chaves do novo ônibus das mãos do secretário executivo de articulação municipal do Governo de Pernambuco, Natanael Silva. 

O novo ônibus é o maior da Frota própria, com capacidade para 59 estudantes sentados e foi adquirido a um custo de R$ 317.900,00. 

“Essa é uma conquista importante, que traz mais segurança, mais conforto e mais qualidade para o transporte dos nossos estudantes, e garante a ampliação da nossa frota para 22 ônibus próprios, num modelo de gerenciamento de rotas que é, inclusive, tido como modelo e reconhecido pelo TCE,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Segundo o Prefeito, há a previsão da vinda da Governadora Raquel Lyra para Afogados da Ingazeira na próxima terça, no cumprimento de agenda administrativa que será posteriormente divulgada pelo Governo do Estado.

Priscila Krause visita família beneficiada pelo Morar Bem PE

A governadora em exercício Priscila Krause visitou, nesta quinta-feira (20), no Recife, a residência da professora Cláudia Barrozo, pernambucana que realizou o sonho da casa própria com o Morar Bem PE, iniciativa do Governo de Pernambuco criada em 2023 com o objetivo de garantir o direito à moradia digna à população do Estado.  Localizado no […]

A governadora em exercício Priscila Krause visitou, nesta quinta-feira (20), no Recife, a residência da professora Cláudia Barrozo, pernambucana que realizou o sonho da casa própria com o Morar Bem PE, iniciativa do Governo de Pernambuco criada em 2023 com o objetivo de garantir o direito à moradia digna à população do Estado. 

Localizado no bairro da Guabiraba, na Zona Norte da capital, o apartamento de Cláudia, que também é mãe de uma criança atípica, fica no Residencial Parque Recife, empreendimento com 500 unidades residenciais, das quais 430 foram comercializadas por meio do Entrada Garantida – modalidade do programa habitacional que está prestes a alcançar a marca de 10 mil famílias beneficiadas.

“O Residencial Parque Recife é um empreendimento de 500 unidades habitacionais, e deste total 430 foram vendidas com o apoio do Entrada Garantida, a modalidade do Morar Bem PE que oferece uma entrada de até  R$ 20 mil, paga pelo Governo do Estado para pessoas, prioritariamente mulheres, que queiram comprar a sua casa própria. Ele foi pensado pela governadora Raquel Lyra exatamente para mães como Cláudia, que podem pagar a parcela mensal, mas não têm o dinheiro da entrada. Hoje, o direito à moradia é uma realidade na vida de milhares de famílias pernambucanas”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause. 

Para Cláudia Barrozo, o sonho da moradia própria era bastante antigo e se tornou uma preocupação a partir do nascimento do seu filho, que é uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). “Quando fui pesquisar sobre imóveis, vi que podia comprar minha casa por meio do Morar Bem PE. Sem o programa eu não teria conseguido, porque nunca consegui juntar o valor da entrada, pois meu dinheiro sempre estava contadinho para as despesas mensais. Então posso dizer que essa iniciativa foi essencial para a realização do meu sonho”, disse ela, que recentemente passou em dois concursos públicos.

No Recife, assim como Claudia, mais de 2 mil pessoas já compraram seus imóveis em 13 empreendimentos cadastrados no programa. Em todo o Estado, já são mais de 80 mil pernambucanos inscritos no Morar Bem PE – Entrada Garantida, iniciativa que faz parte do compromisso do Governo de Pernambuco de reduzir o déficit habitacional e promover a inclusão social para pessoas que podem pagar pelo financiamento, mas precisam de ajuda na entrada. 

O Morar Bem PE é realizado em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), que faz a avaliação técnica e financeira dos empreendimentos. Com o subsídio de R$ 20 mil fornecido pelo Morar Bem PE, famílias com renda de até dois salários mínimos podem dar entrada no financiamento de apartamentos com valor de mercado de até R$ 220 mil. A CEF também oferece a essas pessoas subsídios de até R$ 55 mil na aquisição da moradia própria.

“A ação do Morar Bem PE no suporte à aquisição dos 430 apartamentos no Residencial Parque Recife representa R$ 8,6 milhões investidos pelo Governo de Pernambuco. Este auxílio é fundamental porque o valor da entrada era o que impedia famílias como a de Cláudia a ter acesso a um lugar para morar, num residencial feito com muito zelo e cuidado, com área verde bastante ampla, o que faz dele um equipamento de moradia e de lazer de qualidade”, disse o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado (Cehab), Paulo Lira. 

Segundo o gerente de Negócios da Construtora Tenda, Túllio Tenório, na construção deste empreendimento foram gerados 150 empregos diretamente, e de forma indireta aproximadamente 80. Em cada apartamento moram em torno de três pessoas, o que dá uma média de 1500 pessoas impactadas pelo Morar Bem PE só neste empreendimento. “Hoje, há mais quatro residenciais em construção no Recife pelo programa, e iremos iniciar um novo empreendimento em Paulista, o que totaliza aproximadamente 1500 unidades a serem ofertadas pelo Governo de Pernambuco”, ressaltou.

Márcia Conrado comemora saldo positivo na economia de Serra Talhada após Festa de Setembro

Após vários dias de festividades, a 233ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha, a tradicional Festa de Setembro, encerrou com um saldo positivo para o comércio e turismo de Serra Talhada. De acordo com dados da Câmara de Dirigentes e Lojistas da cidade, o evento contribuiu com um aumento de 15% nas vendas […]

Após vários dias de festividades, a 233ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha, a tradicional Festa de Setembro, encerrou com um saldo positivo para o comércio e turismo de Serra Talhada.

De acordo com dados da Câmara de Dirigentes e Lojistas da cidade, o evento contribuiu com um aumento de 15% nas vendas em relação ao evento realizado no ano passado.

Além do aumento no fluxo de vendas, a cidade também atraiu diversos visitantes para região, lotando pousadas e hotéis durante o período, além de movimentar os setores de alimentício, de transporte, vestuário e beleza. 

O evento proporcionou um giro na economia de aproximadamente R$ 23 milhões. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, circularam pelo Polo Nacional aproximadamente 210 mil pessoas durante os dias de festa, com destaque para o dia 07 de setembro, durante o show de Léo Santana, que reuniu cerca de 60 mil pessoas. 

Já no Polo Cultural, mais de 100 mil pessoas circularam durante os dias de festividades, com recorde de público de 25 mil pessoas no show de Padre Fábio de Melo. A procissão reuniu aproximadamente 50 mil pessoas. 

A prefeita Márcia Conrado comemorou a repercussão positiva da Festa de Setembro de 2023. “Fizemos um grande evento, pensando em todos os setores, desde o pequeno comerciante, aos grandes empreendimentos. Sabemos o quanto essa atividade é importante para nossa região e não poderíamos fazer diferente. Tenho certeza que foi a maior Festa de Setembro já vivenciada na nossa cidade”, afirmou. 

Maurício Melo, presidente da CDL Serra Talhada, também enfatizou a importância do evento para o comércio local. “Tivemos um incremento de 15% da movimentação financeira nas nossas lojas, aquecendo a economia da cidade e movimentando toda uma cadeira produtiva. Sem dúvida, é um período muito importante para todos que fazer o comércio de Serra Talhada”, destacou.

O reflexo da movimentação financeira foi sentido por diversos comerciantes, como o barbeiro Almir. “Uma semana antes da festa já estava fechando a minha barbearia às dez horas da noite, minha clientela aumentou e faturei o que eu não esperava faturar”, disse. Já o barraqueiro José Carlos, morador da COHAB, comemorou a venda de todas as bebidas durante a festa.  Comerciante de uma loja de calçados, Maria José destacou que a loja, em 15 dias, vendeu mais do que todo mês de julho.

Egresso do IFPE Afogados é selecionado para curso de Enfermagem na Alemanha

Estudante faz parte de um grupo de 12 escolhidos para oportunidade de estudo e emprego remunerados no país europeu O estudante Jhony Kleyton Batista, egresso do Curso Técnico Integrado em Saneamento do IFPE Afogados, acaba de ser selecionado para cursar Enfermagem na cidade de Leipzig, no estado da Saxónia, leste da Alemanha. Ele concorreu à […]

Estudante faz parte de um grupo de 12 escolhidos para oportunidade de estudo e emprego remunerados no país europeu

O estudante Jhony Kleyton Batista, egresso do Curso Técnico Integrado em Saneamento do IFPE Afogados, acaba de ser selecionado para cursar Enfermagem na cidade de Leipzig, no estado da Saxónia, leste da Alemanha.

Ele concorreu à oportunidade para pessoas jovens entre 18 e 25 anos que concluíram o ensino médio em escolas públicas estaduais ou Institutos Federais – IF do Programa “Pernambuco & Alemanha: Chances para todas e todos 2025 – Formação em enfermagem”, do Centro Cultural Brasil-Alemanha – CCBA, de Recife. A iniciativa é fruto da cooperação entre o CCBA e a Diakonie Sachsen (Diakonie Leipzig e Diakonie Zwickau no Estado da Saxonia/Alemanha).

O estudante participou das etapas que consistiam em análise dos seguintes itens: notas do histórico escolar com média 8 nas disciplinas de português e matemática; carta de motivação; currículo.

Esta primeira etapa pré-selecionou 35 candidatos/as para a fase das entrevistas presenciais que resultaram na escolha de 12 estudantes. O resultado foi divulgado nesta terça-feira 22/04.

A partir do mês de maio de 2025, Jhony vai participar de um curso presencial e intensivo de alemão no Recife com duração de 10 meses para atingir os níveis B1 e B2 no idioma, realizando as respectivas provas oficiais do Goethe Institut. Os/as selecionados/as receberão uma bolsa mensal para custear sua estadia.

Entre os meses de abril e junho de 2026 está prevista a ida para a Alemanha para o curso completo de enfermagem de três anos com remuneração e perspectiva de emprego fixo como enfermeiro após conclusão do curso. As organizações responsáveis na Alemanha, cuidarão do processo de visto, viagem e moradia além das diversas formalidades na Alemanha.

Ainda sob a emoção da notícia, Jhony que sairá do país pela primeira vez, fala das suas expectativas para o novo desafio: “Eu sempre fui muito apaixonado por idiomas, então estou com bastante expectativa para aprender o alemão. Terei que morar em outra cidade e depois em outro país, então ainda estou tentando absorver todas essas informações. A ficha ainda não caiu. Estou muito animado com tudo: aprender um novo idioma, uma nova cultura, morar em Leipzig, estudar Enfermagem lá…estou ansioso”.