Fernando Monteiro volta a prestigiar o São João de Arcoverde

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.

O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.

Posse de arma em propriedade rural: o plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).

Vereador sobre relação com Sandrinho. “Eu sou verdadeiro. Não tenha medo de mim, tenha medo do babão, porque o babão é traidor”

Por Júnior Campos

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados Ingazeira, Vicentinho PSB, reafirmou seu compromisso de cumprir o acordo feito com o vereador Raimundo para lhe passar a presidência da Casa após dois anos.

A declaração foi dada ao blog do Júnior Campos, realizada na cidade de Flores, onde o parlamentar foi homenageado pela agência MV4.

“Eu tenho um compromisso, tanto com o prefeito quanto com o vereador Raimundo, de ficar dois anos e passar o bastão para ele. Estou lá para cumprir minha promessa e honrar minha palavra”, afirmou Vicentinho.

No entanto, ele ressaltou que, para assumir a presidência, Raimundo precisará conquistar o apoio dos demais vereadores. “Eu sozinho não elegi e ele sozinho também não se elege. Se ele conquistar a maioria, estou pronto para cumprir o que foi combinado”, pontuou.

Relação com o prefeito Sandrinho Palmeira

Vicentinho também comentou sobre sua relação com o prefeito Sandrinho Palmeira. Segundo ele, apesar de dificuldades pontuais de comunicação, o diálogo entre os dois nunca foi rompido.

“Tive uma conversa muito séria com ele no começo da semana, e estamos colocando os pingos nos ‘is’. Conheço Sandrinho desde a época em que ele disputava eleição para o Conselho Tutelar. Nossa história é longa, e não tenho motivo para me afastar dele”, destacou.

O presidente da Câmara ainda fez questão de frisar que mantém uma postura transparente e direta em suas decisões políticas. “Eu sou verdadeiro. Não tenha medo de mim, tenha medo do babão, porque o babão é traidor”, disparou.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar de recomendar a aprovação das contas do ex-gestor, o tribunal apresentou ressalvas em virtude de falhas encontradas no período, a exemplo de déficit de execução orçamentária e financeira, falhas de controle, deficiente elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, limite de gastos com despesas de pessoal com um percentual de 60,28% no 2º semestre de 2019 e inscrição em restos a pagar sem lastro financeiro que corresponde ao percentual de 11,46% da receita arrecadada.

Por outro lado, o TCE identificou que o município de Afogados de Ingazeira vinha cumprindo o limite percentual de comprometimento da RCL com a DTP até o 1º semestre de 2019; que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS; e diminuição da taxa de mortalidade infantil, do número absoluto de óbitos de menores e da taxa de fracasso escolar em 2019 em relação ao exercício anterior de 2018.

O TCE determinou que a administração municipal de Afogados da Ingazeira observe o cumprimento das regras financeiras e fiscais, adote medidas para redução das despesas com pessoal, abstenha-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, atente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabeleça um limite razoável na Lei Orçamentária Anual para a abertura de créditos adicionais diretamente pelo Poder Executivo e acompanhe a situação da municipalidade junto ao RPPS, entre outras orientações.

O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, assinou no final da última semana, a ordem de serviço para a construção de uma piscina para atender as demandas de hidroterapia/fisioterapia aquática no Centro de Reabilitação Física, Auditiva e Visual do município.

O investimento será de 243 mil Reais. A assinatura contou com as presenças do Vice-Prefeito Daniel Valadares, do Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, da vereadora Gal Mariano e dos vereadores Vicentinho, Erikson Torres, Raimundo Lima, Cícero Miguel, César Tenório.

O novo serviço vai auxiliar na evolução do quadro terapêutico de mais de 200 pacientes que necessitam desse tipo de tratamento, inclusive crianças com a síndrome congênita do zika (microcefalia). Segundo o coordenador do CER, Verandílson Zuza, a hidroterapia, ou fisioterapia aquática, vai ajudar a melhorar muito a coordenação motora, promovendo a inclusão social e trazendo inúmeros ganhos psicológicos às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Durante a assinatura, a secretaria de saúde apresentou imagens em 3D de como irá ficar a piscina. A assinatura da ordem de serviço aconteceu durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, comemorada de 22 a 27/08.

“Esse é um momento muito importante pois reafirma o  compromisso de nossa gestão com a política de inclusão. Essa obra irá trazer inúmeros benefícios no tratamento e uma melhor qualidade de vida para quem está passando por um processo de reabilitação,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira durante a assinatura da ordem de serviço.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada, preocupada com os efeitos da Lei Federal nº 13.855/19 sobre a atividade dos motoristas autônomos de passageiros e com a locomoção da população circunvizinha, que não tem um serviço público de transporte intermunicipal efetivo e permanente, abriu suas portas, nesta quinta-feira (12), para facilitar e auxiliar os condutores quanto ao pré-cadastramento deles no site www.epti.pe.gov.br, com vista a atender as exigências da nova lei.

De acordo com a Lei Federal nº 13.855/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no tocante ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado, exige que, para o exercício da atividade de transportador de passageiros, é necessário que o transportador se regularize, não podendo agir na “clandestinidade”.

No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de “grave” para “gravíssima”. Já para o transporte remunerado sem licenciamento — transporte alternativo —, a multa passa da classificação “média” para “gravíssima”. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.

A multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco.

Assim, o Poder Legislativo de Serra Talhada, atendendo ao clamor da sociedade, está de portas abertas para facilitar e auxiliar os motoristas autônomos a fazerem o pré-cadastramento no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), com vista a atender as exigências da lei, evitando, assim, que os motoristas sejam impedidos de exercer a atividade e que a população fique desassistida de meios de locomoção intermunicipal na região.