Frente parlamentar discute mortes de jovens negros em Olinda

Na tarde desta segunda-feira (23), durante o 2º Congressso Pernambucano de Municípios, realizado pela AMUPE no Centro de Convenções de Pernambuco, ocorreu a palestra  “O Cenário Econômico Brasileiro e os reflexos na gestão municipal”. A explanação foi ministrada pela economista Tânia Bacelar (CEPLAN), e teve como propósito maior esclarecer as origens do cenário econômico brasileiro e as formas de se superar o atual momento de crise econômica que atinge o país.

A palestrante iniciou sua apresentação buscando um pouco das origens do sistema econômico brasileiro, a partir da redemocratização e da Constituição de 1988, onde houve um impulso das políticas municipalistas e sociais.

A partir disso, com o endividamento do setor público houve uma abertura comercial com queda de alíquotas, abertura financeira ao mercado internacional e, posteriormente, o controle da hiperinflação com o Plano Real, gerando uma estabilidade monetária, mas aumentando a dívida pública, a carga tributária e impactando negativamente o desenvolvimento do setor industrial. Tais fatores, gradativamente foram enfraquecendo o avanço de políticas municipalistas.

A partir do século XXI, com a desvalorização do câmbio monetário, houve uma melhora na indústria e uma conjuntura a nível mundial mais favorável, favorecendo o arrefecimento da dívida pública e ao crescimento do país com controle de estabilidade. A elevação das rendas familiares, a massificação das linhas de créditos e as políticas sociais estimularam o consumo interno, fazendo com que o Brasil superasse, em primeira instância, a crise internacional (2008 – 2009), tendo indicadores sociais como IDH apresentando avanços consideráveis.

Atualmente o Brasil atravessa a crise internacional e sente mais intensamente os impactos, como queda de crescimento do setor industrial e a elevação das taxas de juros.

Pernambuco caminhou apresentando indicadores parecidos com os níveis nacionais, em muitos casos, até acima. Atualmente se mantém mostrando avanços importantes na área econômica e social, tendo as riquezas produzidas pelo estado sendo transformadas em investimentos em educação, saúde pública, segurança e na alimentação do mercado de trabalho.

A nível geral, pensando no atual cenário econômico, de acordo com Tânia Bacelar, o país não apresenta bons sinais para o ano de 2015, atrelados ao aumento de juros, ao ajuste fiscal e algumas medidas inflacionárias.

A crise política  ocupa o espaço que deveria ser dado a discussão de propostas econômicas para o futuro. Para o municipalismo, o investimento nas políticas sociais, industriais e as melhorias fiscais se configuram como o grande desafio a ser conquistado pelos gestores, levando em consideração uma revisão do pacto federativo e o reposicionamento da esfera municipal.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde terá mais uma sessão movimentada nesta segunda (5).

Há expectativa se o presidente Weverton Siqueira, Siqueirinha, agora opositor de fato e de direito da gestão Wellington Maciel, colocará em votação o projeto que cria quinze novos cargos da comissão de licitação da prefeitura de Arcoverde.

O projeto teve um pedido de vistas do vereador Rodrigo Roa.

A oposição acha que com o novo ambiente e a guerra parcialmente vencida nas redes sociais, vai pressionar pela rejeição. O governo LW ainda sem Siqueirinha tem maioria. Os vereadores vão adotar a postura de que o projeto garante mais eficiência nos processos licitatórios e que, o valor economizado com maior eficiência nas licitações supre as contratações.

Outro tema é o da ida de Siqueirinha ao MP para cobrar investigação do São João.

A expectativa de Siqueirinha,  presidente da Câmara de Arcoverde,  é de que, mesmo com a “liminar desmonta estrutura” negada, o MP alcance vitória com o mérito da ação que acusa a gestão LW de licitação direcionada.  A crítica é de que já foi iniciada a montagem,  quando o certame licitatório não teria acontecido. Siqueirinha foi às suas redes para dizer que não há derrota dele e que a ação é do MP.

Do outro lado,  há a narrativa de que uma decisão em cima da festa pode prejudicar a realização do evento.  Parte dos comentários na rede do próprio vereador:  porque não reclamou com Madalena, que não prejudique quem quer curtir a festa e ganhar o pão,  ou “pode esperar a resposta do povo se cancelar”, são algumas questões levantadas. O vereador Luciano Pacheco foi nas rede do próprio Siqueririnha para dizer que a Câmara de Arcoverde também precisa de uma auditoria.

Em menos de uma semana, a Polícia Militar de Pernambuco volta atrás e retira as medidas com orientações para economizar combustível em suas viaturas. O Comando Geral da corporação divulgou uma nova lista com recomendações para os policiais que fazem o serviço operacional de rua e administrativo.

A nova determinação tornou sem efeito a portaria publicada no último dia 12 no boletim geral da PM, que orientava policiais a ligar o ar-condicionado dos veículos em serviço somente entre às 7h e 17h.

Outras medidas como manter os pneus calibrados e evitar deixar o tanque secar foram mantidas. A Assessoria de Comunicação Social da PMPE informou por meio de nota que a portaria foi revogada, corrigindo algumas impressões. A PMPE destacou ainda que adotou as medidas visando a otimização dos recursos e o zelo com o patrimônio público, sem que isso signifique, em momento algum, prejuízo nas condições de trabalho e bem-estar de seus profissionais.

Confira as novas determinações:

– O abastecimento deve levar em conta a localização do posto, pois dependendo da distância, o de menor preço pode se tornar mais caro, uma vez que, se a guarnição tiver que se deslocar 15 km para economizar R,10 por litro, provavelmente terá gasto toda a economia no percurso;

– O motorista deve acionar o acelerador de forma suave. Quanto mais for acionado o acelerador maior será a quantidade de combustível que se envia para o motor;

Evitar pisar desnecessariamente no freio, pois, além de gastar a pastilha de forma prematura, todo o esforço para atingir a velocidade pretendida é perdida;

– Observar o conta-giros, uma vez que a troca de marchas antes ou depois da hora, gasta mais combustível, sendo ideal entre 2500 e 3000 rpm (rotações por minuto);

Não acelerar a viatura antes de desligá-la. Danifica o catalisador, o que aumenta a emissão de poluentes e prejudica o desempenho;

– Desligar a viatura se for ficar parada em uma ocorrência por mais do que dois minutos, exceto quando a segurança ficar comprometida;

– O motorista deve evitar trafegar com a viatura na reserva. Além de correr o risco de falta de combustível no meio do serviço, o pouco combustível força a bomba de combustível (que irá queimar com o tempo) e a bomba forçada puxa mais combustível, o que aumenta o consumo;

– Manter os pneus sempre calibrados, pois ajuda no desempenho da viatura. Já pneus descalibrados aumentam o consumo de combustível;

– Desligar o condicionador de ar, quando a viatura estiver no Ponto de Estacionamento ou quando a guarnição estiver resolvendo uma ocorrência, exceto quando a segurança ficar comprometida;

– Evitar descansar o pé nos pedais, tendo em vista que o pé sobre o pedal do freio irá reduzir a velocidade do carro e no, da embreagem, provocará desgaste prematuro do Sistema;

– Não acelerar a viatura quando o sinal estiver perto de abrir;

– Ligar a viatura com todos os equipamentos e luzes desligados.

A Prefeitura de Sertânia está investindo na qualificação dos motoristas de ambulância e dos Transportes Fora de Domicílio (TFD). Os profissionais estão participando de um curso de transporte de emergência comandado pelo SEST/SENAT. 

Na estrutura curricular, eles estão aprendendo sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. 

A atividade teve início na última sexta-feira (8) e continuou durante todo o sábado e domingo. 

No próximo fim de semana, dias 15, 16 e 17, as aulas serão retomadas, somando um total de 50 horas/aula.  A capacitação está acontecendo na Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos.

Ao total, 30 motoristas vão participar. Essa primeira turma é formada por 19 pessoas.  Ao término das aulas, todos os condutores receberão certificados, se aprovados na prova teórica. Na Carteira de Habilitação terá uma observação de que o motorista realizou o curso, que é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

“O prefeito Ângelo Ferreira entendeu a necessidade e a Prefeitura está arcando financeiramente com o curso para esses motoristas. Eles necessitam ter habilidades e competências para lidar com situações extremas dentro e fora dos transportes que conduzem. Um salto na qualificação desses profissionais”, destacou o secretário interino de Saúde, Neto Cajueiro.

O prefeito Ângelo Ferreira também falou sobre a importância da ação. “Fizemos um grande investimento na compra de ambulâncias e transportes TFD, então era necessário capacitar quem conduz os veículos. Esses profissionais são estratégicos apoiando equipes e oferecendo aos usuários um transporte seguro. Queremos que eles exerçam da melhor forma possível suas atividades e prestem um serviço de qualidade à população”, afirmou o gestor.

Quem comemorou a iniciativa foi o coordenador de transportes da Saúde, Valdir Viturino da Silva. “Esse curso é de suma importância, uma oportunidade de se aprimorar mais. A capacitação nos dá mais segurança durante o trabalho. Está sendo muito proveitoso e eu vejo isso como uma forma de incentivo. Estou muito grato de poder participar desse curso de forma gratuita”, disse ele.

Texto, que será enviado ao Senado, dobra as penas para crimes corrupção, estelionato e falsidade ideológica

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1), em sessão virtual realizada pela manhã, o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto será enviado agora ao Senado.

O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal.

Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora.

Rigor

A proposta foi relatada pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou um substitutivo. Ela destacou a importância da proposta. “O desvio de recurso, ainda mais em tempos de pandemia, precisa ser enfrentado sob o peso de quem tira vidas”, disse Elias.

Já a deputada Adriana Ventura comemorou a aprovação do texto. “A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse. Ela apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute logo a votação da proposta. Se for aprovada pelos senadores, o texto será enviado à sanção presidencial.

Outras mudanças

A versão aprovada pelos deputados determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

A proposta altera, por fim, a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias